Daily Archive janeiro 17, 2019

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Taxistas solicitam à Câmara de Natal limite do uso dos transportes via apps

By Caio Oliveira • • No comments
Imagem: Ilustrativa

O projeto de lei 103/2016, de autoria do vereador Sandro Pimentel (PSOL), que trata da regulamentação do serviço de transportes que funcionam via aplicativos, foi debatido nesta terça (15) e quinta (17) com o intuito de definir regras definitivas. Representantes do segmento de táxis e de transportes via aplicativos estiveram nessas reuniões com a presidente da Câmara Municipal de Natal, Nina Souza (PDT) juntamente com os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Preto Aquino (PATRI), Sueldo Medeiros (PHS) e Robson Carvalho (PMB).

“Demos um passo extraordinário discutindo com as duas categorias, artigo por artigo. Estamos com 99% do projeto consensualizado. O ponto mais polêmico está na limitação do número de motoristas operando com os aplicativos porque não dispomos de dados exatos das plataformas”, explica a vereadora Nina Souza, que é a relatora da matéria na Comissão de Justiça.

Os taxistas querem que o número de veículos de transporte por aplicativos seja limitado, que o Município mantenha o controle através de cadastro dos motoristas, inclusive com a comprovação de que os condutores passaram por qualificação e que seja determinado um prazo para renovação do cadastro. “Não é justo que haja um número ilimitado. A malha viária e a mobilidade da cidade não suportam tantos carros nas ruas. Não queremos proibir, apenas limitar, assim como existe um número determinado para os ônibus, para o transporte escolar, para os bugues”, explica o presidente da Cooperativa de Táxis (CoopTaxi-Natal), Genário Torres.

Entretanto, o presidente da Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos (AMAPP/RN), Evandro Henrique, contesta e argumenta que o serviço se diferencia por se tratar de transporte particular. “Não é cabível essa limitação. Somos transporte privado e sem ponto ou horário fixo para o condutor. Onde se tentou limitar esse número no Brasil, a Justiça derrubou. Diferente do táxi, o motorista de transporte por aplicativo não está e nem tem a obrigação de estar 24 horas na rua. São cerca de 7 mil cadastrados, mas todos estes não trabalham ao mesmo tempo”. Segundo diz, reduzindo o número, será mais frequente a tarifa dinâmica, cobrança que aumenta os preços das viagens automaticamente quando a demanda é alta.

Câmara discute com motoristas regras para o transporte via aplicativos . Foto: AI

Entre os pontos consensualizados, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) terá a prerrogativa de fiscalizar, autorizar e manter o controle e os cadastros dos motoristas com os dados compartilhados pelas plataformas. Os condutores precisarão passar por capacitação periódica e, há exigências sobre segurança e manutenção dos carros que terão que ser emplacados em Natal para que a receita gerada pelo serviço fique para o Município.

Os vereadores só deverão discutir e votar o projeto em plenário após o retorno do recesso legislativo, que ocorre no início de fevereiro.

brasil jornalismo

Grupo Vila Galé anuncia aumento do faturamento das unidades do Brasil em 2018

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R$ 318 milhões de reais no ano de 2018. Esse foi o faturamento do grupo Vila Galé, maior rede de resorts do Brasil. É 20% a mais se comparado ao faturamento do ano anterior, de 265 milhões de reais. No momento, são nove unidades do grupo espalhadas pelo país.

Para José António Bastos, Diretor de Operações Brasil, o anúncio do faturamento maior se deve a reestruturação das ofertas gastronômicas, do resort no Rio Grande do Norte, além da modernização de projetos da casa. “Os resultados positivos são reflexos da estratégia adotada pela Vila Galé em 2018, com foco nas inovações no entretenimento e na ofertas gastronômicas, bem como no investimento e lançamento de novos projetos. Em 2018, lançamos um novo conceito de alimentação, o restaurante Massa Fina, que tornou-se uma submarca do grupo; renovamos o Clube Nep (área kids) de algumas unidades, incluindo trampolim do NEP; criamos o “Espaço Galera”, para os adolescentes e, também, inauguramos o maior resort all inclusive de todo o Rio Grande do Norte. Ao todo, foram investidos cerca de R$ 20 milhões de reais em renovações e remodelações. Para este ano, estamos preparando diversas inovações em nossas unidades e passaremos a ter novos produtos a serem oferecidos ao público”, explicou.

O público que frequenta a rede continua sendo os brasileiros, representando cerca de 88% do total, seguidos dos Argentinos e Portugueses. Em 2018, cerca de 400 pessoas se tornaram, também, parte da equipe do grupo.

É o maior resort all inclusive do Rio Grande do Norte. Foto: Reprodução/AI

Novos Projetos: Seis unidades devem ser inauguradas

O grupo não para de investir no Brasil e já anunciou novas unidades que serão em São Paulo e na Bahia. A unidade Vila Galé Touros, que é o maior resort all inclusive do Rio Grande do Norte, é a operação mais recente, e conta com 514 acomodações, infraestrutura de lazer completa e um investimento de R$ 150 milhões de reais.

O Vila Galé Costa do Cacau, localizado nas proximidades de Ilhéus, na cidade de Una, litoral da Bahia, deverá entrar em operação em 2021 e terá 467 unidades habitacionais. O resort será all inclusive e deverá seguir o mesmo padrão dos demais, com investimento previsto de R$ 150 milhões de reais.

Outra novidade é a chegada do grupo à São Paulo com o hotel Vila Galé Paulista. Com foco no público corporativo, o empreendimento terá 110 unidades habitacionais e um investimento estimado de R$ 80 milhões de reais.

brasil Economia jornalismo

Tarifas de embarque em aeroportos terão aumento de 5,39%

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A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorizou hoje (16) reajuste de 5,39% para o teto das tarifas de embarque, conexão, pouso e permanência nos aeroportos administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). Os novos valores poderão ser aplicados depois de 30 dias que a Infraero fizer a divulgação oficial do reajuste.

As tarifas aeroportuárias são valores pagos aos operadores do setor pelas companhias aéreas, pelo operador da aeronave ou pelo passageiro. Segundo a Anac, a tarifa de embarque é a única paga pelo passageiro e tem a finalidade de remunerar a prestação dos serviços, instalações e facilidades disponibilizadas aos passageiros.

Com o reajuste, a tarifa máxima dos passageiros em embarques domésticos passará de R$ 31,27 para R$ 32,95.

Nas viagens internacionais, a tarifa máxima de embarque aumentará de R$ 112,83 para R$ 115,82. Os valores valores já incluem o adicional do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) de US$ 18, o correspondente a R$ 57,47.

De acordo com a Anac, o reajuste foi aplicado considerando a inflação acumulada entre dezembro de 2017 e dezembro de 2018, medida pela variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE).

Passageiro aguarda embarque no Aeroporto Santos Dumont (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil

brasil jornalismo Política

Jair Bolsonaro revela algumas mudanças que pretende promover

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Através de seu Twitter, o presidente Jair Bolsonaro foi enfático ao revelar algumas das mudanças que pretende realizar no seu governo, bem como vários esclarecimentos que acha ser necessários serem feitos, como o porque da quebra de alguns contratos e a exposição da caixa preta do BNDES.

“Com poucos dias de governo, não só a caixa preta do BNDES, mas de outros órgãos estão sendo levantados e serão divulgados. Muitos contratos foram desfeitos e serão expostos, como o de R$ 44 milhões para criar criptomoeda indígena que foi barrado pela Ministra Damares e outros”, twitou o presidente.

jornalismo RN

Motoristas potiguares têm que acessar site do Detran para emitir taxas de 2019

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Os proprietários de veículos automotores do Rio Grande do Norte já podem acessar o site do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) para conferir os valores e baixar os boletos da taxa de licenciamento referente a 2019, que são: a taxa de licenciamento de veículo automotor, que é a única que é administrada pelo Detran; IPVA (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Tributação), e o seguro DPVAT (Banco do Brasil – Seguradora Líder), além de possíveis débitos de infrações de trânsito relacionadas ao veículo consultado.

Este ano o Detran passou a não emitir o carnê físico de taxas e impostos relacionados aos veículos e o usuário deve buscar a emissão dos boletos via site do Departamento, unidades físicas do Detran distribuídas no estado, agências do PágFácil, Banco do Brasil ou por meio do aplicativo oficial do Detran produzido para smartphones.

Outro ponto, é que neste ano o proprietário de automóvel que vai receber o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em seu endereço deve quitar uma taxa de R$ 7 destinada aos Correios, porém o subcoordenador de Informática do Detran, Hugo Guimarães, informou que o valor do envio da correspondência é extinto para aquele usuário que optar por receber o CRLV em um dos postos de atendimento do Detran que emitem o documento. “Basta que o cidadão se dirija ao posto do Detran e solicite o documento que a taxa de envio dos Correios não será cobrada”, explicou.

Para ter acesso a página de emissão dos boletos do Detran é simples, basta que o usuário vá até o endereço eletrônico da instituição digitando www.detran.rn.gov.br. Com a página aberta, o cidadão clica no ícone “Consulta de veículos e boletos”.

Um outro ponto positivo é a possibilidade do proprietário pagas as taxas no banco de sua escolha.

Imagem: Reprodução
jornalismo

Em ação do MPRN, Justiça potiguar condena plano de saúde por dano moral coletivo

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Em ação ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o plano de saúde Amil ao pagamento de R$ 30 mil por dano moral coletivo. A razão foi a omissão no atendimento de urgência coberto por plano odontológico.

Para chegar à decisão, os desembargadores consideraram que a Amil apresentou uma conduta omissiva no plano odontológico ao negar atendimento de urgência a clientes, ainda mais tratando-se de pessoa portadora de paralisia cerebral. Tal conduta enseja dano moral coletivo, pois a instituição descumpriu dispositivos legais que irradiam efeitos prejudiciais para todas as pessoas que estejam em situação semelhante, colocando em risco todos os clientes-consumidores.

Na audiência realizada perante o MPRN, a empresa admitiu a recusa, tanto é que se comprometeu a autorizar a realizar o tratamento dentário, condicionado à quitação das prestações em atraso. Na ocasião, a ré disse que faria a regularização do atendimento em uma semana.

Imagem: Ilustrativa
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