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TCE mostra piora na efetividade das políticas públicas dos municípios do RN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) apresentou nesta sexta-feira (15) os resultados relativos a 2016 do Índice de Efetividade de Gestão Municipal (IEGM), que mede a  correspondência entre as ações dos governos e as exigências da sociedade. Os índices dos municípios potiguares pioraram em relação ao ano anterior e estão abaixo da média nacional.

O IEGM 2016 foi apresentado durante evento realizado no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional RN. Estiveram presentes o presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, o diretor da Escola de Contas Severino Lopes de Oliveira, conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves, o presidente da OAB/RN, Paulo Coutinho, o presidente da Federação dos Municípios do RN, Benes Leocádio, entre outras autoridades.

De acordo com os dados apresentados pelo presidente do TCE, conselheiro Gilberto Jales, a média dos municípios do RN recuou de 0,51 para 0,49, numa escala de 0 a 1. O IEGM mede resultados em 7 áreas: Educação, Saúde, Gestão fiscal, Meio Ambiente, Governança em tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Planejamento. Houve, em média, melhora em 3 itens: Meio Ambiente, Tecnologia da Informação e Cidades Protegidas. No restante, os índices caíram. “Os números não são animadores, mas são desafiadores. O índice é importante para medir a efetividade das políticas porque, por vezes, o município está até cumprindo o seu papel de investir na política pública, mas isso não chega na ponta, no serviço ao cidadão, que é o mais importante”, apontou o presidente Gilberto Jales.

No total, apenas 8 municípios conquistaram o índice “B”, que significa a existência de uma gestão efetiva. Foram eles: Riacho da Cruz, Bodó, Macaíba, Lucrécia, Martins, Portalegre, Rio do Fogo e Taboleiro Grande. O número é inferior ao do ano passado, quando 15 municípios conquistaram o índice “B”. Além disso, 80 municípios conquistaram o índice C+, que aponta uma gestão “em fase de adequação”, e 87 ficaram com o índice C, o mais baixo, que significa “baixo índice de adequação”. Há cinco faixas de classificação no IEGM: A, B+, B, C+ e C. Nenhum município potiguar conquistou o índice A. O Rio Grande do Norte também ficou levemente abaixo da média nacional – que foi de 0,53 contra 0,49 dos municípios do Estado.

Apesar da queda nos principais níveis, os municípios do Rio Grande do Norte conquistaram, em média, resultados mais satisfatórios nas áreas de saúde e fiscal, com notas 0,64 e 0,66, respectivamente, atingindo o índice B nas duas áreas.

Entre os objetivos do IEGM, estão a disponibilização de uma ferramenta para que prefeitos e vereadores possam avaliar a execução das políticas públicas; o estímulo ao controle social, com o incremento da participação da população a partir da publicidade dos índices; e a modernização do processo de controle externo. “O Tribunal de Contas sai da sua alçada tradicional, de julgamento e fiscalização para participar da construção da cidadania”, enfatizou o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves.

Fiern divulga pesquisa sobre questões administrativas e políticas do Rio Grande do Norte

O presidente do Sistema FIERN, Amaro Sales de Araújo, divulgou nesta quinta-feira, 14, durante reunião da Diretoria da Federação das Indústrias, na Casa da Indústria, pesquisa de opinião pública elaborada pela Consult Pesquisa. Realizada no período compreendido entre 02 de dezembro e 07 de dezembro, o levantamento entrevistou 1.700 pessoas e abrangeu todo o Estado do Rio Grande do Norte, e segundo Amaro Sales, é uma prestação de serviço que a FIERN presta aos industriais e à sociedade potiguar neste ano pré-eleitoral.

 

Dividida em duas partes, uma administrativa e outra política, a pesquisa ouviu os potiguares sobre quais são os maiores problemas do RN; iniciativas mais importantes a serem trabalhadas pelo setor público; índices de aprovação do presidente Michel Temer e do governador Robinson Faria; e as preferências dos eleitores para o Governo do Estado e Senado em 2018.

 

Os entrevistados apontaram como os maiores problemas do Rio Grande do Norte a “Segurança/Violência/Falta de Policiamento” (39,8%), “Saúde/Greve na Saúde/ Falta Remédios e Médicos” (20,5%), “Água” (10,8%) e “Desemprego” (8,4%).

 

Diretor da Consult, Paulo de Tarso, apresentou a pesquisa na reunião da Diretoria da FIERN, na Casa da Indústria

 

Pela pesquisa o presidente Michel Temer tem 89,29% de desaprovação e o governador Robinson Faria 85,24%.

 

Para o Governo do Estado, na pergunta estimulada, o resultado é o seguinte: Fátima Bezerra tem 20,29%, Carlos Eduardo, 11,41%, Flávio Rocha, 6,59%, Robinson Faria, 5%, Desembargador Cláudio Santos, 2%, Tião Couto, 1,41%. Na pergunta não estimulada Fátima Bezerra tem 1,94%, Robinson Faria, 1,18%, Carlos Eduardo, 1,06%, Garibaldi Filho, 0,35%, José Agripino, 0,18%.

 

Para o Senado, na pergunta estimulada, primeiro voto, Garibaldi Alves Filho tem 15,76%, Zenaide Maia, 12,12%, José Agripino, 6,94%, Magnólia Figueiredo, 2,41% e Tião Couto, 1,41%. A preferência, segundo voto, ficou assim: José Agripino, 6,18%, Garibaldi Alves Filho, 3,12%, Zenaide Maia, 3,12%, Magnólia Figueiredo, 2,59% e Tião Couto, 1,12%.

 

À pergunta, “Para a eleição de 2018 é mais fácil votar para Governador ou Senador, em um dos atuais políticos por já conhecer e acreditar que pode trabalhar pelo RN, ou em um candidato novo, empresário ou pessoa de influência que não esteja atuando na política”? 54,29% responderam afirmativamente; 16,12% disseram que “depende” e 7,53% disseram que votam “nos atuais políticos, acreditando que podem trabalhar pelo RN”. 22,06 não souberam responder a esta questão.

 

A credibilidade dos políticos também foi foco da pesquisa, que pediu aos entrevistados uma “definição dada à política e aos políticos de um modo geral”. 37,18% das pessoas ouvidas, qualificaram eles como “quadrilha/bando de ladrões/só tem corruptos/bandidos”.

 

No âmbito do projeto de desenvolvimento MAIS RN, da Federação das Indústrias, a pesquisa quis saber quais as iniciativas mais importantes a serem trabalhadas pelo setor público. “Água no Sertão”, com 71,8% lidera a preferência. Em seguida vem “Melhoria da Qualidade do Ensino Público de Nível Médio”, com 55,5%; “Melhoria na Rede de Transportes”, 12,2%, “Nova Política Industrial”, 7,8%, e “Desburocratização”, 5,2%.

 

CONFIRA A ÍNTEGRA DA PESQUISA

Três maiores cidades do RN concentram 55% do PIB do estado

Natal, Mossoró e Parnamirim, as três maiores cidades do Rio Grande do Norte concentram 55% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado. Viçosa tem o menor PIB e também é o único com população abaixo de 2 mil habitantes. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e foram divulgados nesta quinta-feira (14).

De acordo com o estudo, o PIB do RN alcançou R$ 57.250 milhões entre 2010 e 2015, representando 1,0% do PIB brasileiro, ocupando a 5ª posição na região Nordeste e a 18ª no Brasil. A economia do estado teve retração de 2,0%, inferior a queda observada no Nordeste (3,4%) e no Brasil (3,5%).

Segundo o IBGE, e Setor Serviços representou 75,8% do valor adicionado da economia estadual. Excluindo a Administração Pública que participou com 29,0%, o Comércio, Atividades Imobiliárias e Serviços Financeiros são as principais atividades no setor. O Comércio, inclusive, é a principal atividade da economia do Rio Grande do Norte, contribuindo com 13,5% do Valor Adicionado Estadual. Neste segmento ocorreu redução no comércio varejista e atacadista.

O estudo aponta que os três municípios que concentram mais da metade do PIB têm, entre as atividades principais o setor de serviços. Em Natal e Parnamirim tem ainda a Indústria.

Imagem: ILUSTRAÇÃO

Fonte: G1 RN

Assembleia do RN aprova Orçamento 2018 com despesas dos Poderes congeladas

Os deputados aprovaram a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018 na sessão plenária desta quinta-feira (14). A mensagem original do Executivo recebeu, ao final do relatório, 364 emendas parlamentares, encartadas pelo relator da matéria, deputado Tomba Farias (PSB), na Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa (CFF), presidida pelo deputado George Soares (PR). O valor total aprovado pelos parlamentares é de R$ 11,9 bilhões, sendo R$ 9.972.233,00 do Orçamento Fiscal e R$1.978.456,00 do Orçamento da Seguridade Social. Um assunto consensual foi o congelamento do orçamento dos Poderes.

“O conjunto dos deputados aprovou um orçamento mais realista. Os poderes procuraram congelar os valores orçamentários e nós do Legislativo conseguimos diminuir o valor orçamentário para 2018 em relação ao ano de 2017. Isto significa na prática o nosso perfeito entendimento do momento atual de dificuldade financeira do Estado. Significa que fizemos nosso papel de zelar pela coisa pública e sermos austeros com os gastos públicos”, enfatizou Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.

 

O valor autorizado no Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018 pelos deputados para remanejamento ficou fixado em 10% por meio de emenda encartada pelo relator, uma redução diante da proposta original do Governo, que era de 15%. Presidente da CFF, deputado George Soares ressaltou o trabalho da comissão e o congelamento do repasse para os demais Poderes. “O orçamento agora retrata mais a nossa realidade, com os R$ 2 bilhões a menos. O congelamento do repasse dos poderes foi um tema que trouxemos pela primeira vez. Já no Plano Plurianual veio essa correção e o deputado Tomba como relator manteve o congelamento. A Assembleia está de parabéns por não ter aumentado suas despesas”, ressaltou George.

Militares estaduais adiam mobilização para segunda-feira (18)

O governador Robinson Faria remarcou a reunião com o Fórum dos Servidores que aconteceria nesta sexta-feira (15), às 15h, para a segunda-feira (18), no mesmo horário. Por isto, os policiais e bombeiros militares do RN também adiam a mobilização marcada para a data. O ato agora acontecerá na segunda-feira (18), às 14h, em frente à Governadoria.

 “O Governo entrou em contato hoje remarcando a reunião para a segunda-feira à tarde. Como deliberamos em Assembleia, nesta última quarta, que vamos aguardar o resultado da reunião para decidir sobre nossas ações, nossa mobilização também é adiada a fim de acompanhar o encontro”, explica o subtenente Eliabe Marques, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBMRN).

Parlamentares do RN solicitam a Ministro da Educação liberação de recursos para UFRN

Em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quarta-feira (13), a bancada federal potiguar juntamente com a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Ângela Paiva e o Diretor do Instituto Santos Dumont (ISD), Theodoro Paraschiva, solicitaram a necessidade de liberação de emendas para a instituição.

Segundo o coordenador da bancada do RN, deputado federal Felipe Maia, a Universidade está enfrentando graves problemas financeiros. “Infelizmente, a Universidade não está conseguindo pagar alguns fornecedores e custear alguns cursos. A bancada federal está sempre disposta a ajudar direcionando emendas, mas precisamos do apoio do Governo Federal para a liberação do financeiro. Mais uma vez, estivemos com o Ministro para que seja liberado mais recursos para amenizar a situação financeira da universidade, que tem esticado o orçamento para cumprir os pagamentos”, explicou o parlamentar.

No encontro, os parlamentares também pediram apoio ao Ministro em relação a assinatura de um termo aditivo de contrato de gestão do Instituto. “O Tribunal de Contas da União fez algumas determinações a serem incluídas no contrato de gestão do ISD. Mas, será preciso de tempo para normalizar todas as exigências. Por isso, solicitamos ao Ministro a assinatura de um termo aditivo para estender o prazo desse cumprimento das determinações”, disse.

Além do deputado federal Felipe Maia (DEM), também estiveram presentes na audiência os senadores Garibaldi Alves Filho (PMDB) e José Agripino Maia (DEM), e o diretor de ensino e pesquisa do ISD, Reginaldo Freitas Júnior. 

Emendas serão para pagar fornecedores. Foto: Reprodução/AI

TJRN lança o DISQUE-JUSTIÇA, novo serviço de atendimento ao cidadão nesta quinta-feira (14)

Como forma de imprimir maior eficiência em relação aos serviços do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, além de garantir maior praticidade e comodidade aos jurisdicionados, a atual gestão do Tribunal de Justiça, em mais uma medida visando a melhoria da prestação jurisdicional, criou a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, denominado “Disque-Justiça”, que funcionará no Fórum Municipal Desembargador Miguel Seabra Fagundes.  O serviço poderá ser acionado pelo número  0800-280 0159.

A iniciativa segue a linha traçada pelo presidente do Tribunal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão, enfatizada desde o início de sua gestão em janeiro. De acordo com Luiz Mariz, secretário geral do TJ potiguar, a Central de Atendimento vai oferecer informação de natureza pública sobre processos judiciais, evitando assim que as partes se desloquem às secretarias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil por essa Central. O atendimento da Central será por meio de contato telefônico, com funcionamento nos dias úteis, das 08 às 18 horas.

Entre as informações, estão: esclarecimento sobre o plantão judiciário; endereços das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do RN, bem como horário de funcionamento; andamento dos processos jurisdicionais. Para tanto, os informes da Central de Atendimento ocorrerão por meio telefônico ou por sistema de envio de e-mail, todos externos às Secretarias Judiciais.

Entretanto, a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, que terá por gerente um servidor indicado pelo presidente do TJRN, não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre outros.

TCU autoriza crédito de R$ 750 milhões para o RN

O Jornal Valor Econômico publicou nesta quarta-feira (13) reportagem sobre decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de liberar R$ 750 milhões para socorrer o governo potiguar a pagar a folha salarial em atraso.

Segundo o jornal, a decisão foi aprovada sob protestos de alguns ministros no plenário do TCU. A publicação diz que os parlamentares consideraram que o crédito extraordinário de R$ 750 milhões é “um precedente perigoso caso os recursos sejam usados para pagamento de pessoal, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

O governo alega que a grave crise financeira arrasta três meses de atraso na folha de pagamento, colapso na saúde e várias categorias de servidores em greve.

Senador Agripino Maia se torna réu por corrupção e lavagem de dinheiro

O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia contra o presidente do Democratas, senador Agripino Maia. Ele vai responder por corrupção e lavagem de dinheiro na ação sobre desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.

Um estádio majestoso e caro. A Arena das Dunas, em Natal, custou mais de R$ 400 milhões. Na denúncia, a Procuradoria-Geral da República afirma que o senador José Agripino Maia, presidente do DEM, teria ajudado a construtora OAS a destravar repasses do BNDES para construir a arena.

Pela ajuda, Agripino é acusado de ter recebido R$ 654 mil em propina em sua conta, entre 2012 e 2014. Dinheiro do BNDES, que teria sido repassado ao senador pela OAS.

O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso considerou “plausíveis” os indícios contra o senador. José Agripino Maia teria recebido o dinheiro da OAS em pequenos depósitos, valores abaixo de R$ 10 mil reais, para não despertar suspeita.

“Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omissivo grave que levou a um superfaturamento de R$ 77 milhões e um inequívoco recebimento de dinheiros não justificados depositados fragmentadamente na conta do parlamentar. Além da suspeita, que depende de comprovação, de que as doações, ainda que feitas de maneira formalmente lícita, eram na verdade o pagamento de vantagem indevida”, disse o ministro Barroso.

O senador Agripino Maia se declarou surpreso por a Primeira Turma do Supremo não ter considerado o conjunto de provas que atestam a inocência dele. O senador ressaltou que o prosseguimento das investigações não significa julgamento condenatório.

O senador José Agripino (DEM-RN) (Foto: Agência Brasil)

Morte de detento em Alcaçuz gera direito à indenização a sua família

O Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte, ao pagamento da importância de R$ 40 mil para uma cidadão, a título de indenização por danos morais, em virtude da morte de seu filho, quando se encontrava sob a custódia do Poder Público, cumprindo pena, por tráfico de drogas, em presídio estadual, o que causou grave abalo moral.

A mãe do apenado ingressou com Ação Indenizatória contra o Estado do Rio Grande do Norte afirmando que na data de 9 de julho de 2010, o seu filho, que cumpria pena no presídio de Alcaçuz, pelo crime de tráfico de drogas, foi atingido por uma bala na região da cabeça, vindo a óbito.

Apontou que, no dia do ocorrido foram dadas aos detentos quentinhas em que a comida estava azeda, fato que os enfureceu e passaram a descartar a comida e bater nas grades. Afirmou que os policiais que estavam de serviço atiraram em direção aos detentos e um desses tiros atingiu a cabeça do seu filho, resultando, dias depois, em sua morte.

Em razão desses fatores e do abalo moral e psicológico sofrido com a morte do ente querido, a autora da ação indenizatória pleiteou a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos de ordem moral no valor de R$ 100 mil.

O Estado, por sua vez, alegou que a autora não comprovou que o projétil de bala que atingiu o seu filho foi disparado por agente estatal ou presidiário, bem como não comprovou se foi atingido em rebelião ou fuga, não demonstrando quem seria o responsável pelo disparo.

Por conseguinte, afirmou que os valores indenizatórios pleiteados não se mostram razoáveis com a extensão do dano, estando em dissonância com os parâmetros estabelecidos pelos tribunais superiores. Ao final, requereu a total improcedência do pedido feito pela parte autora.

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Educa Mais Brasil oferece mais de 15 mil bolsas de estudo para o ensino superior no RN

Estudantes norte-rio-grandeses têm a oportunidade de se capacitar com uma graduação ou pós-graduação graças as bolsas de estudo que são ofertadas por programas de inclusão educacional.

O Educa Mais Brasil, é um deles, disponibiliza mais de 500 mil oportunidades com até 70% de desconto para o ensino superior em 2018.1.

Em todo o estado do Rio Grande do Norte estão disponíveis mais de 15 mil bolsas de estudo. Em Natal há oportunidades para cursos como Administração, Ciências Contábeis, Enfermagem, Direito, Pedagogia, Biotecnologia, entre outros.

As inscrições estão abertas e o candidato deve se inscrever gratuitamente por meio do site. Basta selecionar o curso de graduação ou pós-graduação pretendido, escolher uma das instituições com as bolsas de estudo ofertadas e preencher o formulário. A aprovação pode ser consultada pelo Portal do Aluno, no próprio site ou na central de atendimento pelos telefones 4007-2020 para Capitais e Regiões Metropolitanas ou 0800 724 7202 para demais localidades.

Imagem: Ilustração

PT/RN vai ter candidatura própria ao Governo do Estado

O Diretório Estadual do PT/RN, reunido de forma ordinária, em 09 de dezembro de 2017, na cidade de Natal-RN, aprovou a seguinte resolução:

“O RN atravessa uma grave crise, aprofundada pelo modelo de gestão praticado pelo atual Governador e sentida principalmente pela sua população pobre, pelos jovens e negros/as, além de setores representativos do Estado, como os servidores públicos. Em resposta à atual conjuntura, o Governo se exime da sua responsabilidade relacionada a esses segmentos e impõe medidas que beneficiam exclusivamente pequenos grupos já privilegiados;

Enquanto outros estados do Nordeste experimentaram, em algum momento, a eleição de governos populares, de caráter renovador e até o avanço da esquerda, a política do Rio Grande do Norte se confunde até hoje com a história do coronelismo oligárquico;

Apesar do esforço realizado pelo PT-RN nas eleições de 2014 no sentido de construir uma alternativa mediada, frente à força política de oligarquias tradicionais que se revezam no Poder há décadas, o atual governador traiu o programa que o elegeu, reproduzindo o mesmo modelo conservador e elitista de gestão dos que o antecederam;

O Rio Grande do Norte não pode continuar aprisionado à lógica desses grupos tradicionais e/ou oligárquicos, que vivem uma crise profunda, imersos em denúncias e investigações por corrupção;

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