Daily Archive janeiro 9, 2019

Em nota, Fórum de Servidores diz que Governo Fátima apresentou proposta “autoritária” aos servidores

NOTA PÚBLICA À SOCIEDADE POTIGUAR

O Fórum dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Norte, em reunião ocorrida na tarde de ontem, 07 de janeiro de 2019, na sede do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN – SINAI, com a presença de mais de 20 (vinte) lideranças das diversas entidades sindicais, após analisar a proposta de pagamento de salários apresentada pelo Governo, por unanimidade, decide rejeitá-la veementemente, pelos motivos que ora apresenta:

1. Não atende minimamente aos anseios e às necessidades financeiras dos servidores públicos;

2. Foi construída e apresentada de forma autoritária, sem qualquer diálogo com as lideranças sindicais que compõem este Fórum e que representam os servidores públicos do Estado, consubstanciando-se assim prática inaceitável para um governo, em tese, de índole popular e democrática;

3. Afronta aos princípios da cronologia, da continuidade da Administração Pública e da impessoalidade ao preterir o pagamento dos salários em atraso, a honrá-los sem data definida e com recursos extraordinários e antecipatórios, e pretender quitar adiantado 30% (trinta por cento) do salário de janeiro já no próximo dia 10 e 70% (setenta por cento) deste no fim do corrente mês, em uma inversão temporal de compromissos que beira ao absurdo e a total falta de razoabilidade e lógica, quando se propõe, antes de pagar o que deve, pagar o que não deve, bem como por, com tal medida, tentar construir perante à sociedade potiguar uma imagem maqueada da realidade, de que a nova gestão está adimplindo tempestivamente os salários dos seus servidores, como se os que estão em atraso fossem de menor relevância, por terem sido constituídos pelo governador anterior e não pela atual, esquecendo-se de que as remunerações em questão são obrigações institucionais do Estado do RN e não pessoais de cada governante;

4. Não representa o cumprimento da promessa de campanha feita pela atual governadora de priorizar o pagamento dos servidores públicos;

5. Está aquém da possibilidade de pagamento do Governo, considerando a previsão de entrada de recursos no Erário em janeiro e o fato de que o orçamento de 2019 está fechado.

Ademais, o Fórum dos Servidores Públicos do Estado do RN, considerando a previsão de entrada de recursos ordinários, próprios e advindos do Fundo de Participação dos Estados – FPE, e a prometida priorização do pagamento da folha salarial, propõe:

1. Pagamento imediato do restante do décimo terceiro salário de 2017, no montante de cerca de R$ 40 (quarenta) milhões;

2. O pagamento, no dia 14 do corrente mês, do restante dos salários de novembro de 2018, no valor de R$ 96 (noventa e seis milhões) e do décimo terceiro salário de 2018 dos servidores que ganham até R$ 4.000,00 (quatro mil reais), num aporte de cerca de R$ 80 (oitenta) milhões;

3. Caso haja entrada de recursos extraordinários ou antecipatórios em janeiro, que seja dada continuidade ao pagamento do decimo terceiro salário de 2018;

4. Em sequência temporal e à medida da entrada de recursos no Erário, sejam pagos os salários de dezembro de 2018 para só, posteriormente, dar-se início aos pagamentos dos salários referentes ao exercício de 2019.

À guisa de informação, a proposição acima se baseia na previsão das seguintes circunstâncias:

1. Entrada até o dia 8 do corrente mês, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 68 (sessenta e oito) milhões;

2. Entrada até o dia 14, já descontados os repasses aos municípios, ao FUNDEB e ao sistema de saúde (LC 141), de valores líquidos de cerca de R$ 240 (duzentos e quarenta) milhões;

3. Repasse de duodécimos aos poderes e órgãos com autonomia financeira e orçamentária no corrente mês, a partir do dia 20, de, no máximo, montante ígual ao de janeiro de 2018, i.e, R$ 130 (cento e trinta) milhões;

4. Pagamento de amortização e encargos da dívida de cerca de R$ 37 (trinta e sete) milhões, já contabilizados o valor referente ao Estádio Arena das Dunas;

5. Orçamento temporariamente fechado para pagamento de fornecedores;

6. Repasse aos Municípios: 25% do ICMS e 50% do IPVA;

7. FUNDEB: 20% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

8. Saúde: LC nº 141/12: 12% da receita (própria, FPE e IPI Exportação), deduzida da base de cálculo o repasse aos municípios;

9. Previsão de receitas próprias (ICMS, IPVA e ITCD) totais no montante bruto de R$ 553 (quinhentos e cinquenta e três) milhões e de FPE superior a R$ 300 (trezentos) milhões.

Por fim, o Fórum dos Servidores Públicos, ao tempo em que renova o seu compromisso com a sociedade potiguar, manifesta sinceros votos de que a gestão que ora se inicia tenha competência e sabedoria para, através de constante diálogo democrático com os diversos segmentos sociais, inclusive o conjunto dos funcionários, encontrar o caminho da governabilidade e do desenvolvimento econômico e social do Estado do Rio Grande do Norte.

Natal, 08 de janeiro de 2018

MPRN pede suspensão imediata da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) requereu ao Tribunal de Justiça Estadual a imediata suspensão da cobrança da “Taxa dos Bombeiros”, prevista na Lei Complementar Estadual n.º 247/2002, alterada pela Lei Complementar nº 612/2017, que vem sendo cobrada no momento do pagamento do IPVA 2019. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada na tarde desta quarta-feira (9).

A referida taxa visa cobrir os custos da prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento em imóveis localizados no Rio Grande do Norte e em veículos nele licenciados.

Segundo o MPRN, tais serviços nunca poderiam constituir objeto de taxa, por serem inerentes à segurança pública estadual. Conforme a ação, seu custeio deve ser arcado com recursos provenientes dos impostos, “visto que são colocados à disposição, indistintamente, de toda a coletividade, e não por taxas, na exata medida em que estas somente podem ser instituídas ‘em razão do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição’”.

A ação foi ajuizada sob o nº 0800052-67.2019.8.20.0000.

Natalense está confirmada no BBB 19

Bela modelo representa o estado no reality. Imagem: Reprodução/Globo

A 11ª pessoa a ser confirmada na casa do BBB 19 é a potiguar Isabella Cecchi, 24. A potiguar promete causar no reality, transmitido pela Globo.

No vídeo de apresentação, a candidata disse que “não tem tempo ruim pra ela” e que sua vida “nunca foi muito fácil”.

Tem dupla nacionalidade e trabalha como modelo publicitária. Ela já foi, inclusive, Miss Natal 2014 e Miss Canguaretama 2017.

“A última vez que o visitei [o pai] no hospital, ele disse para as enfermeiras: ‘Ela vai ser médica’. Essa frase sempre me motivou.”

O programa está previsto para estrear em 15 de janeiro.

Luan Santana estrela nova campanha da TIM

A TIM lançou nova campanha publicitária para o “TIM Pré TOP”, novo portfólio para o segmento pré-pago. Estrelado por Luan Santana, o vídeo convida os consumidores a serem TOP junto com a marca ao contratarem o plano pré-pago.

A campanha da TIM celebra o primeiro e único pré-pago com navegação ilimitada nas redes sociais (Facebook, WhatsApp, Twitter e Messenger), sem descontar da franquia de dados do consumidor. “A TIM sai na frente mais uma vez ao desenvolver uma oferta que traz redes sociais ilimitadas no pré-pago, atendendo a demanda do consumidor de estar sempre conectado. E o escalado para comunicar essa novidade é o Luan Santana. O jovem cantor é muito ativo nas redes sociais, tem um carisma indiscutível e fala diretamente com os nossos consumidores, o que ajuda a estreitar ainda mais o vínculo com os nossos clientes”, ressalta Ana Paula Castello Branco, diretora de Advertising e Brand Management da TIM Brasil.

Na peça, uma garota diz, chateada, que seus dados para postar nas redes sociais acabaram. Luan Santana então aparece, conta a novidade da TIM e faz um convite: “Vem ser TOP!” Os dois passam a dançar com o público ao som de uma versão da música “Hot, Hot, Hot”, hit de sucesso da década de 80, e que ganha o novo refrão “TOP, TOP, TOP” no vídeo. A campanha conta com peças especiais para o digital, OOH, anúncios, tutoriais, além de peças para TV.

Em campanha criada pelo time da WMcCann e da CUBOCC, cantor apresenta o lançamento doTIM Pré TOP. Foto: Reprodução/AI

Campeonato Potiguar 2019 começa hoje (9)

O Campeonato Potiguar 2019 tem o pontapé inicial nesta quarta-feira (9). Nesta temporada, ao todo, conta com oito clubes participantes.

A disputa começa com dois jogos, às 20h: ABC recebe o Globo FC, no Estádio Frasqueirão, em Natal, enquanto Potiguar encara o Palmeira no Estádio Nogueirão, em Mossoró.

Na quinta-feira (10), a rodada tem complemento com mais duas partidas, também às 20h. No Edgarzão, o Assu recebe o Força e Luz. Na Arena das Dunas, Santa Cruz e América se enfrentam.

A venda de ingressos para os jogos já está acontecendo e os torcedores podem adquirir os bilhetes nos pontos de venda respectivos aos seus clubes.

Brasil não faz mais parte de pacto da ONU sobre migração

O governo do Brasil abandonou o pacto migratório da Organização das Nações Unidas (ONU). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (09).

Em sua conta no Twitter, Bolsonaro afirmou que o Brasil não deixará de ajudar quem precisa, mas que a imigração não pode ser indiscriminada.

“É necessário critérios, buscando a melhor solução de acordo com a realidade de cada país. Se controlamos quem deixamos entrar em nossas casas, por que faríamos diferente com o nosso Brasil?”, escreveu.

Diplomatas questionam a decisão do governo de deixar o pacto, já que as normas servem, inclusive, para proteção dos brasileiros que vivem no exterior.

Bolsonaro decidirá sobre reforma da Previdência na próxima semana, diz Onyx à Jovem Pan

(Reuters) – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quarta-feira que ele e o ministro da Economia, Paulo Guedes, esperam apresentar na próxima semana ao presidente Jair Bolsonaro um projeto completo de reforma da Previdência para recuperar o sistema atual e criar um novo regime de capitalização para as futuras gerações.

Onyx disse, em entrevista à rádio Jovem Pan, que a intenção do governo é apresentar um pacote único ao Congresso para reformar o sistema previdenciário, em vez de uma reforma fatiada, para que, uma vez aprovada a proposta, o Brasil não precise voltar a discutir uma nova reforma pelos próximos 20 a 30 anos.

Portal do Consumidor ganhará força para acelerar resolução de casos

Plataforma criada pelo governo federal para tornar mais ágil a resolução de conflitos entre consumidores e prestadores de serviço, o portal do Consumidor ganhará força neste ano.

Pelo ambiente digital, é possível registrar uma reclamação contra uma empresa, que responde à solicitação pelo site em até 10 dias. As avaliações geram índices de desempenho das empresas, que são públicos. Em média, a resolução de conflitos pela plataforma leva até sete dias e ocorre em 80% dos casos.

Imagem: Reprodução
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