O governo federal vai revisar as contratações e demissões de funcionários públicos comissionados, bem como a movimentação financeira dos ministérios nos últimos 30 dias. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, após a reunião do presidente Jair Bolsonaro com sua equipe ministerial hoje (3) pela manhã.

Segundo Onyx, os ministros terão de apresentar um relatório com o fluxo das contratações, demissões e transferências, assim como da movimentação financeira.

“Verificamos que houve uma movimentação incomum de exonerações e de nomeações, nos últimos 30 dias, assim como houve uma movimentação incomum de recursos destinados a ministérios, também nos últimos 30 dias”, afirmou o ministro.

Diante desse cenário, a orientação de Bolsonaro foi que os ministros façam uma revisão “pasta por pasta” da movimentação no mês passado.

“Particularmente dos últimos 15 dias, porque o alto volume da movimentação financeira causou estranheza. O presidente quer um relatório de cada um, para ver para onde foi o dinheiro, por que foi feito e se tem suporte para ter sido feito”, disse.

Antes da posse de Bolsonaro, a equipe de transição havia anunciado a revisão dos atos normativos e das medidas editadas nos últimos 60 dias do governo anterior. A orientação estava na Agenda de Governo e Governança Pública, apresentada no dia 27 de dezembro. A intenção era avaliar a “aderência” das iniciativas aos compromissos do governo Bolsonaro.

Mais uma sentença referente aos desdobramentos do que ficou conhecido como Operação Pecado Capital, ensejando denúncias de corrupção no âmbito do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) no período de 2007 a 2010, foi executada pela JFRN. Foram absolvidas dez pessoas e condenadas quatro.

Contra o grupo foram denunciados crimes de dispensa indevida e fraude à licitação para contratação direta de serviços, crime de falsidade e de uso de documento particular, supressão e ocultação de documento público e crime de falso testemunho.

A sentença do processo número 0000741-59.2015.4.05.8400 traz quatro processos que foram reunidos em um só. Para o Juiz Federal Walter Nunes, as provas selecionadas nos autos demonstram com suficiência manobras fraudulentas e ilegais usadas para contratação de empresa.

Foram condenados:

José Ledimar de Paiva ¿ 3 anos e 7 meses e 6 dias de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 4 mil e multa no valor de R$ 10.200

Fernando Aguiar de Figueiredo ¿ 3 anos e 6 meses de detenção(convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 9 meses), pagamento de prestação pecuniária de R$ 3 mil e multa no valor de R$ 5.100

Merle Rainieri Ramos – 3 anos e 9 meses de detenção (convertida em prestação de serviço a comunidade por 1 ano e 10 meses e 15 dias), pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 5 mil e multa no valor de R$ 15.300

Gilney Michell Delmiro de Góis ¿ 5 anos de reclusão e multa no valor de R$ 17.850 ¿ nos termos de colaboração premiada, recebeu o perdão judicial