MPRN publica edital para concurso público

O Ministério Público do Rio Grande do Norte publicou nesta terça-feira (21,) no Diário Oficial do Estado, edital para realização de concurso público para preenchimento de cargos no seu quadro de pessoal efetivo. As inscrições serão iniciadas no próximo dia 13 de março e são ofertadas 32 vagas, sendo três delas para o cargo de Analista/Contabilidade; duas para o cargo de Analista/Engenharia Civil; e outras 27 vagas para o cargo de Técnico do MPRN, incluídas nos totais as vagas destinadas às pessoas com deficiência.

O cargo de Analista do MPE é de nível superior e a taxa de inscrição é de R$ 180,00. Já o cargo de Técnico do MPE é de nível médio e a taxa de inscrição custa R$ 110,00. A remuneração inicial do cargo de Analista/Contador e Analista/Engenheiro é de R$ 5.609,19 (incluído o vencimento, auxílio alimentação e auxílio saúde). Por sua vez, a remuneração do cargo de Técnico é de R$ 4.472,71 (também incluídos vencimento mais benefícios).

O concurso público será realizado pela Comperve e as inscrições prosseguem do dia 13 de março até o dia 11 de abril (às 23h59min observado o horário local). O candidato deve acessar o portal da Comperve na internet (www.comperve.ufrn.br) no qual estarão disponíveis o Edital e o Formulário de Inscrição.

As provas deverão ser aplicadas no dia 07 de maio em Natal e em Mossoró, com o resultado final sendo divulgado em 23 de junho.

Confira aqui o Edital publicado hoje no DOE.

Flávio Turquino, o primeiro ‘honesto’ delatado na Lava Jato

O nome do veterinário Flávio Turquino apareceu nos depoimentos de colaboração premiada da Operação Lava Jato neste final de semana, mas ao contrário dos demais envolvidos no caso, foi citado por ter se recusado a fazer parte do esquema. Ele foi mencionado nos depoimentos de Alexandre Margotto, que era ligado a Lúcio Bolonha Funaro – apontado como operador financeiro do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB). O conteúdo foi exibido com exclusividade pelo Fantástico deste domingo (19).

Na faixa dos 40 anos, com formação em Veterinária pela Universidade do Paraná, Turquino está no comando da Campo Verde desde setembro de 2013.

Flávio Turquino, o primeiro ‘honesto’ delatado na Lava Jato

Rio Grande do Norte recebe R$ 9,4 mi para contratação de caminhões-pipa

O Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 9,4 milhões para ações de socorro e assistência contra o período de seca e estiagem no estado. Os recursos são do Ministério da Integração Nacional (MI) e foram liberados nesta segunda-feira (20).

Os valores serão aplicados na contratação de caminhões-pipa que abastecerão 65 municípios, beneficiando cerca de 350 mil pessoas.

Governo economiza R$ 715 mi com pente-fino do INSS

O governo federal já cancelou mais de 43 mil benefícios de auxílio-doença irregulares em apenas sete meses com o pente-fino nos benefícios do Instituto Nacional Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A economia foi de R$ 715 milhões ao Fundo da Previdência.

“O MDSA e o INSS estão seguindo todos os critérios estabelecidos pela legislação para não cometer nenhuma injustiça. As pessoas podem ficar tranquilas, pois não vamos cancelar benefício de quem tem direito”, reitera Beltrame, secretário da pasta.

No RN, a quantidade de benefícios que serão revisados pela M.P. 767 será de 6.031 para o Auxílio-doença e 17.446 para Aposentadoria por Invalidez

Potiguar Alane Pereira vai desfilar pela Unidos de Vila Maria

A potiguar Alane Pereira desfila pela escola de samba Unidos de Vila Maria pelo segundo ano consecutivo.

Alane foi destaque em matéria do Portal G1, no qual levou as rainhas, destaques e passistas das escolas para posarem em pontos altos da capital paulista.

“Eu sei que Deus está no controle de tudo, pois conhece os nossos motivos e nosso coração. Vamos que vamos”, escreveu em seu perfil oficial do Instagram sobre a emoção de desfilar mais uma vez.

Bela potiguar é destaque de escola de samba de São Paulo
(Foto: Marcelo Brandt/G1)

Força Nacional vai ficar 180 dias no RN

A presença da Força Nacional no Rio Grande do Norte foi, nesta segunda-feira (20), autorizada pelo Ministério da Justiça. A ação faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública (PNSP).

Segundo a publicação, “ações de policiamento ostensivo, polícia judiciária, e perícia forense, com o objetivo de  reduzir homicídios dolosos, feminicídios, violência contra a mulher, e de combater a criminalidade organizada transnacional, em especial, os tráficos de drogas e de armas” são os objetivos da Força Nacional no estado.

Ao todo, vão atuar em Natal 120 policiais da Força Nacional. O prazo de apoio de 180 dias poderá ser prorrogado caso haja necessidade.

Vereadora Júlia fará série de visitas às secretarias municipais

A vereadora Júlia Arruda realizará uma série de visitas às secretarias municipais. O secretário Jerônimo Melo, titular da pasta de Serviços Urbanos (SEMSUR), foi o primeiro a receber a visita da vereadora nesta sexta-feira (17).

A parlamentar levou várias reivindicações à SEMSUR, entre elas: Implantação da Alameda na Avenida Solange Nunes do Nascimento, em Cidade Nova; construção de uma praça em terreno localizado nas proximidades do Complexo Judiciário, em Potilândia; Manutenção das Praças Kalina Maia, São Camilo de Lélis e Zilda Arns, em Lagoa Nova, e Niterói, na Redinha, além da instalação da Academia ao Ar Livre na Praça Juscelino Kubitschek, no Pitimbú.

“Iniciamos agora um novo mandato, com novos projetos e desafios, mas estamos empenhados sobretudo nas demandas antigas para fazer valer o anseio da população que espera por esses serviços”, destacou a vereadora.

Júlia se reúne com secretário Jerônimo Melo Foto:Reprodução

Processo sobre tramitação do pacote anticorrupção é dissolvido pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux extinguiu a tramitação do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PL) 4.850/16, que trata das Dez Medidas de Combate à Corrupção.

O arquivamento foi ocasionado após recebimento de ofícios encaminhados pelos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados informando o cumprimento da liminar deferida por ele em dezembro, na qual determinava que o PL, então no Senado, retornasse à Câmara para que tramitasse de acordo com o rito estabelecido para projetos de iniciativa popular.

Com isso, a Câmara poderá fazer as modificações que bem entender no projeto e o texto voltará a tramitar na Casa.

Família Temer está morando no Palácio da Alvorada

O presidente Michel Temer, a primeira-dama, Marcela Temer, e o filho Michelzinho já estão morando no Palácio da Alvorada. A mudança aconteceu durante este fim de semana.

A mudança foi tardia, quase seis meses, devido a uma reforma, especialmente para acomodar o filho pequeno.

Visitas
O tradicional passeio pelo palácio às quartas-feiras, aberto para o público em geral, retornou nesta semana.

Obras foram feitas para a família poder se mudar. Imagem: Ilustração Foto: Beto Barata/PR

Ligações de fixos para móveis ficarão mais baratas em fevereiro

As tarifas das ligações locais e interurbanas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25. Os valores das chamadas locais terão redução entre 16,49% e 19,25%.

A queda no valor das ligações interurbanas será entre 7,05% a 12,01%. Novas reduções deverão acontecer até o ano de 2019, informa a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

MPRN identifica concessão irregular de pensões a ex-gestores, ex-parlamentares e dependentes

O Núcleo Recursal e de Controle de Constitucionalidade (NRCC) do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), dando continuidade a investigação anterior, detectou a concessão irregular de pensões vitalícias a ex-gestores, ex-parlamentares e a dependentes em sete municípios do Estado. Os promotores de Justiça que atuam em São Rafael, Santa Cruz, Coronel Ezequiel, João Câmara, Jardim de Angicos, Nísia Floresta, Afonso Bezerra e Caicó receberam representações do Núcleo Recursal para tomarem conhecimento de cada caso e adotarem as providências adequadas para sanar as irregularidades.

As pensões vitalícias em questão foram criadas por leis municipais específicas, nominando os beneficiados. Em princípio, os atos de concessão podem contrariar a Constituição Federal, violando princípios como os da simetria, isonomia, impessoalidade e moralidade – além de inexistir fonte de custeio correspondente para o benefício, na maioria das vezes.

O MPRN inclusive já obteve na Justiça, após interposição de ações civis públicas (ACP), a anulação de legislações semelhantes.

Após ingressar com ações diretas de inconstitucionalidade contra leis dos municípios de Parnamirim e Taipu, em setembro do ano passado, a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou ofício a todas as Prefeituras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, requerendo informações acerca da existência de lei ou ato normativo municipal que instituísse benefício previdenciário ou pensão especial para ex-prefeitos ou ex-vereadores, bem como pensão vitalícia para dependentes, como viúvas e filhos menores, dentre outras situações de pensão especial.

Em resposta aos ofícios, as oito prefeituras dos municípios mencionados informaram as leis que se enquadravam na especificação. As Promotorias de Justiça com jurisdição nas localidades possuem a atribuição para tomar providências nestes casos.

Para os casos de leis genéricas, que não citem nominalmente o beneficiário, seja ex-parlamentar, ex-prefeito ou depententes, a investigação, assim como a adoção de medidas, cabem ao Núcleo Recursal do MPRN.

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