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70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular, mostram SPC Brasil e CNDL

Um estudo realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) com 1.500 consumidores das capitais do país revela que 70% dos brasileiros não possuem plano de saúde particular – seja ele individual ou empresarial, percentual ainda maior entre as pessoas das classes C, D e E (77%). O estudo é uma parceria do SPC Brasil e da CNDL com o Instituto Ibope e busca investigar o impacto dos gastos com saúde no orçamento do consumidor brasileiro, além de avaliar o nível de satisfação com o serviço prestado pelas operadoras.

De acordo com o estudo, quando essas pessoas precisam de atendimento, 45% alegam utilizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e o restante (25%) arca com dinheiro do próprio bolso para pagar pelos serviços necessários.

Entre quem paga o plano individualmente (11%), a média de valor gasto mensal é de R$ 439,54. Considerando tanto quem paga o plano quanto quem tem o plano pago por terceiros (6%), quatro em cada dez entrevistados (42%) escolheram pelo preço acessível, seguido pela qualidade dos hospitais e clínicas oferecidos (33%) e recomendação de outras pessoas (22%).

Quase a metade dos que possuem plano de saúde particular (47%) afirmam que são contratados com coparticipação – quando parte dos procedimentos e exames são pagos pelo associado. E quando o plano de saúde contratado não cobre toda ou parte das despesas necessárias com exames e procedimentos, 42% pagam particular e 14% recorrem ao SUS. “A dica para quem pretende contratar essa modalidade é estudar se o modelo de coparticipação realmente vale a pena, levando em consideração o perfil do usuário do plano, bem como a frequência de consultas e de exames necessários”, orienta Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC Brasil.

Outros 48% dos que pagam o plano individualmente alegam abrir mão de algo em seus orçamentos para pagarem o serviço de saúde.

“Os dados mostram que o plano de saúde é considerado uma prioridade para grande parte de seus usuários. É um serviço de primeira necessidade,
relacionado aos cuidados de um bem maior, que é a vida. É tanto que a taxa de inadimplência declarada é baixíssima”, afirma Kawauti. “A pesquisa mostra que 97% dos entrevistados estão com os pagamentos de suas mensalidades em dia”, revela.

Senador se diz arrependido e pede desculpas a Dilma por ter votado a favor do impeachment

O senador Telmário Mota (PTB-RR) afirmou em plenário nesta terça-feira (20) que o maior erro de sua trajetória parlamentar foi ter votado a favor do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 31 de agosto de 2016. Com firmes críticas à atuação de Michel Temer (MDB) em relação a Roraima, seu reduto eleitoral, Telmário foi à tribuna manifestar seu descontentamento.

“O maior equívoco político da minha vida foi eu ter votado a favor desse impeachment. Agora eu percebo que eu coloquei uma quadrilha ali que hoje está contra o meu estado”, afirmou o roraimense. Para o senador, a gestão Temer abandonou o estado de Roraima, que sofre uma crise migratória de consequências preocupantes, com dezenas de milhares de imigrantes vindos da Venezuela.

Para o senador, Dilma dava mais apoio ao estado. “Quero aqui até de público pedir a minha desculpa, Dilma, porque você foi a melhor presidenta pro meu estado”, discursou Temário, que mudou seu voto na semana da última votação do impeachment alegando arranjo partidário estadual com vistas às eleições municipais de 2016.

Foto: Jefferson Rudy / Agência Senado

Com informações do Portal Congresso em Foco

Henrique Eduardo Alves tem liberdade negada pelo STF

Por 4 votos a 1, o pedido de liberdade do ex-ministro e ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) foi negado nesta terça-feira (20) pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Alves continuará preso na Academia de Polícia Militar, em Natal.

Henrique Alves é alvo de dois processos por suposto recebimento de propina – um por desvios na Caixa e outro por desvios na construção da Arena das Dunas, em Natal. O ex-ministro nega qualquer irregularidade.

FGV aponta crescimento econômico está de volta ao BR

O Indicador Antecedente Composto da Economia (IACE) para o Brasil voltou a subir em janeiro, com alta de 1,3%, alcançando 116,5 pontos. O resultado é mais expressivo do que o de dezembro, quando o índice foi de 0,9% e 114,5 pontos. Dois oito indicadores que formam o índice, sete ajudaram na elevação, principalmente o Ibovespa, que apresentou alta de 11,1%.

O indicador é apurado pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/ FGV) em conjunto com a instituição norte-americana The Conference Board (TCB), e permite comparar a situação econômica do Brasil com a registrada em outros 11 países e regiões, onde é feito esse tipo de pesquisa (China, Estados Unidos, Zona do Euro, Austrália, França, Alemanha, Japão, México, Coréia, Espanha e Reino Unido).

Para o economista da FGV/Ibre, Paulo Picchetti, o avanço evidencia a retomada do crescimento econômico. “Apesar das incertezas ainda existentes em relação ao quadro fiscal, o IACE, através de seus componentes de expectativas, aponta na direção da continuidade desta recuperação”, afirmou.

Fábio Faria diz que Robinson seguirá até o fim do mandato mesmo se não for candidato à reeleição

Do deputado federal Fábio Faria (PSD), em entrevista na 98FM, sobre possibilidade do pai-governador Robinson Faria (PSD) vir a renunciar ao cargo para se candidatar a um mandato legislativo.

“Possibilidade zero”.

Fábio afirmou que Robinson vai até o fim do mandato.

Sobre candidatura à reeleição, ainda não tem nenhuma definição.

Para Fábio, Robinson quer terminar o mandato para mostrar o que ainda pode fazer pelo Estado.

E caso não se sinta em condição de disputar reeleição, seguirá sem mandato, porém, com certeza de dever cumprido no que se refere ao seu governo.

 

Do Blog de Thaisa Galvão

Inscrições para o Fies começam nesta segunda-feira

Começam hoje (19) as inscrições para o financiamento estudantil do governo federal. A iniciativa usa recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e é coordenada pelo Ministério da Educação (MEC). O período vai até o dia 28 de fevereiro, às 23h59. Os contratos vão seguir as novas regras do programa, aprovadas no ano passado.  A previsão do governo é atender a 310 mil pessoas em 2018.
 
Os recursos do Fies são destinados a financiar alunos em cursos superiores privados, desde que esses tenham avaliação positiva no MEC. O montante a ser pago depende de uma fórmula que leva em consideração o preço da mensalidade e a renda familiar do candidato.
 
No início do mês, o Comitê Gestor do Fies definiu os limites do financiamento: máximo de R$ 30 mil por semestre e mínimo de R$ 300.
 
As condições do financiamento precisam ser estipuladas entre o banco que irá conceder o empréstimo, a instituição de ensino e o aluno. Após a conclusão do curso, o valor da parcela dependerá da renda do estudante.
 
As duas modalidades do financiamento (Fies e P-Fies) são estruturadas em três faixas. A primeira contempla alunos com renda familiar bruta, por pessoa, de atê três salários mínimos, que contarão com juro real zero. A segunda é destinada a alunos com cada membro da família com renda de até cinco salários mínimos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e a terceira, a estudantes com o mesmo teto de renda familiar das demais regiões. Nesses dois casos, os juros serão um pouco acima da inflação.

Horário de verão termina neste fim de semana

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (18). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.

O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).

Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica 1 hora “atrasado” em relação a Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam 2 horas atrás.

 

G1

Com investimento do Governo, Tibau do Sul atinge 1º lugar no turismo nacional

De uma simpática vila de pescadores para o topo da classificação do turismo regional no Brasil. Tibau do Sul, cidade que abriga a praia da Pipa, foi reclassificada pelo Ministério do Turismo (MTur) com nível “A”, tornando-se um dos melhores destinos turísticos do país. Antes, o município era classificado por nível B. A nova categorização do MTur foi divulgada nesta quinta-feira (8).

O governador Robinson Faria comemorou o novo posicionamento da cidade no cenário turístico nacional. “É com muita alegria que recebemos essa notícia do Ministério do Turismo que prova que estamos no caminho certo, uma vez que foram destinos que sempre apoiamos e investimos, buscando estimular o desenvolvimento da região”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Em 2016, o governo concluiu o sistema de esgotamento sanitário de Tibau do Sul e Pipa, beneficiando mais de 3 mil habitantes. Nas duas localidades, a Caern implantou 20,6 quilômetros de rede coletora, 11.572 metros de emissário, 1.143 ligações domiciliares (atendendo cerca de 5 mil pessoas), cinco estações elevatórias e uma de tratamento. E os investimentos não param no saneamento.

Em janeiro deste ano, o Idema concluiu a instalação das grades em todo perímetro do Parque Estadual Mata da Pipa com o objetivo de preservar a área remanescente da Mata Atlântica, enquanto o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) fez a recuperação da RN 003, que abrange Goianinha, Tibau do Sul e Pipa.

O trabalho de divulgação dos dois destinos também foi uma atividade constante na atual gestão por meio da pasta do Turismo.

Gostoso também em alta

Outro destino do estado, São Miguel do Gostoso também comemora a elevação da categoria, saindo da C para a B no levantamento do MTur, se tornando o terceiro destino do estado. “É muito importante essa classificação, levando em conta que são duas das principais praias do nosso litoral e vamos continuar trabalhando para que outros municípios em potencial entrem na lista”, reforçou o secretário de Estado do Turismo, Ruy Gaspar.

Após Carnaval, governo intensifica busca por votos para reforma da Previdência

Com o fim do Carnaval, o governo de Michel Temer deve retomar com mais intensidade os trabalhos para conseguir aprovar a reforma da Previdência. A estimativa de governistas é de que, até o momento, o texto já tenha o apoio de 270 deputados. Para seguir ao Senado, a matéria precisa de pelo menos 308 votos favoráveis na Câmara.

As discussões da proposta estão previstas para começarem na próxima segunda-feira (19). O objetivo é de que a votação em Plenário ocorra até o dia 28. O líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Brasil precisa alterar as regras para aposentadoria antes que o sistema previdenciário quebre. Para atingir esse objetivo, o parlamentar disse que o governo vai trabalhar firme até atingir o número mínimo para aprovação.“Esse é o instante em que nós estamos propondo fazer o que o país precisa que seja feito. Nós enfrentaremos esse texto até o final do mês. É um tema que, sem dúvida nenhuma, repercutirá em cada cidadão brasileiro. Nesse sentido, nós vamos ilibar todos os esforços para podermos construir um cenário de aprovação desse texto”, destacou.

O novo texto da reforma da Previdência tratou de acrescentar a pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combate. O texto também manteve a redução do tempo de contribuição de 25 para 15 anos para trabalhadores da iniciativa privada que desejam se aposentar com valor parcial. Para os servidores públicos, o tempo de contribuição continua de 25 anos.

Essas alterações, na avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) José Roberto Savoia, além de beneficiarem os futuros aposentados, dão mais liberdade para o crescimento econômico do país.

“A reforma da Previdência vai provocar uma euforia nos mercados. Ela vai aumentar muito a credibilidade e criar as condições para acelerar os investimentos. A capacidade de o governo voltar a investir será muito importante. A não reforma reduz esse grau de liberdade do governo”, explicou o especialista.

MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Eduardo Alves

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, devido ao mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

No recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”. Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Durante as investigações, foram levantadas diversas outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.

Influência – Durante a Operação Manus foi constatado que Henrique Alves, mesmo sem qualquer cargo público, continuava a exercer papel decisório junto ao governo federal, com nomeações e pedidos em geral. Já na Operação Lavat, desdobramento da Manus, interceptações telefônicas apontaram que, já preso, ele continuava acompanhando e orientando a atuação de parentes em busca do apoio de nomes como o do ex-presidente José Sarney, que poderiam vir a influenciar politicamente na revogação de sua prisão preventiva.

“Em casa, com acesso a diversos meios de comunicação e a novas tecnologias, não haverá como ter controle algum sobre a atuação articulada do preso sobre outros agentes públicos, outros acusados, testemunhas e auxiliares”, resume o Ministério Público Federal.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0805556-95.2017.4.05.8400. Caso o juiz não acate o posicionamento do MPF, o recurso deverá ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Em formato digital, todos os seus documentos ao alcance das mãos

Mais um passo foi dado nesta segunda-feira (5) em direção a um Brasil mais moderno e mais eficiente. Lançado em fase de testes, o Documento Nacional de Identificação (DNI) vai reunir diferentes registros civis em um único documento, totalmente digital e acessado por meio de um aplicativo disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. 

Esse é resultado de um esforço conjunto entre os três poderes e terá como base as informações biométricas dos cidadãos junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a digitalização de papéis como CPF, titulo eleitoral e até certidão de nascimento, haverá mais conforto para o cidadão e mais eficiência por parte do serviço público.

Documento Nacional de Identificação dispensa apresentação de registros como CPF e titulo de eleitor e será válido em todo território nacional

Segurança e eficiência

“Desaparecem as possibilidades de fraude de dupla e tríplice identidade […], por isso, os serviços públicos também vão poder ser prestados com maior confiabilidade”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, em entrevista ao Governo do Brasil.

Durante evento no Palácio do Planalto, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, acrescentou que o documento se enquadra nos dias atuais: moderno e econômico. “O custo desse documento será de R$ 0,10 por habitante”, disse.

Auxílio-moradia custou R$ 817 milhões à União em 2017

Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Nesta quinta-feira, 1.º, magistrados incluíram a discussão do tema em manifestação feita em Brasília.

Entretanto, não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto membros do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.

O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público – R$ 108 milhões. Já o Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo.

Do ESTADÃO CONTEÚDO

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