Mesmo com certame licitatório deserto, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte determinou o início do pagamento dos salários atrasados do funcionalismo público estadual. O pagamento vai ser pago de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores.
“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.
Até o novo pregão, vai ser usado o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017.
Três gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam nesta quinta-feira (25) um selo de reconhecimento como 100% digitais, uma vez que zeraram os seus processos físicos conclusos ou pendentes de análise e passaram a trabalhar apenas com processos eletrônicos no sistema PJe.
O presidente do Tribunal potiguar, desembargador João Rebouças; o vice-presidente, desembargador Virgílio Macêdo Jr; e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, foram os primeiros a atingir a meta da nova gestão.
Os desembargadores receberam um certificado para entregar aos servidores e um selo para ser afixado na porta de cada gabinete.
Para o presidente do TJRN, a entrega desse reconhecimento “é uma forma de agradecimento, de estimular o trabalho de outros gabinetes e dar o exemplo de que devemos julgar e que esse julgamento seja útil, que o cidadão, a sociedade, tenha esse sentimento que a Justiça está julgando os processos dentro de um prazo razoável. E é isso que esses três gabinetes estão fazendo inicialmente e que essa ideia contagie os outros doze gabinetes que restam”.
Zeraram os processos físicos dos gabinetes. Foto: Reprodução/TJRN
O Rio Grande do Norte fechou 2.033 vagas de empregos com carteira assinada em março deste ano, segundo os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia. No acumulado do primeiro trimestre de 2019, foram fechados 5.468 postos de trabalho formal no estado.
Esse saldo negativo representa a diferença entre as contratações (10.236) e as de demissões (12.269) do mês. No acumulado de janeiro a março, foram 34.742 contratações contra 40.210 demissões.
O setor da economia potiguar que mais fechou vagas foi o da Agropecuária, depois vem a Construção Civil, com queda de 401 empregos, Comércio (-65) e Serviços (-59). Os municípios que mais demitiram, no trimestre, foram Mossoró e Apodi, na região Oeste.
Lançado na quarta-feira (24), o programa Nota Potiguar vai beneficiar os potiguares com descontos e prêmios. O objetivo é aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano.
O programa prevê mensalmente que, além de concorrer a prêmios em dinheiro, o contribuinte poderá usar as notas em troca de descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol; e vai vigorar a partir de junho
Para isso, as pessoas deverão inserir o CPF nas notas e depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que já está disponível para baixar nos sistemas Android e IOS.
Apesar de vigorar a partir de junho, os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação. Já está instituído pela lei 10.228/2017, regulamentada por decreto pela governadora Fátima Bezerra.
“A ideia é estimular e conscientizar o contribuinte a exercer sua cidadania, exigindo a nota, e minimizar a sonegação de impostos. O programa prevê distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos. Instituições filantrópicas também participam da iniciativa, sendo beneficiadas de acordo com o sorteio”, detalha a governadora Fátima.
O Nota Potiguar foi idealizado nos moldes de uma campanha de premiação para quem exigir a nota fiscal na hora da compra. Foto: Elisa Elsie/ASSECOM-RN
O Sebrae no Rio Grande do Norte está alinhado com a
proposta de promover no estado uma indústria de moda mais justa e
sustentável, pilares primordiais do movimento Fashion Revolution, que
está mobilizando, durante uma semana, 51 cidades brasileiras para
debater o futuro da indústria da moda e o consumo consciente. Em Natal,
haverá atividade durante todo o período em vários locais da cidade. No
auditório do Sebrae, a programação será realizada na próxima
quarta-feira (24), às 19h. As inscrições são gratuitas e podem ser feita
pela internet por meio do link http://bit.ly/2UPwz9a
A Instituição recebe a programação ‘Como Ser Um
Revolucionário’, que contempla palestras, entrevistas com a advogada do
Fashion Law, Amanda Câmara, e a engenheira têxtil Aline Freire. Também
estão previstos bate papos com as marcas locais Jardins de Ideias e
DePedro e a Riachuelo. Além disso, serão apresentadas alternativas de
consumo, como o bazar Fora do Padrão e o Let´s Use, e uma mostra de
produtos.
Além dessa programação no Sebrae, a semana do
Fashion Revolution Natal tem outras atividades marcadas na Universidade
Potiguar (UnP), no Senai Clovis Motta e no Surto Cultural. A campanha,
no entanto, ganha força nas redes sociais, incentivando os consumidores a
postar uma fotos usando peças, marcando as hashtags #fashionrevolution ou #fashionrevolutionbrasil e questionando #quemfezminhasroupas. No ano passado, mais de 3.500 marcas responderam usando ao questionamento com a hashtag “Eu fiz suas roupas”.
O Fashion Revolution é um movimento global que
incentiva maior transparência, sustentabilidade e ética na indústria da
moda. A campanha foi criada foi criada após o desabamento do Rana Plaza,
que abrigava confecções de roupas em Bangladesh, no dia 24 de abril de
2013, deixando mais de 1.100 mortos e 2.500 feridos. Através de ações
mobilizadoras, o movimento incentiva os consumidores a questionarem suas
marcas favoritas.
A Semana Fashion Revolution 2019 encorajará as pessoas a reconhecer o impacto pessoal e valorizar a qualidade em detrimento da quantidade. O debate ocorrerá sob três pilares: mudanças na indústria, culturais e políticas.
O Grupo de Apoio às Metas do
Conselho Nacional de Justiça condenou um servidor público pela prática
de improbidade administrativa em razão do acúmulo indevido de cargos.
Conforme a ação proposta pelo Ministério Público, o servidor mantinha
três vínculos públicos efetivos no cargo de médico, sendo um no Distrito
Federal, outro com o Estado do Rio Grande do Norte e um terceiro com o
Município de Parnamirim.
Ao analisar o processo, o juiz
Bruno Montenegro destacou os dispositivos presentes na Constituição
Federal, bem como na Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, e no
Estatuto dos Servidores do Município de Parnamirim, que estabelecem a
possibilidade de acumulação de dois cargos para profissionais da área de
saúde, “desde que haja compatibilidade de horários”.
Na decisão também foi avaliado que trata-se de “norma de eficácia plena”, de forma que “configurado o vínculo efetivo com três entes federativos, resta patente, por si só, a violação ao art. 37, XVI da Constituição Federal por acumulação indevida de cargos”.
Imagem: Ilustrativa
Além disso, foi dado destaque ao
depoimento prestado pelo próprio demandando, no decorrer do processo, no
qual ficou evidenciado que “descansava apenas no intervalo do plantão
da noite, emendando a noite com o dia”. De maneira que não haveria como
prestar suas funções de forma segura e adequada “principalmente quando
se leva em consideração que a profissão exercida pelo demandado é a de
médico”. E acrescentou ainda que “revela-se física e mentalmente
inconcebível o desempenho eficiente de carga horária totalizada em 100
(cem) horas semanais”.
Para reforçar esse entendimento foi
feita referência a julgados do Superior Tribunal de Justiça indicando
que a análise da compatibilidade de horários não deve ser aferida pela
“simples ausência de choque de horários de exercício” do trabalho, mas
deve garantir ao trabalhador “o tempo para refeição, deslocamento e
descanso necessários e suficientes para a sua adequada recuperação”.
Além disso, ficou caracterizada a
intenção de enriquecimento ilícito do demandado, pois após ter ciência
da ilicitude da acumulação de cargos por meio da intimação no processo,
este ainda “preferiu esperar a resposta judicial para pedir a exoneração
do vínculo com o Estado do Rio Grande do Norte”.
A sentença determinou a perda dos
bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio do demandado,
ressaltando que essa quantia será apurada em fase processual posterior,
chamada liquidação de sentença. Houve também condenação ao pagamento de
multa civil de um décimo o valor do patrimônio ilicitamente conseguido; e
ainda proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de dez
anos.
O juiz Bruno Montenegro, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal,
decretou a indisponibilidade dos bens do ex-deputado estadual Jacó
Jácome e do ex-assessor parlamentar Marcos de Souza Sobrinho, limitada
ao montante de R$ 27.598,18, na proporção de 50% para cada um dos réus.
O Ministério Público Estadual ingressou com Ação de Improbidade
Administrativa sob a alegação de que Marcos de Souza Sobrinho manteve
vínculo com a Assembleia Legislativa na função de assessor parlamentar,
com lotação no gabinete do deputado Jacó Jacome, no período de 2 de
março de 2015 a 14 de março de 2016, recebendo remuneração sem a efetiva
prestação do serviço respectivo.
Segundo a ação, foi verificado que Marcos de Souza Sobrinho não comparecia ao local de trabalho e que exercia a função de pastor evangélico da Igreja Assembleia de Deus, durante o horário de funcionamento da Assembleia Legislativa, com expediente regular de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h.
Foto: Reprodução
Ao MP, Marcos de Souza Sobrinho confirmou que é pastor evangélico da
Assembleia de Deus e que sempre desempenhou suas atividades na igreja
durante o turno da manhã; bem como informou que exerceu a função de
assessor parlamentar no gabinete do deputado Jacó Jácome, mas que não
possuía expediente pontual, pois atuava em diversos municípios, mantendo
contato com lideranças.
Por sua vez, o ex-deputado se limitou a informar que Marcos Sobrinho não estava mais lotado em seu gabinete, sem fazer qualquer esclarecimento acerca do período pretérito.
“Compulsando o aparato probatório contido nos autos, verifico, nesta
análise sumária, a demonstração da integração das condutas que
culminariam no ilícito supostamente praticado pelos réus. Com efeito,
diante do teor das declarações prestadas pelo chefe de gabinete do
demandado Jacó Jácome e do próprio demandado Marcos de Souza Sobrinho, é
possível verificar que este último não prestava expediente regular na
Assembleia Legislativa, exercendo durante o horário de funcionamento da
instituição, a atividade de pastor evangélico da Igreja Assembleia de
Deus, o que demonstra a incompatibilidade de horários para o desempenho
das duas funções”.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, hoje (16), um reajuste tarifário nas contas de luz de consumidores da Bahia, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará. Os novos valores começarão a ser cobrados a partir do dia 22.
O reajuste dos consumidores da Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), terá efeito médio de 4,73%.
O candidato derrotado ao governo em 2018, Carlos Eduardo Alves, pediu
para ser avaliado em 200 dias, caso fosse eleito durante a campanha.
Disse que esse período seria importante para normalizar serviços e a
máquina.
No entanto, seu critério, o que atribuiria a si mesmo, não vale para sua opositora, a governadora Fátima. Com 100 dias já fez uma ampla avaliação da nova gestão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte, com o apoio da Polícia Militar, deflagrou na segunda-feira (15) a operação Conto do Vigário. A ação tem por objetivo combater a prática dos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, estelionato e lavagem de dinheiro no município de Ceará-Mirim.
Foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Ceará-Mirim e Extremoz. Os alvos das buscas foram um advogado, um empresário e um laranja. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.
O MPRN aponta que houve a apropriação, mediante fraude de R$ 6.253.530,08, que eram objeto de depósito judicial em litígio envolvendo imóvel em área do litoral Norte.
Participam da operação 10 promotores de Justiça, 66 policiais militares, além de servidores do Ministério Público do Rio Grande do Norte.
Emissora de TV vai transmitir ao vivo finais das partidas local. Imagem: 10Sports/Reprodução
Os jogos finais do Campeonato Potiguar deste ano vão ser transmitidos ao vivo para todo o Rio Grande do Norte graças a parceria fechada entre a Inter TV (Cabugi e a Costa Branca) e a Federação Norte-rio-grandense de Futebol. O fato é inédito na história do futebol potiguar.
Os jogos entre ABC e América-RN estão marcados para as duas próximas quartas-feiras, dias 17 e 24 de abril, às 21h30.
“Agora, fortalecidos com o novo momento, damos as boas-vindas à parceria com a Inter TV RN, e aos novos negócios que poderão ser gerados aos clubes, valorizando o futebol norte-rio-grandense, conquistando respeito e visibilidade nacional”, agradeceu a diretoria atual da Federação Norte-rio-grandense de Futebol.
Durante entrevista ao Jornal da Noite da 95MaisFM, a governadora Fátima Bezerra fez um desabafo e se emocionou. O momento da emoção foi ao falar de um recurso do projeto do Governo Cidadão.
“Vou confessar uma coisa para vocês. A vigência do Governo Cidadão terminava agora em março de 2019. Imagine aí. Eu corri e batalhei para não poder o dinheiro para dar uma melhor qualidade de vida ao povo potiguar”, explicou.
Aprovação do Banco Mundial garantiu 600 milhões de reais para o Projeto Governo Cidadão.
