Para a presidente da ADEPOL, a polícia investigativa do estado entrará em colapso caso não seja solucionado o problema. Foto: Reprodução/AI
A Associação dos Delegados de Polícia Civil do RN (ADEPOL/RN) foi, esta semana, a Assembleia Legislativa alertar os deputados a respeito dos cortes sofridos pela Polícia Civil neste ano, tanto na esfera federal como estadual. Também pediu apoio na realização do concurso público para a instituição.
“Hoje temos mais de seiscentos computadores aptos a parar de funcionar, já que ou são demasiadamente antigos e sem a devida manutenção, ou por que são aparelhos frutos de apreensões e compostos por peças improvisadas. Contávamos com as emendas para adquirir novos computadores”, lamentou a presidente da ADEPOL/RN, delegada Paoulla Maués;
Os deputados foram informados de que a Polícia Civil há mais de dez anos sofre com a precarização financeira e do déficit de efetivo.
A associação espera que dos R$ 40 milhões que a emenda de bancada federal dirigiu à segurança pública do estado, o Governo Estadual destine uma considerável parte a Polícia Civil, já que há décadas tem sido sucateada por sucessivos governos.
CORTES O Governo Federal bloqueou 20% das emendas parlamentares, resultando na perda de R$ 940 mil. Já o Governo Estadual expediu um decreto contingenciando R$ 9,75 milhões das verbas que seriam destinadas ao custeio e R$ 5,03 milhões que seriam dirigidas a área de investimentos da Polícia Civil.
A FSB Comunicação divulgou mais uma edição especial do ranking FSB Influência Congresso, agora referente aos meses de fevereiro e março de 2019. O indicador mede o alcance e a influência dos parlamentares.
Do RN, o senador Styvenson Valentim (Pode) é o mais influente. O estado não tem representantes no Top 20 da lista.
Styvenson ocupa o 68º lugar do total de 590 parlamentares listados. Em seguida, vem a deputada Natália Bonavides (PT), que está em 79º lugar, e o senador Jean Paul Prates (PT), na 142ª posição. Já o General Girão (PSL) ocupa a 160ª colocação, seguido por Zenaide Maia (Pros), na 277ª; Walter Alves (MDB), na 312ª; Rafael Motta (PSB), na 341ª, e Benes Leocádio (PTC), na 348ª posição. O deputado Fábio Faria (PSD) ocupa a (404ª posição), João Maia (PR) está no 494º lugar e Beto Rosado (PP) é o 404ª colocado.
Alguns dos parlamentares do RN. Foto: Ilustrativa/Reprodução
Matéria do jornal O Estado de S.Paulo explica sobre a reforma da previdência e antecipa os cenários.
Um dos trechos da máteria enfatiza: “na bancada do Rio Grande do Norte, governado por Fátima Bezerra (PT) e que também enfrenta grave crise, apenas um dos oito parlamentares se diz a favor da reforma”.
Sobre a polêmica divisão das emendas federais para o RN, o deputado federal Rafael Motta (PSB) emitiu nota. Ele é o coordenador da bancada.
Na íntegra:
Com relação ao contingenciamento de 21,6% das emendas parlamentares, a bancada federal do Rio Grande do Norte informa à população que:
O contingenciamento dos recursos foi imposto pelo Governo Federal e não significa corte, tendo acontecido o mesmo em anos anteriores, incluindo a reposição dos valores contingenciados;
A decisão da bancada, portanto, não é sobre o que é mais importante, e sim sobre o que é mais urgente;
A decisão de não contingenciar recursos previstos para a Segurança Pública será mantida, já que essa área é a que demanda, com mais urgência, investimentos no Rio Grande do Norte, principalmente em Natal;
A decisão de não contingenciar 21,6% sobre a emenda da Barragem de Oiticica também será mantida, pois não se pode comprometer o cronograma atual da obra, que está em fase de conclusão;
A bancada retificou a ata da deliberação da última quarta-feira (3) para aumentar de R$ 1 milhão para R$ 8,5 milhões o valor destinado a investimentos turísticos na Praia da Redinha, em Natal;
Esse valor foi obtido a partir da readequação em 15% das emendas indicadas para as áreas da Saúde e da Educação.
A bancada reitera que atuará fortemente junto ao Governo Federal para que haja o cumprimento da legislação e o pagamento integral dos recursos previstos para 2019 para o Rio Grande do Norte.
O senador Styvenson Valentim (PODE-RN) apresentou um projeto de lei que amplia as possibilidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), permitindo a utilização do saldo para pagamento de curso de nível superior.
Por trás do PL está o forte lobby da Associação Nacional de Universidades Privadas (ANUP). A UniFacex, sob reitoria de Candysse Figueiredo, esposa do senador, é um dos membros do grupo. O sogro, José Maria Figueiredo, é fundador da instituição.
R$ 56,6 milhões na economia potiguar. Esse é o montante ao longo dos seis meses de operação do voo, que começa em novembro deste ano até abril de 2020, da empresa holandesa Corendon.
A empresa será responsável por duas frequências semanais, trazendo 360 passageiros a cada sete dias, por mês serão cerca de 1,4 mil turistas e quase 8,5 mil ao longo dos seis meses de operação do voo, que começa em novembro deste ano até abril de 2020.
Em contrapartida para viabilizar o voo, a Corendon pediu um aporte de 300 mil dólares, que serão utilizados para a divulgação do destino Natal nos mercados em que a companhia atua, nos mercados holandês, belga e do Oeste da Alemanha. 70% dos custos da campanha publicitária vai ser paga pela a empresa, cabendo os 30% restantes aos parceiros potiguares.
O montante será repartido, 100 mil dólares da Prefeitura de Natal e 200 mil dólares do Governo do Estado, através do projeto Governo Cidadão.
Novos voos de Amsterdam para Natal em breve. Foto: Reprodução
O ex-governador Robinson Faria usou, na segunda (03), suas mídias sociais para prestar contas sobre a sua gestão, no tocante a economia. Em linhas gerais, Robinson elencou 14 ações que efetuou para atrair novos investidores.
O relato traz ações públicas com investimentos federais que também refletiu na iniciativa privada. No mais, o recado foi dado!
Eis na íntegra:
1 – SEGURANÇA JURÍDICA
Demos agilidade ao licenciamento ambiental: emitimos cerca de 14 mil licenças para implantação de novos negócios e permanência de indústrias no RN, garantindo a manutenção de milhares empregos. Algumas dessas licenças estavam nas prateleiras há mais de dez anos, e resolvemos em dois meses. Fizemos um grande esforço para permitir a implantação de novos empreendimentos que já estão gerando emprego e renda para nossa população.
2 – VILA GALÉ
O hotel Vila Galé, que se instalou no município de Touros e está gerando mais de dois mil empregos na região, é resultado do nosso trabalho, de um governo que ofereceu segurança jurídica, transparência e agilidade. Disputamos a instalação do hotel com Ceará e Pernambuco, e vencemos!
3 – COMPLEXO SIX SENSES
O município de Baía Formosa, no litoral Sul do estado, vai receber em breve o primeiro empreendimento da rede hoteleira Six Senses na América Latina. O grupo vai construir na cidade o projeto Eco Estrela, formado por dois resorts e uma vila de casas em alto padrão. Ainda em meu governo, liberei a licença de instalação do empreendimento, garantindo segurança jurídica aos investidores para o início da construção. O investimento na primeira fase será de 400 milhões de dólares, podendo chegar a 1,5 bilhão de dólares até sua conclusão. Imagine a quantidade de emprego que vai ser criado na região?
4 – AEROPORTO DE MOSSORÓ
Tivemos a grande conquista de transformar o aeroporto de Mossoró, que era um aeroporto privado, num aeroporto comercial. Com muita persistência e trabalho conseguimos atrair o voo da Azul Linhas Aéreas, que hoje está praticamente diário. Os voos Mossoró/Recife (PE) e Recife/Mossoró estão sendo operados com sucesso, com alta taxa de ocupação. E o aeroporto acabou de receber o certificado operacional definitivo da Anac. Fiquei muito feliz quando recebi a notícia. Tiramos Mossoró do isolamento e abrimos novos caminhos para diversos seguimentos de geração de emprego, como no turismo e nas demais atividades que estão fortalecendo o perfil econômico da região.
5 – FRUTICULTURA
A fruticultura, em razão da agilidade das licenças ambientais, em nosso governo, foi expandida e com isso a exportação duplicou. Chegamos a bater o maior recorde da história de exportação de frutas do RN. Aproveito para agradecer, mais uma vez, ao presidente do Comitê Executivo de Fruticultura do RN, e diretor da Agricola Famosa, Luiz Roberto Barcelos, pela parceria nesses quatro anos. Inclusive, tive a grata surpresa de receber uma comenda, dos empresários do setor, liderados por Luiz Roberto, em reconhecimento do meu trabalho à frente do Governo do RN para fortalecer o setor da Fruticultura do estado. Durante meu mandato aumentamos a produção, a geração de emprego e, principalmente, a distribuição de renda no semiárido do Estado. Uma conquista!
6 – ENERGIA ÉOLICA
Em nosso governo, o RN se tornou o estado do Brasil líder na produção de energia éolica. E assim permanecerá por um bom tempo, pois no último leilão, realizado em 2018, feito pelo Governo Federal, o estado foi contemplado com mais 27 parques, de um total de 48 parques leiloados. Esse resultado foi fruto de uma gestão que teve diálogo, ofereceu segurança jurídica, agilidade e transparecia nas licenças ambientais concedidas, muitas delas adormecidas e esquecidas há anos. Em 2015, quando assumi o governo do Estado, o RN tinha 50 parques eólicos em operação. Terminamos o mandato com um número histórico de 144 parques eólicos produzindo energia.
7 – ACESSOS AOS POLOS INDUSTRIAIS DE MACAIBA E GOIANINHA
O acesso ao Distrito Industrial de Macaíba, esperado há mais de dez anos pelos industriais e empresários, entregue em nosso governo, possibilitou o surgimento de novas indústrias. Obra concluída e entregue!
A consolidação do Polo Industrial de Goianinha, na região Agreste, com a implantação do RN Gás+ e do acesso tão sonhado consolidou a implantação da maior fábrica de porcelana do Brasil, a Elizabeth. E outras fábricas estão em andamento.
8 – MISSÃO A CHINA
Fui a China captar uma das maiores produtoras de placas e componentes fotovoltaicos do mundo, a Chint Eletrics Co. A indústria possui nove fábricas na China, Alemanha, Índia, Malásia e Vietnã. A unidade no Rio Grande do Norte tem o objetivo de abastecer todo o mercado da América Latina, abrindo uma nova vertente na economia do estado e fortalecendo uma nova cadeia com uma grande geração de emprego na prospecção de energia solar.
9 – ESTRADAS DO MELÃO E DA CASTANHA
A estrada do Melão, em Baraúna, com a construção paralisada há muitos anos, e a tão sonhada estrada da Castanha, em Serra do Mel, tiveram as obras avançadas em meu governo. Concluí o mandato com as duas em andamento.
10 – ATIVIDADE SALINEIRA
O apoio que demos à atividade mais tradicional do RN, a atividade salineira, que gera milhares de emprego e que passava por um momento difícil. Nosso governo dialogou com os produtores e atendeu com incentivos necessários para manter no RN uma das atividades mais tradicionais da história da economia do nosso estado.
11 – CARCINICULTURA (PRODUÇÃO DE CAMARÃO)
Em nosso governo assumimos o primeiro lugar como o maior produtor de camarão do país, posição que tínhamos perdido no passado. Ultrapassamos o Ceará, após anos de dificuldades, com mais de 15 mil toneladas produzidas. Trabalhamos fortemente, ao lado dos produtores, para revitalizar a produção, principalmente com a aplicação da Lei Cortez Pereira que dá segurança jurídica, assegura milhares de empregos e incentiva a inovação e os investimentos. Muitas empresas que tinham ido embora para o Ceará retornaram, e outras ampliaram suas atividades no RN; como por exemplo a Potiporã, que gera mais de três mil empregos. Esse é mais um fruto de um governo que trabalhou e teve a melhor legislação, segurança jurídica e licenciamento ambiental para a atividade do camarão; afirmativa dos próprios produtores.
12 – NOVO CENTRO DE CONVENÇÕES
Recebo constantemente elogios e agradecimentos de hoteleiros e empresários pela entrega do Novo Centro de Convenções, que passou de 6 mil para 13 mil lugares. Fico feliz com o reconhecimento! O equipamento já sediou eventos importantes depois de ampliado, como a XIII edição dos Jogos Escolares da Juventude, o maior evento esportivo escolar do país. Uma obra importantíssima para fomentar o turismo de eventos no RN. Temos o Centro de Convenções mais bonito do Brasil!
Falando em fomentar o turismo, também recebi uma comenda importante do setor. Abdon Gosson, presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens do RN (Abav/RN), e empresários do setor que mais emprega no RN, o turismo, reconheceram nossos esforços e as medidas adotadas no que diz respeito a condução da política do turismo no Estado, os investimentos realizados na divulgação do RN em feiras nacionais e internacionais, e a conquista de novos voos internacionais, tais como Buenos Aires, Milão, Cabo Verde, entre tantas conquistas. Um reconhecimento importante que me deixa motivado.
13 – AGRONEGÓCIO
Tenho muito orgulho do trabalho que realizamos para fomentar o nosso agronegócio. Temos muitas conquistas para celebrar, como por exemplo a Lei dos Queijos Artesanais, o apoio incondicional à agricultura familiar, Programa do Leite, acesso ao crédito, facilitando a vida do pequeno produtor, e tantas outras vitórias. Alcançamos o maior índice de cobertura da vacinação contra a aftosa do Nordeste com 97.8%. Hoje, o RN pode exportar carne para o Brasil e para o mundo. Aproveito agora para agradecer o reconhecimento do presidente da Anorc, Marcelo Passos, que durante a 56ª edição da Festa do Boi elogiou o nosso trabalho, disse que o nosso governo foi o que mais acreditou e investiu no agronegócio potiguar e que por isso tantas vitórias para comemorar.
14 – DIÁLOGO
Tudo isso só acontece quando existe um governo aberto ao diálogo com o setor produtivo para ouvir sugestões, e com isso se tornar o que todos nós sonhamos: um estado atraente para investimentos em qualquer área econômica.
Esse foi o resultado do nosso trabalho nos quatro anos a frente do governo. O meu sonho como norte-rio-grandense é que um dia o RN seja um estado com independência financeira para não se submeter a política submissa da boa vontade da União Federal.
Este é o estado que eu sonhei e trabalhei para poder escrever a vocês com toda a honestidade e ao mesmo tempo mantendo o sonho que temos condições de sermos um estado definitivamente próspero, independente financeiramente e liberto da velha política.
Robinson Faria
Do blog: A ordem do dia mais esperada pelo povo potiguar é saber quando, como e o que fazer para sanar a situação caótica financeira.
Levantamento realizado pela Diretoria de Despesa com Pessoal do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) mostra um excesso de contratos temporários de trabalho em prefeituras do Rio Grande do Norte. Em 120 municípios, esse quantitativo passa de 10% do quadro funcional, chegando a 50% nas dez cidades com maior proporção. O relatório aponta 26.452 temporários, conforme dados consolidados de abril de 2018, o que representa um percentual médio de 22% do total de 121.179 servidores.
De acordo com a equipe de auditoria, em alguns casos a finalidade da contratação temporária de pessoal está sendo desvirtuada, deixando de ser instrumento excepcional para se tornar corriqueiro, como demonstrado pelas proporções elevadas que foram detectadas.
“Ora, a situação apresentada é nitidamente incompatível com a regra geral de preenchimento de cargos públicos, que é o provimento efetivo por meio de concurso público, garantindo desta forma os princípios constitucionais esculpidos no artigo 37 da Constituição Federal, em especial o da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, justifica o relatório.
Considerando a média salarial dos servidores temporários de R$ 1.640,77 (com base nos dados brutos de abril de 2018 analisados pela equipe de auditoria), os 26.452 servidores contratados temporariamente pelas prefeituras representam, aproximadamente, uma despesa mensal de R$ 43 milhões.
Também foi possível aferir o tempo médio de permanência dos contratados temporariamente, sendo verificada a ocorrência de muitas situações que transpassam limites temporais razoáveis. Dessas prefeituras analisadas, 52 apresentam servidores contratados temporariamente que estão em atividade há mais de 12 meses; além disso, 26 prefeituras contavam com contratos que já estavam em vigor há mais de 24 meses.
O relatório explica que os contratos temporários devem ter datas de início e final já estabelecidas no momento da contratação, podendo ser prorrogados a depender da manutenção do estado de excepcionalidade. É comum que os contratos temporários sejam firmados com o prazo de 06 meses ou de 01 ano, renovável por igual período, sendo necessário, em todo caso, que norma específica regulamente a temática e balize os limites mínimos e máximos de tal situação.
Como aponta a equipe técnica, o levantamento realizado servirá de base para futuras atuações fiscalizatórias, para averiguar em processos específicos a legalidade da contratação temporária de pessoal de modo a ordenar o quadro funcional e corrigir tais inconsistências.
Dirigir no exterior é possível. Foto: Dicas de NY/Reprodução
Viajar é bom demais. E poder dirigir quando se estar viajando no exterior faz com que a viagem se torne ainda mais inesquecível. Para isso é preciso emitir a Permissão Internacional para Dirigir (PID).
No Rio Grande do Norte, os condutores podem solicitar a PID utilizando o serviço online disponibilizado no portal do Detran (www.detran.rn.gov.br). Há uma taxa de R$ 120,00 para emissão do documento.
O documento só é válido para quem for dirigir no exterior por um prazo superior a 180 dias e dentro dos mais de 100 países signatários da Convenção de Viena sobre o Trânsito Viário.
O Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte (Ipern) estima que 23% dos servidores ativos (cerca de 12 mil pessoas) poderão se aposentar entre 2019 e 2020. O fato alarmante foi divulgado no G1/RN.
Esses números são de trabalhadores que, nesse período, terão idade e tempo de serviço suficiente para pedir aposentadoria. São servidores dos mais variados cargos e órgãos estaduais.
No momento, o Estado já tem mais aposentados e pensionistas que ativos, são 54.026 contra 52.337 ativos. Inclusive quem é aposentado e pensionista recebe mais do que os ativos devido que os servidores no final de carreira ganham mais dos que estão no início.
A governadora Fátima Bezerra destaca o engajamento e o compromisso da equipe. Foto: Elisa Elsie/ASSECOM
A governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), reuniu, neste sábado (30), todo o secretariado para um balanço dos seus três primeiros meses de gestão. Na reunião, foi lançando o processo de elaboração do Plano Plurianual 2020-2023 que será discutido com a sociedade.
Para o governo, o desafio é equilibrar as finanças em meio às dificuldades da economia, pagar a folha dentro do mês trabalhado, buscar dinheiro extra para pagar quase R$ 1 bilhão de salários deixados pela administração anterior e, ao mesmo tempo, cumprir a agenda do desenvolvimento econômico e social.
O governo está adotando medidas para redução de despesas. “As medidas não afetam os serviços prestados à população. Estamos combatendo o desperdício e fortalecendo setores como a saúde e a segurança pública”, lembra a governadora.
O QUE VEM SENDO FEITO O controle no abastecimento de veículos, por exemplo, até o momento, alcançou a economia de cerca de R$ 530 mil. Outra medida foi a revisão de contratos na administração direta e indireta estimando uma economia de R$ 100 milhões no quadriênio 2019-2022.
No esforço para aumentar a arrecadação, a Secretaria de Estado da Tributação realizou uma série de ações de combate à sonegação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em outra ponta, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) iniciou o processo de cobrança de dívidas em atraso. De acordo com a PGE, a dívida ativa do Estado é de R$ 7,8 bilhões, dos quais R$ 5 bi referentes ao período 1978-2012. As dívidas acima de R$ 1 milhão representam 57% do valor total.
