Monthly Archive abril 2019

Assinados 18 atos para modernizar e desburocratizar o país

O presidente da República, Jair Bolsonaro, e alguns de seus ministros assinaram 18 atos, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, para modernizar e desburocratizar o país. A iniciativa fez parte do evento de cumprimento das 35 metas estabelecidas para os primeiros cem dias de trabalho do Governo Federal.

Os atos assinados por Bolsonaro revogam 250 decretos, antigos, sem eficácia ou com validade prejudicada. Por exemplo, foram extintos cargos efetivos vagos ou que vierem a vagar na Administração Federal, entre outras ações.  

Além das revogações, foi instituído o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção para assessorar o Presidente da República na elaboração, implementação e avaliação de políticas públicas de combate à corrupção. Também foi assinado o Termo de Compromisso com a Integridade Pública, ato firmado entre os ministérios da Agricultura, da Saúde e da Controladoria-Geral da União, com vistas a estimular o combate à corrupção e garantir o respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública.

Consulte abaixo a lista completa dos atos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro no evento:

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Bolsonaro diz que MEC pode diminuir investimentos em faculdades de filosofia e sociologia

Nesta sexta-feira (26), o presidente Bolsonaro afirmou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, “estuda descentralizar investimento em faculdades de filosofia e sociologia (humanas)”. A afirmação foi feita no perfil dele no Twitter.

“A função do governo é respeitar o dinheiro do contribuinte, ensinando para os jovens a leitura, escrita e a fazer conta e depois um ofício que gere renda para a pessoa e bem-estar para a família, que melhore a sociedade em sua volta”, escreveu Jair Bolsonaro.

E defende: “O objetivo é focar em áreas que gerem retorno imediato ao contribuinte, como: veterinária, engenharia e medicina”.

Assembleia aprova reajuste do magistério e isenção do IPVA para motocicletas

A mensagem governamental que reajusta os vencimentos dos cargos do magistério (professor e especialista de educação) foi aprovada à unanimidade pelos deputados na sessão plenária desta quinta-feira (25). Pelo Projeto do Executivo os vencimentos básicos de Professor e de Especialista de Educação, pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, ficam reajustados na proporção de 4,17%.

“O plenário da Assembleia Legislativa mais uma vez se mostrou altivo, garantiu um direito legal do magistério e assegurou direitos aos mais carentes. Ampliamos as discussões das matérias através das comissões e assim daremos continuidade nas tramitações de outros projetos para votação”, salientou Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa.

O reajuste previsto será implantado para os professores ativos a partir deste mês de abril e o retroativo em três parcelas nos meses de abril, maio e junho. Para os inativos e os pensionistas o reajuste será implantado a partir de maio e o retroativo será pago em sete parcelas. A primeira parcela de 4,17% em junho e as demais parcelas no percentual de 2,085% nos meses de julho a dezembro deste ano.

Outro projeto aprovado de iniciativa do Executivo foi o que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. Com a medida, o Executivo espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. De acordo com o deputado George Soares (PR), são cerca de 450 mil motos inadimplentes no Estado.

Para ficarem isentos dos débitos de IPVA até o ano de 2018, os proprietários de motocicletas têm que atender alguns requisitos, como estar com esse imposto relativo a 2019 regularizado, bem como também com a taxa de licenciamento 2019 em dia. Também devem estar com o seguro DPVT em dia, não apresentar multas em aberto e não ter impedimento no Renavam.

Os parlamentares enalteceram a iniciativa, que beneficiará principalmente pessoas de baixa renda e que sobrevivem da agricultura. “A governadora Fátima Bezerra está de parabéns, esse projeto foi uma solicitação de vários parlamentares e é de natureza extremamente popular, pois essas pessoas tem dívidas acumuladas e não conseguiriam quitar sem a isenção”, destacou o deputado Nélter Queiroz. O deputado apresentou destaque à matéria, também aprovado, para que além do perdão das dívidas com o IPVA, as multas que foram geradas em decorrência do não pagamento do IPVA também sejam dispensadas.

Debate

Na discussão da matéria relativa aos professores, o deputado Allyson Bezerra (SDD) criticou o projeto, por, na sua opinião, não estar tratando com igualdade os servidores ativos e inativos, visto que o retroativo para os inativos acontecerá em sete parcelas e em apenas três para os servidores ativos. “Trata de forma desigual os que já estão sofrendo com os salários atrasados”, disse. O deputado Getúlio Rêgo também endossou a opinião com relação aos inativos.

O deputado Gustavo Carvalho (PSDB) chegou a propor a retirada do projeto para que fosse alterado, beneficiando os inativos, mas sua proposta foi rejeitada em plenário, assim como o destaque apresentado pelo deputado Hermano Morais (MDB), propondo essa isonomia no parcelamento.

Líder do governo, o deputado George Soares (PR) disse que o governo tem se pautado pelo diálogo e manteve, no encaminhamento desse projeto, um amplo diálogo com o sindicato dos professores (Sinte-RN). “O governo está tratando com isonomia pois o reajuste é igual. Se tivesse condições financeiras, não parcelaria e qualquer mudança nesse sentido terá um impacto financeiro que não foi estudado pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF)”, afirmou o deputado.

Outro projeto aprovado, de iniciativa do Executivo, reconhece a orquídea Cattleya Granulosa como flor símbolo do Rio Grande do Norte. Outros projetos de iniciativa parlamentar, homenageando destaques entre as personalidades e instituições com serviços prestados ao Estado também foram aprovados.

Governo do RN anuncia pagamento dos salários atrasados

Mesmo com certame licitatório deserto, a governadora do Estado do Rio Grande do Norte determinou o início do pagamento dos salários atrasados do funcionalismo público estadual. O pagamento vai ser pago de forma cronológica, conforme acordo firmado com o Fórum dos Servidores.

“Alguns Bancos haviam nos pedido adiamento do prazo para realização do pregão. Decidimos mantê-lo, por compromisso anunciado com os servidores e com outras possíveis instituições financeiras interessadas. Com esse resultado, iremos reavaliar o modelo do edital e os valores para publicação do novo pregão na primeira semana de junho”, adiantou o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire.

Até o novo pregão, vai ser usado o valor em torno de R$ 28 milhões, de maio e junho, para quitar o décimo terceiro salário de 2017.

Gabinetes de desembargadores zeram processos físicos e recebem selo de reconhecimento

Três gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte receberam nesta quinta-feira (25) um selo de reconhecimento como 100% digitais, uma vez que zeraram os seus processos físicos conclusos ou pendentes de análise e passaram a trabalhar apenas com processos eletrônicos no sistema PJe.

O presidente do Tribunal potiguar, desembargador João Rebouças; o vice-presidente, desembargador Virgílio Macêdo Jr; e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, foram os primeiros a atingir a meta da nova gestão.

Os desembargadores receberam um certificado para entregar aos servidores e um selo para ser afixado na porta de cada gabinete.

Para o presidente do TJRN, a entrega desse reconhecimento “é uma forma de agradecimento, de estimular o trabalho de outros gabinetes e dar o exemplo de que devemos julgar e que esse julgamento seja útil, que o cidadão, a sociedade, tenha esse sentimento que a Justiça está julgando os processos dentro de um prazo razoável. E é isso que esses três gabinetes estão fazendo inicialmente e que essa ideia contagie os outros doze gabinetes que restam”.

Zeraram os processos físicos dos gabinetes. Foto: Reprodução/TJRN

Deputado propõe uso de energia solar para reduzir custos em prédios públicos do RN

Medida vai reduzir custos. Foto: Asscom/ALRN

Uma proposta em tramitação na Assembleia Legislativa visa reduzir os custos com energia elétrica em prédios públicos do Rio Grande do Norte. O deputado Ubaldo Fernandes (PTC) apresentou projeto de lei que quer determinar a implantação equipamentos para a produção de energia fotovoltaica nesses locais e que, segundo ele, pode resultar em significativa economia de recursos por parte do Poder Público.

Pelo projeto de Ubaldo Fernandes, o Governo deverá realizar a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas do Estado, com a finalidade de proceder a conversão de energia solar em energia elétrica para garantir maior eficiência e menor custo. A regulamentação e determinação dos requisitos necessários para a implantação, de acordo com o projeto, ficarão a cargo do Poder Executivo.

“O Rio Grande do Norte está entre os três estados com maior índice de radiação solar do país. O potencial do estado é cinco vezes maior que o da Alemanha, um dos países que mais produzem energia solar no mundo. Diante deste contexto, o projeto de lei objetiva a redução de danos ao meio ambiente e de gastos tanto públicos quanto privados através da conversão de energia solar para energia elétrica, por meio da instalação de painéis solares fotovoltaicos nos hospitais, escolas e repartições públicas de nosso Estado”, explicou o deputado na justificativa da proposta.

A matéria foi publicada e vai tramitar nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa. Após análise, seguirá para plenário, onde será votada

Programa de combate à alienação parental é aprovado por unanimidade na Câmara

A Câmara Municipal de Natal aprovou na tarde desta quinta-feira (25) o Projeto de Lei nº 093/2019 do vereador Robson Carvalho (PMB) que institui o Programa Conviver, para estimular o combate da alienação parental. O Projeto, aprovado por unanimidade, é um desdobramento prático da audiência pública sobre  o tema na última terça-feira, também proposta pelo parlamentar.

“Reunimos educadores, psicólogos, advogados e a sociedade civil em geral para debater esse tema tão importante e que pode trazer consequências psicológicas irreversíveis na formação dos jovens. Hoje é o Dia Internacional de Combate à Alienaçao Parental e pedi e aprovação dessa matéria em regime de urgência porque é um tema muito relevante para o município”, explicou Robson Carvalho.

O Programa Conviver visa conscientizar estudantes e pais sobre o tema da alienação parental, permitindo o diálogo e acesso à informação sobre um tema ainda desconhecido por muitos. Deverão ser realizados  encontros, debates, seminários, palestras e eventos, realizados em conjunto pela Secretaria Municipal de Educação e de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e das causas da família.

 As ações do Programa deverão ser ministradas em escolas da rede municipal e particular de ensino por psicólogos, assistentes sociais, advogados e pedagogos habilitados a tratar do tema. Caberá ao município coordenar e estimular a realização destas ações dirigidas aos pais e alunos, além de adotar medidas socioeducativas.

Alienação Parental

Entende-se como alienação parental, conforme disposto na da Lei Federal nº 12.318 de 26 de agosto de 2010, a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este.

Primeiro trimestre de 2019 com baixa de 5.468 vagas de emprego no RN

O Rio Grande do Norte fechou 2.033 vagas de empregos com carteira assinada em março deste ano, segundo os números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quarta-feira (24) pelo Ministério da Economia. No acumulado do primeiro trimestre de 2019, foram fechados 5.468 postos de trabalho formal no estado.

Esse saldo negativo representa a diferença entre as contratações (10.236) e as de demissões (12.269) do mês. No acumulado de janeiro a março, foram 34.742 contratações contra 40.210 demissões.

O setor da economia potiguar que mais fechou vagas foi o da Agropecuária, depois vem a Construção Civil, com queda de 401 empregos, Comércio (-65) e Serviços (-59). Os municípios que mais demitiram, no trimestre, foram Mossoró e Apodi, na região Oeste.

Foto: Ilustração/Reprodução

Programa ‘Nota Potiguar’ vai beneficiar com prêmios e descontos contribuintes

Lançado na quarta-feira (24), o programa Nota Potiguar vai beneficiar os potiguares com descontos e prêmios. O objetivo é aumentar a arrecadação tributária numa perspectiva de R$ 84 milhões ao ano.

O programa prevê mensalmente que, além de concorrer a prêmios em dinheiro, o contribuinte poderá usar as notas em troca de descontos no IPVA e ingressos para jogos de futebol; e vai vigorar a partir de junho

Para isso, as pessoas deverão inserir o CPF nas notas e depois cadastrá-las por meio do aplicativo Nota Potiguar, que já está disponível para baixar nos sistemas Android e IOS.

Apesar de vigorar a partir de junho, os contribuintes já podem cadastrar as notas para acumular pontuação. Já está instituído pela lei 10.228/2017, regulamentada por decreto pela governadora Fátima Bezerra.

“A ideia é estimular e conscientizar o contribuinte a exercer sua cidadania, exigindo a nota, e minimizar a sonegação de impostos. O programa prevê distribuição de prêmios a pessoas físicas consumidoras de bens sujeitos ao ICMS e a entidades de fins não econômicos. Instituições filantrópicas também participam da iniciativa, sendo beneficiadas de acordo com o sorteio”, detalha a governadora Fátima.

O Nota Potiguar foi idealizado nos moldes de uma campanha de premiação para quem exigir a nota fiscal na hora da compra. Foto: Elisa Elsie/ASSECOM-RN

América-RN é Campeão Estadual de 2019

Num clássico acirrado, o América-RN saiu melhor e sagrou-se campeão estadual de 2019. Esse foi o quinto “Clássico Rei” do ano.

O primeiro gol para o América foi marcado aos 41 minutos da primeira etapa. A reação do ABC aconteceu no segundo tempo, com gol de Maurício, aos 28 minutos. Porém com gol do zagueiro Alison, aos 49 minutos do segundo tempo, marcou o gol da vitória.

Para o Mecão, a vitória garantiu vaga direta na fase de grupos na Copa do Nordeste 2020.

Com a vitória, o América quebrou a hegemonia do ABC, que buscava o tetracampeonato consecutivo.

Vitória quebrou o jejum de títulos estaduais; Última conquista havia acontecido em 2015.
Foto: Canindé Pereira e Adriano Abreu

Sebrae apoia e abraça a causa do Fashion Revolution Natal

O Sebrae no Rio Grande do Norte está alinhado com a proposta de promover no estado uma indústria de moda mais justa e sustentável, pilares primordiais do movimento Fashion Revolution, que está mobilizando, durante uma semana, 51 cidades brasileiras para debater o futuro da indústria da moda e o consumo consciente. Em Natal, haverá atividade durante todo o período em vários locais da cidade. No auditório do Sebrae, a programação será realizada na próxima quarta-feira (24), às 19h. As inscrições são gratuitas e podem ser feita pela internet por meio do link http://bit.ly/2UPwz9a

A Instituição recebe a programação ‘Como Ser Um Revolucionário’, que contempla palestras, entrevistas com a advogada do Fashion Law, Amanda Câmara, e a engenheira têxtil Aline Freire. Também estão previstos bate papos com as marcas locais Jardins de Ideias e DePedro e a Riachuelo. Além disso, serão apresentadas alternativas de consumo, como o bazar Fora do Padrão e o Let´s Use, e uma mostra de produtos.

Além dessa programação no Sebrae, a semana do Fashion Revolution Natal tem outras atividades marcadas na Universidade Potiguar (UnP), no Senai Clovis Motta e no Surto Cultural. A campanha, no entanto, ganha força nas redes sociais, incentivando os consumidores a postar uma fotos usando peças, marcando as hashtags #fashionrevolution ou #fashionrevolutionbrasil e questionando #quemfezminhasroupas. No ano passado, mais de 3.500 marcas responderam usando ao questionamento com a hashtag “Eu fiz suas roupas”.

O Fashion Revolution é um movimento global que incentiva maior transparência, sustentabilidade e ética na indústria da moda. A campanha foi criada foi criada após o desabamento do Rana Plaza, que abrigava confecções de roupas em Bangladesh, no dia 24 de abril de 2013, deixando mais de 1.100 mortos e 2.500 feridos. Através de ações mobilizadoras, o movimento incentiva os consumidores a questionarem suas marcas favoritas.

A Semana Fashion Revolution 2019 encorajará as pessoas a reconhecer o impacto pessoal e valorizar a qualidade em detrimento da quantidade. O debate ocorrerá sob três pilares: mudanças na indústria, culturais e políticas.

Foto: Assecom-Fiern

Cartão de crédito clonado é principal fraude sofrida, aponta CNDL/SPC Brasil

O cartão de crédito é hoje uma das formas mais populares de pagamento no mundo inteiro, principalmente pelas facilidades que oferece. Mas seu uso exige alguns cuidados. Um levantamento feito pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que 8,9 milhões de brasileiros foram vítimas de fraude nos últimos 12 meses, sendo que a maior parte dessas ocorrências (41%) está ligada à clonagem de cartão de crédito.

Já o segundo golpe mais comum observado pelo estudo é o recebimento de boletos falsos, com 13% das menções. Além desses tipos de fraudes, também aparecem clonagem de cartão de débito, contratação de empréstimos e financiamento, todos com o mesmo nível de incidência (11%), respectivamente.

De acordo com o levantamento, metade (48%) das fraudes se deu em transações ou compras feitas pela internet. Outros 20% dos golpes aconteceram nas operações realizadas em agências bancárias ou financeiras e 15% em lojas físicas.  Quanto às principais consequências enfrentadas pelas vítimas de ações fraudulentas estão as compras indevidas em nome da pessoa (37%) e os prejuízos financeiros (24%).

Há ainda problemas relacionados à perda de tempo com processos burocráticos para regularizar a situação e a inclusão em cadastros de inadimplentes, deixando a pessoa com o nome sujo e impossibilitando a realização de compras por meio do crédito — ambas situações com 22% das citações.

Crimes como esses podem causar sérios danos ao consumidor que tem suas informações pessoais utilizadas para fins fraudulentos. Na avaliação do superintendente de produtos e operações do SPC Brasil, Nival Martins, os transtornos ocasionados por estelionatários podem comprometer não apenas a saúde financeira dos consumidores que acabam caindo nesses golpes.

“Além dos prejuízos financeiros, existe o constrangimento de, muitas vezes, ser incluído indevidamente em cadastros de devedores. Sem contar a burocracia para abrir boletim de ocorrência e avisar os órgãos competentes sobre o ocorrido”, alerta.

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