O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).

Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.

À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.

Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.

Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.

Dinheiro – Os valores que cabiam à Facnorte foram depositados, por orientação da faculdade, na conta da empresa Rechev Empreendimentos Shalon Ltda., cujo responsável é Juraci Pereira. “Logo, fica claro que as vantagens ilícitas tinham como beneficiários Juraci e Marlete Euna, por intermédio das respectivas pessoas jurídicas”, conclui o MPF.

Marelete Euna, inclusive, chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo a não efetuar mais cobranças em relação aos cursos de mestrado que estavam abertos, a não abrir mais turmas ou polos e a não realizar mais divulgação dos cursos de mestrado da Facnorte. Mesmo assim, o mestrado prosseguiu em funcionamento.

Obras de importantes estradas que estavam paralisadas devido às chuvas e pela necessidade de readequações em seus projetos de engenharia serão retomadas pelo Governo do RN neste mês de junho.

São 154 km de vias que promoverão melhorias na trafegabilidade e no escoamento das produções dos agricultores, fomentando o turismo e possibilitando crescimento de investimentos ao longo do RN.

“Esse é o resultado do trabalho que estamos empenhados desde quando assumimos a pasta. Seguindo orientação da governadora Fátima Bezerra, estamos na busca de soluções para destravar as obras, de maneira que as execuções fluam sem problemas”, disse o secretário de Gestão de Metas e Projetos, Fernando Mineiro. Ele lembrou que a retomada das obras nas RNs 011, 016, 118, em 03 de junho próximo, e da Estrada do Melão III, em 20 de junho, faz parte do plano de interiorização da economia, na busca pelo desenvolvimento regional.

Conhecida como Estrada da Castanha, a RN 011 – no trecho que liga a BR 110 até à RN 016 –, é uma dessas vias que, a partir do investimento de R$ 22 milhões, será revitalizada em 31km, facilitando o acesso às regiões de Areia Branca, Serra do Mel e Carnaubais.  A construção já está 83% concluída e, a contar deste reinício, tem previsão de entrega para setembro de 2019.

Com este mesmo prazo para finalização da obra está a RN 016 que, ligando a BR 304 a Carnaubais, soma 57 km de reestruturação e vai impactar diretamente os produtores da região, com a expectativa de gerar um incremento acima de 15% na área produtiva de Carnaubais, Serra do Mel e Mossoró, e de triplicar, por exemplo, a demanda de exportação de melão. Nesta revitalização estão sendo aplicados R$ 35 milhões.

Ainda no território Açu-Mossoró, a Estrada do Melão III será recuperada.  A via, que tem uma extensão de 19 km, vai complementar importantes roteiros econômicos no escoamento dos produtos locais, que vão desde a exploração do sal até a cadeia produtiva do caju, já que liga Baraúna à BR 437, no trecho identificado como Estrada do Cajueiro. A intervenção conta com investimento de R$ 20 milhões e deve ser entregue em janeiro de 2020.

No Seridó, a retomada acontecerá em um trecho da RN 118, via importante para o transporte da produção do Estado, como a fruticultura, a indústria do sal, os minérios e confecções. Ligando Jucurutu a Caicó, a estrada será revitalizada em 47,5 km de extensão, facilitando o deslocamento desses produtos e influenciando diretamente na economia regional.  A obra deve ser entregue em agosto deste ano.

Todas essas intervenções são financiadas pelo Governo Cidadão, via acordo de empréstimo com o Banco Mundial, abrangendo desde o revestimento asfáltico, com reforço de características estruturais que suportam o tráfego da rodovia, até a implantação de acostamentos e sinalizações horizontais e verticais.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública (ACP) na Justiça Federal do Rio Grande do Norte buscando a condenação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e da União por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano.

Entre as condutas em questão, estão a declaração – em entrevista concedida em 30 de abril – de que “universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como Times Higher Education.

Outra declaração considerada ofensiva e discriminatória, apontam os autores da ação, foi dada por Abraham Weintraub em 20 de maio, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado sobre a falta de recursos para o pagamento do serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN, o ministro propôs que “se chamasse o CA e o DCE” para a realização dos serviços.

Os CAs (centros acadêmicos) e DCEs (diretórios centrais dos estudantes) são órgãos de representação dos alunos e a prestação desses serviços pelos seus integrantes seria ilegal. “A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”, reforça a ação.

Em outro momento, no dia 22 de maio, em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo “balbúrdia” ao se referir às universidades federais. “Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não”, disse Abraham Weintraub.