O Projeto de Lei Complementar encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves que pede emprestado R$ 204 milhões do NatalPrev causou insatisfação entre os parlamentares da Câmara Municipal de Natal, na última quinta-feira (23). O debate, com momentos intensos, terá audiência pública para discutir a situação previdenciária municipal e vai ser realizada dia 06 de abril às 10h.
A proposta do prefeito chegou, por meio do líder da bancada governista vereador Ney Lopes Júnior (PSD), para ser inserida na ordem do dia e votada em regime de urgência. Esta iniciativa gerou insatisfação entre os parlamentares oposicionistas, que conseguiram impedir o avanço da proposição já que o pedido de empréstimo não estava na ordem do dia, o que deu sustentação ao pleito, acatado pela Mesa Diretora.
“O governo quer mexer na previdência do município sem o debate necessário com a população, maior interessada. Eles precisam entender que R$ 204 milhões do fundo previdenciário do povo não podem ser votados sem mais nem menos. Não podemos permitir que isso aconteça”, disse o vereador Fernando Lucena (PT). “Se já existe uma audiência pública marcada para aprofundar a questão, não faz sentido esta atitude do prefeito Carlos Eduardo”, reforçou o vereador Sandro Pimentel (PSOL).
Diante da decisão, o vereador Ney Lopes Júnior fez críticas à forma como a bancada da oposição conduziu a questão. “Não estamos tratando aqui de uma reforma da previdência. O encaminhamento da prefeitura visa tão somente pagar em dia os vencimentos de março dos aposentados e pensionistas.”, afirmou o parlamentar. Segundo a proposta do Executivo, o valor tomado de empréstimo servirá, exclusivamente, para quitar salários de aposentados e pensionistas.
“Os governistas queriam votar o projeto antes de sabermos a real situação do sistema de previdência do município. Ora, a matéria já tramita em regime de urgência, aí chega um requerimento propondo a urgência da urgência. Sem condições!”, rebateu a vereadora Natália.