Daily Archive março 5, 2017

brasil jornalismo Política

Políticos vivem expectativa de nova ‘lista de Janot’

By Caio Oliveira • • No comments

Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

Nos próximos dias, a PGR deve começar a apresentar à Justiça uma nova “lista do Janot”, como foi apelidado o conjunto de solicitações de inquéritos enviado em março de 2015 pelo procurador. Agora, deverão ser mais de 200 pedidos com base nas delações da Odebrecht. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes da empreiteira falaram aos procuradores que cuidam do caso.

Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.

Leia aqui na íntegra

jornalismo RN

Rio Grande do Norte prorroga situação de calamidade no sistema prisional

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Mesmo com a permanência de efetivos da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária e da Força Nacional de Segurança Pública no estado, o governo do Rio Grande do Norte decidiu prorrogar por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema penitenciário estadual. A renovação foi publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

Segundo o Decreto 26.694, a medida visa a “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais que se mostrarem necessárias ao restabelecimento do normal funcionamento do sistema penitenciário”, possibilitando a adoção de “medidas emergenciais”, como a dispensa de licitação para a contratação de serviços e produtos. O decreto também mantém por mais 180 dias o funcionamento do grupo criado para executar as medidas necessárias ao reestabelecimento da normalidade nos estabelecimentos prisionais do estado.

jornalismo RN

STF suspende compensação no valor do Fundeb repassado ao RN

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A União não realizará mais a compensação de R$ 79,2 milhões no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) repassado ao Estado do Rio Grande do Norte. A suspensão foi anunciada nesta semana pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A medida deferida na Ação Cível Originária (ACO) 2973, suspende, em relação ao estado, os efeitos do item B do anexo II da Portaria Interministerial MEC/MF 17/2014, com redação dada pela Portaria Interministerial 8/2015. Segundo a norma, a União poderia compensar junto ao Fundeb R$ 192,4 milhões, sendo que, dessa quantia, R$ 79,2 seriam devidos pelo estado e o restante por seus municípios.

O ministro Marco Aurélio verificou a presença dos requisitos que autorizam a concessão da liminar, ressaltando as dificuldades operacionais resultantes da potencial restituição dos valores, a ser realizada em parcela única, que poderá impactar a prestação de serviço público de educação, direito fundamental de caráter contínuo. Ainda segundo o relator, não se caracteriza dano inverso em decorrência da implementação da medida, uma vez que é possível o ajuste de contas em futuras complementações do fundo.

jornalismo Natal

Ex-governador Fernando Freire, vereador Luiz Almir e outros 13 são condenados por peculato pela justiça do RN

By Caio Oliveira • • No comments

O ex-governador Fernando Freire, o atual vereador de Natal, Luiz Almir, juntamente com Amós Plínio Batista, Antônio Alexandre do Nascimento Rodrigues, Antônio Laézio Filgueiras Magalhães, Cauby Barreto Sobreiro, Djai Monteiro Teixeira, Evânia Maria de Oliveira Godeiro, Flávia Maria Fabiana Severo Cavalcanti, Genivaldo Ferreira da Silva, Jean Coelho Bezerra, João Batista de Menezes Barbosa Neto, Márcio Carlos Godeiro, Maria do Socorro Dias de Oliveira e Ubirajara Manoel Firmino de Oliveira foram condenados pela prática do crime de peculato pela justiça do Rio Grande do Norte. A sentença foi anunciada nesta sexta-feira (03).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual, houve a concessão de centenas de gratificações de representação de gabinete pela Vice-Governadoria e pela Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte no período de 1995 a 2002, muitas delas sem conhecimento de parte dos supostos beneficiários, que figurariam como “fantasmas” para que terceiros se locupletassem dessas verbas públicas.

O esquema foi comandado por Fernando Freire. Os outros dez acusados desviaram quantias recebidas a título de gratificação de representação de gabinete pela Vice-Governadoria do Estado do Rio Grande do Norte para, em parte, pagar as remunerações da Fundação Augusto Severo e as despesas desta. Luiz Almir, “padrinho” da Fundação e indicador dos nomes dos “falsos servidores públicos”, como evidenciado no processo.

“As condutas são graves e a predisposição ao crime foi intensa, demonstrando ousadia e completo desrespeito à ética e moralidade administrativas, principalmente quanto aos sentenciados FERNANDO ANTÔNIO DA CÂMARA FREIRE e LUIZ ALMIR FILGUEIRAS MAGALHÃES, detentores de mandatos eletivos, dos quais se exige uma atuação voltada para o bem público e o interesse da população, o uso desvirtuado da função política ultraja a essência da democracia representativa ao quebrar o vínculo de confiança entre os eleitores e os representantes”, comentou o juiz Raimundo Carlyle.

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