A lista de políticos citados nas delações dos executivos da Odebrechet, homologadas nesta segunda-feira (30) pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), aparece o senador José Agripino Maia, presidente nacional do Democratas, único político potiguar citado, até o momento.
Eis a lista aqui
A Cooperativa Médica do Estado do Rio Grande do Norte – Coopmed-RN, notificou através de ofício os gestores do município do Natal, sobre a paralisação dos médicos cooperados a partir das 19h, desta quarta-feira,01 de fevereiro de 2017.
Os atendimentos médicos serão suspensos nas unidades: UPA Cidade da Esperança; UPA Pajuçara; UPA Potengi; Maternidade Leide Morais; Unidade Mista Mãe Luiza; Hospital Municipal do Natal; Maternidade Araken Pinto; Hospital Coronel Germano “Hospital da Polícia”; SAMU Natal; Unidade Mista Cidade Satélite; Hospital Infantil Varela Santiago; LIGA Norteriograndense contra o Câncer; Hospital Memorial; Instituto do Coração de Natal; Hospital do Coração; Prontoclínica da Criança de Natal; Natal Hospital Center; Instituto do Coração de Natal e Maternidade Felipe Camarão.
De acordo com o presidente da Cooperativa, Dr. Marcelo Cascudo, um dos motivos da paralisação é o descumprimento da Ação Civil, acerca do repasse obrigatório dos honorários médicos para o pagamento da Alta/Média Complexidade.
Outro motivo é a redução dos números de plantões, redução do valor dos serviços oferecidos e número de profissionais da saúde nas unidades acima citadas, o que para a Cooperativa representa a diminuição da qualidade nos atendimentos aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, uma vez, que a Secretaria de Saúde propõe essa redução sem critério claro e objetivo.
A Cooperativa Médica inicia a paralisação respeitando o período de 72h, após a notificação e aguarda uma proposta dos gestores para a solução deste impasse.
Com as novas regras para pagamento do cartão de crédito, os gastos do consumidor com juros podem cair até 70%. A partir de agora, não será mais possível ficar no rotativo, o chamado pagamento mínimo, por mais de 30 dias – isso deve diminuir as taxas e os custos da modalidade.
Atualmente, com os juros médios que vigoram no mercado, o consumidor pode economizar quase 70% em um ano ao sair do rotativo do cartão de crédito para o parcelamento. Na prática, ele passa de uma taxa 484,6% ao ano para uma de 153,8%. No mês, cai de 15,85% para 8,07%.
O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, julgou procedente uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou que o Governo do RN realize, em um prazo de seis meses, concurso público para 530 agentes penitenciários. O magistrado ainda estabelece multa pessoal e diária no valor de R$ 5 mil ao governador do Estado e de R$ 2 mil ao secretário de Justiça e Cidadania em caso de descumprimento.
“O objeto da ação revela a necessidade de nomeação e posse de 530 agentes penitenciários para enfrentar os graves problemas existentes no sistema carcerário”, publicou o juiz.
A Ação Civil Pública do MPRN é de 2015. O relatório apontou: “o caos no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, o que revela completo descontrole na custódia nas unidades prisionais e impossibilidade de condução de presos para as respectivas audiências, tendo, como consequência, adiamento de importantes atos processuais designados nas ações penais, por ausência de escolta de presos; aponta que o Grupo de Escolta Penal (GEP) e o Grupo de Operações Especiais (GOE) são encarregados de importantíssimas funções de transportes de presos para audiências judiciais e condução a hospitais, assim como, para contenção de motins e rebeliões, cuja carência de pessoal e estrutura, reflete em sérios prejuízos ao funcionamento da Justiça”.
Ainda na decisão publica, a Justiça destacou como exemplo que, de janeiro a junho de 2015, 231 audiências deixaram de ser realizadas, por ausência de transporte de presos. “É uma situação que revela descaso com o problema grave porque implica em retardo no julgamento dos processos, com consequências desastrosas para a sociedade”, escreveu o juiz.
Ele ainda ressalta: “Desde o ajuizamento da ação [2015] até a data de hoje, em que se profere a sentença, nenhuma providência fora adotada pelo Estado do Rio Grande do Norte para fixar número de agentes penitenciários compatível com a população carcerária, tal qual diagnosticado na petição inicial, muito embora o agravamento da crise com rebeliões dentro da Penitenciária de Alcaçuz, com dezenas de mortos e tantas outras fugas”.
Na sexta-feira (27), antes de ser notificado dessa decisão judicial referente a contratação de 530 agentes, o governador Robinson Faria havia anunciado que será aberto concurso público para o preenchimento de 41 vagas.
Os agentes penitenciários da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária encontraram mais armas de fogo dentro do Pavilhão 5 de Alcaçuz. Durante uma revista feita na madrugada deste domingo (29), eles apreenderam três revólveres, uma pistola, uma mini pistola e ainda três espingardas calibre 12 feitas artesanalmente pelos próprios presos.
Além disso, os agentes também apreenderam diversas munições, de calibre 32, calibre 38, calibre 380, calibre 635 e calibre 12. O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Wallber Virgolino, confirmou ao G1 a informação e disse que a revista feita nesta madrugada resultou ainda na apreensão de celulares.