Daily Archive dezembro 22, 2016

Justiça pode afastar parlamentares sem autorização do Congresso, diz Janot

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se contra a necessidade de autorização pelo Congresso para a aplicação de medidas cautelares contra parlamentares, como o afastamento temporário de suas funções. Para ele, essas medidas no processo penal possuem caráter acessório e visam a garantir efetividade de ações principais, destaca a Assessoria de Comunicação Estratégica de Janot.

Do Estadão

Procon Natal alerta para preços de produtos natalinos

O PROCON NATAL – Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – órgão da Prefeitura Municipal do Natal, divulgou a pesquisa de preço de produtos natalinos nesta quarta-feira (21). O órgão constatou que há um aumento de 22,27% nos produtos natalinos em relação a 2015.

A pesquisa foi realizada em dez (10) supermercados e hipermercados de Natal nas duas primeiras semanas do mês de dezembro e analizou sessenta (60) itens referentes a produtos natalinos.

Segundo o órgão, 78,5 dos itens estão mais caros, entre eles Whisky nacionais aumentaram 12,11%, espumante 25,68%, panettones aumentaram 7,31%, queijos, 8,07%, o vinho branco e tinto que aumentou em média 22,55% e 21,66% respectivamente.

O Procon destaca a grande diferença de preços entre os estabelecimentos, que chegam em casos mais que 100%. Veja aqui a tabela completa dos preços por produto/estabelecimento.

ALRN aprova Lei Orçamentária para 2017 em R$ 12,3 bilhões

Em 2017, o Governo do Estado terá, estimativa, de receita e despesas em R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 7,6 bilhões do Orçamento Fiscal e R$ 4,6 do Orçamento da Seguridade Social. O montante foi aprovado, quarta-feira (21), pelos deputados estaduais para custeio e investimento público.

As principais pastas Saúde, Educação e Segurança não tiveram valores alterados. Para a Saúde, permaneceu o valor de R$ 1,41 bilhões; Educação R$ 1,62 bilhões e a Segurança Pública receberá recursos na ordem de R$ 1,2 bilhões.

O projeto promoveu o congelamento no orçamento dos Poderes e dos órgãos autônomos.

Segundo a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça vai ficar com R$ 822,8 milhões: a Assembleia Legislativa com R$ 334,8 milhões; o Ministério Público com R$ 302,5 Tribunal de Contas com R$ 91,2 e a Defensoria Pública com 30,5 milhões.

A proposta compreende o Orçamento Fiscal, referente aos poderes do Estado, seus Fundos, Órgãos e Entidades da administração Direta e Indireta; Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todos os Fundos, Órgãos e Entidades da Administração Estadual Direta e Indireta; e Orçamento de Investimento das Empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

Orçamento aprovado para custeio e investimento público do Governo do Estado em 2017 recebeu 350 emendas parlamentares. Foto: João Gilberto

Prefeitos do RN decidem se desfiliar de partidos políticos da base do governo Temer caso Governo Federal não pague multas da repatriação

Vários prefeitos do Rio Grande do Norte decidiram se desfiliar em massa dos partidos políticos que compõem o governo do presidente da República, Michel Temer, caso o Governo Federal não pague as multas da repatriação aos municípios até o próximo dia 28 de dezembro, junto com a última parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. A decisão foi anunciada durante reunião nesta quarta-feira (21) na sede da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN.

Durante a reunião, dezenas de prefeitos expuseram relatos de suas dificuldades encerrar o mandato com as dívidas pagas, e uma carta aberta assinada pelos gestores foi entregue na sede de alguns partidos, como Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Democratas (DEM), que compõe a base aliada.

“Se esse recurso chegar no mês de janeiro, os servidores vão ficar com os salários atrasado. Nós precisamos que o governo federal cumpra com sua obrigação, repassando os recursos para os municípios dentro de uma data estabelecida, para que tenhamos como realizar os pagamentos”, alertou o Presidente da FEMURN e prefeito de Assú, Ivan Lopes Júnior.

Prefeitos decidem se desfiliar de partidos políticos caso Governo Federal não pague multas da repatriação. (Foto: Reprodução)

Vendas iniciadas para os shows do Pirangi Summer 2017

Foi dada a largada para as vendas dos shows do verão do Pirangi Summer 2017. As lojas Stalker (Shopping Cidade Jardim e Midway Mall) e o site ingressando (www.ingressando.com.br) são os pontos de vendas oficiais.

A organização do Pirangi Summer anunciou que irá vender passaporte para aqueles que queiram ir aos três shows do verão, além das vendas individuais.

Os ingressos custam a partir de R$63 (Arena – Meia Entrada) e R$ 133 (VIP – Meia Entrada), no valor do primeiro lote. Mais informações com a Telepesquisa pelo (84) 3026-3232.

Os shows
Para abertura dos shows, muito sertanejo, forró e eletrônico com Jorge & Mateus, Alok e Pedrinho Pegação na quinta-feira (5), véspera de feriado, na Arena Circo da Folia.

Já na sexta-feira (13), é a vez da combinação forró e axé com Aviões do Forró e Bell Marques, além da sensação Ávine Vinny com som contagiante para animar a Arena Ecomax.

Para fechar, no sábado (21), Wesley Safadão chega à Arena Circo da Folia arrastando milhares de fãs. Além dele, Gabriel Diniz fecha a programação da terceira e última noite do Melhor Verão de Todos no RN.

Imagem: Divulgação
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