Daily Archive dezembro 6, 2016

Renan Calheiros se recusa a aceitar determinação do STF

Desde ontem (05), Renan Calheiros (PMDB-AL) era para estar afastado, em caráter provisório, da presidência do Senado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. Renan recusou a assinar a notificação judicial que o informa de seu afastamento da chefia da Casa Legislativa.

Senado se recusa também a cumprir decisão
A Mesa Diretora do Senado se coloca também formalmente contra o STF e se recusa a cumprir, de forma imediata, a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Decisão é assinada pelos senadores João Alberto, Sergio Petecão, Zezé Perrella, Romero Jucá , Gladson Cameli, Vicentinho Alves e o próprio Renan Calheiros.

Democracia no Brasil não merece isso, diz Renan
“A democracia, mesmo no Brasil, não merece este fim”, disse Renan sobre afastamento. Foi a primeira vez que ele falou algo sobre a decisão.

Recursos
O senado entrou com dois recursos contra a decisão do ministro Mello. O último recurso pede a anulação da decisão do ministro.

Entenda
O que baseou a decisão de afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado foi o fato de que ele se tornou réu na quinta-feira passada, 1º de dezembro, pelo crime de peculato, por 8 votos a 3.

Cancelamento de sessão

A sessão deliberativa do plenário do Senado marcada para a tarde de hoje (6) foi cancelada em função das discussões em torno do afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL).

Crime de desobediência

A decisão da Mesa Diretora do Senado de apoiar a atitude de Renan Calheiros (PMDB-AL) de não acatar a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, de afastá-lo da presidência da Casa é vista por procuradores da República como um crime de desobediência.

Renan não assina notificação de afastamento Foto: VEJA/Reprodução
Renan não assina notificação de afastamento Foto: VEJA/Reprodução

Saiba como fica sua aposentadoria se a reforma da previdência for aprovada

O governo apresentou seu projeto de reforma da Previdência. Pela proposta de emenda constitucional, a idade mínima para se aposentar será de 65 anos, com pelo menos 25 anos de contribuição à Previdência. Mas, na prática, para receber 100% do valor, será preciso contribuir por 49 anos, mesmo que tenha atingido os 65 de idade.

O projeto ainda vai ser analisado pela Câmara e pelo Senado e só deve entrar em vigor em 2017.

A regra passa a ser a mesma para homens e mulheres. As mudanças valem para trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos e políticos. Militares ficam de fora.

Quem já tiver tempo de aposentadoria pelas regras atuais não é prejudicado, mesmo que não tenha dado entrada nos papéis.

Trabalhadores mais velhos vão ter uma regra de transição, mais benéfica: homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais só terão de trabalhar 50% a mais do que falta hoje para sua aposentadoria. Se faltarem dois anos, trabalhariam três, por exemplo.

 

Entenda a seguir os principais pontos da reforma da Previdência:

QUEM SERÁ AFETADO

Homens com menos de 50 e mulheres com menos de 45 anos

Devem se aposentar usando as novas regras.

Homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 anos ou mais

Terão uma regra de transição mais suave: vão trabalhar 50% a mais que o tempo que falta para se aposentarem. Por exemplo: se faltavam 2 anos para a aposentadoria, trabalharão 3 anos.

QUEM NÃO SERÁ AFETADO

Quem já está aposentado

Quem já recebe aposentadoria ou pensão já tem direito adquirido, ou seja, não vai terá nenhuma mudança no valor de seu benefício.

Quem já puder se aposentar até a aprovação da reforma

Não será afetado pelas mudanças, mesmo que não tenha dado entrada no pedido de aposentadoria. Isso vale até que as mudanças sejam aprovadas pelo Congresso e passem a valer, o que não tem data definida para acontecer.

Ou seja: quem já atingiu as condições para se aposentar, ou atingir até que a lei entre em vigor, não precisa correr para pedir a aposentadoria. Essa pessoa vai se aposentar com as regras atuais.

IDADE MÍNIMA

Como é hoje

Não há idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição. A exceção é a aposentadoria por idade: 65 anos (homem) e 60 (mulher).

O que foi proposto

Idade mínima para todos: 65 anos. Sobe no futuro, gradativa e automaticamente quando aumentar a expectativa de vida após 65 anos. A previsão do governo é que até 2060 chegue a 67 anos de idade mínima.

HOMENS E MULHERES FICAM IGUAIS

Como é hoje

Mulheres se aposentam cinco anos antes que os homens.

O que foi proposto

As regras passam a ser as mesmas para homens e mulheres: todos precisam de pelo menos 65 anos de idade e 25 de contribuição.

TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Como é hoje

Mínimo de 15 anos para quem se aposenta por idade. Quem se aposenta por tempo de contribuição, são 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

O que está na proposta

Mínimo para todos: 25 anos (mas para receber 100%, na prática terá de ser 49 anos)

CÁLCULO DO VALOR

Como é hoje

O valor depende do tipo de aposentadoria (se é por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo) e também do tempo que a pessoa trabalhou. É possível conseguir o valor integral com tempo de contribuição de 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres), caso se enquadre nas regras do 85/95.

O que está na proposta

Quem cumpre os prazos mínimos (65 anos de idade e 25 anos de contribuição) não ganha aposentadoria de 100% de seu salário, mas apenas 76%. Para chegar aos 100%, é preciso trabalhar mais: ganha 1 ponto percentual por ano de trabalho adicional. Por exemplo: se contribuiu 30 anos (5 anos além dos 25 obrigatórios), vai ganhar cinco pontos percentuais e ficar com 81% da média de salário (76% + 5). Para ganhar 100%, será preciso contribuir por 49 anos.

SERVIDORES PÚBLICOS E POLÍTICOS

Como é hoje

Servidores públicos e políticos têm regras próprias de aposentadoria, diferentes de quem se aposentou trabalhando em empresas privadas.

O que está na proposta

Os funcionários públicos passarão a seguir as mesmas regras que os trabalhadores de empresas. Entre elas, a idade mínima de 65 anos e a necessidade de contribuir por 49 anos para receber o valor integral.

MILITARES

A reforma da Previdência não inclui os militares, que têm e continuarão tendo regras próprias para aposentadoria. O governo afirma que deve elaborar um projeto de lei separado para também mudar as aposentadorias deles.

PENSÃO POR MORTE

Como é hoje

Uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria. O valor não pode ser menor do que o salário mínimo.

O que está na proposta

Não pode acumular pensão e aposentadoria, é preciso escolher um dos dois. Ela pode ser menor do que o salário mínimo.

A pensão deve ser de 50% da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente. Mesmo que não tenha filho, o cônjuge vivo conta como dependente, ou seja, no mínimo, a pensão de 60%. O máximo é 100%.

Quando o filho ficar maior de idade, os 10% dele param de ser recebidos. Por exemplo: se o morto deixou uma viúva e um filho, eles recebem 70% até esse filho ficar maior de idade. Quando isso acontecer, a viúva passa a receber 60%.

UOL

Sodiê Natal lança campanha para arrecadar doações de leites especiais para o Hospital Varela Santiago

Convidando os potiguares à fazerem a diferença na vida de centenas de crianças nas celebrações deste fim de ano, a Sodiê Natal – maior franquia de bolos artesanais do país – lança na cidade uma campanha especial para arrecadar doações de leites para o Hospital Varela Santiago.Atualmente uma das principais dificuldades que o hospital enfrenta é a falta de doações de leites especiais.

O intuito da campanha é tentar arrecadar o máximo possível de leites da Nan 1, Alfaré, Alfamino e o Fórmula Enteral Novasource para beneficiar diretamente os pacientes da instituição.

As doações podem ser feitas até o dia 21 de dezembro na Sodiê Doces, que fica localizada na Av. Prudente de Morais, 1869, no Barro Vermelho.

Casa Durval Paiva promoverá na próxima quinta seu Natal Solidário

Crianças, adolescentes e familiares assistidos pela Casa Durval Paiva estarão na próxima quinta, 08/12, participando do evento Natal Solidário. A confraternização deve reunir mais de quinhentos participantes entre pacientes, familiares, parceiros, doadores, voluntários, colaboradores e simpatizantes da causa.

O evento, que é uma realização da Casa, terá apresentações musicais e teatrais, a presença do Papai e da mamãe Noel, premiação do acompanhante do ano, sorteios, distribuição de cestas, lanches e presentes.

A festa acontecerá no estádio Maria Lamas Farache – Frasqueirão, das 8 às 12h.

Doações
A casa ainda está recebendo doações, tais como: bolo, copos descartáveis, pão de queijo, pipoca, salgadinhos, polpa de frutas, refrigerantes e presentes para crianças e adolescentes. As doações são entregues na Rua Professor Clementino Câmara, 234 – Barro Vermelho. Informações pelo pelo 4006-1600.

Imagem: Reprodução
Imagem: Reprodução

MPRN realiza audiência para tratar taxas de personal trainers em academias

O repasse dos personal trainers cobrados pelas academias de ginástica será debatido em audiência pública na quarta-feira (7), na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em Natal, às 9h.

A 59ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal, com atuação na Defesa do Consumidor, está convidando todos os interessados no tema, sejam profissionais de educação física ou cidadãos para participarem do evento. O objetivo é ouvir os relatos e se for o caso, detectados problemas, traçar medidas de ação para corrigi-los.

Há uma prática comum de academias de ginástica de cobrarem uma taxa para que um personal trainer que não seja contratado pela academia possa dar aula no local para um aluno. O valor cobrado pode ser determinado por aula ou uma taxa fixa mensal. A 59ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal investiga a prática em um inquérito civil instaurado (nº 06.2016.000005069-6) e a audiência integra esse procedimento.

Foram convidados para a audiência o Conselho Regional de Educação Física, o Sindicato dos Profissionais de Educação Física, representantes de academias de ginástica e a população em geral.

Arena das Dunas “foi construída por cartel”

A Andrade Gutierrez informou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que o estádio do Morumbi entrou na negociação do cartel de licitações formado entre empreiteiras para a construção de arenas da Copa do Mundo de 2014. As seis empresas que participaram do esquema, segundo a delação, foram: Andrade, Odebrecht, OAS, Carioca, Construtora Queiroz Galvão e Camargo.

Para conseguir assinar o acordo de leniência com o órgão, a empresa também entregou nomes de concorrentes, apresentando informações de um suposto conluio no mercado nacional de obras.

Segundo o Cade, as construtoras combinaram a divisão dos projetos, preços, condições e vantagens entre os concorrentes. A negociação começou em outubro de 2007, quando o Brasil foi escolhido sede da Copa, e durou até 2010, quando todos os estádios foram definidos, de acordo com os documentos divulgados.

As arenas construídas pelo cartel foram, segundo a Andrade, pelo menos: Castelão (Fortaleza), Dunas (Natal), Maracanã, Pernambuco e Fonte Nova (Salvador).

O cartola morreu dezembro do ano passado.

Com informações da Folha

Desempenho do TJ/RN é o pior em governança, gestão e TIC, aponta CNJ

Um relatório divulgado nesta segunda-feira (5) pelo Conselho Nacional de Justiça mostra que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) apresentou o menor índice de eficiência em relação a governança, gestão e infraestrutura da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC).

Referem-se a políticas, planejamento, competências e ao desempenho das pessoas, ao controle de gestão, à integração e ao nivelamento dos sistemas e aos serviços de infraestrutura. Além dos tribunais estaduais, também foram analisadas os tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, eleitoral e as Cortes superiores.

O índice vai de 0 a 1 e o TJRN ficou com 0,28, o menor entre todos os tribunais estaduais do país. Além do Judiciário potiguar, também tiveram nível considerado baixo o Judiciário da Paraíba (0,31) e do Piauí (0,36). No país, o melhor índice foi de Pernambuco, com 0,80, seguido por TJPA (0,75), TJSE (0,71) e TJRS (0,70), os únicos com nível considerado “aprimorado”. Nenhum tribunal conseguiu o nível de excelência (entre 0,9 e 1).

Fachada do TJRN. Foto: Reprodução/G1
Fachada do TJRN. Foto: Reprodução/G1

Fest Orquídeas inicia na próxima quinta

A última edição do ano do Fest Orquídeas acontecerá na próxima quinta-feira (08) até o domingo (11) no Sam’s Club Natal. Nesta edição, haverá exposição de várias espécies, lojinha de acessórios para o plantio e oficina gratuita.

O orquidófilo Gerson Paiva dará oficinas, abertas ao público, nos dias 09 e 10 em dois horários, das 9h30 às 10h30 e das 15h30 às 16h30. Não precisa se inscrever. Basta visitar a exposição e garantir o seu lugar na hora do curso.

Além disso, o evento traz uma variedade de tamanhos, cores e espécies do Orquidário Flores do Lago.

O evento é gratuito e acontecerá das 8h às 21h e no domingo das 9h às 15h.

Fest Orquídeas – edição dezembro começa nesta quinta-feira no Sam’s Club Foto: Divulgação
Fest Orquídeas – edição dezembro começa nesta quinta-feira no Sam’s Club Foto: Divulgação

Aprovação com ressalvas das contas da gestão de Robinson Faria em 2015

As contas do governador Robinson Faria relativas ao exercício financeiro de 2015 foram aprovadas, mas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN). Agora, a Assembleia Legislativa do RN, com base na análise da Corte, vai julgar as contas.

“São de natureza formal, seja por descumprimento de exigências legais e regulamentares, seja por se tratarem de impropriedades técnicas, não comprometendo a aprovação das contas sob apreço”, explicou o conselheiro Gilberto Jales sobre a aprovação com ressalvas.

O órgão estará abrindo processos autônomos para apurar fatos constatados, entre eles o descumprimento das exigências legais para abertura de créditos suplementares.

O Tribunal de Contas enviará também recomendações para adotar medidas cabíveis para equacionar o déficit relativo à Previdência do Estado; dar prioridade à cobrança da Dívida Ativa do Estado; adoção de procedimentos para diminuir a inadimplência no âmbito da Caern e diretrizes para sanar “os elevados aportes financeiros” do tesouro estadual no âmbito da Datanorte.

Além disso, a decisão estabeleceu a inclusão de quatro temas no Plano de Fiscalização Anual. São eles: “a legalidade e economicidade das renúncias de receita, em especial aquelas realizadas com base em programas de desenvolvimento econômico como o PROADI” e “a legalidade do cancelamento de Restos a Pagar processados praticado nos exercícios 2015 e 2016”, no plano 2016/2017; e no plano 2017/2018, “a efetividade dos instrumentos de planejamento do Estado”, além da “eficácia, eficiência e efetividade dos meios utilizados para controle e cobrança da Dívida Ativa”.

TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo Estadual em 2015. Foto: Reprodução
TCE emite parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas do Executivo Estadual em 2015. Foto: Reprodução

Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado

Renan Calheiros (PMDB-AL) foi nesta segunda-feira (5) afastado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio do cargo da presidência. A solicitação de afastamento se deu por pedido do partido Rede Sustentabilidade.

O ministro acatou pedido feito pela Rede. “Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de Senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de Presidente do Senado o senador Renan Calheiros”, decidiu o ministro Marco Aurélio.

Notificação

Apesar do oficial de Justiça ter ido, nesta noite, até a residência oficial do presidente do Senado, Renan Calheiros não o atendeu e agendou o recebimento da notificação para o dia seguinte.

Peemedebista estava na residência, mas não atendeu o responsável por informá-lo da decisão do ministro Marco Aurélio, do STF Foto: VEJA
Peemedebista estava na residência, mas não atendeu o responsável do STF Foto: VEJA

Claudia Leitte rende elogios a Wilma de Faria

A cantora Claudia Leitte rendeu elogios a Wilma de Faria durante o Carnatal 2016. Wilma participou do evento na sexta (03) e no domingo (04).

“Wilma, meu amor, que Deus lhe abençoe. Muita Saúde! Tudo de bom na sua vida! Você é muito querida. Meu primeiro show aqui você estava tomando posse. Meu primeiro show, Wilma! Maravilhosa!”, disse Claudia Leitte que parou de cantar um pouco para poder fazer essa declaração.

Wilma foi muito festejada por cantores e foliões que mandaram beijos.

Do blog: Ela passou no teste de popularidade e de aceitação do público.

Wilma brinca o Carnatal 2016 Foto: Reprodução
Wilma brinca o Carnatal 2016 Foto: Reprodução
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