A
governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre
caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como
garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A
receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será
direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas,
referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei
10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de
operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA
-2019.
“Quitar
o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades
neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início
da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de
captação dos recursos.
O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal (Seturn) quer aumentar o valor da tarifa de ônibus de R$ 3,65 para R$ 3,90.
O Seturn alega para que tenha aumento as perdas de remuneração acumuladas nos últimos anos, além do número de usuários do serviço (pagantes, gratuitos e índice de fraudes).
Os ouvidores-gerais do MPRN, TJRN e OAB/RN, Erickson Barros, desembargador Vivaldo Pinheiro e o advogado Kennedy Diógenes, respectivamente, reuniram-se nesta quinta-feira (14) para tratar da implementação do projeto Ouvidorias em Rede. Um termo de cooperação foi firmado entre as instituições, criando um sistema institucional que visa ao compartilhamento de informações e tecnologias, ao fortalecimento das Ouvidorias no RN e à otimização do acesso à informação do cidadão.
Os ouvidores-gerais marcaram para o dia 21 de março uma reunião geral com as demais Ouvidorias integrantes da rede. A proposta é discutir a realização do 1º Colégio de Ouvidores-gerais do Rio Grande do Norte, com data prevista para o dia 25 de abril.
“A integração das Ouvidorias de diversas instituições do RN trará benefícios significativos para a sociedade, uma vez que desburocratizará os processos e agilizará as respostas das demandas que aportam na rede todos os dias”, aponta o ouvidor da OAB/RN, Kennedy Diógenes.
Sob o tema Viva Natal, a folia, o sol e o mar, a Prefeitura do Natal divulgou a programação completa e oficial do Carnaval 2019. O evento contempla as quatro regiões da cidade.
A abertura oficial será no dia 28 de fevereiro, no tradicional Baile de Máscaras do Atheneu com show de Carlinhos Brown.
Serão mais de 300 músicos se apresentando nos palcos ao lado das atrações nacionais. Desse total 90% são de artistas locais, segundo a Prefeitura.
PROGRAMAÇÃO
Polo Petrópolis
O Carnaval em Natal começa oficialmente na
quinta-feira, dia 28 de fevereiro, com o tradicional Baile de Máscaras,
no Largo do Atheneu, ao som de Nara Costa (20h) e Carlinhos Brown às
22h. Na sexta-feira, dia 1, tem Xaranga do Riso (17h30), o 3º Concurso
Dozinho de Marchinhas Carnavalescas a partir das 19h30 e Orquestra do
Maestro Papão às 21. E o show principal da noite será com o Quinteto
Violado, às 22h.
No sábado a folia segue com Arquivo Vivo
(20h) e Casuarina às 22h. No domingo tem Jaina Elne abrindo a noitada às
20h e Roberta Sá no show principal, às 22h. A folia não para e na
segunda é a vez de Rodolfo Amaral (20h) e Antônio Nóbrega às 22h. E na
terça a Banda do Submarino Amarelo às 20h e Monobloco às 22h.
Polo Ponta Negra
A folia começa na sexta-feira (1) com Leão
Neto às 20h e Paralamas do Sucesso às 22h. No sábado (2) tem Luizinho
Nobre (20h) e o mais pedido pelo público Ricardo Chaves, às 22h. No
domingo (3) é a vez de Du Souto (20h) e Titãs às 22h. Na segunda o
suingue da Banda Dubê (20h) e Alexandre Pires às 22h. Na terça tem Pedro
Lucas a partir das 20h e Margareth Menezes às 22h.
Polo Redinha (Buiú)
A folia na Zona Norte mantém a tradição de
dois palcos. No palco do Largo do Buiú na sexta-feira (1) tem Wagner
Buchexa (revelação) a partir das 21h e Priscila Braw às 22h. No sábado é
a vez de Alphorria (22:00) e Cavaleiros do Forró (meia noite). No
domingo tem Carol Sant’Anna (21h) e Grafith, às 23h. Na segunda-feira é a
vez de Kanelinha (21h) e Iggor Dantas às 22h. E na terça-feira tem Dani
Cruz (21h), Orquestra Greiosa (23h) e Sueldo Soares às 0h30.
Palco Cruzeiro
A folia começa também na sexta-feira (1)
com Josy Ribeiro às 20h e Dodora Cardoso às 22h. No sábado (2) tem Litto
Lins (revelação) a partir das 21h e Família Pádua às 22h. No domingo é a
vez do talento de Gabriel Ciríaco (revelação) a partir das 21h e Yrahn
Barreto às 22h. Na segunda (4) é a vez de Canguleiros (revelação) às 21h
e a Banda Velhos Carnavais, às 22h. E na terça tem Batukedô (revelação)
às 21h com Ivando Monte às 22h.
Polo Centro Histórico
Tradicional reduto da boemia, cultura e
história de Natal, o Centro Histórico reúne atrações variadas de
artistas potiguares e nacionais. A folia começa já na sexta-feira (1)
com Quarteto Linha (20h) e Ana Tomaz no sábado, às 20h. No domingo tem
Laryssa Costa abrindo a tradição do Desfile das Kengas e a partir das
21h tem o inédito show de Sidney Magal no Carnaval de Natal. Na segunda
tem a potência de Leão de Judá a partir das 20h e na terça Skarimbó
Polo Zona Oeste
Novidade na edição do Carnaval em Natal, o
Polo Zona Oeste refirma sua força e passa de prévia carnavalesca a
fazer parte oficial do Carnaval a partir deste ano. A folia começa no
sábado (2) com Frevo do Xico (16h) e Circuito Musical no pranchão, às
17h30. Na sequência Don Cardoso e Seus Metais às 19h e Cavaleiros do
Forró às 21h30. No domingo é a vez de Nana Neném (19h) e Capilé (21h30).
E na segunda-feira tem Luizinho Nobre às 19h e a alegria de Almir
Rouche a partir das 21h30.
ESCOLAS DE SAMBA
Águia Dourada Asas de Ouro Balanço do Morro Batuque Ancestral Confiança no Samba Grande Rio do Norte Imperatriz Alecrinense Império do Vale Malandros do Samba União do Samba
POLO PONTA NEGRA: (período carnavalesco) 1 – A Banda 2 – Suvaco do Suvaco 3 – Se brincar eu pego 4 – Banda da Praia
POLO PETRÓPOLIS: (período carnavalesco) 1 – Petrópolis Folia 2 – Palco das Marchinhas 3 – Submarino Amarelo
POLO PONTA NEGRA: 1 – Suvaco do Careca 2 – Bode Expiatório 3 – Cores de Krishna 4 – Aponta 5 – Poetas, Carecas, Bruxas e Lobisomens
POLO REDINHA: 1 – Os Cão da Redinha 2 – As Raparigas 3 – Baiacú na Vara 4 – Sem preconceito eu vou 5 – Banda do Siri 6 – Galo da Praia 7 – Vice-Versa 8 – Do Seu Boga 9 – Filhos de Zâmbi 10 – Troça do Carcará
POLO ROCAS: 1 – Piabinha 2 – Tô Dentro da 3ª Idade 3 – Os Grávidos 4 – Pinto Pelado 5 – Q’Fuxico 6 – Cabeça de Galo 7 – As Guerreiras
Jean em reunião com Juliana Limeira Teixeira, da Associação do MPRN, e com Manoel Murrieta, 1º vice- representante da Associação Nacional do MP. Foto: Reprodução/Instagram
Nesta quinta-feira (14.02), o senador Jean-Paul Prates assinou a favor pelo desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição 63, de 2013. Jean se manifestou publicamente via suas mídias sociais.
A proposta estabelece o pagamento de adicional por tempo de serviço a juízes e membros do Ministério Público da União, dos estados e do Distrito Federal, remunerados por meio de subsídio.
Erika Fontes, represente do município de Monte Alegre, foi eleita a Miss Rio Grande do Norte 2019, após disputar o título com outras 26 candidatadas.
O Miss Rio Grande do Norte é um tradicional concurso de beleza feminino, realizado anualmente, em que as participantes concorrem ao título da mais bela jovem do Estado. A candidata vencedora passa a representar o RN em busca da coroa de Miss Brasil.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) respondeu consulta
formulada pela Controladoria Geral do Estado e considerou que o
pagamento fracionado dos salários dos servidores públicos é legal, desde
que os valores sejam pagos durante o mês trabalhado e o pagamento seja
feito de forma indistinta para todos, sem priorizar um grupo ou
categoria em detrimento de outro.
Segundo o voto do conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, que
foi aprovado por maioria na sessão do Pleno realizada na última
quinta-feira (07), “há permissivo jurídico para que as remunerações
devidas aos servidores públicos estaduais sejam quitadas
fracionadamente, por meio da prévia fixação de uma ou várias datas de
pagamento distribuídas dentro do mesmo mês laborado”.
O conselheiro entendeu, no entanto, que a antecipação só pode ser
feita caso seja formalizado e divulgado previamente um cronograma de
pagamentos e “sobretudo, que cada ato de pagamento salarial beneficie
todos os servidores públicos da Administração Pública Direta e Indireta
indistintamente, de maneira uniforme e isonômica, vedando-se a
priorização casuística do pagamento em prol de um grupo ou categoria de
servidores públicos de forma antecipada aos demais”.
“Não consigo visualizar parâmetros objetivos balizados no princípio da isonomia, que também é garantia constitucional, para legitimar esse tratamento diferenciado entre categorias de servidores públicos. Todos os servidores públicos possuem igual importância, tanto que há a praxe de se efetuar o pagamento dos salários de todos os servidores do Poder ou Órgão autônomo no mesmo dia”, aponta o voto.
A Associação dos Escrivães de Polícia Civil do RN (Assesp) vem acompanhando de perto a formação da comissão do concurso para Polícia Civil do estado e está trabalhando para a inclusão de um representante do cargo de escrivão.
No dia 09 de fevereiro foi publicada portaria reformulando a comissão do concurso público sem representação de todos os cargos.
“Entendemos que pela mudança de governo, e, consequentemente secretariado, houve demora na formação oficial da comissão. No entanto, o pedido de inclusão de representantes de todos os cargos, feito em 2018, foi reiterado no inicial de 2019. Inclusive, solicitamos pessoalmente do subsecretário da SEARH e, mesmo assim, no último sábado a portaria de composição da nova comissão foi publicada sem que constem os representantes dos escrivães e agentes. Continuaremos trabalhando administrativamente até que se esgotem as possibilidades para então ingressar com ação judicial que garanta o direito de representatividade dos interesses dos escrivães inclusive na comissão do concurso, pois a Polícia Civil do RN é composta de escrivães, agentes e delegados”, disse Carolina Campos, presidente da Assesp.
Zagallo das urnas, o presidente Jair Bolsonaro ganha mais uma para o seu currículo, contrariando os indesejosos.
Foi eleito ontem (11) como Personalidade do Ano de 2019 pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos em Nova York.
O anúncio foi feito pela revista Forbes, mediadora do prêmio. O presidente brasileiro receberá o prêmio no dia 14 de maio, em cerimônia no Museu Americano de História Natural, em Nova York.
A
professora do Departamento de Biologia Celular e Genética, da
Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Tirzah Braz Petta
Lajus, recebe, no dia 30 de março, em Atlanta (EUA), o prêmio da
Associação Americana para Pesquisa do Câncer (AACR), o
Global-Scholar-In-Training Award (GSITA), relativo ao estudo de mutações
hereditárias para predisposição ao câncer no RN.
No
estudo premiado, a professora Tirzah Lajus desenvolve uma pesquisa
sobre Polipose colônica hereditária na região do Seridó, RN. A polipose
adenomatosa familiar (PAF), também conhecida como polipose colônica, é
uma doença hereditária responsável por apenas 1% dos casos de câncer
colorretal (CCR) na população. Contudo, os portadores de PAF possuem
mutação no gene APC e têm o risco de 100% de desenvolver CCR. Dessa
forma, os portadores têm o risco aumentado de desenvolver casos de
câncer colorretal, cuja incidência é reduzida significativamente quando
entram num programa de aconselhamento genético.
“Aqui
no RN, nós identificamos 10 pacientes de Caicó, não-aparentados,
portadores da mesma mutação no gene MUTYH. Estamos desenvolvendo um
estudo genético-populacional de rastreamento de famílias classificadas
como de alto risco para desenvolver CCR na região do Seridó. Até o
momento, incluímos 10 famílias e precisamos expandir essa pesquisa para
outras famílias”, explica a docente.
A
primeira edição do prêmio GSITA tem o objetivo de reconhecer o
comprometimento de estudos que tenham como foco a prevenção e cura de
todo o câncer por meio de pesquisa, educação, comunicação, colaboração,
financiamento e defesa. Com esse reconhecimento, a docente da UFRN passa
a integrar um grupo de 15 pesquisadores formado por acadêmicos de
diversos países.
O ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF), Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria Geral da
República, decidiu pelo arquivamento da denúncia contra o ex-senador
Garibaldi Filho (MDB).
A acusação envolvia Sérgio Machado da
Transpetro, que disse ter feito a doação de recursos financeiros para a
campanha de Fátima Bezerra (PT) à Prefeitura de Natal, em 2008, via o
Diretório Estadual do MDB.
Também teve denúncia arquivada o ex-presidente da República, José Sirney, citado pelo mesmo doador.
A defesa de Garibaldi Filho foi feita pelo advogado Erick Pereira.
