Os deputados estaduais aprovaram, durante a sessão plenária desta terça-feira (17), 15 Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora, de parlamentares e do Governo do Estado. A votação aconteceu antes da deliberação acerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e as matérias seguem agora para sanção.
Do Governo do Estado, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) no Rio Grande do Norte. Também foi aprovada a matéria que autoriza a abertura de crédito suplementar em favor do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern).
O Tribunal de Justiça do RN publicou edital para abertura de inscrições para o processo seletivo de Estagiário de Pós-Graduação Remunerado, com o oferecimento de 18 vagas para estudantes de Direito, para atuação junto aos gabinetes dos desembargadores, na sede do TJRN. Haverá classificação até o 40º lugar, para cadastro de reserva. Veja AQUI o edital completo.
As inscrições deverão ser realizadas pessoalmente, a partir de amanhã (19) até o dia 25 de julho, no horário de 8h às 14h, na Secretaria Geral do TJRN, localizada no 3º andar do prédio situado na Praça 7 de Setembro, s/n, Cidade Alta, em Natal.
A seleção dos candidatos inscritos ocorrerá por meio de prova discursiva, com duração de duas horas, a ser realizada no dia 31 de julho, das 9h às 11h, na sede da Escola da Magistratura (Esmarn), em Candelária. O candidato deve comparecer ao local indicado com antecedência mínima de 30 minutos do início da prova.
A prova discursiva consistirá de uma questão teórica referente à temática da Teoria Geral dos Recursos, não sendo permitido qualquer tipo de consulta, a ser respondida em formulário padrão em, no máximo, 45 linhas.
Os 60 primeiros candidatos que compuserem a lista de aprovados serão convocados, por relação divulgada no Diário da Justiça Eletrônico, para entrevista pessoal, de caráter eliminatório, a ser realizada nos dias 8 e 9 de agosto, na Esmarn.
Durante a entrevista, os currículos dos candidatos aprovados serão analisados, esclarecendo-se dúvidas acerca de interesses, expectativas e experiências profissionais anteriores.
Fachada do prédio na cor rosa em alusão ao Outubro Rosa. Foto: Reprodução
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O estagiário da pós-graduação receberá bolsa mensal de R$ 1.874,00 e, ainda, auxílio-transporte, atualmente no valor de R$ 127,60. A jornada diária é de seis horas diárias e 30 horas semanais, no período das 8h às 18h, sujeito a modificação acaso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as seis horas obrigatórias.
As inscrições para o programa MP Residente seguem até o dia 20 deste mês. Estão habilitados candidatos que concluíram cursos de Direito, Administração, Arquitetura e Urbanismo, Contabilidade, Engenharia Civil, Informática, Psicologia e Serviço Social
Estão sendo oferecidas vagas para 20 polos espalhados por todas as regiões do Estado. O candidato concorre para as Promotorias do polo em que efetuar sua inscrição. Para a área jurídica, os polos são: Assu, Angicos, Apodi, Caicó, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Jucurutu, Macaíba, Macau, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz e São José de Mipibu. A área administrativa tem como polos as cidades de Mossoró e Natal.
As inscrições, que custam R$ 62, podem ser realizadas exclusivamente via internet (www.mprn.mp.br) até as 23:59:59 do dia 20 de julho deste ano.
O estagiário selecionado receberá uma bolsa mensal no valor de R$ 1.700 a partir de setembro deste ano, além de auxílio-transporte a ser pago em pecúnia no valor de R$ 160.
Para o início do exercício do estágio MP Residência, o estagiário deverá está regularmente matriculado e cursando pós-graduação, em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado, em instituição de ensino oficial ou reconhecida e conveniada com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte. O MP Residente deve firmar declaração de disponibilidade para cumprimento da carga horária semanal de 30 horas, divididas em 6 horas diárias.
O início das atividades no MP Residência somente ocorrerá após a formalização do Termo de Compromisso firmado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, a Instituição de Ensino conveniada e o MP Residente.
O jornal Tribuna do Norte registrou ontem pesquisa encomendada ao Ibope para ser divulgada domingo. As entrevistas começaram a ser feitas sábado, dia 14, e se encerrarão na sexta, 20.
Serão 812 entrevistas em todo o estado. A pesquisa custou 73 mil reais.
A pesquisa quer saber intenções de votos para governador e senador, e ainda sobre gestão, avaliação de governos passados…
Em meio à crise econômica que atingiu o Brasil nos últimos anos, temas relacionados ao desemprego têm se tornando centrais quando o assunto é a recuperação econômica. Só no estado do Rio Grande do Norte, foram mais de 5.000 vagas de emprego fechadas nos cinco primeiros meses deste ano.
De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, o CAGED, foram mais de 56 mil admissões e mais de 60 mil demissões no estado este ano. O setor de indústria de transformação foi o que mais perdeu vagas no estado, com 1.800 postos de trabalho. O economista Antônio Carlos Alves explica que a demissão no setor é a última escolha.
“No caso da indústria de transformação, temos que levar em consideração que empresa só demite seus funcionários quando ela não tem outra alternativa. Por quê? Porque ela investiu pesado na formação e treinamento desse funcionário, então é um capital humano que, ao demitir ela perde, e no futuro quando a economia retornar o crescimento, e a economia vai retomar em algum momento, ela vai ter que reinvestir na formação de nova mão de obra. Então, para ela não é interessante investir, mas dada a situação da economia, ela não tem outra alternativa a não ser demitir. Então você percebe que é um conjunto de fatores que acaba impactando negativamente a performance no mercado de trabalho.”
Outro setor com saldo negativo, é a área de comércio. No acumulado de 12 meses, o setor abriu 268 novos postos de trabalho, mas de janeiro a maio deste ano fechou mais de 1.500 vagas no estado. Segundo o economista, esse fator é explicado por conta da sazonalidade, sendo que final de ano o comércio contrata muito mais por conta de festas de final de ano. Com um saldo positivo, o setor de construção civil apresenta mais de 700 novas vagas no Rio Grande do Norte, de janeiro a maio deste ano. O pré-candidato ao Palácio do Planalto pelo MDB, Henrique Meirelles, afirmou em coletiva na capital que a criação de emprego é uma de suas prioridades.
A primeira edição do Bud Basement no Recife foi um sucesso. O projeto, promovido pela cerveja Budweiser durante a Copa do Mundo Fifa™ 2018, fez os pernambucanos torcerem de uma forma totalmente diferente e autêntica, conectando pessoas e colecionando memórias inesquecíveis. Inspirado nos icônicos porões de Nova York (EUA) e Berlim (Alemanha), o Bud Basement contou com uma série de eventos entre os dias 16 de junho e 15 de julho. O mundial acabou, mas a festa ainda vai continuar. O encerramento do projeto foi marcado para esta sexta-feira (20) com a “Oiticica”.
Com início às 23h, a Oiticica é uma festa que exaltará a brasilidade. O agito vai misturar ritmos diferentes com performances e múltiplas linguagens em homenagem à perspectiva revolucionária do artista brasileiro Hélio Oiticica. Na programação da noite haverá um mix de MPB, samba, frevo, axé, entre outros gêneros musicais. As atrações escaladas para animar o público são os DJs Carnalheiros, STV, Allana Marques, Korossy, Escola de samba Preto Velho e Orquestra de Carnaval.
Os ingressos para a festa custam R$40 e estão à venda no site Eventbrite, lojas Chilli Beans, VitabrasilNet e padraocarvalheira.com.br. A Oiticica é uma produção da agência Carvalheira em parceria com a Phantom Five.
Serviço:
Bud Basement – Oiticica (Carnalheiros, STV, Allana Marques, Korossy, Escola de samba Preto Velho e Orquestra de Carnaval)
Falta pouco para a realização de mais uma edição histórica do Villa Mix, maior e melhor festival de música brasileira, em Natal. Em menos de um mês, no dia 10 de agosto, na Arena das Dunas, o festão promete superar as expectativas do público ao som de grandes artistas e com mega estrutura. O line up de peso desta edição do festival, com as maiores atrações musicais da atualidade, que vão do sertanejo à música eletrônica, contará com Jorge e Mateus, Cleber e Cauan, Xand Avião, Léo Santana, Jefferson Morais e Alok. Os ingressos estão à venda na loja Noha, no Midway Mall (Piso 3), e no site www.ticmix.com.br. Mais informações: Telepesquisa: (84) 3026-3232 e www.carnatal.com.br.
Os setores da festa são divididos por Villa Arena, com acesso a praça de alimentação e banheiros, sem acesso à frente do palco; Villa Prime que, além do acesso a praça de alimentação e banheiros, há o diferencial do acesso à frente do palco e Brahma Golden Mix – área mais privilegiada do evento – que tem como grande destaque o seu open bar de Cerveja Brahma, Gin Tanqueray, Vodka Ketel One, Whisky Black and white, Água santa maria e refrigerante. O Brahma Golden Mix também dará acesso à frente do palco e terá acesso exclusivo ao setor hospitalidade do estádio com área climatizada, DJs, praça de alimentação e setor dos banheiros. Todas as áreas terão acesso à arquibancada destinadas ao espaço delas.
Usuários do aplicativo Telepesquisa pagam o valor de meia entrada. Basta apresentar, no ato da compra, o app no celular. Os clientes Cabo Telecom também pagam o valor de meia entrada e para desfrutar da vantagem basta apresentar no ato da compra a última fatura paga. Já os advogados habilitados na OAB RN devem apresentar a sua carteirinha no ato da compra para garantir o convênio. Associados UNIMED-RN também devem apresentar a carteirinha de associação do plano médico na compra. O desconto é válido apenas para 2 ingressos por usuário, ele não é cumulativo com outros benefícios ou promoções. A venda dos convênios é exclusiva para o ponto de venda físico e não se aplicam à compra online.
Serviço: Villa Mix Natal 2018 Atrações: Jorge e Mateus, Aviões do Forró, Léo Santana, ALOK, Cleber e Cauan e Jefferson Moraes Dia: 10 de agosto (sexta-feira) Local: Arena das Dunas Vendas: Noha, Midway Mall (3º piso) Vendas online: www.ticmix.com.br Informações: Telepesquisa: (84) 3026-3232 www.carnatal.com.br
O governador Robinson Faria afirmou hoje que pagará o restante do décimo terceiro salário de 2017 “nos próximos dias”. Ele não definiu data, mas ressaltou que aguarda apenas “uma resposta do Banco do Brasil”.
O décimo terceiro salário do ano passado está pendente para quem ganha mais de R$ 3 mil, o que representa 40% do funcionalismo.
Por Anna Ruth
Robinson em posse para foto. Foto: Reprodução/Facebook
Está em tramitação no Tribunal de Justiça do RN uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com 10 comarcas no RN.
Abaixo a comarca existente e a que será agregada:
– São João do Sabugi —->Caicó – Almino Afonso —-> Patu – Arês —-> Goianinha – Cruzeta —-> Acari – Pedro Velho —-> Canguaretama – Portalegre —-> Pau dos Ferros – Santana do Matos —-> Lajes – São Bento do Norte ->João Câmara – São Tomé -> São Paulo do Potengi – Upanema —-> Campo Grande
Em liberdade desde a última sexta-feira (13), graças a decisão do juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal do RN, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves publicou uma nota comemorando sua liberdade.
Em nota, Henrique escreveu agradecendo ao apoio recebido nesses mais de 300 dias na cadeia. “Agradecer ao MP que aquiesceu, ao Judiciário que concedeu… A minha família… A milhares de pessoas… Aos policiais da Academia Militar… E aos advogados…”.
Ao final da nota, deixou o suspense no ar, que “logo estaremos juntos, nos sonhos e na esperança! A luta continua!”, finalizou.
Foto: Reprodução/
Eis na íntegra:
Hora de agradecer
Vivi 328 dias de privação absoluta. Lutei por meus direitos na forma da Lei. E enfrentei com as graças de Deus, de Nossa Senhora e de seu Filho, Jesus. Superei, venci. Inteiro entrei. Sofrido, inteiro saí.
Agora, a liberdade! Agradecer ao MP que aquiesceu, ao Judiciário que concedeu. A minha família que sempre acreditou e que, ao meu lado, sofreu. Muito! A minha mulher Laurita, a meus filhos Andressa, Eduardo, Pedro Henrique. Também a Anita e Antônio. Aos meus irmãos, e “meu irmão” Garibaldi. Tanta força e solidariedade.
Agora, a emoção indescritível! Agradecer a milhares de pessoas, conhecidas, desconhecidas, próximas, distantes, “o bacurau de sempre”, pelas orações e torcida. Aos policiais da Academia Militar; do Comandante aos mais humildes, o respeito devido.
Aos meus competentes e incansáveis advogados Marcelo Leal, Esequias Cortez, Erick Pereira e Alexandre Pereira. Esperei passar esses dias. Emoção intensa.
Agora, agradecer. É o início do caminhar para a vitória final, da Justiça plena.
A todos, um até breve. Logo estaremos juntos, nos sonhos e na esperança! A luta continua!
A Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação” foi suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (16). A decisão foi tomada em razão do pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com a ação no STF nesta sexta-feira (13).
Ao analisar o pedido, a presidente do STF determinou a suspensão da norma, enfatizando que “saúde não é mercadoria”, “vida não é negócio, “dignidade não é lucro”, e destacando a necessidade de discussão de matérias que envolvam direitos fundamentais, como é o caso da saúde, em esfera legislativa própria, com os devidos debates e transparência, e não por uma norma criada “em espaço administrativo restrito, com parca discussão e clareza”.
Segundo a ANS, “a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.
A segunda etapa da implantação do eSocial começou hoje (16). O programa será obrigatório para todas as empresas privadas do país. As micro e pequenas empresas, e os microempreendedores individuais que possuam empregados ou segurados devem começar a se registrar no eSocial.
A partir de novembro, será obrigatório o envio de informações por meio da plataforma. Desde janeiro deste ano, o eSocial é exigido para mais de 13 mil empresas do país, que são as que possuem faturamento anual superior a R$ 78 milhões.
Até o dia 31 de agosto os empregadores devem enviar eventos cadastrais e tabelas da empresa. No dia 1º de setembro começa a fase de cadastro das informações dos trabalhadores. Já a partir de novembro, o uso do programa será obrigatório para o envio das informações trabalhistas.
Os órgãos públicos terão que se cadastrar no programa somente a partir de janeiro de 2019. A Receita Federal espera aumentar a arrecadação ao unificar os serviços em uma única plataforma.
