Para dar mais segurança aos consumidores de suplementos alimentares, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta terça-feira (17), a regulamentação para o comércio dos produtos. Ao todo, 382 itens estão no rol de substâncias e nutrientes autorizados a constar nas fórmulas.

Como não eram reconhecidos pela legislação brasileira, os suplementos eram classificados como medicamentos ou alimentos, o que muda as exigências em relação às informações que devem constar nos rótulos, por exemplo.

Além disso, para que sejam mais exatas as descrições nos rótulos quanto aos efeitos do produto no organismo, a Anvisa também elaborou uma relação de 189 frases que podem ser impressas na embalagem. A ideia é evitar a propaganda enganosa ou divulgação de informações sem comprovação científica. Essa lista será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Regulamentação

Com a mudança, os produtos que já estão no mercado terão cinco anos para se adequar às novas exigências. Os novos terão de ir para as prateleiras ajustados à regra.

Causas

Devido à vasta variedade de itens que compõem os suplementos alimentares, cada produto oferece benefícios e riscos diferentes aos consumidores. Assim, não havia até então uma lei específica que regulasse essa categoria, uma vez que os componentes não tinham classificação definida.

Consequências

A medida deve assegurar aos consumidores, tais como atletas, gestantes e idosos, o acesso a suplementos seguros e de qualidade certificada pela Anvisa. Segundo levantamento da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos para Fins Especiais e Congêneres (Abiad), entre 2014 e 2015, os moradores de cerca de 54% dos lares consumiam esses produtos.

Classificação

Os suplementos alimentares são usados para complementar a alimentação e repor no organismo substâncias como vitaminas, minerais, fibras, proteínas, aminoácidos, ácidos graxos (como o ômega 3), ervas e extratos e probióticos.

Está em tramitação no Tribunal de Justiça do RN uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com 10 comarcas no RN.

Abaixo a comarca existente e a que será agregada:

– São João do Sabugi —->Caicó
– Almino Afonso —-> Patu
– Arês —-> Goianinha
– Cruzeta —-> Acari
– Pedro Velho —-> Canguaretama
– Portalegre —-> Pau dos Ferros
– Santana do Matos —-> Lajes
– São Bento do Norte ->João Câmara
– São Tomé -> São Paulo do Potengi
– Upanema —-> Campo Grande

Por Heitor Gregório

A Resolução Normativa 433, de 28 de junho de 2018, da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) da Agência Nacional de Saúde (ANS) que “propõe-se a regulamentar, a utilização de mecanismos financeiros de regulação no âmbito dos planos privados de assistência à saúde, a exemplo de franquia e coparticipação” foi suspensa pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira (16). A decisão foi tomada em razão do pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com a ação no STF nesta sexta-feira (13).

Ao analisar o pedido, a presidente do STF determinou a suspensão da norma, enfatizando que “saúde não é mercadoria”, “vida não é negócio, “dignidade não é lucro”, e destacando a necessidade de discussão de matérias que envolvam direitos fundamentais, como é o caso da saúde, em esfera legislativa própria, com os devidos debates e transparência, e não por uma norma criada “em espaço administrativo restrito, com parca discussão e clareza”.

Segundo a ANS, “a norma foi analisada pela Advocacia-Geral da União sem que tenha sido identificada qualquer ilegalidade ou inconstitucionalidade”.

O turista Ricardo José Hilário Silva, de 43 anos, morreu, nesta segunda-feira (16/7), ao cair do novo brinquedo chamado “Vainkará” do Beach Park, na Grande Fortaleza (CE). Ricardo estava com outras três pessoas em uma boia, quando ocorreu a tragédia. As outras vítimas tiveram ferimentos leves.

O acidente teria acontecido na última curva do toboágua, antes da chegada à piscina no solo, quando a boia ultrapassou a altura da contenção, e os turistas foram arremessados para fora. O brinquedo é a nova atração do parque, e foi inaugurado no último sábado (14/7).

Em nota, a diretoria do parque confirma o acidente e a morte. “O Beach Park Entretenimento confirma que foi registrado um acidente em uma das atrações do parque aquático na tarde desta segunda-feira, 16 de julho. A equipe de segurança aquática realizou o atendimento de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família”.

Após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a funcionar após a apuração da perícia. A direção do empreendimento disse ainda que não funcionará nesta terça-feira (17) “em respeito à família”.

Leia a nota na íntegra 

O Beach Park Entretenimento confirma que foi registrado um acidente em uma das atrações do parque aquático na tarde desta segunda-feira, 16 de julho. A equipe de segurança aquática realizou o atendimento de forma imediata, mas infelizmente o visitante foi a óbito. O Beach Park lamenta profundamente o ocorrido e está dando todo o apoio, suporte e atenção para a família.

Após o acidente, o parque encerrou as atividades da atração, que só voltará a abrir após a apuração pericial que será realizada pelos órgãos competentes na investigação das causas do acidente. Em respeito a família, o parque não funcionará amanhã, dia 17 de julho.

O Beach Park reforça seu compromisso prioritário com a segurança e a integridade de seus visitantes e por isso realiza treinamentos com a equipe de segurança e de primeiros socorros diariamente.

A Diretoria 

Morte
Essa não foi a primeira morte registrada nas dependências do parque. Em 2002, um garoto de 7 anos morreu afogado em uma das atrações do local. Em 2011, o Tribunal de Justiça do Ceará confirmou a condenação do Beach Park para pagamento de indenização à família.

O apresentador e humorista do Multishow Ceará (Wellington Muniz), a bela Mirella Santos, as atrizes Larissa Manoela e Mariana Ximenes, o ator Romulo Estrela e o humorista Whindersson Nunes foram as presenças vips da inauguração da nova atração do Beach Park: o Vainkará. O lançamento oficial ocorreu neste sábado (14).

Nas redes sociais digitais, as celebridades compartilharam suas experiências, não só da inauguração, mas também da experimentação do novo brinquedo. Apenas Whindersson Nunes, Romulo e o Ceará desceram no Vainkará.

O parque aquático é uma das principais âncora privada do turismo do Ceará.

O brinquedo
O brinquedo tem estilo Tornado Wave, sendo o primeiro equipamento da categoria na América Latina e o segundo do mundo. Com 25 metros de altura, imita as sensações do surf.

A polêmica envolvendo a pensão alimentícia do filho do cantor Wesley Safadão e da influencer Mileide Mihaile é o assunto do momento. A confusão começou em junho, quando o cantor entrou com uma ação na Justiça com pedido de revisão de pensão, que atualmente se aproxima de dez salários mínimos, cerca de R$9.500.

Na terça-feira (10), Mileide se pronunciou em uma entrevista publicada no canal do Youtube da apresentadora Antônia Fontenelle. A influenciadora mostrou uma tabela do processo judicial – que corre sob sigilo – que especifica todos os valores pagos pelo cantor atualmente.

Na tabela mostrada por Mileide, estariam especificado valores para a rotina da criança: R$ 2.650 para material escolar, R$ 209 para material escolar e uniforme, R$ 600 para plano de saúde, R$ 1.000 para supermercado, farmácia e higiene pessoal; R$ 1.000 para vestuário, R$ 1.500 para babá e R$ 500 para lazer.

Despesas com internet, IPTU, energia e condomínio, por exemplo, seria dividas por três pessoas: Yhudy, Mileide e a mãe da influencer, que mora com ela.

Também chamou atenção dos fãs o relato de que a criança teria que tirar as roupas que usa na casa do pai quando voltasse para casa da mãe e devolver para o motorista levá-las de volta. Diante da repercussão, a influencer chegou a ganhar mais de 3 milhões de seguidores em três dias.

Mileide, que foi casada com Wesley Safadão por oito anos, falou também sobre a traição do cantor, já especulada pelos fãs, com a atual esposa, Thyane Dantas. O episódio em que ela flagrou o artista saindo de um motel em Fortaleza com Thyane teria sido o motivo da separação.

Audiência antecipada

De acordo com o colunista Léo Dias, Wesley Safadão conseguiu na Justiça a antecipação da audiência de conciliação, que aconteceria em agosto, mas foi adiada para o dia 27 de julho, no Fórum de Fortaleza.

Ainda de acordo com o colunista, o pedido foi protocolado por volta das 22h, distribuído para a 12º Vara de Família e o expediente foi publicado na relação do Diário de Justiça do Estado do Ceará sob o número 0130/2018.

Por Tribuna do Ceará