Daily Archive março 28, 2018

Prazo final para eleitores do RN fazerem cadastro de biometria vai até dia 09 de maio

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta que o cadastramento biométrico pode ser regularizado até o dia 9 de maio. Os 167 municípios do Rio Grande do Norte passaram pelo serviço de revisão biométrica para as eleições de 2018.

Essas são as últimas semanas para o eleitor que pretende votar, requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Quem ainda não fez o cadastramento biométrico, com coleta das digitais, precisa regularizar a sua situação eleitoral, para estar apto a votar nas eleições gerais deste ano.

Todos os municípios potiguares terão uso da biometria nas eleições de 2018.

Onde fazer o cadastramento biométrico
Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve procurar o cartório da Zona Eleitoral em que é ou pretende ser eleitor. O horário de atendimento dos cartórios eleitorais é das 8h às 13h no interior do estado e das 08h às 14h em Natal. O atendimento também pode ser feito nas Centrais do Cidadão.

Quais os documentos necessários:

Para regularizar a situação eleitoral, fazer transferência ou alistamento, o eleitor deve levar ao cartório:
Documento de identificação com foto
Comprovante de residência
Título antigo (caso tenha)
Certificado de Alistamento Militar ou Reservista para homens (somente para quem for fazer o 1º Título).

Governador Robinson Faria tem carro roubado

Bandidos roubaram um carro de propriedade particular do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria na noite desta terça-feira (27), em Monte Alegre, cidade da Grande Natal.

De acordo com a PM, quatro bandidos armados invadiram um residência onde o motorista tinha ido deixar um dos funcionários do governador e depois levaram o veículo.

Em entrevista à Inter TV Cabugi na manhã desta quarta-feira (28), o governador disse que ter o carro roubado “é uma coisa normal”. “Meu carro particular estava em Monte Alegre, foi deixar um familiar lá, uma pessoa da família. Chegaram quatro elementos de surpresa e levaram o carro. Isso acontece com qualquer um”, frisou. “Isso é normal”, acrescentou.

Ainda durante a entrevista, o governador afirmou que “80% dos veículos roubados no estado são recuperados pela polícia”, e que ele espera que o carro dele também esteja “dentro deste patamar”.

Trabalho do Sinpef/RN contribui na aproximação a Polícia Federal da população potiguar

Em uma pesquisa recente, encomendada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), o nível de satisfação dos brasileiros com o trabalho do órgão foi muito positivo: 34% dos entrevistados veem a Polícia Federal como a maior responsável pelo combate à corrupção no País.

 

Credibilidade e eficiência foram qualidades da Polícia Federal citadas por 80% dos entrevistados. E para mais de 90% deles o Brasil precisa adotar um novo modelo de segurança pública. Ao todo foram ouvidas 1,2 mil pessoas em 18 estados, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2018. A ideia é identificar como o brasileiro reconhece o trabalho da Polícia Federal.

 

Em terras potiguares, o Sindicato dos Servidores do Departamento de Polícia Federal do Rio Grande do Norte (Sinpef/RN) tem contribuído diretamente nessa tarefa. José Antônio Aquino, presidente do Sinpef/RN destaca que “é gratificante ver que a sociedade dá um considerável respaldo a nós, policiais federais, mas ainda temos muito a aperfeiçoar: a polícia pode ser mais efetiva na investigação, ao invés de burocrática como é hoje”.

Essa é, inclusive, umas das principais lutas do Sinpef/RN. Para José Aquino, o modelo brasileiro ultrapassado impede a melhoria da atuação da polícia federal. Por isso, nesse mês de março representantes do sindicato puderem conversar e entender a forma como trabalham a polícia judiciária e a Interpol portuguesas. “A produtividade deles é de 90% em casos de homicídios. Encontros como esse são indispensáveis para que possamos construir uma nova realidade para as polícias brasileiras”, conclui.

 

O Sinpef/RN, sentindo a necessidade de aproximar os policiais da comunidade, criou o projeto Policiais Solidários. Em 2017, eles percorreram diversos municípios promovendo palestras sobre drogas, os perigos da internet, o combate à violência e a importância da literaturapara estudantes de 14 a 18 anos. “Compartilhando as informações que adquirimos nos nossos anos de carreira e nos aproximamos do cidadão. É um trabalho que tem surtido um efeito muito positivo”.

Preços dos produtos de páscoa variam até 200% em Natal, diz Procon

Produtos relacionados à Pascoa como peixes, camarão e ovos de páscoa chegam a ter até 200% de variação de preços, segundo uma pesquisa do Procon Natal em lojas, hipermercados, supermercados e mercadinhos da capital potiguar. A equipe de pesquisadores do PROCON NATAL percorreu 20 estabelecimentos.

A diferença entre os preços é grande para o mesmo item em diferentes estabelecimentos, como foi observado na pesquisa. Na primeira semana de março, a sardinha avicerada chegou a ter diferença 200,03%, entre a loja mais cara e a mais barata. Na segunda semana, foi a vez da tilapiá file apresentar diferença de 228,45% entre o maior e menor preço. Apesar das diferenças, os peixes estão mais baratos neste ano, em comparação com 2017. A redução do preço ficou em 7,25%. 

Quanto aos ovos de chocolate para a Páscoa, constatou um aumento médio de 9,94% em comparação com o mesmo período de 2017.

Aqui a lista completa

Ovos de Páscoa têm leve aumento de preço

Membros do Ministério Público se posicionam favoráveis à execução da pena após condenação em segunda instância

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente manifestar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.
 
Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.
 
A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.
 
A revisão desse entendimento, sem que tenha sobrevindo qualquer alteração nos textos constitucionais e legais aplicáveis, constitui fonte de grave insegurança jurídica, e, seguramente, acarretará o restabelecimento da regra da impunidade no Brasil, a par de, em muitos casos, inviabilizar a atuação da justiça e do Ministério Público contra criminosos de elevado poder econômico e/ou político.
 
Cumpre lembrar que, à luz da legislação nacional, os recursos extraordinário e especial não permitem a rediscussão de matéria fático-probatória, de maneira que a jurisdição, quanto a esse aspecto, se encerra definitivamente em 2ª instância, não havendo qualquer razão para se presumir que os órgãos que até então tenham atuado na persecução penal hajam executado irregularmente suas funções – sobretudo no vigente ambiente democrático, de absoluta transparência e de plenas liberdades.
 
Confiamos que o Supremo Tribunal Federal cumprirá sua missão de assegurar a estabilidade institucional, preservando de qualquer indagação de casuísmo sua orientação jurisprudencial recentemente fixada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.
 
Brasília, 28 de março de 2017.
 
Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto
Presidente da CONAMP
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