Apoiadores destacam emendas de Rafael Motta para saúde no interior do Estado

Apoiadores do projeto de reeleição do deputado federal Rafael Motta (PSB) em Senador Georgino Avelino, Vera Cruz e Passa e Fica destacaram nesta sexta-feira, 21, diante da presença do parlamentar nesses municípios, as ações do deputado Federal na saúde pública municipal. Essas ações permitiram não só recursos para custeio, como também para investimento em hospitais e unidades básicas de saúde localizadas no interior do Estado e também na capital.

“Mesmo oposição, atuei junto ao Governo Federal para liberação de R$ 1,7 milhão que estava preso pela burocracia e que agora faz diferença na saúde, na educação e na infraestrutura da cidade”, lembrou Rafael Motta em Vera Cruz, onde foi recebido pela liderança Cleonaldo Júnior. Foram destinados R$ 930 mil em emendas parlamentares para investimentos na saúde e infraestrutura local.

Já em Passa e Fica, Rafael Motta participou de grande comício organizado pelo prefeito Leonardo Lisboa (PSD). “Passa e Fica tem a marca do nosso mandato, para onde destinamos mais de R$ 1,2 milhão em emendas parlamentares para o hospital da cidade e para o calçamento de várias ruas”, ressaltou Rafael Motta.

Em Senador Georgino Avelino, o deputado teve seu trabalho também na saúde destacado pela vice-prefeita Sandrinha e pelo vereador Jorge Motta. “Além das emendas para o nosso município, Rafael Motta foi o que mais destinou recursos para o Hospital Universitário Onofre Lopes, que também atende a nossa cidade e isso merece ser destacado”, afirmou o vereador.

Agenda de Rafael Motta no interior do Estado está concorrida. Foto: Reprodução/AI

Decreto da Prefeitura de Natal dá descontos para contribuinte quitar dívidas tributárias

A Prefeitura de Natal emitiu um decreto que amplia os prazos e descontos para o contribuinte que deseja quitar as suas dívidas

O decreto estabelece que até o dia 28 de setembro, os contribuintes que buscarem o Cejusc Fiscal Municipal, terão descontos de:

60% quando a liquidação da dívida ocorrer de uma só vez,

50% em 6 parcelas,

40% em 12 parcelas,

30% em 18 parcelas,

20% em até 24 parcelas e

10% em até 30 parcelas.

A partir do dia 1º até o dia 31 de outubro os descontos passam a ser: 50% para quem deseja quitar a dívida de uma vez, 40% em até seis parcelas, 30% em até 12, 20% até 18 parcelas, 10% quando ocorre em até 24 parcelas e 5% em até 30 parcelas.

Henrique Meirelles cumpre agenda em Natal na próxima segunda

O candidato à Presidência Henrique Meirelles (MDB) estará em Natal na próxima segunda-feira (24), cumprindo agenda da sua campanha.

Meirelles participará de encontros com lideranças empresarias do Estado, de uma caminhada no bairro do Alecrim e fará uma visita à Liga Norte-Rio-Grandense contra o Câncer.

Confira abaixo a programação do candidato do MDB em Natal.

7 horas — Entrevista à 96 FM
8 horas — Entrevista coletiva na sede da CDL Natal (rua Ceará-Mirim, 322, ao lado do Nordestão da Prudente).
9h30 — Encontro com empresários e comerciantes (também na sede da CDL Natal)
10h30 — Caminhada no bairro do Alecrim
13h30 —Entrevista à TV Ponta Negra
14h30 — Visita à Liga Norte-rio-grandense Contra o Câncer
16 horas — Embarque para Salvador

Candidato a deputado estadual, policial civil Jair Dantas defende ampliação de delegacias no RN

Policial civil aposentado que concorre a uma vaga de deputado estadual no Rio Grande do Norte, pelo Solidariedade, Jair Dantas vem defendendo a ampliação de delegacias no território potiguar.

Com 30 anos no exercício da profissão e tendo sido diretor do sindicato representativo da sua categoria – o Sinpol –  encampando varias lutas da área, Jair destaca, também, a necessidade de valorização dos servidores da Segurança, como um todo, e defende a unificação das policias.

Policial civil Jair Dantas concorre como Candidato a deputado estadual. Foto: Reprodução/AI

RN registra saldo positivo em empregos, aponta Caged

O Rio Grande do Norte fechou o mês de agosto de 2018 com um saldo positivo de 4.486 postos de trabalho criados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira (21).

O setor que mais contratou foi a agropecuária.

Segundo o Caged, é o melhor resultado do estado potiguar em um mês de agosto desde 2011, quando foram contabilizadas 5.696 novas vagas.

Foto: Reprodução

Construtora de Parnamirim deve indenizar cliente por atraso em entrega de imóvel

A Primeira Vara Cível de Parnamirim deu procedência aos pedidos de um cliente contra a construtora Haste Habitação e Serviços Técnicos Ltda, que atrasou a entrega de um apartamento, objeto de compra e venda entre as partes. A empresa deve arcar com danos morais e materiais sofridos pelo cliente.

A Justiça determinou a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito. Houve a condenação ao pagamento dos valores de aluguel, referentes ao período de atraso na entrega do imóvel (no intervalo entre o dia 18 e 25 de novembro de 2015). Ainda foi determinado o pagamento de danos morais no valor R$ 1000,00, e razão das dificuldades sofridas pelo autor.

No decorrer da sentença, expedida pela juíza Lina Oliveira, foi caracterizada a relação de consumo entre as partes e constatou-se que o autor necessitou de financiamento junto à Caixa Econômica Federal, em novembro de 2014, para completar o pagamento do imóvel. Em razão disso houve a repactuação do prazo de entrega do imóvel a qual passou a ser novembro de 2015, isto é “12 meses, a contar da assinatura do referido contrato de financiamento”.

Em seguida, a magistrada considerou inexistentes motivos para embasar novos adiamentos para conclusão do contrato estipulado, ao explicar que “no caso em mesa, a parte ré não trouxe aos autos qualquer elemento que evidencie ter ocorrido fato extraordinário capaz de justificar eventual atraso na entrega do imóvel”. Dessa maneira, foi reconhecido que a empresa demandada estava em atraso no momento da entrega das chaves, pois o recebimento da unidade deveria ter ocorrido em 18 de novembro de 2015, mas só ocorreu no dia 25 daquele mês.

Assim, a juíza avaliou que estando evidente a inobservância do prazo contratual não pode ser atribuída ao demandante o pagamento de valores como a “taxa de evolução de obras”, que tiveram origem no período posterior ao inadimplência da empresa, gerando inclusive o cadastramento indevido do cliente nos cadastros de proteção ao crédito .

Por outro lado foi percebida a necessidade da empresa indenizar por danos materiais o período em que o autor deixou de usufruir do bem para residir, ou em caso de eventual locação; assim como, foi garantida a indenização pelos danos morais decorrentes dessa situação constrangedora para o autor da ação.

Na parte final da sentença, a magistrada enumerou as determinações decorrentes de sua decisão. Assim, foi estabelecido o dever da empresa de restituir os valores pagos pela autora, correspondentes a “taxa de evolução de obra”, no período de 18 de novembro de 2015 a 9 de junho de 2016, data de expedição do “habite-se” pelos órgãos administrativos.

Canastra Real: Justiça potiguar prorroga prisões temporárias

As prisões temporárias de todos os investigados na operação Canastra Real, deflagrada na segunda-feira (17), foram prorrogadas. A decisão foi deferida pela Justiça potiguar a pedido formulado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). Ao todo, foram cumpridos 6 mandados de prisão e outros 23, de busca e apreensão.

Além de Ana Augusta Simas, foram presos temporariamente, por mais 5 dias: Paulo Henrique Fonseca de Moura, Ivaniecia Varela Lopes, Jorge Roberto da Silva, Jalmir de Souza Silva e Fabiana Carla Bernardina da Silva, todos ex-assessores técnicos da Presidência da Assembleia Legislativa.

O objetivo é apurar o desvio de pelo menos R$ 2.440.335,47 em um esquema envolvendo servidores fantasmas na Assembleia Legislativa do RN.

Imagem: Reprodução/MPRN

Luizinho Lopes é novo técnico do América-RN

Luiz Junior de Souza Lopes, ou Luizinho Lopes, é oficialmente o novo técnico do América-RN. Ele foi apresentado nesta quinta-feira em entrevista coletiva realizada na sede social do clube.

Luizinho chega para comandar a equipe nas disputas do Campeonato Estadual, Copa do Brasil e Campeonato Brasileiro. Todas essas em 2019.

Uma das várias missões que tem é conquistar o acesso à Série C do Campeonato Brasileiro.

Foto: Reprodução/América-RN

Fátima lidera com 34,6% das intenções de voto, diz pesquisa Opine/Band

A candidata do PT, Fátima Bezerra, continua liderando a disputa ao Governo do Estado com 34,6% das intenções de votos na pesquisa estimulada, segundo o estudo da Opine/Band divulgado nesta quinta-feira (20). Carlos Eduardo Alves (PDT) aparece em segundo com 18,3%, seguido por Robinson Faria (PSD), que está com 9,1%.

O Instituto Opine ouviu 1.200 eleitores entre os dias 12 e 15 deste mês. O público investigado foi a população residente/eleitora do Rio Grande do Norte, com idade igual ou superior a 16 anos, em 10 polos eleitorais, distribuídos em 58 municípios. A margem de erro é de 2,9% e o grau de confiança de 95,5%. A pesquisa foi encomendada pela Televisão Novos
Tempos, afiliada da Band em Natal, e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob os protocolos BR-01451/2018 e RN-07591/2018.

Feira Internacional de Aquarismo acontece em Natal

Um maiores eventos relacionados à aquicultura ornamental e ao aquarismo do país, A “FEIRA INTERNACIONAL DE AQUARISMO”, acontece, pela primeira vez no Brasil, de 19 a 23 de setembro de 2018. O evento é realizado no Centro de Convenções de Natal (RN) e tem entrada no valor de R$ 5 reais.

Durante a feira acontecem palestras, exposições e campeonatos internacionais de diferentes espécies de organismos aquáticos ornamentais.

Simultaneamente é realizado a oitava edição do Aquaciência, um dos maiores eventos técnico científico relacionado à aquicultura e biologia aquática.

TRE conclui registros e indefere 39 candidaturas no RN

Com o fim do prazo para análise dos pedidos de candidaturas, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) julgou todos os pedidos de registro de candidaturas referentes às Eleições 2018. Dos 523 processos julgados, 39 foram indeferidos. Ainda tramitam na casa 11 pedidos que foram encaminhados ao TRE-RN após o dia 15 de agosto e que aguardam diligências.

Confira a lista dos pedidos de registros de candidaturas indeferidos:

REQUERENTECARGOMOTIVO
Leilane Heloise Carvalho de FreitasDeputado EstadualAUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Maria Da Conceição de Medeiros CostaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Delcio Pedroso CostaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL – CONTAS JULGADAS NÃO PRESTADAS
José Lima SantiagoDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Jumaria Souza Fernandes De OliveiraDeputado FederalCAPTAÇÃO ILÍCITA – CONDENAÇÃO PELO ART. 30-A DA LEI N.º 9.504/97
Mary Regina dos Santos CostaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Nerivaldo MonteiroDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Maria Eunice Roque TavaresDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Jurandir Freire MarinhoSenadorCONTAS JULGADAS IRREGULARES
Amauri Lacerda de BritoDeputado EstadualAUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Jose Ricardo do O GomesSup. SenadorINEXISTÊNCIA DO CANDIDATO EM CONVENÇÃO PARTIDÁRIA
Alexandre Feitosa da SilvaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Carlos Alexandre da Silva PereiraDeputado EstadualAUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Antonio Barbosa dos Santos JuniorDeputado FederalAUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Jeronimo AlvesDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL, TENDO EM VISTA A NÃO APRESENTAÇÃO DAS CONTAS DA CAMPANHA
Kericlis Alves RibeiroDeputado FederalAUSÊNCIA DE CERTIDÕES E OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 28 DA RESOLUÇÃO N.º 23.548/2017 DO TSE
Edna Maria MenezesDeputado EstadualFOTOGRAFIA EM DESACORDO COM O EXIGIDO NO ART. 11, §1º, DA LEI N.º 9.504/97 E ART. 28, II, DA RESOULÇÃO TSE N.º 23.548/
Ana Cristina de LimaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE FILIAÇÃO PARTIDÁRIA
Macilei MacielDeputado FederalAUSÊNCIA DE CERTIDÕES E OUTROS DOCUMENTOS EXIGIDOS NO ART. 28 DA RESOLUÇÃO N.º 23.548/2017 DO TSE
Wanessa De Medeiros MarianoDeputado FederalAUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Erivan Alves FariasDeputado EstadualAUSÊNCIA DE DESINCOMPATIBILIZAÇÃO EM TEMPO HÁBIL
Lourival Ribeiro da SilvaDeputado EstadualDESINCOMPATIBILIZAÇÃO – SERVIDOR PÚBLICO NÃO AFASTADO EFETIVAMENTE DAS FUNÇÕES – INCIDÊNCIA DA INELEGIBILIDADE PREVISTA NO ART. 1º, INCISO II, ALÍNEA “L” C/C ART. 1º, INCISOS V, ALÍNEA “A”, E VI, TODOS DA LC N.º 64/90
Emanuel Marques Do NascimentoDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL – CONTAS JULGADAS COMO NÃO PRESTADAS
Alexsandro Vasconcelos ValentimDeputado FederalAUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ALFABETIZAÇÃO
Luiz Gonzaga de Pontes LucenaDeputado FederalAUSÊNCIA DE CERTIDÕES CRIMINAIS DA JUSTIÇA ESTADUAL E FEDERAL DE 2º GRAU. AUSÊNCIA DE CÓPIA DO DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO
Robson Ricardo Machado Lima de CarvalhoDeputado FederalAUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 1º GRAU.
Antonio Ferreira do NascimentoDeputado EstadualAUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL (2º GRAU)
Rayane Barbosa da SilvaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. IDADE MÍNIMA NÃO ATINGIDA. FALTA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 2º GRAU DA CIRCUNSCRIÇÃO DE DOMICÍLIO DA CANDIDATA
Jose Confessor TeixeiraDeputado FederalFILIAÇÃO PARTIDÁRIA – NÃO COMPROVAÇÃO
Joao Maciel LinsSup. SenadorAUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ALFABETIZAÇÃO VÁLIDO
Rudson Raimundo Honorio LisboaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DE ELEGIBILIDADE. CONDENAÇÃO CRIMINAL TRANSITADA EM JULGADO. SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS.
Daniel Cirilo Alves FerreiraDeputado FederalAUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL DE 2º GRAU.
Dilson Freitas FontesDeputado FederalNÃO COMPROVAÇÃO DA ESCOLHA EM CONVENÇÃO
Edson Bezerra de OliveiraDeputado EstadualAUSÊNCIA DE QUITAÇÃO ELEITORAL
Jose Aristoteles ChavesDeputado EstadualNÃO COMPROVAÇÃO DA ESCOLHA EM CONVENÇÃO
Antonia Girlande da SilvaDeputado EstadualAUSÊNCIA DE FILIAÇÃO
Ducirene Moura de OliveiraDeputado EstadualAUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE
Caroline Israelly da Silva MartinsDeputado EstadualAUSÊNCIA DE CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL (1º GRAU)
Priscila de Almeida DantasDeputado EstadualAUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ESCOLARIDADE E FOTOGRAFIA COM ESPECIFICAÇÕES ADEQUADAS
Sargento Regina foi uma que teve a candidatura não aceita. Foto: Reprodução

TRT-RN vai pagar R$ 5,4 milhões de precatórios do Estado

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) inicia, na próxima segunda-feira (24), o pagamento de R$ 5.464.605,07 em precatórios trabalhistas devidos pelo Estado do Rio Grande do Norte a 88 servidores.

Os valores foram individualizados e atualizados pela equipe da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN e já estão disponíveis para pagamento nas Varas do Trabalho de origem dos processos em Natal, Mossoró, Caicó, Macau, Goianinha, Assu e Pau dos Ferros.

Serão pagos os precatórios inscritos no orçamento de 2011 e de 2012, bem como dos credores preferenciais, isto é, das pessoas com doenças graves e de idosos com idade igual ou superior a 60 anos.

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