Category Archive Parnamirim

Prefeitura de Parnamirim recebe recursos de saúde por serviços que não executa

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) expediu recomendação à Prefeitura de Parnamirim para que sejam remanejados os recursos previstos para execução de leitos de internação pediátricos para outro município do Estado que tenha capacidade de realizá-los. O MPRN definiu o prazo de 10 dias para que o prefeito de Parnamirim, o secretário municipal de Saúde e a Comissão Intergestores Regional – 7ª Região de Saúde cumpram a recomendação.

Ao mesmo tempo, caso o Executivo entenda ser pertinente manter os leitos de internação pediátricos no município, o MPRN orienta que sejam tomadas as providências necessárias para que sejam abertos no Hospital Sadi Mendes/Maternidade Divino Amor. Atualmente, Parnamirim não possui em seu território esse tipo de leito e está recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

Desde o dia 29 de novembro de 2013, o Hospital Regional deixou de oferecer atendimento médico em pediatria. Na época, todos os profissionais pediatras foram removidos pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) para atender alta complexidade nos hospitais Santa Catarina, Maria Alice Fernandes e Walfredo Gurgel (Clóvis Sarinho), em Natal.

Ainda segundo a recomendação, no ano de 2016 foi requisitado diversas vezes ao gestor da pasta para que comprovasse as internações e cirurgias pediátricas que se realizaram no âmbito do município, o que não foi atendido. Em audiência realizada em novembro de 2016, o secretário municipal de Saúde informou que somente estavam realizando consultas especializadas em pediatria, não realizando qualquer internação ou cirurgia no seu território, oportunidade em que noticiou que entraria em contato com a Secretaria Municipal de Saúde de Natal e com a Comissão de Intergestores Regional (CIR) solicitando a modificação na Programação Pactuada Integrada (PPI), para que Natal passasse a ser o executor em relação aos leitos pediátricos.

Já em janeiro de 2017, foi realizada audiência com o novo secretário municipal de Saúde, que relatou que adotaria providências na Comissão de Intergestores Bipartite (CIB) para alteração da PPI em relação aos leitos pediátricos. Porém, ao consultar a Sesap em maio de 2017, o MPRN verificou que permanece a mesma pactuação e que Parnamirim continua recebendo recursos no bloco Média e Alta Complexidade (MAC) por serviços que não executa.

TJRN considera inconstitucional lei que cria cargos em Parnamirim

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, declararam a inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei Complementar nº 028/2008, de Parnamirim, bem como o item “4.2”, do Anexo “B”, da Lei Complementar nº 030/2009, relacionadas à criação de 24 cargos em comissão na estrutura da administração pública municipal. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.010601-9.

Dentre os argumentos, a Procuradoria Geral de Justiça do RN alegou que o dispositivo é inconstitucional, porque criou os cargos “em total distanciamento aos ditames constitucionais regentes da matéria que determinam que os cargos públicos obrigatoriamente serão criados por lei […] devendo constar expressamente as atribuições e/ou competências”.

A decisão, desta forma, considerou que o artigo 13 da Lei Complementar nº 028/2008, estabeleceu que “ficam criados, no âmbito da Administração Pública Municipal, mais 24 cargos comissionados, sendo distribuídos como sete cargos de Assessor Técnico Nível 1; dez cargos de Assessor Técnico Nível 2 e sete cargos de Assessor Técnico Nível 03”, sem atribuir-lhes quaisquer atribuições. Assim, o dispositivo, definitivamente, não tem o condão de criar cargos públicos, no máximo, indicar a intenção de fazê-lo.

O julgamento no TJRN também destacou que, por meio da Constituição Estadual, “cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação dos respectivos vencimentos, salários e vantagens”.

“Não é difícil perceber que o Poder Público municipal, na verdade, não especificou as atribuições, eis haver utilizado termos por demais genéricos, tais como, atividades de estudos, pesquisas e análises técnicas, sem ao menos detalhá-los, o que, inclusive, impede averiguar se tais cargos são, realmente, de direção, chefia ou assessoramento”, ressaltou a desembargadora.

Parnamirim é a segunda cidade do RN com melhor mobilidade urbana

Ranking Connected Smart Cities, organizado pela Urban Systems, mostra que o município de Parnamirim (RN) tem, a segunda melhor avaliação de mobilidade urbana do Rio Grande do Norte. Em primeiro lugar, no RN, aparece a capital potiguar.

A pontuação leva em consideração oito critérios: proporção entre ônibus e automóveis; idade média da frota dos meios de transporte públicos; quantidade de ônibus por habitante; variedade dos meios de transporte; extensão de ciclovias; rampas para cadeirantes (acessibilidade); número de voos semanais (conectividade com outras cidades); e transporte rodoviário.

Retorno para a Av. Maria Lacerda é desativado para construção de viaduto

O retorno para a Av. Maria Lacerda Montenegro, no sentido Natal-Nova Parnamirim, foi desativado na manhã desta segunda-feira (12). A interrupção é necessária para a construção de mais um viaduto sobre a BR-101.

Agora para ter acesso ao bairro é preciso ir até o viaduto de Parnamirim. Outra opção é ir pelo túnel de Neópolis para chegar ao bairro. 

Retorno e acesso ao bairro de Nova Parnamirim poderá ser feito por baixo do viaduto de Emaús (Foto: Marksuel Figueredo/Inter TV Cabugi )

Mais de 90 presos fogem da Fuga na Penitenciária Estadual de Parnamirim

A maior fuga já registrada na história do sistema prisional do Rio Grande do Norte aconteceu nesta quinta-feira (25). Foi na Penitenciária Estadual de Parnamirim, na Grande Natal, de onde 91 presos escaparam. Até o momento, nove foram recapturados. As informações foram confirmadas pela Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc).

UnP lança Unidade Parnamirim com cursos da área da Saúde

A cidade que mais cresce da região metropolitana ganhou ainda mais impulso para o seu desenvolvimento. A Universidade Potiguar abriu Unidade em Parnamirim com cursos de Graduação em Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Nutrição e Serviço Social.

Presente na cidade desde 2001 desenvolvendo projetos educacionais com atendimentos à população, a UnP amplia sua atuação com os cursos da Escola da Saúde, oferecendo à população parnamirinense a chance de estudar perto de casa com a qualidade que já conhece e é referência no estado.

Há 16 anos a UnP está em Parnamirim com a presença de alunos nas unidades de saúde e hospitais do município, além de contar com os atendimentos odontológicos através do Núcleo Integrado de Pesquisa e Extensão (NIPEC).

Cursos – Nova Unidade Parnamirim
Educação Física

Enfermagem
Fisioterapia
Nutrição
Serviço Social

Imagem: Reprodução

Parnamiriense ganha 1 milhão de reais em programa do SBT

A Parnamiriense (RN) Wanderclea Sobrinho Pereira é a mais nova milionária do país. O prêmio ganho no programa Pra Rodar É Só Ganhar aconteceu na noite desta quarta-feira, 19 de abril.

Ela rodou os piões e, pra surpresa de todos, conseguiu deixar os cinco parados na foto da apresentadora Patricia Abravanel, o que a garantiu o o prêmio de 1 MILHÃO DE REAIS.

Sob forte emoção, Wanderclea agradeceu a Deus, e disse que vai ajudar a família com o dinheiro que ganhou. – Agradeço primeiramente a Deus. E que todo mundo mantenha a fé – disse.

Assista aqui na íntegra

Prefeito de Parnamirim terá encontro com senadores e deputados do RN

O prefeito da cidade de Parnamirim Rosano Taveira viajou nesta terça-feira (07) para reunião com políticos em Brasília.  Na pauta, recursos para a cidade.

Taveira terá conversas com os senadores Garibaldi Alves Filho e José Agripino e com os deputados federais Walter Alves e Felipe Maia para viabilizar recursos áreas de Saúde, Educação, Esporte e Turismo e Obras.

“Acredito que nesta viagem possamos trazer boas notícias para a nossa cidade. Temos muitos projetos importantes que necessitam do apoio do Governo Federal. E contamos com a bancada potiguar para fazer Parnamirim avançar cada vez mais”, disse.

“Diálogo permanente”, promete Taveira em leitura da mensagem anual

O prefeito Rosano Taveira fez, ontem (15), a leitura da mensagem anual, abrindo oficialmente os trabalhos do Poder Legislativo em Parnamirim. Na ocasião, já expôs fatos realizados nos seus 45 dias de governo.

Segundo o prefeito, “medidas estão sendo tomadas para o melhorar o desempenho da máquina pública” e que sua filosofia de trabalho é “manter a porta aberta para o diálogo”.

O processo de descentralização orçamentária e financeira nas secretarias da Saúde, Educação e Assistência; retorno da execução do sistema de esgotamento sanitário; a manutenção viária e das unidades de educação e saúde; reabertura da UPA de Nova Esperança; retomada das cirurgias eletivas na Maternidade Divino Amor e o refuncionamento do Programa da Saúde Bucal foram algumas das suas ações já implementadas na gestão ao longo desses 45 dias.

“Os desafios são enormes, mas conto com o apoio do Legislativo, Judiciário e Ministério Público e toda a sociedade civil para, juntos, retomarmos o equilíbrio das contas e dos investimentos, implementando um novo tempo e uma nova história”, concluiu o gestor.

Prefeito fez leitura da mensagem anual ontem (15). Foto: Reprodução

Prefeitura de Parnamirim promove recadastramento dos servidores efetivos

A Prefeitura de Parnamirim iniciou no primeiro dia deste mês o recadastramento dos servidores municipais.  O procedimento segue até 10 de março.

O recadastramento acontece em duas etapas: 1° através de um pré-cadastro a ser preenchido pela internet, em www.parnamirim.rn.gov.br. 2° de forma presencial, para validação do cadastro.

Segundo a prefeitura, “o procedimento permitirá melhorar a qualidade dos dados cadastrais, combater fraudes e eliminar distorções”.

Os polos para validação são: Secretaria de Saúde – SESAD (Público-Alvo: Servidores da SESAD)
Secretaria de Educação – SEMEC (Público-Alvo: Servidores da SEMEC e SEMUT)
Secretaria de Administração e dos Recursos Humanos – SEARH (Público-Alvo: Servidores da SEARH e demais secretarias)

Os servidores que não fizerem o recadastramento dentro do prazo estabelecido correm o risco de ter sua remuneração bloqueada.

Todos os servidores efetivos de Parnamirim devem fazer o recadastramento. Imagem: Divulgação

16 fogem da Penitenciária Estadual de Parnamirim nesse fim de semana

16 presos conseguiram escapar da Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP), na Grande Natal, na madrugada deste sábado (7). A informação foi confirmada pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (Sejuc).

Segundo Virgolino, os presos fugiram após escavarem um túnel que ligava o pavilhão 1 da unidade à área externa. A saída desse túnel foi encontrada na manhã deste sábado.

Essa já é a segunda fuga de unidades prisionais do RN neste ano.

Novo fórum de Parnamirim será inaugurado nesta segunda (19)

O presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Claudio Santos, inaugura nesta segunda-feira (19), às 17h, o novo fórum da comarca de Parnamirim, denominado “Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro”. A construção representa um investimento de R$ 12,513 milhões pelo Poder Judiciário e irá reunir em um único local – na Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo – as 14 unidades judiciárias de Parnamirim, hoje divididas entre quatro endereços diversos, facilitando o acesso da população ao Judiciário.

“Este é um dos maiores fóruns do Estado, no qual em sua construção o Judiciário potiguar teve o zelo de aplicar cada centavo pensando no contribuinte e nos tributos que ele paga para manter a máquina da Justiça Estadual. O trabalho de toda a equipe envolvida neste projeto é de êxito, proporcionado a magistrados, servidores e ao cidadão, condições adequadas de trabalho e instalação”, ressalta o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos a respeito da obra.

Foram construídos 18 módulos para Varas, cada um incluindo uma recepção, secretaria, sala de audiências, gabinete para o juiz com banheiro, sala do chefe de secretaria e sala dos assessores. O prédio tem ainda uma sala de ajuizamento, sala de conciliação, depósito judicial e 18 arquivos individuais para cada unidade judiciária, além de um auditório com capacidade para 220 pessoas. O estacionamento para veículos contempla 105 vagas. O local receberá sistema de monitoramento eletrônico para garantir a segurança dos frequentadores.

Atualmente, a comarca conta com 14 Varas e Juizados Especiais, além de um Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc). São elas: 1º e 2º Juizados Cíveis; Juizado Criminal, Juizado da Fazenda Pública; Juizado da Violência Doméstica; 1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis; 1ª e 2ª Varas Criminais; Vara da Fazenda Pública; Vara da Infância, Juventude e do Idoso; 1ª e 2ª Varas de Família.

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