Justiça potiguar mantém corte de gratificações na Assembleia Legislativa

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a determinação da Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) que suspendeu o pagamento de vantagens remuneratórias aos servidores daquele Poder, sem o devido procedimento administrativo. Essas vantagens são conhecidas como “Quintos”. A suspensão foi definida pelo “Ato da Mesa nº 1997/2018”. O julgamento na Corte potiguar diz respeito à verbas pagas decorrentes de dispositivo da Constituição Estadual que foi julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão do TJRN negou pedido feito por servidores da casa em mandado de segurança.

Os servidores, no teor do MS, alegaram que o direito subtraído compõe o seu patrimônio jurídico há décadas e possui natureza alimentar e que ocorreu violação ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal.

Contudo, para o Pleno do TJRN não há o que se questionar quanto à inconstitucionalidade da gratificação pretendida de acordo com a norma constante na Constituição Estadual e, se não existe a possibilidade de manutenção de ato legal contrário à Constituição Federal, é contraditório a permanência de pagamento administrativo, igualmente, violador do ordenamento constitucional e, desta forma, não é admissível.

A decisão também destacou que, sendo inconstitucional o pagamento da verba objeto da demanda (pois assim proclamou o próprio STF), não há de se falar em violação ao contraditório e à ampla defesa, uma vez que sequer figura no mundo jurídico o ato justificador do adimplemento das parcelas, o que, consequentemente, acaba por ferir o próprio Princípio da Legalidade.

Mostra de Profissões da UFRN inicia nesta quarta, 22

Instituição oferta 73 cursos de diferentes áreas. Imagem: Logo/Reprodução

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realiza a partir desta quarta-feira, 22, a Mostra de Profissões 2019. O evento acontece no campus central até sexta-feira, 24, com o objetivo de auxiliar os jovens que pretendem ingressar no ensino superior a escolher a profissão a partir do conhecimento do perfil profissional de cada área de atuação.

Para tanto, serão ministradas palestras de 45 minutos sobre todos os cursos ofertados pela UFRN, com a participação de professores e alunos da instituição. Os estudantes também terão a oportunidade de se informar sobre as políticas de inclusão e permanência da UFRN, como bolsas, residência universitária, entre outros programas de assistência estudantil.

O acesso às palestras é gratuito e dispensa inscrição prévia. Para participar, basta dirigir-se aos locais previstos na programação, que terão entrada limitada à capacidade de lotação. O convite é aberto às escolas públicas e privadas de ensino médio, assim como se estende aos pais, professores e profissionais.

As palestras acontecem das 8h até 20h45 e terão horários diferentes em cada dia do evento, para que as informações sobre os cursos sejam ofertadas em turnos distintos. A programação completa está disponível no site http://www.mostradeprofissoes.prograd.ufrn.br/.

Documentário narra histórias da UFRN em 60 anos de existência

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) lança nesta quinta-feira, 23, o documentário comemorativo aos 60 anos da instituição, com a mostra de um teaser do vídeo durante a inauguração das novas instalações do Núcleo de Arte e Cultura (NAC).

A versão completa será disponibilizada no Portal da UFRN, www.ufrn.br, e no canal do Youtube da UFRN, https://bit.ly/2CCgDZY.

O vídeo resume seis décadas de história em 38 minutos de duração, a partir de depoimentos das pessoas que viveram diferentes fases e experiências na universidade.

Vídeo vai estar disponível nas mídias sociais da intituição. Foto: ILUSTRAÇÃO/Reprodução

Henrique deixa a militância partidária

O ex-deputado Henrique Alves tem ratificado a lideranças do MDB que lhe procuram:

– Estou fora da militância partidária.

– De agora em diante sou apenas um torcedor.

Henrique já teria até comunicado sua decisão ao presidente nacional do MDB, ex-senador Romero Jucá.

Do blog Heitor Gregório

Dono da Riachuelo integra galeria de notáveis da Money Report

O empresário potiguar Nevaldo Rocha é destaque no portal Money Report na Galeria de Notáveis.

Com uma fortuna estimada em R$ 8,75 bilhões, o potiguar é considerado um dos empresários mais bem-sucedidos do país.

Nevaldo é dono da Shopping Midway Mall, Guararapes e Lojas Riachuelo.

Hotel Senac Barreira Roxa promove evento para noivas

O Hotel Senac Barreira Roxa realizará, no próximo dia 19 de maio, o “Encontro Mágico com Noivas”, em parceria com uma empresa de eventos. O evento ocorrerá no Centro de Eventos João Dinarte Patriota e será uma oportunidade para casais conhecerem serviços e novidades oferecidas no mercado de festas de casamentos, além de visitar uma ampla exposição de fornecedores neste segmento.

Ao todo, mais de 45 expositores estarão presentes no local. Estima-se uma média de 400 participantes, que encontrarão no próprio hotel uma opção de local para celebração de seus casamentos e eventos festivos.

O Encontro terá a apresentação do MagiCelebrante Denny Kamogawa, profissional conhecido por utilizar efeitos mágicos nas cerimônias de criação própria. A programação conta ainda com workshops, mostra de bandas e a celebração real de um casamento. Os noivos foram selecionados por meio de um concurso que recebeu mais de 30 histórias de relacionamentos.

As inscrições para participar do Encontro Mágico com Noivas devem ser realizadas por meio do aplicativo Meu Casório Club, disponível nas plataformas iOS e Android.

Fachada do Hotel. Foto: Reprodução/Assecom

Portal UOL chama Styvenson Valentim de Robocop da Lei Seca

Aiuri Rebello e Eduardo Militão

“Defendo que todos os policiais façam exame toxicológico”, afirma o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) em entrevista ao UOL. “Sabe por quê? Você sabe quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos.”

Para provar que não fala da boca para fora, Styvenson, que é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, publicou recentemente seu exame toxicológico em suas redes sociais (os resultados foram negativos), e defende que seus colegas façam o mesmo. “Falo por mim, mas qual o motivo de quem não quer fazer isso? Qual o problema? O que tem para esconder? “, questiona.

“Fiz para mostrar que não sou usuário de drogas e tenho capacidade de trabalho. Eu defendo que a população exija retidão e capacidade e moralidade de todos os seus representantes. Agora, ninguém me exigiu isso não.

“Como que você vai atuar na rua, no policiamento, muito doido? Primeiro que o policial que está na rua lidando com o público não pode estar alterado, drogado, para não colocar a população em risco. Segundo, é que um cara desses pode ser também corrupto. vai prender um traficante e tomar a droga dele”, afirma o capitão da PM, que atuou na força por 15 anos. Na opinião dele, um antidoping por amostragem, como é feito entre os atletas em competições oficiais, poderia ser estabelecido entre os policiais.

Imagem: Reprodução/UOL

Onyx diz que contingenciamento indica prudência do governo

(Reuters) – O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse nesta quarta-feira que os contingenciamentos feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como os realizados no Ministério da Educação, demonstram a prudência da gestão e que a administração Bolsonaro é fiscalmente equilibrada.

Em entrevista a jornalistas na Câmara dos Deputados, durante audiência no plenário da Casa com o ministro da Educação, Abraham Weintraub, Onyx também disse que o Brasil tem priorizado investimento em educação superior em detrimento da educação básica e que as pesquisas feitas no país não estão conectadas com as novas tecnologias.

Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni Foto: REUTERS/Adriano Machado

Bolsonaro chama manifestantes de “idiotas úteis”

Dezenas de milhares de pessoas foram às ruas de cidades de todos os Estados do país e do Distrito Federal nesta quinta-feira em protesto contra o bloqueio de verbas do Ministério da Educação.

Nos Estados Unidos, o presidente Jair Bolsonaro comentou as manifestações que ocorreram no país em protesto contra os cortes anunciados para a Educação.

“É natural [que haja protesto], agora a maioria ali é militante. Se você perguntar a fórmula da água, não sabe, não sabe nada. São uns idiotas úteis, uns imbecis, que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona que compõe o núcleo de muitas universidades federais no Brasil“, afirmou .

PSL apresentará PEC para cobrar mensalidade de universitário que tiver condições, diz Bivar

Em meio às manifestações país afora contra o bloqueio de verbas na educação, os deputados do PSL decidiram nesta quarta-feira apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que estudantes com condições financeiras paguem mensalidade nas universidades públicas, disse à Reuters o presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE).

“A gente está pretendendo que uma parte da universidade seja custeada, paga por alunos que têm condições. Por exemplo, se cortou 30%, vamos colocar 30% dos estudante que pagam”, disse.

Com informações da Reuters

Motoristas do Uber são terceirizados e não funcionários, diz agência de trabalho dos EUA

(Reuters) – Motoristas do Uber são terceirizados e não funcionários, concluiu o conselho geral de uma agência de trabalho dos Estados Unidos em um memorando consultivo que é provável que tenha um peso significativo em um caso pendente contra a empresa de transporte compartilhado e pode impedir que os motoristas formem um sindicato.

A recomendação do consultor geral Peter Robb, que foi nomeado para o Conselho Nacional de Relações Trabalhistas (NLRB) pelo presidente Donald Trump, foi feita em um memorando datado de 16 de abril e divulgado na terça-feira.

O conselho geral disse no memorando que os motoristas da Uber definem suas horas, possuem seus carros e estão livres para trabalhar para os concorrentes da empresa, de modo que eles não podem ser considerados funcionários sob a lei trabalhista federal.

Uma decisão sobre o caso deve ser feita por um diretor regional do NLRB. Os memorandos consultivos do escritório do advogado geral são geralmente aceitos nas decisões. Qualquer decisão poderia ser apelada para o conselho de cinco membros do NLRB, que também é liderado por nomeados de Trump, mas é independente do conselho geral.

O memorando não afetará dezenas de ações judiciais alegando que os motoristas da Uber devem ser tratados como funcionários sob as leis salariais federais e estaduais.

A Uber disse que está “focada em melhorar a qualidade e a segurança do trabalho independente, enquanto preserva a flexibilidade que motoristas nos dizem valorizar”.

Motoristas do Uber são terceirizados e não funcionários. Foto: Reprodução

Monumentos de Natal são iluminados com as cores da bandeira LGBT

Dia Internacional Contra a Homofobia também é celebrado em Natal. Foto: Reprodução/Assecom

Na próxima sexta-feira (17), será celebrado o Dia Internacional Contra a Homofobia. Em alusão à data, a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur), vai iluminar com as cores da bandeira LGBT (Lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) o viaduto estaiado da Avenida Prudente de Morais e a Ponte Newton Navarro.

A iluminação especial faz parte da ações da II Semana de Cidadania LGBT de Natal, que se inicia nesta segunda-feira (13) e segue até domingo (19). A iniciativa parte do calendário de ações da Prefeitura do Natal e segue a Lei 6.753 de 26 de dezembro de 2017.

As cores do arco-íris nos monumentos da cidade objetivam despertar o interesse e a consciência da sociedade para a luta dos direitos das minorias, além de promover o respeito, a tolerância e o combate ao preconceito e a violência contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.

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