Seleção acontece uma vez ao ano e tem prova prática. Foto: UFRN/Reprodução
A
Escola de Música da Universidade Federal do Rio Grande do Norte
(EMUFRN) inscreve, de 15 de julho a 13 de agosto, para processo seletivo
referente aos cursos técnicos em Canto, Processos Fonográficos,
Instrumento e Regência. A seleção é aberta a todos os interessados.
São oferecidas 105 vagas, de acordo com o quadro demonstrativo das modalidades das vagas apresentado no Anexo I do edital de seleção,
sendo 50% direcionadas para pessoas que cursaram todo o ensino
fundamental em escola pública. As inscrições são realizadas através dosite da Comperve,
e a taxa de inscrição é de R$ 30 (trinta reais), podendo o candidato
solicitar isenção até 24 de agosto, se esse se encaixar nas condições
exigidas pelo edital.
Os
cursos oferecidos são Técnico em Canto (Popular, Erudito), Técnico em
Processos Fonográficos, Técnico em Regência e Técnico em
Instrumento/Habilitação (Baixo Elétrico, Bateria, Clarinete, Contrabaixo
Acústico, Eufônio, Fagote, Flauta Doce, Flauta Transversal, Guitarra
Elétrica, Oboé, Percussão, Piano, Piano Popular, Saxofone, Trombone,
Trompa, Trompete, Tuba, Viola, Violão Erudito, Violão Popular, Violino,
Violoncelo).
Para
os cursos de Processos Fonográficos e Regência, as provas serão
aplicadas entre 2 a 5 de setembro. Para cursos de Canto e Instrumento, a
prova consiste em análise de peça executada pelo candidato, que poderá
ser enviada em vídeo. Mais informações sobre o processo de seleção podem
ser encontradas no edital de seleção, no site da Comperve.
O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) convoca toda a categoria médica a participar da manifestação que ocorrerá nesta quarta-feira (3), às 9h, em frente à governadoria, contra a nova recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN).
A orientação visa a não incorporação do adicional de insalubridade, noturno e a gratificação de localização geográfica, esta última somente do nível superior, na aposentadoria dos servidores. Há ainda uma ameaça mais grave, a de devolução dos recursos para pessoas que se aposentaram após o ano de 2014.
Sobre a devolução, o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira, informa que existe um projeto acoplado à Constituição do Estado que assegura a incorporação, desde que tenha ocorrido o desconto da Previdência sobre esses adicionais nos últimos 5 anos.
Todos os demais sindicatos de servidores da área de saúde do Rio Grande do Norte também estarão presentes no ato em frente à governadoria.
O Governo do Estado vai fazer o repasse da quarta parcela do convênio com o Hospital Infantil Varela Santiago referente ao ano de 2018 até o próximo dia 15. A decisão foi tomada nesta segunda-feira, 01, em reunião da governadora Fátima Bezerra com a direção do Hospital.
“Reconhecemos a importante atuação do Hospital Varela Santiago na atenção à saúde infantil no RN. Apesar das dificuldades e dos atrasos herdados da gestão anterior, o Governo do Estado vai fazer o repasse da quarta parcela do convênio referente a 2018”, afirmou a chefe do Executivo estadual.
A parcela não quitada de 2018 é no valor
de R$ 575 mil. Outra medida adotada nesta segunda-feira foi a liberação
de R$ 159 mil para o pagamento de quimioterapia. Também ficou acordado
que o Governo do Estado vai definir as condições para o convênio
referente a 2019 no valor de até R$ 1,15 milhão. O novo convênio será
discutido também com a prefeitura de Natal. Ainda ficou definido que a
administração estadual dará continuidade ao processo de habilitação de
novos serviços a serem prestados pelo Varela Santiago como o de
cirurgias lábio palatinas, o que vai evitar o deslocamento dos pacientes
e familiares a outros estados e reduzir o custo das cirurgias.
O diretor do Hospital Varela Santiago, médico Paulo Xavier, disse que os principais problemas enfrentados pela instituição foram equacionados e as 80 cirurgias que haviam sido adiadas serão remarcadas. “Vamos imediatamente remarcar as cirurgias. Hoje atendemos crianças de todo o estado. Fazemos 90% do atendimento infantil e utilizando toda a nossa capacidade que é de 110 leitos. A reunião foi muito positiva, os serviços ficam mantidos e as cirurgias serão remarcadas”, afirmou Paulo Xavier.
Após impasse e críticas, diretor do Hospital Varela Santiago consegue novo convênio com o governo do RN. Foto: Assecom/Reprodução
O veículo jornalístico Tribuna do Norte inicia nova fase a partir de amanhã (02/07) com a estreia de novos colaboradores. Os quatro novos colunistas são bem conhecidos, já que atuaram em outros grande veículos do Estado.
São eles: Cassiano Arruda aos domingos, Vicente Serejo de terça a sábado, Alex Medeiros de terça a domingo. Todos eles ex-Diário de Natal.
Presentear, enfeitar, cultivar ou colecionar pode ser em qualquer época do ano e, tratando-se de flores, o Fest Orquídeas tem experiência e credibilidade na categoria. No próximo mês, de 04 a 07 de julho, acontece exposição com comercialização de orquídeas na nova loja do Nordestão, em Ponta Negra. O público pode se programar de 04 a 06 de julho, no horário das 8h às 21h e, no dia 07, das 8h às 15h.
As orquídeas são famosas por sua variedade, elegância natural e por
atraírem colecionadores por todo o mundo. Para a exposição, as flores
são especialmente selecionadas e trazidas do Orquidário KS, de São
Paulo.
O Fest também promove, gratuitamente, curso sobre cultivo das espécies, com o orquidófilo Gerson Paiva, em sessão única, no dia 06 de julho, às 15h. Adubação, iluminação, cuidados na transferência de jarros, local ideal para manter a planta, quais espécies são de sol, sombra total ou meia sombra, entre outras dicas e informações serão passadas durante a oficina.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) emitiu nesta quarta-feira
(26/6), durante sessão extraordinária do Pleno, parecer prévio pela
desaprovação das Contas Anuais do governador Robinson Faria relativas ao
exercício de 2017. O processo foi relatado pelo conselheiro Tarcísio
Costa, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da
Corte.
No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem
caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da
Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do
governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o
Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do
Poder Judiciário.
Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e
também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator
apontou em seu voto que o governo voltou a cometer impropriedades,
inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas
contas do exercício de 2016, cujo parecer também foi pela desaprovação.
O relator destacou que o TCE proporcionou ao ex-governador o
exercício do contraditório e da ampla defesa, concedendo-lhe, inclusive,
prorrogação do prazo original. Ele considerou, no entanto, que as
razões apresentadas no conjunto da sua defesa (preliminar e
complementar), não foram capazes de elidir, sob qualquer aspecto, o
conteúdo do aludido Relatório Anual.
O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Foto: TCE-RN/Reprodução
Veja os principais apontamentos em relação ao exercício de 2017:
FRUSTRAÇÃO DE RECEITA
O parecer aponta que a frustração de receita, no valor de R$
1.746.738.122,54, ocasionou um quociente de execução orçamentária abaixo
de 1, ou seja, a receita arrecadada foi menor do que a despesa
executada. Houve uma arrecadação de R$ 10.576.381.877,46 em face de uma
despesa empenhada de R$ 11.330.957.553,33, gerando assim um déficit de
R$ 754.575.675,87.
CRÉDITO SUPLEMENTAR
Segundo o relatório, o Poder Executivo estadual abriu crédito
adicional suplementar por superávit financeiro sem a existência de
recursos disponíveis, no montante de R$ 659.139.388,99, o que afronta o
disposto no artigo 167, V, da Constituição Federal e no artigo 43 da Lei
Federal nº 4.320/1964.
RESTOS A PAGAR
No exercício de 2016, houve o cancelamento de R$ 3.568.777,37 de
‘Restos a Pagar Processados’. “Significa dizer que despesas empenhadas e
liquidadas, que foram inscritas em Restos a Pagar em razão de não terem
sido pagas no exercício do empenho, concernentes a mercadorias
recebidas e/ou serviços prestados, tiveram seus Restos a Pagar
cancelados no exercício de 2017”, conclui o relator, acrescentando que
tal prática enseja enriquecimento ilícito por parte do governo estadual.
DÉFICIT PREVIDENCIÁRIO
O TCE também revela o agravamento da situação previdenciária, uma vez
que o Poder Executivo estadual se manteve inerte em face do
desequilíbrio atuarial e financeiro do seu Regime Próprio de Previdência
Social (RPPS), contrariando o disposto no artigo 69 da Lei Complementar
Nacional nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e nos artigos 18 e
20 da Portaria nº 403/2008 – MTPS.
Nesse quesito, houve um resultado negativo de R$ 1.980.494.895,05,
que corresponde a um aumento de 34,70% do déficit financeiro do Regime
Próprio de Previdência Social do Estado/RN, quando comparado ao
exercício de 2016, no qual havia sido apurado um déficit de R$
1.470.214.480,36.
DESPESA COM PESSOAL
Em 2017, a despesa com pessoal do Poder Executivo atingiu o
percentual de 62,35 % da Receita Corrente Líquida do Estado do Rio
Grande do Norte, ultrapassando em 13,35 % o limite máximo. O governo,
segundo o relatório, também descumpriu a obrigação de promover a
eliminação do excesso de despesa com pessoal, constituindo infração
administrativa contra as leis de finanças públicas.
“Em face do descumprimento do limite legal da despesa com pessoal do
Poder Executivo, o total da despesa com pessoal do Estado do Rio Grande
do Norte alcançou o percentual de 71,58 % da sua Receita Corrente
Líquida, extrapolando em 11,58% o limite máximo estabelecido no inciso
II do artigo 19 da Lei Complementar Nacional nº 101/2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal)”.
DÍVIDA ATIVA
Outro ponto que chamou atenção considerando foi o que o parecer chama
de elevado grau de ineficiência do Poder Executivo estadual na
arrecadação da receita da sua Dívida Ativa, que representou tão somente
0,32 % do seu montante de R$ 7.471.230.941,08.
“Em 2017, houve a incidência da prescrição e da remissão sobre
valores inscritos na Dívida Ativa, no valor de R$ 106.983.043,00, com o
agravante de que, no exercício financeiro de 2016, essa perda já
atingira a quantia de R$ 107.742.876,24, perfazendo nesses dois anos o
montante de R$ 214.725.919,24”, revela o relatório.
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Por fim, o parecer mostra o resultado negativo gerado pela maioria
das Entidades da Administração Indireta do Estado do Rio Grande do
Norte, no valor de R$ 2.162.170.424,08, impondo um imenso esforço fiscal
ao Governo do Estado no aporte de recursos para cobrir seus déficits.
O Plenário do Senado aprovou na noite de hoje
(26) o relatório do senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) sobre o Projeto
de Lei da Câmara (PLC 27/2017) conhecido como Dez Medidas de Combate à
Corrupção. O ponto mais polêmico – e que tomou mais de duas horas de
debates entre os senadores – foi a inclusão de artigos que tratam do
abuso de autoridade por parte de juízes e membros do Ministério Público.
O projeto-base foi votado nominalmente e aprovado por 48 votos a 24.
Destaques e emendas tentaram reduzir o efeito do trecho sobre abuso de
autoridade, mas foram derrubados. O projeto volta agora para a Câmara
dos Deputados, uma vez que sofreu alterações de mérito.
Vários senadores se manifestaram contrários à inclusão feita pelo
relator. Álvaro Dias (Podemos-PR), Marcos Do Val (Cidadania-ES) e Major
Olímpio (PSL-SP) foram alguns críticos ao relatório de Pacheco. “Temos
90% do projeto que traz medidas de combate à corrupção. Mas ele também
traz esses artigos 8º e 9º, que estão impropriamente no projeto,
trazendo criminalização de condutas de juízes e promotores”, afirmou
Olímpio, líder do seu partido na Casa.
A maioria dos partidos, no entanto, foi favorável ao texto de Rodrigo Pacheco. “Essa legislação não amedronta o bom juiz, o bom promotor e o bom procurador. Essa lei vai amedrontar o mau juiz. Quem vai investigar se ele cometeu abuso de autoridade será o Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça”, disse Humberto Costa (PT-PE). Além do PT, Democratas, PSDB, MDB, PDT e PSD votaram a favor do relatório.
Imagem: TVGlobo/Reprodução
Caixa 2
Em linhas gerais, segundo o relator, o cerne do projeto está mantido
com a criação do crime de caixa 2, de compra de votos e o aumento de
pena para o crime de corrupção, tornando a prática hedionda em alguns
casos. Atualmente considerada crime eleitoral e não penal, com
penalidade inferior à aplicada a outros crimes e passível de prescrição
no prazo de um mandato, a prática de caixa 2 em campanha eleitoral
poderá ser tipificada como crime.
Endurecimento de penas
O relatório aprovado hoje também aumenta a pena mínima para os crimes contra a administração pública. Nesses casos, ela dobra e passa de dois para quatro anos de prisão, incluindo corrupção e peculato. Além de criar dois novos crimes no Código Eleitoral sobre compra de votos e caixa 2 em campanha, o texto também torna crime hediondo aquele cometido contra a administração quando o valor envolvido for maior que 10 mil salários mínimos.
O governo federal publicou nesta quarta-feira (26) o Plano Nacional
de Internet das Coisas. O Decreto contendo o plano (nº 9854 de 2019)
traz uma série de objetivos para o fomento a esse tipo de tecnologia no
país, aponta áreas prioritárias e cria um órgão consultivo formado por
diversos ministérios para avaliar a sua implementação e recomendar
ações.
O termo “Internet das Coisas” (IdC, ou IoT na sigla em
inglês) vem sendo adotado nos últimos anos para designar um ecossistema
em que não apenas pessoas estão conectadas por meios de seus
computadores e smartphones, mas também dispositivos estão interligados
entre si, com usuários e com sistemas complexos de coleta, processamento
de dados e aplicações de diversos tipos.
Em um linguajar técnico, o Decreto que instituiu o plano nacional define o conceito como “a infraestrutura que integra a prestação de serviços de valor adicionado com capacidades de conexão física ou virtual de coisas com dispositivos baseados em tecnologias da informação e comunicação existentes e nas suas evoluções, com interoperabilidade”.
Tecnologia já vem se tornando popular. Foto: MDMKT/ Reprodução
A norma destaca que a implantação da IdC no Brasil visa melhorar a
qualidade de vida das pessoas, promover ganho de eficiência em serviços.
Para isso, o plano elenca como resultados a serem perseguidos a
capacitação profissional relacionada a essas tecnologias, a promoção da
competitividade e da produtividade em empresas atuando no
desenvolvimento de produtos e serviços de IdC e o fomento de uma maior
inserção internacional do Brasil em relação a este tema.
Caberá ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(MCTIC) decidir as áreas prioritárias que receberão mais atenção e
incentivos. Mas o decreto já elenca algumas: saudade, cidades,
indústrias e atividades rurais.
A seleção dessas áreas será realizada a partir de critérios de “oferta, demanda e capacidade de desenvolvimento local”. Os locais prioritários deverão ter acesso facilitado a mecanismos de fomento à pesquisa e inovação, apoio a projetos de empreendedores envolvendo essas tecnologias e linhas de crédito.
Fundador da escola de idiomas Wise Up e proprietário do time de futebol dos Estados Unidos, Orlando City, o empresário Flávio Augusto da Silvao usou o Twitter para criticar a governadora Fátima. Ela é conhecida por seu posicionamento antirreforma.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou o ressarcimento ao
erário estadual de R$ 3.404.978,97 por parte de gestores
responsabilizados pela contratação de empresa de consultoria para
assessoria, estruturação, modelagem e desenvolvimento do projeto de
Parceria Público-Privada (PPP) para construção e operação do estádio
Arena das Dunas, erguido para sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014.
O processo tem como base auditoria realizada em dois contratos
firmados pela Secretaria Estadual de Turismo – SETUR com a empresa
Valora Participações Ltda, que aponta sobrepreço, superfaturamento e
ausência da demonstração da entrega integral dos produtos dos serviços
de assessoria, estruturação e desenvolvimento do projeto de PPP para a
construção e operação do estádio.
O voto do relator, Paulo Roberto Chaves Alves, foi acompanhado pelos
demais conselheiros – com suspeição do conselheiro Renato Dias – em
consonância com a Informação Conclusiva de nº 06/2018 da Comissão de
Acompanhamento e Fiscalização da Copa de 2014 – CAFCOPA, e com o Parecer
de nº 314/2018-PG do Representante do Parquet Especial, com fulcro art.
75, incisos II e IV da LCE nº 464/2012.
A auditoria analisou dois contratos. O primeiro foi o Contrato de
Prestação de Serviços nº 05/10 (fls. 1331/1337), cujo objeto foi
prestação de assessoria econômica, financeira e jurídica para o
acompanhamento do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para
os estudos do projeto da Arena das Dunas, firmado através de dispensa de
licitação no valor de R$ 270.000,00 e com prazo de execução de 3
meses.
O segundo foi o Contrato de Prestação de Serviços nº 15/10 (fls.
803/810), que teve por objeto a prestação de assessoria econômica,
financeira e jurídica para a estruturação do projeto de parceria
público-privada (PPP) da Arena das Dunas, no valor de R$ 4.600.254,00 e
prazo de 12 meses.
De acordo com a auditoria, a contratação dos serviços foi realizada
sem a elaboração do projeto básico condizente, sem a demonstração dos
orçamentos base e sem o devido detalhamento da composição dos custos
unitários, havendo a constatação de sobrepreço, de superfaturamento e de
ausência da demonstração da entrega integral dos produtos na
contratação dos serviços.
Os conselheiros votaram pela irregularidade das contas referentes aos
contratos nº 05/2010, com dano ao erário no montante de R$ 270.000,00, e
ao contrato nº 015/2010, cujo dano ao erário constatado foi de R$
3.134.978,97, gerando penalidades aos gestores, empresa contratada e
demais servidores responsáveis pela pratica de irregularidades formais e
materiais, nos moldes previstos na Lei Complementar nº 121/1994,
vigente à época dos fatos.
O ressarcimento deve ser realizado de forma solidária entre os
seguintes gestores: Múcio Gurgel de Sá, Fernando Fernandes de Oliveira,
Adriana Andrade Sinedino de Oliveira, Plínio Teixeira Campos, José
Ferreira de Souza Filho, Francisca Marta Duarte Machado, Túlio Fernandes
de Mattos Serejo, Armando José Silva, Maria de Fátima M. Marques, Ramzi
Giries Elali, Demétrio Paulo Torres; além da empresa Valora
Participações Ltda.
Em razão das irregularidades constatadas, também houve a determinação de remessa imediata de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual, para adoção das providências cabíveis na sua seara de atuação institucional, nos termos do artigo 75, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.
Arena das Dunas recebe muitos eventos culturais. Foto: Reprodução/
