O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) entrou, nesta quarta-feira (05), com representação no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) contra o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, por uso da máquina pública do governo estadual para fazer campanha eleitoral antecipada. O principal foco da representação é uma atividade oficial do governador, no dia 16/03, durante a inauguração de Restaurante Popular na cidade de Alexandria/RN.

O PSOL entregou junto com a representação, vídeos em que Robinson usa o evento para promover sua candidatura. Nos vídeos, o governador fala das obras públicas promovidas pelo governo como se fossem dele. Para o PSOL, Robinson deixou claro para a população presente sua candidatura nas próximas eleições, se utilizando de um espaço público, e da entrega de obra do governo, para atacar a imagem de outros políticos e demonstrar seu intento de continuar no cargo que hoje ocupa.

O PSOL pede, na representação, a cassação do diploma do governador Robinson Faria afastando das suas funções até o julgamento da ação. Também faz requerimento para que o governador seja multado e que, diante da gravidade do fato, se abstenha de realizar inaugurações ou qualquer ato similar até o fim do pleito eleitoral desse ano. O PSOL protocolou a ação no TRE e acompanhará, junto de sua assessoria jurídica, o desenrolar do processo.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve sentenças obrigando dois municípios potiguares a regularizarem seus portais da transparência: Serra do Mel e Felipe Guerra. Decisões semelhantes já haviam sido obtidas em relação aos municípios de Areia Branca, Upanema e Mossoró. Os prefeitos terão de atualizar e complementar as informações, garantindo à população o acesso – direto e de forma simples – aos dados sobre arrecadação, gastos, licitações, contratos e estrutura das prefeituras.

Todos os cinco municípios receberam recomendações do MPF solicitando as mudanças necessárias nos portais, de forma a resolver as falhas. Entretanto, os prefeitos simplesmente se omitiram e, em alguns casos, se negaram a firmar termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público. Diante da omissão, foram impetradas as ações civis públicas.

As cinco que envolvem esses municípios são de autoria do procurador da República Aécio Tarouco, que atua em Mossoró, e destacam que o MPF já vem analisando – desde 2015 – o cumprimento da legislação que trata dos portais, tanto no tocante às prefeituras, quanto aos governos estaduais.

A análise faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro e leva em conta quesitos legais, incluídos na Lei da Transparência, na Lei de Acesso à Informação e no Decreto 7.185/2010 (que determina como deve ser a transparência administrativa do setor público).

Já na Justiça, os prefeitos ganharam novos prazos, entretanto os problemas continuaram e, neste mês de março, o juiz federal Orlan Donato condenou Felipe Guerra e Serra do Mel a regularizarem seus portais, sob pena de multa diária de R$ 500, igual à prevista na sentença de Areia Branca, proferida em fevereiro. No segundo semestre de 2017, Mossoró e Upanema também já haviam sido condenados, pelo juiz Lauro Lobo, com sentenças que preveem multas diárias de R$ 1 mil.

A Comissão de Educação da Câmara Municipal realizou, na tarde desta segunda-feira (2), uma reunião para discutir o atraso nos pagamentos dos terceirizados das escolas municipais de Natal. A reunião contou com a participação de representantes da Prefeitura de Natal e das empresas.

A vereadora Eleika Bezerra, presidente da Comissão, contou que o que motivou a acareação entre os envolvidos foram as denúncias trazidas por pais de alunos que estavam enfrentando problemas em setores importantes como a merenda, a portaria, a limpeza e a administração. Ele pontuou que a Prefeitura reconehceu a dívida e que não apresentou um plano para pagamento.

O secretário adjunto de Administração (Semad), Geomarque Nunes, disse que as dívidas foram provocadas pela crise financeira que atingiu os cofres públicos. De acordo com ele, ainda serão analisados dados da Secretaria Municipal de Educação, para que o problema possa ser resolvido com a presença de representantes das empresas e dos trabalhadores. “A Prefeitura quer resolver o problema. O que está sendo discutido é uma preocupação grande do Executivo, porque agora que ajustamos os efetivos, estamos dando atenção aos terceirizados. Dessa forma estamos chamando todos para fazer acordos. Porém, acordos que possam ser cumpridos. A Secretaria de Educação vai nos dar dados para, todos juntos, resolvermos essa questão. Nosso objetivo é resolver”, adiantou.

Apenas com três empresas há um total de R$ 41 milhões. Além dos atrasos, as empresas também questionam a grande quantidade de dívidas de anos anteriores, que foram se acumulando. O valor total das dívidas com todas as empresas ainda não fechado.

Os municípios do Rio Grande do Norte terão mais de R$ 10 milhões para investir em saúde pública. Os recursos foram obtidos a partir de emendas destinadas pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e beneficiam diversas cidades em todas as regiões do Estado. Parte do dinheiro já chegou as Prefeituras, enquanto o restante está empenhado e chegará em breve.

As emendas destinadas pelo parlamentar permitirão que os municípios possam investir na manutenção das unidades e na estruturação da rede básica de saúde. Além disso, o deputado também conseguiu 17 ambulâncias e 27 gabinetes odontológicos para as cidades do RN.

Entre as cidades beneficiadas com os recursos estão Assu (R$350 mil), Angicos (R$ 850 mil), Caicó (R$ 1,1 milhão), Caraúbas (R$ 300 mil), Carnaubais (R$ 490 mil), Cerro Corá (R$ 150 mil), Ceará-Mirim (R$ 260 mil), Espírito Santo (R$ 260 mil), Felipe Guerra (R$ 80,5 mil), Fernando Pedroza (R$ 100 mil), Ipanguaçu (R$ 150 mil), José da Penha (R$ 250 mil), Lagoa Nova (R$ 150 mil), Lagoa de Pedras (R$ 220 mil), Marcelino Vieira (R$ 350 mil), Maxaranguape (R$ 210 mil), Nísia Floresta (R$ 580 mil), Santa Maria (R$ 390 mil), São Bento do Norte (R$ 259 mil), São Gonçalo do Amarante (R$ 250 mil), São José de Mipibu (R$ 500 mil), São Tomé (R$ 860 mil), São Pedro (R$ 100 mil), São Vicente (R$ 110 mil), Serra Negra do Norte (R$ 620 mil), Serra do Mel (R$ 115,5 mil), Senador Georgino Avelino (R$ 270 mil), Taipu (R$ 240 mil), Tenente Laurentino Cruz (R$ 500 mil), Vera Cruz (R$ 340 mil), Equador (R$ 120 mil), Lagoa de Velhos (R$ 120 mil) e São José do Campestre (R$ 120 mil). A Maternidade Guiomar Fernandes também recebeu emendas de Rogério, no valor de R$ 140 mil.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) alerta que o cadastramento biométrico pode ser regularizado até o dia 9 de maio. Os 167 municípios do Rio Grande do Norte passaram pelo serviço de revisão biométrica para as eleições de 2018.

Essas são as últimas semanas para o eleitor que pretende votar, requerer o título, alterar seus dados cadastrais ou fazer a transferência do domicílio eleitoral. Quem ainda não fez o cadastramento biométrico, com coleta das digitais, precisa regularizar a sua situação eleitoral, para estar apto a votar nas eleições gerais deste ano.

Todos os municípios potiguares terão uso da biometria nas eleições de 2018.

Onde fazer o cadastramento biométrico
Para fazer o cadastramento biométrico, o eleitor deve procurar o cartório da Zona Eleitoral em que é ou pretende ser eleitor. O horário de atendimento dos cartórios eleitorais é das 8h às 13h no interior do estado e das 08h às 14h em Natal. O atendimento também pode ser feito nas Centrais do Cidadão.

Quais os documentos necessários:

Para regularizar a situação eleitoral, fazer transferência ou alistamento, o eleitor deve levar ao cartório:
Documento de identificação com foto
Comprovante de residência
Título antigo (caso tenha)
Certificado de Alistamento Militar ou Reservista para homens (somente para quem for fazer o 1º Título).

Bandidos roubaram um carro de propriedade particular do governador do Rio Grande do Norte Robinson Faria na noite desta terça-feira (27), em Monte Alegre, cidade da Grande Natal.

De acordo com a PM, quatro bandidos armados invadiram um residência onde o motorista tinha ido deixar um dos funcionários do governador e depois levaram o veículo.

Em entrevista à Inter TV Cabugi na manhã desta quarta-feira (28), o governador disse que ter o carro roubado “é uma coisa normal”. “Meu carro particular estava em Monte Alegre, foi deixar um familiar lá, uma pessoa da família. Chegaram quatro elementos de surpresa e levaram o carro. Isso acontece com qualquer um”, frisou. “Isso é normal”, acrescentou.

Ainda durante a entrevista, o governador afirmou que “80% dos veículos roubados no estado são recuperados pela polícia”, e que ele espera que o carro dele também esteja “dentro deste patamar”.

Os políticos que querem se filiar e/ou trocar de partido podem realizar essas mudanças até o dia 7 de abril de 2018. Aproveitando essa “brecha” da Justiça Eleitoral, alguns políticos do Rio Grande do Norte estão correndo contra o tempo.

Na quinta, o vereador Luiz Almir assinou ficha de filiação do Avante, antes era do PR.

O Deputado Carlos Augusto Maia assinou ficha de filiação do PC do B, conseguiu se eleger pelo PT do B e depois de um tempo migrou para o PSD.

No 17 deste mês, houve a filiação de Fábio Dantas, vice-governador ao PSB.

O Partido Humanista da Solidariedade – PHS recebeu, hoje (24), a filiação da deputada federal Zenaide Maia.

* A lista vai ser atualizada

Médico e ex-deputado federal potiguar Laíre Rosado (PSB) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (22), em Mossoró. Ele foi condenado a 9 anos e 6 meses de prisão na Operação Sanguessuga, que tramita na Justiça Federal do Mato Grosso e foi deflagrada em 2005.

A condenação é por corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Para seu advogado, André Castro, o ex-deputado foi preso sem oferecer risco à investigação. “Estou convicto de que ele está sofrendo uma injustiça”, disse.