O Governo antecipou 40% do décimo terceiro salário aos servidores que trabalham em órgãos do governo com arrecadação própria. Os 23 mil servidores da Educação e de órgãos da administração indireta receberam ontem (10).
O outro restante ainda não recebeu o décimo do ano passado e nem há uma data pré-definida.
E ainda não receberam do ano passado (2017) os servidores que ganham acima de 3 mil reais, ou seja, 40% dos funcionários da rede pública.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que a Assembleia Legislativa do RN (ALRN) realize em 120 dias o redimensionamento do quadro de pessoal e exonere os ocupantes de cargos comissionados que excedam a quantidade de cargos efetivos. A ALRN terá de atingir uma proporção na qual o número de efetivos seja maior que o de comissionados.
Segundo o voto do relator, conselheiro Carlos Thompson Costa Fernandes, apresentado em sessão extraordinária do Pleno realizada nesta quarta-feira (11) e acatado pelos demais conselheiros, a Assembleia Legislativa terá de cumprir 20 medidas cautelares para adequar a gestão de seu quadro funcional e despesas com pessoal aos princípios de legalidade, legitimidade e economicidade.
A Assembleia Legislativa do RN possui hoje 1.667 servidores comissionados e 544 efetivos, o que implica em 75,4% de comissionados e 24,6% de efetivos. De acordo com os termos do voto, há jurisprudência fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que “a proporção de cargos efetivos, providos por meio de concurso público, que é a regra de ingresso no serviço público” seja “superior à de cargos de provimento em comissão, o que evidentemente não tem sido observado na Assembleia Legislativa potiguar”.
Além disso, o TCE determinou, dentre outras medidas, que a ALRN republique os Demonstrativos de Despesa com Pessoal dos Relatórios de Gestão Fiscal referentes ao 3º quadrimestre de 2015 e aos quadrimestres seguintes; exonere ocupantes de cargos comissionados inexistentes ou suja remuneração tenha sido fixada em resolução e com equiparação remuneratória vedada pela Constituição Federal, de cargos comissionados fracionados para mais de um servidor ou que não exerçam função de direção, chefia ou assessoramento; conclua as apurações referentes a casos de acúmulo irregular de cargos e exercício de atividade empresarial ou de administração de empresas por servidores do Poder Legislativo estadual; cesse definitivamente o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) aos Procuradores Legislativos e de remunerações acima do teto constitucional, inclusive ao Presidente da ALRN, bem como o pagamento de adicional de insalubridade a servidores que não exercem atividades atestadas como insalubres; não efetue pagamentos de adicionais de férias e de 13º salário a qualquer Deputado Estadual enquanto não editada lei em sentido formal instituidora de tais vantagens; passe a exigir de seus servidores e membros declaração de bens e valores que compõem seu patrimônio privado; encaminhe ao TCE atos de admissão e de aposentadoria que ainda não foram submetidos a registro pela Corte de Contas; e exija de seus servidores declaração de inexistência de nepotismo, bem como exonere aqueles em relação aos quais esteja configurado nepotismo, proibido pela Súmula Vinculante nº 13, editada pelo STF.
O Processo nº 004801/2016-TC, a que se refere a auditoria nos atos de gestão relativos ao quadro funcional e às despesas com pessoal da ALRN, terá continuidade no TCE, com as citações dos responsáveis, possibilitando apresentações das respectivas defesas. Participaram da votação, além do conselheiro relator e do conselheiro presidente, Antônio Gilberto de Oliveira Jales, os conselheiros substitutos Ana Paula de Oliveira Gomes, Marco Antonio de Moraes Rêgo Montenegro e Antonio Ed Souza Santana.
No depoimento que durou aproximadamente 5h nesta segunda-feira (9), o ex-deputado e ex-ministro Henrique Alves negou à Justiça Federal todas as acusações contra ele na Operação Manus. “Acredito que o Ministério Público não agiu por má-fé, e sim por desinformação. Em toda minha vida pública, nunca pratiquei esses atos que constam na denúncia”, declarou.
A Operação Manus tem como réus, além de Henrique Alves, o ex-deputado Eduardo Cunha, José Adelmário Pinheiro Filho, Fernando Luiz Ayres da Cunha Santos Reis, Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva e o publicitário Arturo Silveira Dias de Arruda Câmara.
A ação foi deflagrada em junho de 2017, e investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a Polícia Federal, a Manus foi um desdobramento da operação Lava Jato. Os depoimentos das testemunhas começaram em janeiro.
Durante a oitiva, o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães questionou a Henrique Alves se ele e Eduardo Cunha teriam recebido em 2012, da OAS, R$ 700 mil em doações, para que os parlamentares atuassem em favor da empresa na aprovação da Lei Complementar 283/2013, que trata da privatização dos Aeroportos do Galeão (RJ) e Cofins (MG).
Em resposta, Alves alegou que não cabia a ele, enquanto presidente da Câmara Federal que era à época, negociar emendas. “Na época eu era presidente da Câmara. Não cabe a mim nessa função negociar emendas nem andamento dos projetos, apenas colocá-los em pauta. E assim os fiz, me reunindo com os líderes todas as terças-feiras, sempre de forma transparente. Na época eu chegava a receber 25, 30 pessoas por dia em meu gabinete ou em reuniões. O senhor (juiz) imagine a quantidade de pautas e demandas”, afirmou. “O presidente da Câmara não vota (nos projetos), não atuou para favorecer a aprovação da Lei Complementar”, argumentou o ex-ministro.
Por Sérgio Henrique Santos, Julianne Barreto e Rafael Barbosa, Inter TV Cabugi e G1 RN
Começa a se desenhar o quadro de comunicação da campanha eleitoral majoritária no Rio Grande do Norte.
Pré-candidato à reeleição, o governador Robinson Faria (PSD) fechou com o jornalista e publicitário João Maria Medeiros, o mesmo que fez sua campanha em 2014.
O ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Aces (PDT), fechou com o publicitário Alexandre Macedo, o mesmo que fez sua campanha de reeleição em 2016.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT), também pré-candidata ao Governo, tem conversado com marqueteiros de fora, que atuam em campanhas do partido.
Por Thaisa Galvão
O Governo do Rio Grande do Norte afirmou que vai pagou nesta sexta-feira (6) os salários de 109 mil servidores (de um total de 111 mil) referentes ao mês de junho. Foram pagos, segundo o Poder Executivo, todos os servidores da Educação, Saúde e Segurança que recebem até R$ 4 mil.
Receberam também nesta sexta (6) vencimentos integrais todos os inativos e pensionistas, de todas as categorias do Estado, independente de faixa salarial. Porém, o 13º salário de 2017 dos servidores permanece atrasado, sem previsão de pagamento.
De acordo com a Secretaria de Comunicação do Governo, o dinheiro que será usado para a quitação dos salários é do Fundo Financeiro do Rio Frande do Norte (Funfirn). O Fundo foi alvo de ações judiciais, que impediam o saque. Porém a Secom informou que a retirada do montante foi autorizada nesta semana.
O Executivo afirma que os 2 mil servidores ativos restantes, que ganham acima de R$ 4 mil e completam a folha, receberão na segunda (9) e terça-feira (10). Com isso, se esse calendário for cumprido, na terça (10) a folha do estado passa a estar 100% em dia.
Os recursos destinados às despesas dos gabinetes dos 29 vereadores da Câmara Municipal de Natal foram regulamentados pela Lei n.º 6.827, publicada no último dia 29 de junho no Diário Oficial do Município. A verba indenizatória, que passa a ser chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, deve ser destinada exclusivamente ao ressarcimento das despesas efetuadas pelo gabinete do vereador no exercício da atividade parlamentar, observados os limites mensais estabelecidos.
A lei obedece recomendação do Ministério Público Estadual e diretrizes do Tribunal de Contas do Estado, se adequando às mesmas condições do Congresso Nacional e Assembleia Legislativa do Estado, tanto que a CEAPM não poderá ultrapassar o limite mensal de 75% do limite da verba indenizatória de um deputado estadual, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 6.457/2014.
“Esses recursos passam a ser disciplinados através da lei na tentativa de se adequar ao máximo às exigências determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Traz maior segurança jurídica e fiscal e uma responsabilização maior para o vereador que precisará apresentar as declarações comprovando os requisitos exigidos na lei para poder ser ressarcido”, explica o Procurador-Geral da Câmara, Waldenir de Oliveira. Ele explica que a CEAPM não tem caráter remuneratório, mas sim indenizatório e que o limite máximo mensal para a utilização desses recursos, no exercício de 2018, é de R$ 18 mil, sem acumulação de um mês para os subsequentes.
O Controlador da Câmara, Eider Mendes, reforça que os vereadores não utilizam necessariamente os R$ 18 mil, mas que este é o teto para o ressarcimento. “O vereador poderá gastar menos, de acordo com a necessidade de cada gabinete. Para haver o ressarcimento será necessária a comprovação da despesa mediante a apresentação do documento fiscal em nome do vereador”, conta.
Segundo a lei, a cota poderá ser utilizada exclusivamente no exercício da atividade parlamentar para despesas com combustível, extração de cópias reprográficas, expedição de cartas, telegramas, material de expediente, limpeza e gráfico; suprimentos e locação de equipamentos de informática, despesas com telefonia, aquisição de livros, periódicos e assinaturas de publicações de jornais e revistas; participação do parlamentar e assessores em cursos e palestras, seminários, simpósios, congressos, ou eventos congêneres, que tenham relação com a atividade parlamentar; e também em contratação de assessoria jurídica, contábil, imprensa e auditoria.
A lei estabelece limite para cada tipo de despesa. Para combustível que sirva o gabinete, ou gastos com provedores de internet, telefonia fixa ou celular é de até 15% da cota, sendo o mesmo limite para alimentação do parlamentar e assessores quando estiverem em atividade parlamentar. Para materiais de expediente (limpeza, água mineral, suprimentos), locação de equipamentos de informática, de equipamentos eletrônicos, de licença de software e de outros materiais, o limite é 20% da cota, mesmo teto para custos com passagem aérea, hospedagem e deslocamento do vereador e assessor para evento oficial fora do município, ou divulgação da atividade parlamentar (desde que não tenha ligação com campanha eleitoral ou configure promoção pessoal do parlamentar). Já com locação de veículo automotor, sem serviço de motorista, é permitido gastar até 25% da CEAPM.
Também é exigido que o parlamentar apresente documentos comprobatórios, seja documento fiscal, recibo, cupom ou documento equivalente, de acordo com a natureza da despesa. “Essa documentação será analisada pelo Núcleo da Verba Indenizatória (NVI) e Controladoria que faz uma análise fiscal e contábil de cada despesa, dentro dos critérios exigidos pela lei, para que o Presidente da Câmara possa autorizar o ressarcimento. Os órgãos de controle externo terão acesso irrestrito a toda essa documentação, sempre que necessário. Ademais, as despesas serão publicados mensalmente no Portal da Transparência da Câmara, para conhecimento de toda a sociedade”, ressalta o Controlador Eider Mendes.
Nesta quinta (05), em entrevista aos jornalistas Felinto Rodrigues e Jean Valério, na 98FM, o governador Robinson Faria (PSD) já declarou sua participação nas eleições 2018.
Robinson disse que é pré-candidato e fez críticas aos principais adversários.
Sobre a senadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que em muitos casos trabalhou contra o Rio Grande do Norte.
Sobre Carlos Eduardo Alves (PDT), disse que não deixou uma obra com a marca dele, que é arrogante e que renunciou à Prefeitura só para cuidar de fazer política, e que é candidato de mais um “acordão”, já que montou um palanque formado por Alves e Maia.
O pré-candidato do PSOL à presidência da República, Guilherme Boulos, vem a Natal nesta quarta-feira, 4 de julho. Dentre as atividades previstas na capital potiguar estão uma palestra aberta ao público e uma entrevista coletiva.
O primeiro encontro com Boulos está marcado para as 11 horas, no Cuxá Recepções, que fica na Rua Marise Bastier, 1713, no bairro de Lagoa Nova.
Às 14 horas, após entrevistas ao vivo a algumas emissoras da cidade, Boulos concederá entrevista coletiva na sede do PSOL Natal, na Rua José de Alencar, 776, no bairro de Cidade Alta. Na ocasião, será apresentada a chapa majoritária do partido no Rio Grande do Norte.
Propagado no domingo (01) a nova pesquisa de intenção de voto para as eleições 2018, com foco nos resultados locais, do Instituto Consult, em parceria com o BlogdoBG e a 98FM. Realizada entre 26 e 29 de junho, ouviu 1.700 eleitores em todo o Rio Grande do Norte.
REJEIÇÃO PARA GOVERNADOR DO RN
Robinson Faria 37%
Fátima Bezerra 13,1%
Carlos Eduardo 10,4%
Fábio Dantas 9,9%
Carlos Alberto 3,8%
Outro, nenhum, não sabe dizer e todos juntam chegam ao percentual superior a 50%. OBS: Pesquisa publicada pela mesma empresa em maio mostra que rejeição de Robinson e Carlos caem; Já Fábio teve aumento
INTENÇÃO DE VOTO PARA GOVERNADOR DO RN – ESTIMULADA
Fátima Bezerra 26,06%
Carlos Eduardo 16,06%
Robinson Faria 9,47%
Fábio Dantas 1,71%
Breno Queiroga 1%
Carlos Alberto 0,47%
Freitas Júnior 0,29%
Outro, nenhum e não sabe dizer juntam chegam ao percentual de 50%. OBS: Fátima Bezerra, do PT, Carlos Eduardo Alves, do PDT, e Fábio Dantas, do PSB, caíram nas intenções de voto; O único que mostrou crescimento foi o atual governador Robinson Faria
INTENÇÃO DE VOTO PARA GOVERNADOR DO RN – ESPONTÂNEA
Fátima lidera (6,18%) e Carlos Eduardo e Robinson estão bem próximos. 65% não tem candidato
INTENÇÃO DE VOTO DEP. FEDERAL
Walter Alves (1,7%), Mineiro (1,5%), Fábio Farias (1,1%), João Maia (0,6%), Benes Leocádio (0,5%) e Felipe Maia (0,4%) marcaram em faixas númericas próprias. 65% não sabem em quem votar e 24,6% declararam que não votam em ninguém. OBS: O resultado é espontâneo.
INTENÇÃO DE VOTO DEP. ESTADUAL
Tomba e Ivan Júnior tem 1,1% das citações cada. Getúlio Rego (0,9%), Nelter Queiroz (0,8%) e Vivaldo Costa (0,6%) estão logo atrás. Com 0,5% estão Cristiane Dantas, Dison/Rudson, Kelps Lima e George Soares. OBS: O resultado é espontâneo.
REJEIÇÃO PARA SENADOR
José Agripino 27,9%
Garibaldi Alves Filho 22,2%
Geraldo Melo 10,8%
OBS: Agripino e Garibaldi são os mais rejeitados para o senado com o dobro dos outros candidatos. Todos os candidatos foram rejeitados por 29,8% e 26,6% não souberam responder.
APROVAÇÃO DO ATUAL GOVERNO ESTADUAL
74% desaprovam governo de Robinson Faria. Para 12,94%, há aprovação para ser registrada e 12,71% não souberam responder.
INTENÇÃO DE VOTO PARA PRESIDENTE
Lula lidera intenções de votos estimulados com 45%, Bolsonaro tem 14%. SEM LULA: Bolsonaro lidera com 17% seguido de Ciro com 9,82%.
INTENÇÃO DE VOTO PARA SENADOR
Garibaldi Filho (14,12%)
Zenaide Maia (12,88%)
Capitão Styvenson (11,24%)
OBS; 32,9% dos entrevistados afirmaram que não vão votar em nenhum nome para senador e 14,4% não souberam responder.
2° NOME PARA SENADOR
Garibaldi Filho (10,12%), Zenaide Maia (9%) e Capitão Styvenson (8,76%) estão em zona de empate com diferença numérica muito pequena entre os três.
Imagens e dados: Blog do BG
A pesquisa revela que 59% de eleitores ainda não sabem em quem votar ou não pretendem escolher ninguém: 31% dos respondentes disseram que anularão ou assinalarão branco na urna, enquanto 28% não sabem ou não responderam. Aponta a nova pesquisa Ibope, contratada pela Confederação Nacional das Indústrias, divulgada na última quinta-feira.
“É um número mais alto de indefinição do que o visto em outras eleições nesse mesmo período”, afirma Márcia Cavallari, CEO do Ibope Inteligência, responsável pela sondagem. “Nas pesquisas, as pessoas estão expressando uma preocupação em ter um voto consciente, citam interesse em ver programas e propostas dos candidatos. E há uma incerteza sobre quem serão os candidatos”, completa.
BRASÍLIA (Reuters) – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva colecionou uma série de derrotas no fim do semestre do Supremo Tribunal Federal (STF) na busca de tentar livrar o petista da prisão em que se encontra desde abril, mas o caso envolvendo-o está longe de ter um desfecho judicial.
Líder nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, Lula busca uma decisão judicial que o tire da cadeia e garanta direitos políticos para concorrer novamente à Presidência. Mas corre sério risco de permanecer detido e ainda ser impedido de disputar com base na Lei da Ficha Limpa.
Até o momento, houve três principais frentes processuais abertas por advogados do ex-presidente e também por partidos simpáticos a ele para tentar reverter a condenação ou, ao menos, os efeitos da pena por corrupção e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá (SP).
O primeiro revés dos defensores do ex-presidente ocorreu na semana passada quando o ministro Edson Fachin, do STF, decidiu remeter o julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente para apreciação do plenário do Supremo —e não para a 2ª Turma da corte.
Os advogados de Lula contestaram novamente a decisão dele e tentaram, sem sucesso, que o caso fosse apreciado pela 2ª Turma na terça-feira. Pela segunda vez, Fachin rejeitou.
Defensores dele consideravam que em um julgamento por esse colegiado menor —composto por cinco dos 11 ministros— haveria chances de vitória do petista. Na terça, a Turma —com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli e contra a posição de Fachin— revogou a prisão do ex-ministro petista José Dirceu e impôs outras derrotas contra investigações da operação Lava Jato.
Uma fonte com acesso a ministros da Turma disse à Reuters que Lula, se fosse julgado pela 2ª Turma, teria grandes chances de conseguir um relaxamento da prisão. No plenário, disse, as chances de se derrubar a detenção do ex-presidente são menores.
Após essa segunda rejeição por Fachin de levar o recurso para a Turma, a defesa do ex-presidente entrou com nova ação para contestar essa decisão do ministro, a chamada reclamação. Nessa ação, os defensores queriam também impedir a execução provisória da pena do petista.
Essa reclamação foi distribuída para o ministro Alexandre de Moraes, que é da 1ª Turma. Os advogados reclamaram novamente, dizendo que só poderia ser apreciado por um dos quatro ministros da 2ª Turma —excetuando Fachin— que tinha rejeitado por duas vezes esse pedido da defesa.
Em decisão tomada no fim da tarde desta sexta, Moraes rejeitou todos os pedidos da defesa do ex-presidente e concordou com a posição de Fachin no caso. Segundo ele, o ministro não feriu o devido processo legal ou o princípio do juiz natural.
“Diante do exposto, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, indefiro o pedido de nova distribuição somente entre os Ministros da 2ª Turma, excluída a autoridade reclamada, pois a distribuição foi regularmente realizada, nos termos do art. 67, § 8º, do RISTF, e julgo improcedente este reclamação”, decidiu Moraes.