O Governo do RN espera a aprovação do Projeto de Lei (PL) de Crédito Extraordinário para o pagamento da folha de dezembro. O projeto está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.
Para cumprir o calendário programado, os Deputados precisam votar o projeto até a próxima quinta (12). De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começaria no dia 14, próximo sábado e seria concluído no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento segue o mesmo do
mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e
30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança
Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com
arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o
pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos
R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso
extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário
do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à
instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e
uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de
janeiro.
O Governo do Estado tem unido esforços para continuar com os pagamentos. No último dia 06, concluiu mais uma operação a fim de obter recursos extras: a antecipação de parte dos royalties do petróleo e do gás natural.
No último mês de agosto, a equipe financeira do Executivo efetuou a venda da folha do Estado pelo valor de R$ 250 milhões, descontando R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil para quitar a dívida de consignados deixada pela última gestão.
Com a venda da folha e a operação dos royalties, o Executivo conseguiu R$ 300 milhões em recursos extras, o que viabiliza o pagamento do 13º salário dos servidores. Assim, o Governo pretende encerrar o ano com todas as 13 folhas de 2019 pagas em dia.
