Daily Archive março 17, 2019

Após decisão sobre justiça eleitoral, protestos chamam STF de “vergonha”

Faixa de protesto contra o STF é estendida em Copacabana neste domingo Imagem: JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Uma faixa chamando o STF (Supremo Tribunal Federal) de “vergonha” é um dos exemplos de um protestos que acontecem pelo país na manhã deste domingo (17). Os protestos são contra decisão do tribunal, na semana passada, que ordenou que todas as investigações da Lava Jato e outras operações que mencionassem dinheiro para campanhas eleitorais fossem enviadas a tribunais eleitorais em vez da justiça comum.

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Em tempos de crise, Nordeste se fortalece com criação de consórcio para otimizar gestões

Governadores criam Consórcio Nordeste para melhorar gestões. Foto: Assecom/RN

A segunda edição do Fórum dos Governadores do Nordest resultou na criação do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). O lançamento aconteceu na quinta-feira (14), em São Luís (MA), com a presença da governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Antenor Roberto, além dos outros governadores da região.

Decidido, em consenso, o governador da Bahia, Rui Costa, foi eleito o primeiro presidente. A gestão será feita em forma de rodízios anuais.

São inúmeras as vantagens para que haja uma integração mais efetiva entre os nove estados, prevê cessão de servidores, parcerias para áreas estratégias como segurança pública, infraestrutura, administração prisional e proteção do meio ambiente.

Confira as dez vantagens com a consolidação do Consórcio Nordeste:
1) Economia de recursos: Compras coletivas entre os associados;
2) Cooperação: Utilização de estruturas e recursos já existentes nos estados consorciados, como a cessão de servidores e de veículos
3) Vender mais: Atividades que podem ser exploradas em conjunto, como artesanato, fruticultura, etc.
4) Articulação política: Junção da força política
5) Atrair investidores: Alinhar suas propostas para atrair empresas até mesmo concomitantemente
6) Intercâmbios: Ações e parcerias na educação como intercâmbio de estudantes e acadêmicos
7) Projetos conjuntos: Integração tanto do comércio, quanto da indústria e da prestação de serviços
8) Troca de tecnolog;ia e conhecimento: Compartilhamento de experiências, cases de sucesso etc
9) Criação de fundos: Integração social e econômica dos Estados do Nordeste
10) Parques e polos tecnológicos: Capacidade de desenvolver parques industriais interestaduais, e outras possibilidades de uso integrado de tecnologias até mesmo na área de Saúde ou Educação.

Outras pautas
Para a agenda nacional, os governadores debateram pontos considerados inaceitáveis da reforma da Previdência, a não concordância com a ideia de desvinculação de recursos orçamentários, a defesa do estatuto do desarmamento e a preservação de instrumentos como Banco do Nordeste, Chesf e Sudene.

Em Portugal, Trade turístico do RN busca ampliar fluxo turístico para o Estado

Promover e ampliar o fluxo turístico para o Rio Grande do Norte. Com esse objetivo, o trade turístico do Estado está em Lisboa (Portugal) desde a última quinta-feira (14) participando de eventos.

Na quinta-feira (14), participaram de diversos eventos ligados ao Turismo, entre eles a Bolsa Internacional de Turismo de Lisboa (BTL 2019), o maior evento de promoção turística de Portugal. Também encontraram com a diretoria da companhia aérea TAP.

Na sexta-feira (15), estiveram na agência Viagens Abreu, posicionada entre as maiores e mais importantes do mercado português.

O trade turístico nessa ocasião é composto pelo presidente da representação potiguar da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem/RN, Abdon Gosson; a secretária de Turismo do RN, Ana Maria da Costa; a Diretora de Marketing da Emprotur, Suyane França; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do RN, José Odécio; prefeito de Natal, Álvaro Dias; o diretor da ABIH/RN, Andrade Filho; o diretor do Ocean Palace, Ruy Gaspar, e o representante da Fecomércio, George Costa.

Em abril, voos com saída de João Pessoa estão mais baratos que os de Natal

Durante o mês de abril, viajar saindo de João Pessoa ao invés de Natal representa uma economia de cerca de 22,5% na hora da aquisição das passagens aéreas. É o que mostra um levantamento feito pelo site Agora Eu Voo, especializado em barganhas de viagens, que foi publicado na sexta-feira (15).

O site simulou, na quarta e quinta-feira (13 e 14), viagens nos 30 dias do mês de abril para São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Brasília.

Foram 240 simulações ao todo a partir das duas cidades. Em algumas datas, a diferença chega a ser de 112%, ficando o trecho R$ 359 mais barato.

São Paulo é a única cidade para a qual, em todos os 30 dias do mês, custa menos viajar por João Pessoa. As passagens são 23,6% mais baratas.

“O Governo do Estado reduziu o ICMS sobre o querosene de aviação, mas a contrapartida social não aconteceu e a Lei da Oferta e Procura é quem dita os preços”, detalha o site Agora Eu Voo.

Aeroporto de Natal tem tarifas mais caras do que a PB. Foto: Reprodução/Aeroporto de Natal

Com informações do site Agora Eu Voo

TJ anula decisão do TCE sobre pagamentos abaixo do salário mínimo para servidores do RN

O Tribunal de Justiça do RN outorgou contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) que questionou o cálculo do valor do vencimento básico pago aos servidores ocupantes do grupo de nível operacional, ativos e inativos, integrantes do quadro de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte. A ação foi movida pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta (Sindasp) e pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai).

O quantitativo pago atualmente pelo Estado à categoria estaria em desacordo com a tabela fixada pela lei estadual, tendo em vista que o valor vem sendo atualizado de forma automática sem aprovação de lei específica.

O desembargador Amaury Moura Sobrinho, relator do caso, destacou que a Constituição Federal assegura que a menor contraprestação nacional deve ser igual ao salário mínimo, pelo que aos servidores, aprovados em concurso público, é assegurado o pagamento da remuneração respectiva e em valor compatível com o salário mínimo vigente, sob pena de patente ilegalidade e enriquecimento ilícito da Administração Pública.

A decisão do TJRN acolhe, então, o pedido formulado pelas duas entidades sindicais, que pleitearam que o Conselheiro Presidente do TCE-RN se abstenha de praticar todo e qualquer ato contrário ao direito concedido à categoria profissional nos seus vencimentos mensais.

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