Daily Archive julho 28, 2018

Moro teme que eleições prejudiquem andamento da Lava Jato

O andamento e o resultado das eleições presidenciais podem interferir nos processos e nas investigações da Operação Lava Jato?

Essa resposta vamos saber apenas a partir de primeiro de janeiro, quando o novo presidente da República assumir a direção do país.

No entanto, o juiz Sérgio Moro, condutor de vários processos da operação na primeira instância da Justiça e responsável pela condenação do ex-presidente Lula, teme que o novo mandatário do país deixe de tomar decisões favoráveis ao combate à corrupção e, com isso, enfraqueça as ações da Lava Jato.O temor de Moro tem sentido. Em entrevista à TV Difusora, no Maranhão, no dia 16 de julho, o candidato à presidência Ciro Gomes, do PDT, afirmou que, se eleito, Lula sairá da prisão por intermédio de seu governo.

Ele ainda disse que, na presidência, vai restabelecer o “poder político” no país e colocar juízes e promotores naquilo que o pedetista chama de “caixinha”, ou seja, em seus devidos lugares.

“O país está precisando de pulso, de liderança, de autoridade, até para corrigir a carga. Você imagina se com um cabra desses do outro lado o Lula tem alguma chance de sair da cadeia? Nenhuma. Ele só tem chance de sair da cadeia se a gente assumir o poder e organizar a carga. Botar juiz para voltar para a caixinha dele, botar o Ministério Público para voltar para a caixinha dele e restaurar a autoridade do poder político”, disse.

O juiz federal Sergio Moro (Foto: Paulo Lopes/Futura Press/Folhapress)

Em dois de julho, em entrevista ao programa Band Eleições, da Rede Bandeirantes de TV, Manuela D’Ávila, pré-candidata do PCdoB, disse que, se eleita presidente, independentemente do resultado dos julgamentos da Justiça, vai usar o poder presidencial de indulto.

“Eu espero que nos meses que me separam, separam a eleição da posse presidencial, o presidente Lula seja julgado em terceira instância e seu processo seja julgado no mérito. É assim que as coisas devem ser resolvidas. Essa é a minha expectativa. Espero que isso aconteça e, se não acontecer, sim, daria indulto a ele”, afirmou.

Em sabatina realizada pela revista Isto É, em 22 de junho, Guilherme Boulos, candidato do PSOL à presidência, também afirmou que afrontará a Justiça, caso seja eleito, e usará a caneta presidencial para reverter decisões judiciais.

“Havendo uma farsa judicial ou condenações injustas, em governo meu, isso não seria mantido, daria sim indulto a Lula. Em governo meu, não vai ser tolerada a injustiça”, disse.

Em um fórum promovido pelo jornal Estadão, nesta semana, o juiz Sérgio Moro propôs justamente o contrário daquilo que os postulantes ao Planalto do PDT, do PC do B e PSOL prometem fazer se eleitos.

Moro acredita que os crimes de corrupção não podem ficar impunes e a Justiça precisa ser atuante, até que a prática seja banida do poder público do país.

Ele lembra que as lideranças políticas, como o presidente da República, precisam dar exemplo de boa conduta e agirem em conjunto com a Justiça contra os atos de corruptela, em todas as esferas do país.

“A efetividade do sistema de Justiça criminal, em relação à corrupção, é uma condição necessária para superar o problema. Precisa-se mandar uma mensagem de que essas condutas graves não permanecerão impunes. São necessárias políticas públicas mais gerais para diminuir incentivos e oportunidades da corrupção. É igualmente necessário exemplos de lideranças, com atuação íntegra, nas várias esferas da federação, para que esse quadro da corrupção disseminada seja vencido”, recomendou.

Moro disse ainda ao jornal que as eleições geram riscos para a continuidade das investigações da Lava Jato porque o novo presidente precisa realizar mudanças políticas de governanças, criar novas leis que possam diminuir os incentivos e as oportunidades de corrupção, mas ainda não está claro se isso vai ser realizado a partir do ano que vem.

Sem essas medidas, de acordo com o juiz, o combate a corrupção pode deixar de avançar no país.

Por Agência do Rádio Mais

AMLAP: Associação reclama com atraso que prefeitos não são ouvidos durante construção de palanques eleitorais

A AMLAP emitiu a seguinte nota:

-O presidente da Associação dos Municípios do Agreste e Litoral (AMLAP), o prefeito de Lagoa de Pedras, Raniere Amâncio, vem a público manifestar a insatisfação do grupo que representa com relação ao comportamento que vem sendo adotado pelo classe política potiguar no momento de formação das chapas majoritárias para a a disputa de Governo e Senado nas eleições deste ano.

Os grupos que se apresentaram para a disputa até o momento não estão tendo a preocupação de ouvir as bases municipalistas: os prefeitos, vereadores, as lideranças municipais.

O presidente entende que é nos municípios onde se conhece os interesses legítimos e anseios do povo do Estado.

É nos municípios onde nascem as principais políticas públicas e sugestões para o próximo governo e para a atuação da bancada parlamentar.

Tem havido uma reclamação geral da parte dos prefeitos, que apesar de lembrados na hora de pedir votos, não têm sido ouvidos no momento de formação das chapas e composição dos planos de governo.

As chapas nascem na capital sem ouvir as bases, sem representação municipal, sem sugestão de nomes por parte dos municípios, dos prefeitos.

A classe que está mais próxima do povo, não está participando das sugestões de nomes nem da tomada de decisões.

O presidente registra esse protesto e faz uma aclamação, uma convocação aos prefeitos potiguares: que lutem e exijam ter vez e voz nas eleições que decidirão o futuro do Rio Grande do Norte.

Raniere Amâncio

Presidente da AMLAP

RN tem 189 gestores públicos com contas irregulares; confira os nomes

O Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou, nesta quinta-feira (26), a lista contendo os nomes dos gestores públicos com contas julgadas irregulares. A lista contém 7.431 pessoas cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCU nos últimos 8 anos.

Só no Rio Grande do Norte são 189, sendo que algumas dessas pessoas têm mais de um processo. Natal e Parnamirim lideram o número de contas e pessoas reprovadas.

Com base no dados, o número de gestores potiguares reprovados corresponde a 2,5% do total de pessoas com contas rejeitadas.

Para fins eleitorais, as informações se referem às contas julgadas nos oito anos anteriores à eleição, segundo regras estabelecidas na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). Todos os casos já transitaram em julgado, ou seja, em regra, não é mais possível entrar com recursos.

FOTO: Reprodução/Ilustração

Como acessar a lista

Os dados já estão disponíveis para todo e qualquer cidadão. O Tribunal disponibiliza o sistema de contas julgadas irregulares em tempo integral em sua página na internet. A busca pode ser feita por nome, sobrenome, partes do nome ou CPF. Também há filtros por Estado e município. O resultado traz o nome completo do responsável e link para acessar a íntegra do acórdão relativo ao julgamento de suas contas irregulares.

Confira na íntegra os nomes:

1. ADEMAR FERREIRA DA SILVA
2. ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA
3. AFRANIO PEREIRA DE ARAUJO
4. ALBANIZA SUELY DA SILVA
5. ALBERTO BATISTA DE PAULA FILHO
6. ALBERTO MAIA PATRICIO DE FIGUEIREDO
7. ALMEIDA FERNANDES CARLOS
8. ALMIR DOS SANTOS SILVA
9. ALMIR MARTINS FREIRE
10. AMANDIO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
11. AMARILDO MARTINS TAVARES
12. AMARO ALVES SATURNINO
13. AMAURILIO JOSE FERREIRA TELES
14. ANTONIO GILBERTO MARTINS DA COSTA
15. ANTONIO MARCOS DE ABREU PEIXOTO
16. ANTONIO NUNES NETO
17. ARAMIRES FRANCA
18. ARIOSVALDO TARGINO ARAUJO
19. AUREA DE ALMEIDA ARANTES XAVIER
20. AURENISIA CELESTINO FIGUEIREDO BRANDAO
21. BRAZ COSTA NETO
22. CARLOS EDUARDO MACHADO
23. CARLOS GUEDES ALCOFORADO
24. CARLOS IVAN DA CAMARA FERREIRA DE MELO
25. CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ROCHA
26. CLEMENCEAU ALVES
27. CLOVIS AUGUSTO DE MIRANDA
28. DANUBIO GOMES DA SILVA
29. DECIO CIPRIANO MANICOBA
30. DJALMA DA SILVA PEREIRA
31. EDECLAITON BATISTA DA TRINDADE
32. EDGARD BORGES MONTENEGRO
33. EDIMAR MEDEIROS DANTAS
34. EDIVAN SECUNDO LOPES
35. EDMILSON DE OLIVEIRA LIMA
36. EDMILSON FERNANDES DE AMORIM
37. EDNA REGIA SALES PINHEIRO FRANKLIN DE ALBUQUERQUE
38. EDNARDO BENIGNO DE MOURA
39. ELIAS DE MESQUITA TORRES
40. ELIAS FERNANDES NETO
41. ELISIO BRITO DE MEDEIROS GALVAO
42. EMERSON FERNANDES DANIEL JUNIOR
43. ENILDO ALVES
44. ENILTON BATISTA DA TRINDADE
45. ERNANI JOSE VARELA DE MELO
46. ETELANIO VIEIRA FIGUEIREDO
47. EVANDRO MARINHO DE PAIVA
48. EVILASIA GILDENIA DE OLIVEIRA
49. EXPEDITO SALVIANO
50. FABIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO
51. FLAVIA LIBORIO ALVES
52. FLAVIO JOSE DE OLIVEIRA SILVA
53. FRANCISCO ASSIS DE AZEVEDO
54. FRANCISCO CARLOS LAGO PICADO
55. FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ
56. FRANCISCO DE ANDRADE SILVA FILHO
57. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
58. FRANCISCO DE ASSIS JACOME NUNES
59. FRANCISCO DE ASSIS SILVA
60. FRANCISCO EDSON BARBOSA
61. FRANCISCO ERASMO DE MORAIS
62. FRANCISCO ERIVAN SILVA
63. FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO
64. FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA
65. FRANCISCO GONZAGA DO NASCIMENTO
66. FRANCISCO GURGEL DE ALMEIDA
67. FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA
68. FRANCISCO LIMA RIBEIRO
69. FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ
70. FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO
71. FRANCISCO NILO NOLASCO
72. FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO
73. FRANCISCO NOBRE FILHO
74. FRANCISCO PEREIRA DO VALE
75. FRANCISCO VITOR SOBRINHO
76. GERALDO JOSE DA CAMARA FERREIRA DE MELO
77. GERMANO DE AZEVEDO TARGINO
78. GERMANO JACOME PATRIOTA
79. GILSON GERALDO DE OLIVEIRA
80. GIOVANNU CESAR PINHEIRO E ALVES
81. GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA
82. GIZELDA RODRIGUES DE FRANCA GOMES
83. GONCALO DE ASSIS BEZERRA
84. HAROLDO FEITOSA
85. HELIO PIGNATARO FILHO
86. HENRIQUE ALFREDO DE MACEDO COELHO
87. HENRIQUE EDUARDO BEZERRA DA SILVA
88. HENRIQUE EUFRASIO DE SANTANA JUNIOR
89. HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
90. HOSTILIO JOSE DE LARA MEDINA
91. IONAS CARVALHO DE ARAUJO FILHO
92. IVONE DE FREITAS VIANA
93. JAILTON BARROS DE FREITAS
94. JARBAS CAVALCANTI DE OLIVEIRA
95. JOACY BATISTA DINIZ
96. JOAO BATISTA DA SILVA
97. JOAO BATISTA DE SANTANA
98. JOAO BATISTA LEONIDAS DE MORAES MEDEIROS
99. JOAO DA FONSECA MOURA NETO
100. JOAO DEHON DA SILVA
101. JOAO LOURENCO NETO
102. JOAO PEDRO FILHO
103. JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA
104. JOSE AILTON LOPES
105. JOSE ANDRADE DANTAS
106. JOSE BATISTA DE LUCENA
107. JOSE BEZERRA MARINHO JUNIOR
108. JOSE DA SILVA CAMARA
109. JOSE DE ARIMATEA DE MATOS
110. JOSE DE NICODEMO FERREIRA
111. JOSE EDILSON ALVES DE MENESES
112. JOSE EDIVAN FELIX
113. JOSE FELIPE DE OLIVEIRA
114. JOSE FERRARI DE OLIVEIRA
115. JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS
116. JOSE JULIO FERNANDES NETO
117. JOSE MARIA DE MACEDO MEDEIROS
118. JOSE NILSON DE SA
119. JOSE OTAVIO FREIRE DIOGENES
120. JOSE RIBAMAR DE SOUZA
121. JOSE ROBENILSON FERREIRA
122. JOSE ROGERIO DE SOUSA FONSECA
123. JOSE TEIXEIRA DE SOUZA JUNIOR
124. JOSE WALTER DA FONSECA
125. JUNIOR FERREIRA GOMES
126. JURANDIR FREIRE MARINHO
127. KLAUSS FRANCISCO TORQUATO REGO
128. LAERCIO JOSE DE OLIVEIRA
129. LENIVALDO BRASIL FERNANDES
130. LEONARDO BEZERRA DE MELO TINOCO
131. LEONARDO MAGNOS DOS SANTOS SILVA
132. LEONIDAS FERREIRA DE PAULA
133. LIEDA AMARAL DE SOUZA
134. LIZELIA MARIA DE SOUZA
135. LUCIANO ARAUJO LOPES
136. LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA
137. LUIZ CLAUDIO LEAL CALDAS
138. LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
139. LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DANTAS
140. MANOEL DO CARMO DOS SANTOS
141. MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO
142. MANOEL MARTINS
143. MARCIO JOSE DE MELO BEZERRA
144. MARCUS WELBY MARTINS FERREIRA
145. MARIA APARECIDA DE FRANCA GOMES
146. MARIA BERNARDETTE DANTAS DE QUEIROZ
147. MARIA DE LORETO AMORIM LINO
148. MARIA EDINOLIA CAMARA DE MELO
149. MARIA ELEONORA DE ARAUJO BARRETO
150. MARIA GORETE LEITE
151. MARIA JOSE DE LUCENA
152. MARIA JOSE JACOME DA SILVA
153. MARIA RITA DE CASSIA OLIVEIRA
154. MARIZA PEREIRA DOS SANTOS GALVAO
155. NAIDE XAVIER DE SOUZA
156. NILSON URBANO
157. OLDAIR MANOEL DE LIMA PENA
158. ORLANDO BARRETO NOBREGA
159. OZAILTON TEODOSIO DE MELO
160. PAULO BEZERRA DE CASTRO
161. PAULO SIDNEY GOMES SILVA
162. PEDRO FERREIRA DE MELO FILHO
163. PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE
164. PEDRO ROCHA PONTES
165. PETRONIO TERCIO BEZERRA DE MELO TINOCO
166. PLACIDO RODRIGUEZ RODRIGUEZ
167. POSSIDONIO QUEIROGA DA SILVA NETO
168. RAIMUNDA MARIA DA SILVA
169. RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS
170. REGINALDO FELIX DE PONTES
171. RENATO LUIS RIBEIRO
172. RICARDO DE SANTANA ARAUJO
173. RONALDO DA FONSECA SOARES
174. ROSANGELA DE MOURA PEREIRA
175. RUBENS DE SIQUEIRA JUNIOR
176. SANDRA LUCIA BARBOSA CAVALCANTI
177. SIDRONIO FREIRE DA SILVA
178. SILVANO ALVES CANUTO
179. SILVANO PINHEIRO DA CAMARA
180. SILVESTRE MONTEIRO MARTINS
181. TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO
182. TULIO ANTONIO DE PAIVA FAGUNDES
183. VALTER ALVES DE OLIVEIRA
184. VERONILDE CAETANO DA SILVA
185. WANIRA DE HOLANDA BRASIL
186. WILTON GOMES MACHADO GALEGO DO POSTO
187. ZENILDO BATISTA DE SOUSA
188. ZILNE DA SILVA MAIA
189. ZULEIDE TRAJANO DA COSTA

Parnamirim: recomendação do MPRN reforça necessidade do atendimento de urgência emergência e padronização de acolhimento de usuários nas UBS

 A Prefeitura de Parnamirim e a Secretaria Municipal de Saúde têm 30 dias para padronizar o acolhimento dos usuários nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), com a proposta de permitir que os casos de urgência e emergência tenham prioridade no atendimento, independentemente do número de consultas agendadas no período. Este é um dos pontos da recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).

Desde dezembro de 2017, a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim investiga esse problema. Em audiência realizada em março de 2018, a gerência da Estratégia em Saúde da Família no município reconheceu que cada UBS desenvolve a sua própria forma de trabalho, designando o número de fichas a serem distribuídas, o planejamento dos programas, o atendimento da demanda espontânea pelo agente comunitário de saúde e de que forma são atendidas as urgências e emergências na UBS.

A Promotoria de Justiça recebeu denúncia, no mês de junho de 2018, de que um usuário procurou atendimento de urgência em uma UBS do município e teve o atendimento negado sob a alegação de que não havia médico na unidade. Quando questionada sobre o ocorrido, a direção da referida UBS afirmou que “no dia relatado, dois dos médicos da unidade estavam de atestado e um outro tirava as suas horas extras, e como a unidade não trabalha com urgência e não havia consultas agendadas, não era imprescindível ter médicos naquele dia”.

Outro ponto destacado na recomendação é que a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Parnamirim, situada no bairro de Nova Esperança, atendeu 6.999 pacientes em dezembro de 2017, 8.397 pacientes em janeiro de 2018 e 7.526 usuários em fevereiro deste ano. Desse universo, os casos mais recorrentes nas salas verde e azul foram de diarreias, febre, vômitos e arboviroses, o que revela a pouca resolutividade dos serviços prestados nas Unidades Básicas de Saúde ou até mesmo a ausência de atendimento aos usuários nesse serviço.

A recomendação considera a necessidade de articulação e de implementação de processos que aumentem a capacidade clínica das equipes que integram a Atenção Básica e que fortaleçam práticas de microrregulação nas UBS, entre outros aspectos. O MPRN também requer que o poder público municipal estabeleça um dispositivo de reorganização de trabalho das equipes que atuam nas UBS e promova mecanismos de registro no prontuário do cidadão das informações obtidas no acolhimento com classificação de risco.

“As Unidades também devem atender todos os usuários que a procuram, devendo definir os casos em que incidirão cada um dos desfechos no acolhimento com classificação de risco. Para isso, também devem ser adotadas as providências para manter o atendimento médico durante todos os dias e no horário de funcionamento”, destaca trecho da recomendação.

Outra medida apontada pelo MPRN é que a Prefeitura se abstenha de conceder folga semanal a todos os profissionais das equipes da Estratégia Saúde da Família de forma generalizada, sem a especificação do caso concreto que dá ensejo à folga, devendo haver comprovação do curso pelo servidor.

A Prefeitura e a Secretaria de Saúde têm o prazo de 15 dias para se manifestar acerca do cumprimento da recomendação do MPRN

Precatórios: Estado do RN poderá utilizar recursos de depósitos judiciais para efetuar pagamentos

O Estado do Rio Grande do Norte poderá utilizar recursos de depósitos judiciais para o pagamento de precatórios, seguindo as disposições da Emenda Constitucional nº 99/2017. Foi assinado na manhã de hoje (26), contrato entre o Banco do Brasil e o Estado, tendo o Tribunal de Justiça como interveniente, para a operacionalização das transferências dos depósitos judiciais para a conta judicial do TJRN, responsável pelos pagamentos aos credores.

De acordo com o contrato assinado, o Estado poderá utilizar até 75% dos depósitos judiciais ou administrativos, em dinheiro, referentes a processos judiciais ou administrativos nos quais seja parte, incluindo suas autarquias, fundações e empresas estatais; e até 15% dos demais depósitos judiciais sob jurisdição do TJRN.

Agora, o Banco do Brasil fará o levantamento do montante desses recursos, os quais estarão disponíveis para o pagamento de precatórios.

Fundo garantidor

O Estado deverá criar fundos garantidores para assegurar a restituição ou os pagamentos referentes aos levantamentos dos depósitos judiciais e administrativos repassados.

O fundo garantidor dos depósitos no qual o Estado for parte deverá ser formado pelo montante equivalente a um terço dos recursos levantados, constituído pela parcela restante dos depósitos judiciais ou administrativos.

Já o fundo garantidor dos demais depósitos sob jurisdição do TJRN será formado pelo montante equivalente aos recursos repassados ao Estado, constituído pela parcela restante dos depósitos judiciais sob jurisdição do Tribunal de Justiça potiguar.

Participaram da assinatura o presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador Expedito Ferreira; o juiz auxiliar João Afonso Pordeus, responsável pela Divisão de Precatórios; o secretário geral Luiz Mariz; a secretária adjunta da Secretaria Estadual de Planejamento, Vera Guedes; e o gerente geral da Agência Setor Público do Banco do Brasil no Rio Grande do Norte, Jean Michel da Câmara.

Cooperação entre Justiça Estadual e Trabalhista gera acordo que evita falência da empresa Multdia

A atuação conjunta da Justiça Estadual e a Justiça Trabalhista resultou em um acordo judicial que evitará a decretação de falência da empresa potiguar Multdia Industria e Comércio S/A, bem como atenderá o passivo trabalhista de ex-funcionários da empresa, estimado em cerca de R$ 3 milhões e relacionado a débitos trabalhistas.

O acordo foi conseguido em uma audiência de conciliação, realizada nessa quinta-feira (26), presidida pelo juiz Felipe Barros, da 3ª Vara da Comarca de Macaíba, com a cooperação do juiz trabalhista Michael Wegner Knabben, coordenador do Cejusc-TRT/RN. O trabalho conjunto das duas jurisdições aconteceu em nome do Princípio da Cooperação Recíproca, uma inovação no Código de Processo Civil de 2015.

Tal princípio está previsto no artigo 67, CPC/2015, que assim dispõe: “Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores”.

Situação

A Multdia entrou com o pedido de recuperação judicial em novembro de 2015 e desde então vem tentando evitar a decretação de sua falência. A empresa tinha um faturamento anual de R$ 50 milhões e empregava quase 300 pessoas no Município de Macaíba. Com o acordo, os trabalhadores esperam receber seus créditos trabalhistas em breve, já que a empresa foi adquirida pela João de Barro Vieira Administradora LTDA.

Na audiência, o advogado Ézio Costa, representante da João de Barro, disse que foram feitos: pagamentos de funcionários, à exceção da segurança, em junho passado; pagamento de funcionários de energia elétrica e diversas repactuações contratuais, com previsão de começar a produzir em até 120 dias (em torno de 50%), com possibilidade de contratação de até 100 trabalhadores, e, até julho de 2019, até 200 trabalhadores, com preferência para os que já estavam na empresa.

Ele também afirmou que existe a intenção de liberar a inscrição estadual, com contratação de contabilidade da empresa Totvs para gerenciamento dessa parte. A estimativa é de que, após seis meses de funcionamento na produção, o faturamento gire em torno de cinco a seis milhões de reais por mês.

Recuperação

O administrador judicial narrou todo o percurso da Recuperação Judicial, iniciada em maio de 2017, bem como algumas dificuldades, como a confiabilidade no balanço apresentado, sem lastro contábil para ser aferido. Ele disse que, a partir da audiência, relatórios devem ser enviados quinzenalmente, a fim de dar mais transparência.

O contador da João de Barro propôs a entrega de balancetes mensais a partir de 5 de setembro de 2018, com remessa direta ao administrador, que concordou com tal providência, com retirada dos autos da peça contábil juntada, que está atualmente inservível, bem assim, no prazo de 60 dias, para confecção, em diálogo com o administrador judicial, de um novo plano de recuperação judicial.

Ao falar do processo trabalhista, o juiz trabalhista pontuou que é preciso se observar a necessidade de recuperação do empreendimento, aguardando uma proposta trabalhista que possa ser homologada pelo juízo, ou seja, que seja demonstrada a capitalização por parte da empresa.

Proposta

Entretanto, o advogado da empresa afirmou que não dispõe de cerca de R$ 2 milhões hoje para aportar apenas na questão trabalhista, 10 parcelas, devidamente corrigidas (funcionários + FGTS + honorários sindicais). Já o Sindicato alegou que não tem confiança em realizar esse novo acordo com a empresa, diante dos descumprimentos reiterados, sendo lembrado pelo juízo da recuperação judicial que, dessa vez, há um novo componente, que é o pedido de falência.

A empresa João de Barro apresentou nova proposta de complemento de 30% (até 06/08/2018), e divisão do restante do débito em seis parcelas (a partir de 06 de setembro de 2018, vencendo-se em todo dia 6), sendo as três primeiras de 100 mil reais, e o saldo integrando as demais, proposta essa que o juízo trabalhista e o Sindicato demonstraram anuência, permanecendo válidas todas as garantias até então apresentadas.

Por fim, quanto às despesas pós-recuperação referentes ao administrador judicial e ao advogado da Multidia, Ezio Costa, a empresa ficou de levantar e repassar quais seriam esses valores e pactuar data máxima e forma de pagamento. Com relação às demais despesas, estas ficarão para ser levantadas a partir do momento em que a contabilidade for fornecida ao administrador judicial, que ficará responsável por levar essa informação aos autos para a 3ª Vara de Macaíba após cinco dias do acesso aos balancetes.

Pesquisadora potiguar integra seleto grupo de estudo sobre o câncer no Brasil

Recentemente um estudo brasileiro, que contou com a participação de pesquisadores de várias partes do país, confirmou a heterogeneidade molecular dos genes BRCA1 e BRCA2, cuja a função é impedir o surgimento de tumores através de moléculas de DNA danificadas. Os resultados da pesquisa foram publicados na conceituada revista Scientific Reports, do grupo Nature, em artigo de autoria da geneticista molecular Edenir Inêz Palmero em parceria com demais autores.

Neste seleto grupo de pesquisadores, coautores do estudo, está a professora do Departamento de Biologia Celular e Genética da UFRN e coordenadora de Pesquisa Translacional na Liga Norte-Riograndense contra o Câncer, Tirzah Braz Petta Lajus que, ao lado dos seus colegas de estudo, pretende encontrar novas formas de combate ao câncer, com pesquisas complementares que indiquem tratamentos mais adequados, assertivos, menos invasivos e com a diminuição considerável de riscos.

A importante pesquisa, feita em todas as regiões do Brasil, identificou que perfis de mutações recorrentes podem ser únicos para diferentes partes do país. Dos 300 pacientes que participaram do estudo, nove casos foram identificados no Rio Grande do Norte. Todos recebem tratamento na Liga Contra o Câncer.

Hospital Infantil Varela Santiago emite explicação sobre vacinas BCG e HEPATITE

O Hospital Infantil Varela Santiago se posicionou nesta sexta-feira (27), à noite, sobre a disponibilidade das vacinas BCG e HEPATITE. 

Segundo o Hospital, a partir da próxima quarta, dia 1º de agosto de 2018, serão distribuídas 30 fichas por semana das vacinas citadas em virtude da alta demanda. O atendimento será realizado somente na quinta-feira, das 07h30 às 13h00.

O comunicado explica ainda que as demais vacinas serão realizadas segunda, terça, quarta e sexta, das 07h30 às 13h00.

Foto: Divulgação
error: Content is protected !!