Eis na íntegra:
Há no Brasil um discurso unificado de que o Sistema Único de Saúde – SUS é vítima do subfinanciamento e que isso não somente o inviabiliza como submete a população às agruras do sofrimento e da morte. Não há a menor sombra de dúvidas de que isso é um fato incontestável, mas bem mais grave do que isso é a forma patrimonialista e irresponsável como os sucessivos governos tratam o Sistema e, como consequência, a saúde das pessoas. Pensado e arquitetado na Constituição Federal para ser uma política de Estado com regras bem definidas e imunes aos nefastos efeitos da política rasteira e fisiologista que caracteriza o Brasil, o SUS tem sido historicamente tratado como uma reles política de governo, assaltado diuturnamente ao sabor dos interesses mercantilistas, privados e políticos dos governantes de plantão que o utilizam da forma mais vil e inescrupulosa como moeda política e de compra de apoios parlamentares. No Rio Grande do Norte não é diferente. Com a estrutura administrativa e os serviços loteados entre os diferentes grupos políticos, o SUS e a saúde sofrem nas mãos de quem os vê com o único objetivo de se locupletar através das indicações cuja exigência é uma só, atender aos pedidos e interesses dos que os indicam. Apesar dos esforços de alguns abnegados, que lutando contra a corrente e essa lógica estabelecida, fazem o possível para minimizar as mazelas decorrentes dessa perversa lógica de gestão, mesmo inseridos na crise que o estado tem enfrentado ao longo dos últimos anos, a realidade do Rio Grande do Norte escancara as práticas que deveriam ser combatidas dentro da Administração Pública. A recente mudança na Pasta da Saúde Estadual, faltando apenas sete meses para o final do mandato, sem algo mais grave que a justifique e colocando em risco concreto, incipientes ações visando a melhoria do Sistema, para mais uma vez atender a interesses privados, fisiologistas e de políticos não condizentes com as necessidades do SUS e que não têm qualquer compromisso com a saúde da população, é a prova da falência total de um governo com a marca da incompetência e descaso com as políticas públicas de cunho social. É prerrogativa e da competência do governante escolher quem achar mais conveniente para compor e realizar seu governo. Não é tarefa do movimento e do controle social se imiscuir nessas decisões e escolhas do governo, nem muito menos defender nome “A” ou “B”, e aqui não se trata disso, mas é nosso dever e obrigação denunciar e adotar as medidas cabíveis, sempre que entender que essas escolhas violentam os interesses do povo e os princípios das políticas públicas que nos cabem acompanhar e fiscalizar.
Natal, 10 de Maio de 2018.
CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO GRANDE DO NORTE
