O governo do Estado decretou hoje (30) por meio do Diário Oficial do Estado a prorrogação por 180 dias do estado de calamidade no sistema prisional.
Segundo o decreto, a medida é necessária para “legitimar a adoção e execução de medidas emergenciais para restabelecimento do seu normal funcionamento”. Entre as medidas a serem adotadas, estão a contratação de projetos de reconstrução das unidades prisionais e a nomeação de agentes penintenciários aprovados no último concurso.
Serão parte do membros permanentes da Força Tarefa a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Coordenadoria de Administração Penitenciária; um diretor de unidade prisional e um representante do Conselho Penitenciário. Somam à equipe, outros membros convidados do Movimento de Defesa dos Direitos Humanos e da Ordem dos advogados do Brasil no RN.