Daily Archive agosto 1, 2017

TJRN considera inconstitucional lei que cria cargos em Parnamirim

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por unanimidade de votos, declararam a inconstitucionalidade do artigo 13 da Lei Complementar nº 028/2008, de Parnamirim, bem como o item “4.2”, do Anexo “B”, da Lei Complementar nº 030/2009, relacionadas à criação de 24 cargos em comissão na estrutura da administração pública municipal. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2016.010601-9.

Dentre os argumentos, a Procuradoria Geral de Justiça do RN alegou que o dispositivo é inconstitucional, porque criou os cargos “em total distanciamento aos ditames constitucionais regentes da matéria que determinam que os cargos públicos obrigatoriamente serão criados por lei […] devendo constar expressamente as atribuições e/ou competências”.

A decisão, desta forma, considerou que o artigo 13 da Lei Complementar nº 028/2008, estabeleceu que “ficam criados, no âmbito da Administração Pública Municipal, mais 24 cargos comissionados, sendo distribuídos como sete cargos de Assessor Técnico Nível 1; dez cargos de Assessor Técnico Nível 2 e sete cargos de Assessor Técnico Nível 03”, sem atribuir-lhes quaisquer atribuições. Assim, o dispositivo, definitivamente, não tem o condão de criar cargos públicos, no máximo, indicar a intenção de fazê-lo.

O julgamento no TJRN também destacou que, por meio da Constituição Estadual, “cabe à Assembleia Legislativa, com a sanção do Governador do Estado, a criação, transformação e extinção de cargos, empregos e funções públicas e fixação dos respectivos vencimentos, salários e vantagens”.

“Não é difícil perceber que o Poder Público municipal, na verdade, não especificou as atribuições, eis haver utilizado termos por demais genéricos, tais como, atividades de estudos, pesquisas e análises técnicas, sem ao menos detalhá-los, o que, inclusive, impede averiguar se tais cargos são, realmente, de direção, chefia ou assessoramento”, ressaltou a desembargadora.

Médicos do estado iniciam paralisação dos atendimentos hoje em todas as unidades de saúde

Médicos de Natal continuam em Estado de Greve e aderem a paralisação geral das atividades na primeira semana de agosto, de 01 a 04/08. Os médicos reivindicam a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, concurso público para diminuição das terceirizações e pagamento em dia dos salários.

Com isso, os atendimentos serão paralisados em todas as unidades de saúde, nos serviços de ambulatório e do PSF, atendendo apenas a urgências nas UPAs, Hospitais e Maternidades.

Nova assembleia no dia 08 irá decidir a continuidade ou não da paralisação.

ESTADO

Médicos do estado também realizam paralisação de 01 a 04 de agosto dos atendimentos na urgência e emergência. Os atrasos salariais no estado chegam a quase dois meses atualmente.

“Os serviços de urgência e emergência não podem ser suspensos. A nossa recomendação é de que todos vão para a urgência, mas tentem revezar para dar um fluxo mais lento ao atendimento. É a resposta que encontramos para mostrar nossa insatisfação”, afirma Geraldo Ferreira.

#RESPEITOAOMÉDICO

Categoria médica do estado, insatisfeita com as declarações do Ministro da Saúde, Ricardo Barros, resolveu exigir respeito e dignidade para a profissão e adere ao ato nacional #RESPEITOAOMÉDICO no dia 03 de agosto.

Os médicos vão realizar uma caminhada com concentração às 15h no Sinmed RN até o Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN).

“Estamos em defesa da categoria médica e, diferente do que afirmou o Ministro, também temos compromisso com a sociedade e com a melhoria do SUS”, afirmou Geraldo Ferreira, presidente do Sinmed RN, sobre a mobilização.

Participam do ato o Sindicato dos Médicos do RN, o Conselho Regional de Medicina do RN e a Associação Médica do RN.

Imagem: Reprodução/Ilustração

Câmara Municipal de Natal e Assembleia Legislativa do RN voltam do recesso parlamentar

A Assembleia Legislativa do RN retorna do recesso parlamentar após duas semanas e retoma os trabalhos para o segundo semestre de 2017 no dia 1º de agosto. A Casa fechou o primeiro semestre der 2017 com um balanço positivo das atividades.

As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas iniciando às 10h30 e as reuniões das comissões como a CCJ ocorrem todos os dias da semana, de acordo com o calendário estabelecido pelos parlamentares.

Já Câmara Municipal de Natal também retoma suas atividades legislativas hoje (1º). A partir das 14h ocorrerá uma sessão ordinária no plenário da Casa.

Ney Júnior toma posse como presidente da Câmara Municipal de Natal

O vereador Ney Lopes Júnior (PSD) assumiu ontem (31) a presidência da Câmara Municipal de Natal. Ele permanece na função enquanto o presidente titular, Raniere Barbosa (PDT), estiver afastado do cargo.

O vereador, até então, era líder da base governista. Ao tomar posse, Ney prometeu “cumprir um mandato democrático e transparente à frente do Legislativo Municipal”.

Mandato democrático e transparente à frente do Legislativo Municipal. Foto: Reprodução

Espetáculo inspirado em conto de Gabriel García Márquez prepara apresentação única em Natal

A obra “Un señor muy viejo con unas alas enormes”, de Gabriel García Márquez, foi inspiração para a realização do espetáculo “Velhos caem do céu como canivetes” do grupo maranhense Pequena Companhia de Teatro. O espetáculo realiza única apresentação na capital potiguar, na próxima quinta-feira (3 de Agosto), às 20h, no Barracão dos Clowns.

Contando com prêmios e participações em diversos festivais, a encenação mostra duas personagens em permanente exercício dialético: um Ser Humano; e um Ser Alado. Um ser alado cai no quintal de um ser humano. É a partir dessa premissa que a narrativa se desenvolve.

Os ingressos, que podem ser comprados na hora, estão sendo vendidos no próprio Barracão, Av. Amintas Barros, 4661 – Nova Descoberta, com os seguintes preços: R$30,00 (inteira), R$15,00 (meia) e R$ 10,00 (estudantes de teatro).

SERVIÇO
Apresentação única da peça “Velhos caem do céu como canivetes”
Quando? 03 de Agosto – Às 20 horas
Onde? Barracão dos Clowns – Av. Amintas Barros, 4661 – Nova Descoberta
Recomendação: 12 anos
Mais informações: http://bit.ly/VelhosCaem

Apresentação é do Espetáculo “Velhos caem do céu como canivetes”. Imagem: Divulgação
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