O valor que o governo federal vai ficar da Lei da Repatriação (destinada à regularização de ativos do exterior não declarados à Receita Federal) pode diminuir. Na sexta (11), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar aumentando o repasse para dois Estados.
Mais 16 unidades federativas – Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins – solicitaram parte do valor da Lei da Repatriação.
Até o momento, não há perspectivas de valores para o Rio Grande do Norte.
Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 4,026 do programa de repatriação ficaram com os Estados. Se os Estados conseguirem que o Supremo determine a divisão da multa também, esses valores praticamente dobram.