Em trabalho colaborativo, as associações dos Magistrados do Trabalho da 21ª região (AMATRA21), dos Magistrados do RN (AMARN), do Ministério Público do RN (AMPERN), bem como as representações regionais de entidades nacionais como a dos Procuradores da República (ANPR) e dos Procuradores do Trabalho (ANPT), reuniram-se, neste domingo (8), quando receberam senadores da bancada do RN para discutir possíveis encaminhamentos sobre temas importantes na pauta do Congresso Nacional.

Com a presença dos parlamentares Styvenson Valelentim, Zenaide Maia e Jean Paul-Prates, dois assuntos estiveram no centro das discussões: a Reforma da Previdência e os vetos à Lei de Abuso de Autoridade.

“Com relação à reforma da previdência, discutimos pontos, por exemplo, que foram apresentados em emendas ao Senado, pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), e que ainda estão aguardando subscrição. Já no que tange a Lei de Abuso de Autoridade, levamos aos senadores o retrocesso que pode ocorrer com a queda dos vetos, uma vez que enfraquece a magistratura e mesmo o Ministério Público, inviabilizando o combate à corrupção e criminalidade como um todo”, explicou o juiz Higor Sanches, presidente da AMATRA21, acompanhado de sua vice presidente, Daniela Lustoza.

Ainda participaram do momento, o procurador da República (ANPR), Renan Paes Félix; o procurador regional do Ministério Público do Trabalho no RN (ANPT-RN), Xisto Tiago de Medeiros Neto; o presidente da Amarn, Herval Sampaio; e o diretor da Ampern, promotor Augusto Azevedo.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) conquistou o primeiro lugar no Ranking da Transparência entre os tribunais de todos os segmentos da Justiça brasileira, conforme documento divulgado nessa quinta-feira (5) pelo Conselho Nacional de Justiça. A conquista da Justiça Eleitoral potiguar é resultado do compromisso do TRE-RN em assegurar à sociedade a ampla transparência de suas informações tanto na área jurisdicional, quanto na área administrativa. Na próxima terça-feira (10), o Ministro Dias Toffili, presidente do CNJ, fará a entrega da premiação ao Desembargador Glauber Rêgo, na sede da instituição em Brasília.

“Com o comprometimento dos servidores do TRE-RN, estivemos incansavelmente buscando o aperfeiçoamento e conseguimos atender aos critérios definidos pelo CNJ. Isso nos deixa muito felizes e satisfeitos. A Justiça Eleitoral, em especial, lida diretamente com a classe política, então ter alcançado o primeiro lugar no critério de transparência é importante para que sejamos exemplo de trabalho com a verdade e com a abertura ao cidadão”, destacou o presidente do TRE-RN, Desembargador Glauber Rêgo. O magistrado acaba de completar um ano a frente da gestão do regional eleitoral e, desde o início, uma das principais metas estabelecidas por ele foi a de garantir a transparência de todas as informações da justiça especializada. “Ao chegar ao TRE-RN, meu compromisso foi buscar a verdade no dia a dia de trabalho. E isso implica ser transparente no que se refere à administração, às despesas, às decisões tomadas, à comunicação com o público externo, dentre tantos outros aspectos”, ressaltou.

O primeiro lugar no ranking significa para o tribunal a melhoria na comunicação com o cidadão, através da divulgação do maior número de dados quanto à aplicação de recursos públicos nas áreas de aquisição de bens e pessoal, ordenados para garantir êxito na compreensão. Além disso, foram implantadas melhorias no Sistema de Ouvidoria, no uso de linguagem acessível, buscando a inclusão digital e social das pessoas com deficiência auditiva ou visual. Ocorreram também avanços na estrutura de governança e gestão, nas áreas de planejamento estratégico, de tecnologia da informação, de gestão de pessoas, de orçamento, de sustentabilidade, bem como na acessibilidade informacional das estatísticas processuais. A Diretora-Geral do TRE-RN, Simone Mello, destacou a alegria pela conquista. “Alcançamos o nível de excelência quanto ao cumprimento do princípio da publicidade na administração pública. Houve um esforço conjunto de todas as unidades do Tribunal no sentido de atender aos requisitos propostos pelo Conselho e, assim, tornar a nossa página da internet a mais transparente possível, com vistas a uma melhor prestação de serviço à sociedade”.

A Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica, setor indicado pela presidência para adequar a página eletrônica aos requisitos do Conselho, avaliou a colocação do TRE-RN no ranking da transparência 2019. “Obter 95,08% dos itens avaliados pelo CNJ representa a dedicação dos servidores somado ao apoio do Presidente, Desembargador Glauber Rêgo, e da Diretora-Geral, Simone Mello, ambos sempre presentes em nossas reuniões de acompanhamento nestes cinco meses de intensos trabalhos”, comentou Yvette Guerreiro, Assessora da Asplan.

A hanseníase é um dos problemas de saúde pública que atinge cerca de 150 países em todo o mundo. O Brasil, que chegou a registrar 26.875 novos casos somente em 2017, ainda luta para deixar a incômoda segunda posição deste ranking.

O Rio Grande do Norte registrou 254 novos casos somente em 2018, mantendo uma média de 200 a 300 novos registros por ano, segundo dados estaduais. De acordo com a subcoordenadora de Vigilância Epidemiológica do Rio Grande do Norte, os números ainda preocupam e requerem atenção da população e dos agentes de saúde.

“No ano passado, nós tivemos 254 casos notificados, dos quais nós conseguimos obter em todo o estado uma média de 81,6% de cura desses casos, fora os contatos examinados que também, na maioria das regiões de saúde, foi satisfatório. Nos preocupar, sempre irá nos preocupar, porque é um agravo milenar e de notificação compulsória, porém dentro do quadro que o estado apresenta nos últimos cinco anos, se mantém dentro mesmo quantitativo”.

Por isso, o importante é ficar atento aos sinais do seu corpo. Ao surgimento de qualquer mancha em que você perceba a perda ou diminuição da sensibilidade ao toque, calor ou frio, procure a Unidade Básica de Saúde mais próxima. Quanto mais cedo for feito o diagnóstico, menores as chances de sequelas. A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível gratuitamente no SUS. Por isso, não esqueça: identificou, tratou, curou. Para mais informações, acesse: saude.gov.br/hanseniase.