Pessoas de 55 a 59 anos e professores da rede pública e privada já podem se vacinar contra a gripe de 18 de maio a 05 de junho de 2020, nas unidades básicas de saúde de Natal. A reta final da campanha, direcionada a esse público, estima atingir mais de 45 mil indivíduos nesse período.
O público das fases anteriores, contudo, podem buscar uma das 63 salas de vacinação da cidade para tomar a vacina até o término da campanha. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS Natal) já imunizou 175.525 pessoas esse ano contra a influenza. A Vacina protege dos principais vírus causadores de gripes, como influenza A (H1N1), A (H3N2) e Influenza B.
A reta final também é momento de chamar da população que ainda não conseguiu se vacinar para tomar a vacina até 05 de junho. “Estamos com algumas metas a cumprir. Precisamos vacinar 59 mil crianças entre 6 meses a menores de 6 anos, mas somente 9 mil nos procuraram até o momento; entre as gestantes, nossa meta é 8 mil, mas conseguimos 1749 até agora; já entre as puérperas, das 1420 doses destinadas a elas, apenas 237 foram aplicadas”, indica Vaneska Gadelha, Chefe de Agravos Imunopreveníveis de Natal.
No calendário, já foram contemplados idosos a partir de 60 anos, profissionais da saúde, forças de segurança e salvamento, doentes crônicos, funcionários do sistema prisional, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade, caminhoneiros, motoristas de transporte coletivo e portuários, crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e pessoas com deficiência.
Auditoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Administração Direta do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) identificou que o custo com leitos de UTI, em contrato firmado entre o Governo do Estado e a Liga Contra o Câncer, está acima do preço de mercado. Cada leito custará R$ 3,2 mil no contrato com a Liga, o que significa mais que o dobro do gasto com leitos de UTI de perfil semelhante, segundo comparação feita pelos auditores.
O conselheiro Gilberto Jales, relator do processo, determinou, em despacho assinado nesta segunda-feira (18/05), a notificação da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) para que, num prazo de cinco dias, apresente esclarecimentos acerca dos achados da auditoria. “Não há dúvida de que a atuação deste Tribunal de Contas deve operar com a pertinente cautela nesse contexto de estado emergencial provocado pela pandemia do COVID-19, a fim de não prejudicar o interesse maior de assistência à saúde pública, mas sem olvidar a competência fiscalizatória afeta a este órgão de controle, com o poder-dever de agir nas situações identificadas com a necessidade de correção a fim de evitar mal ainda maior ao interesse público, primando pela eficiência dos atos de gestão”, apontou o relator.
No contrato com a Liga Contra o Câncer, o Estado irá desembolsar R$ 20,5 milhões, na primeira etapa, para pôr em funcionamento 20 leitos de UTI adulto e 20 leitos de enfermaria. Caso haja a necessidade, o contrato prevê a efetivação de mais 20 leitos de UTI, numa segunda etapa, pelo valor de R$ 14,3 milhões. Na primeira fase, R$ 18 milhões são destinados aos leitos de UTI. O restante, R$ 2,5 milhões, custeará a compra de equipamentos e montagem da estrutura. Cada leito de UTI custa R$ 3,2 mil, enquanto o leito de enfermaria sairá por R$ 1,8 mil. O preço do leito de UTI se mantém na segunda fase.
Contudo, o Estado firmou outros contratos para aumentar a quantidade de vagas disponíveis para o enfrentamento do novo coronavírus. São 10 leitos de terapia intensiva para o Hospital da Polícia Militar, com um custo total de R$ 2,7 milhões, ou R$ 1,5 mil por leito. Em uma outra contratação, o Governo irá gastar R$ 1,9 mil por cada leito de UTI, sendo 20 no Hospital João Machado e 10 no Hospital Alfredo Mesquita Filho. Além disso, no vínculo com a Liga Contra o Câncer, será de responsabilidade do Estado a disponibilização de ventiladores mecânicos, fundamentais para o tratamento contra a Covid-19, ao passo que nos demais a responsabilidade é dos contratados.
“Assim, na situação apresentada, os valores pactuados junto à Liga Norte-Riograndense revelam-se elevados diante das outras contratações apresentadas e, embora a Lei Federal nº 13.979/2020 permita que o poder público contrate por valores superiores aos dos praticados no mercado, essa permissão ocorre quando demonstrada claramente a necessidade, o que não aparenta ser o caso descrito”, aponta a auditoria.
Imagem: Reprodução/TCE-RN
Segundo o relatório de auditoria, um dos parâmetros utilizados pela Secretaria Estadual de Saúde foi o valor das contratações realizadas em outros estados. A Sesap considerou, por exemplo, que o Hospital de Campanha do Estado de Goiás teria um custo médio de R$ 1,6 mil por leito, sem a inclusão de insumos e outras despesas. Porém, a equipe técnica do TCE verificou que o contrato para o Hospital de Campanha em Goiás inclui todos os gastos, ao contrário do que levou em conta a Secretaria de Saúde do RN. Situação semelhante ocorre com o Hospital Espanhol, em Salvador, e o Hospital de Campanha do Ceará.
Obras físicas
Outro ponto a ser esclarecido, no entendimento dos auditores, é a previsão, em contrato, de repasse de recursos públicos para custear as obras físicas do local que receberá os leitos de terapia intensiva. A previsão, na primeira etapa, é de um repasse de R$ 1 milhão, saltando para R$ 2 milhões na segunda etapa. Não há previsão legal para esse tipo de repasse, de acordo com o corpo técnico.
“Nesse sentido, ressalta-se a ausência de previsão legal específica que permita ao contratante, no caso, a SESAP, executar despesa pública para custear obras nas instalações físicas da contratada, a LIGA, em benefício futuro da entidade privada e que não integrará o patrimônio público ao final da vigência de 180 dias do contrato. Em outras palavras, a estrutura física será construída com recursos públicos e, ao final do contrato de 180 dias, será revertida exclusivamente para utilização da entidade privada”, explica o relatório de auditoria.
TAC
O relator determinou também a intimação do Ministério Público do Estado, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, com os quais o Governo do Estado assinou Termo de Ajustamento de Conduta para a expansão dos leitos públicos de UTI. “Levando-se em conta que o presente contrato decorre de Termo de Ajustamento de Conduta firmado perante outras instâncias de controle, entendo pertinente a cientificação dos órgãos que mediaram esse compromisso”, considerou.
Fachada do novo Hotel-Escola Barreira Roxa, localizado em Natal. Foto: Reprodução/Natal
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na obra de reforma e ampliação do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa. O local, que é voltado para a formação de profissionais do turismo, foi reaberto há pouco mais de um ano em Natal após um investimento de R$ 36,2 milhões da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio RN).
De acordo com o promotor Afonso de Ligório Bezerra Júnior, que abriu a investigação, existe a suspeita de que a obra custou mais do que deveria. Na portaria que instalou o inquérito, publicada nesta quarta-feira (13) no Diário Oficial do Estado, o representante do MPRN diz que, levando-se em conta os valores normais de referência para a construção civil, o valor estimado para a obra seria de pouco mais de R$ 11,7 milhões.
Como a obra, na verdade, custou R$ 36,2 milhões, pode ter havido um superfaturamento de aproximadamente R$ 24,5 milhões.
O Barreira Roxa tem 8,6 mil m² de área construída e começou a ser reformado em 2013. A obra parou em 2014 e só foi retomada em 2017, sendo concluída no ano passado. O hotel pertence ao Governo do Estado, mas é administrado sob concessão pelo Senac, integrante do Sistema S e braço do Sistema Fecomércio RN, que é mantido com contribuições compulsórias de empresas dos segmentos de comércio, serviços e turismo.
Na portaria que abriu o inquérito, Afonso de Ligório disse que, para dirimir as dúvidas sobre os custos dos serviços, o Ministério Público solicitou informações sobre a obra, mas que a Fecomércio não entregou a prestação de contas alegando que o órgão estadual não teria competência para investigar o assunto.
O promotor, no entanto, contesta a tese. Segundo ele, “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.
O representante do MPRN afirmou, ainda, que o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu em 2013 que compete à Justiça Estadual – portanto, com fiscalização do MP – o julgamento de possíveis irregularidades envolvendo serviços sociais autônomos, como é o caso das entidades ligadas ao Sistema S.
Senac nega irregularidades
Em nota, o Senac disse que a entidade é “sistematicamente auditada” pelos conselhos regional, nacional e fiscal, pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgãos que, de acordo com a nota, “têm a competência e atribuição legal de analisar e aprovar as contas da instituição”.
O Senac acrescenta que todos os processos de licitação da obra ocorreram “dentro dos devidos padrões de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade” e que as prestações de contas da instituição estão em dia, não havendo qualquer ressalva quanto às obras executadas no Barreira Roxa. “Inclusive, o TCU realizou fiscalização na fase de obras, in loco, atestando a boa execução das etapas previstas no projeto”, registra.
A nota complementa que a obra do Barreira Roxa incluiu, além da reforma do hotel-escola em si, a construção de um novo centro de educação profissional, “criando um polo de excelência para a formação de mão de obra destinada ao segmento do turismo e hospitalidade”.
De acordo com a entidade, os mais de R$ 36 milhões investidos no local compreendem a obra em si, mas também a aquisição de equipamentos e mobiliários necessários ao funcionamento do hotel-escola.
“A reinauguração do Hotel-Escola Senac Barreira Roxa permitiu a expansão das matrículas do Senac RN no segmento de turismo, hospitalidade e lazer em mais de 40%, superando, no primeiro ano de retorno das atividades, a marca recorde de duas mil matrículas realizadas, somente em Natal”, finaliza a nota.
MP defende que pode fiscalizar obra
O promotor de Justiça Afonso de Ligório Bezerra Júnior defendeu nesta segunda-feira (18) a prerrogativa do Ministério Público Estadual de fiscalizar ações de entidades ligadas ao Sistema S.
Afonso de Ligório afirmou que “toda e qualquer entidade que aufere recursos públicos, mesmo sob a forma de benefícios ou incentivos fiscais (caso das entidades ligadas ao Sistema S), está obrigado a prestar contas de suas atividades aos órgãos de controle, inclusive ao Ministério Público”.
O advogado Rilyonaldo Marques protocolou, na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, um pedido de impeachment contra a governadora do estado do RN, Fátima Bezerra, o vice-governador Antenor Roberto e o secretário de saúde pública do Estado, Cipriano Maia.
O autor da peça acusa os gestores públicos de cometer crimes de responsabilidade, que é passível do impeachment, e de crimes comuns.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao governo estadual e prefeituras do Rio Grande do Norte, nesta terça-feira (19), com orientações sobre a prestação de contas de recursos federais destinados ao combate à covid-19.
De acordo com a recomendação, além da obrigação de prestações de contas já existente, os gestores estaduais e municipais devem apresentar as contas de recursos, insumos e equipamentos originários do Fundo Nacional de Saúde e Casa Civil na plataforma Fiscaliza-RN, assim que sejam empregados no combate à pandemia.
A ferramenta também conta com espaço destinado ao cidadão, para fiscalizar e fazer denúncias de eventuais irregularidades identificadas, para que as autoridades responsáveis adotem as medidas cabíveis.
O deputado federal Fábio Faria (PSD), filho do ex-goverador Robinson Faria, está trabalhando forte para colar sua imagem ao presidente Jair Bolsonaro e se colocar como oposição à governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT). O parlamentar publicou um vídeo onde provoca a chefe do executivo: “O que a senhora fez com 61 milhões de reais depositados pelo Governo Bolsonaro na conta do Governo do Estado?”.
Para Fábio Faria, a governadora Fátima Bezerra não está administrando bem a crise provocada pela pandemia. “Mais de 60 dias e não sabemos quanto governo do estado investiu, quantos leitos de UTI foram montados”. O deputado federal comparou o RN com o Estado do Ceará, destacando que o vizinho já montou 1500 leitos de enfermaria e 481 leitos de UTI. Em outro vídeo ela ataca: “Governadora fale menos e faça mais”.
Fábio assumiu, desde a primeira hora, a postura de oposição ao governo potiguar. Ele é, inclusive, o maior garoto propaganda do Governo federal no RN. E tem sido bem sucedido na tarefa, diante da incompetência do Governo do RN.
46 mil trabalhadores ficaram desocupados (sem emprego formal nem informal) no primeiro trimestre de 2020 no Rio Grande do Norte. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua e foram divulgados nesta sexta-feira (15) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Com isso, o estado chegou a 237 mil desocupados (pessoas desempregadas, mas que seguem à procura de trabalho) no primeiro trimestre de 2020.
Entre as 237 mil pessoas desocupadas, 110 mil moram na Região Metropolitana de Natal e 62 mil em Natal.
Para fortalecer a economia potiguar durante o período da pandemia do novo coronavírus, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do RN (Fecomércio RN) promove a campanha “Compre do RN – Seja online ou presencialmente”. O objetivo é incentivar as pessoas a comprar no comércio local, bem como divulgar as empresas que estão trabalhando com entrega (delivery) em Natal e nas regiões próximas.
A instituição vem buscando as redes de diversas empresas e divulgando cinco marcas por dia através do Instagram. Desde que a campanha iniciou, já foram quase 100 empresas divulgadas no perfil da Fecomércio RN. Dentre os segmentos estão bares, restaurantes, hortifrúti, lojas de roupas, docerias, materiais de construção, supermercados, óticas e lojas de máscaras de tecido.
Como medida de enfrentamento à crise, os empreendedores passaram a ofertar seus produtos por meio das plataformas digitais. Atualmente, as redes sociais têm se tornado uma ferramenta de divulgação bastante popular e eficaz.
Ação ajuda a valorizar o comércio potiguar. Imagem: Reprodução/FecomércioRN
Na sexta-feira (15), Dia Internacional da Família, o Governo Federal lançou a Campanha de Conscientização e Enfrentamento à Violência Doméstica. Com a população mais tempo em casa devido a pandemia do novo coronavírus, o governo quer incentivar as denúncias de violência contra a mulher, idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes.
O mote da campanha é “Denuncie a violência doméstica. Para algumas famílias, o isolamento está sendo ainda mais difícil”. As ações são uma parceria entre o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Ministério da Cidadania.
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves fala durante lançamento da campanha. – Foto: Marcos Corrêa/PR
A Campanha
A campanha incentiva as denúncias com peças de publicidade como cartazes, materiais para internet, rádio e televisão. A divulgação será feita também em condomínios, em carros de som e rádios comunitárias. Nos cartazes, o público-alvo da campanha aparece segurando um bilhete com a frase “Estou em casa 24 horas com quem me agride”.
Para incentivar a denúncia contra os agressores, as peças e vídeo divulgam os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos: o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos.
Canais de atendimento
O Disque 100 e o Ligue 180 são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e no final de semana, recebendo mais de 11 mil ligações diárias. Dessas, aproximadamente mil são denúncias de violações de direitos humanos.
Os canais atendem também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.
Está circulando um áudio-fake atribuído ao deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM) na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus. O comunicado foi divulgado neste domingo (17/05).
“É FAKE! A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta“, destaca.
Em comunicado, o Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN) deu, no dia 14/05/, seu posicionamento sobre o uso da Hidroxicloroquina.
“A posição do Sinmed/RN é CONTRÁRIA AO LOCKDOWN e a FAVOR DO TRATAMENTO PRECOCE com a hidroxicloroquina, como forma de evitar agravamento, e busca de leitos de UTI”, destacou.
O Governo Federal liberou nesta terça-feira (12), um total de R$ 25 milhões em emendas remanejadas pela bancada federal do RN para o custeio nas ações emergenciais de combate ao novo coronavírus no Estado.
Outros R$ 7 milhões também devem chegar aos cofres do RN para investimento na saúde.
Coordenador da bancada federal, o deputado federal Rafael Motta (PSB) foi quem fez o comunicado à governadora Fátima Bezerra (PT).
A bancada federal potiguar é composta além de Rafael, pelos deputados federais Benes Leocádio (Republicanos), Beto Rosado (PP), Fábio Faria (PSD), General Girão (PSL), João Maia (PL), Natália Bonavides (PT) e Walter Alves (MDB), além dos senadores Jean Paul Prates (PT), Styvenson Valetim (Podemos) e Zenaide Maia (PROS).
