Em reunião nesta quarta-feira, 30, a governadora Fátima Bezerra, acompanhada da equipe econômica e jurídica do Governo do Estado informou aos deputados estaduais os motivos e a necessidade de aprovação das medidas integrantes do Plano de Recuperação Fiscal. Fátima Bezerra ressaltou o espírito público e os compromissos que os deputados devem ter com o Rio Grande do Norte, com os servidores, com os empresários e com a população em geral.

“O Estado hoje é financiado pelo atraso no pagamento dos servidores, que acumula quatro meses e também pelo atraso no pagamento a fornecedores. Esta situação não pode ser vista como normal. Nosso governo definiu medidas importantes que integram o Plano de Recuperação Fiscal que precisa de aprovação da Assembleia Legislativa. Nós do Governo, e a população do Estado, contamos com o apoio e o entendimento pela aprovação das medidas para estabelecermos o equilíbrio fiscal e financeiro”, afirmou Fátima Bezerra aos 21 deputados presentes.

O presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira disse que “o atual governo demonstra firmeza e disposição para buscar soluções à grave crise financeira. E tem demonstrado com transparência a situação. Estaremos ao lado das propostas do Governo e dos interesses do nosso povo”.

O líder do Governo na Assembleia, deputado George Soares, registrou a postura da Administração em informar as reais condições das finanças do Estado. “Em oito anos como deputado, nunca dialoguei com um governo que mostrasse tanta transparência, conhecimento e propostas eficientes para superar as dificuldades. O Plano de Recuperação Fiscal é uma agenda de Estado, não apenas de governo. A Assembleia precisa ser parceira, os 24 deputados precisam pactuar com o Governo e tomar medidas com celeridade para o Rio Grande do Norte sair do caos”.

O deputado Kelps Lima parabenizou o Governo pela iniciativa do diálogo, pela exposição dos números sobre as contas públicas e solicitou que as propostas sejam enviadas o mais rápido possível para apreciação pelos parlamentares.

Nélter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

A Companhia de Serviços de Serviços Urbanos (URBANA) não terá mais que readmitir, em caráter de urgência, os empregados dispensados da empresa pelo critério de aposentadoria espontânea, que não optaram por receber verbas rescisórias, para serem reintegrados à empresa.

A decisão com efeito suspensivo foi tomada nesta quarta-feira (30), pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), desembargador Bento Herculano Duarte Neto, atendendo um pedido da Urbana.

As reintegrações dos aposentados estão suspensas até o julgamento final do Recurso Ordinário interposto pela empresa junto ao TRT-RN.

Para o desembargador, “não se vislumbra que as dispensas levadas a efeito pela Urbana tenham ofendido ao princípio da impessoalidade ou da moralidade”.

Bento Herculano entendeu, ainda, que as demissões, “ao revés, foram motivadas por razões de ordem financeira e pautadas em critério razoável e objetivo, o que supre a própria necessidade de negociação coletiva nas dispensas em massa”.

Os projetos, ações e perspectivas para as iniciativas que a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) pretende desenvolver neste ano foram apresentados ao recém-empossado senador da República, Jean-Paul Prates, pelo vice-reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo. Na oportunidade, na tarde desta terça-feira, 29, em Brasília, Daniel Diniz abordou aspectos como qualidade acadêmica, interiorização e empreendedorismo.

Já na manhã desta quarta-feira, 30, em audiência com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, o vice-reitor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), José Daniel Diniz Melo, apresentou ao gestor federal as demandas de equipamento para as instalações da nova unidade do Instituto de Medicina Tropical (IMT), sobretudo de aparelhos para exames e diagnóstico. O prédio está localizado vizinho ao Hospital Giselda Trigueiro, em Natal, e deve ser entregue no mês de fevereiro.

A população natalense tem ao seu dispor uma nova central de atendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). O espaço funciona na Praça André de Albuquerque, n° 534, Centro, de segunda a sexta, das 08h às 14h.

O Posto de Atendimento facilitar o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, como emissão do título de eleitor, segunda via do título, transferência de domicílio eleitoral, justificativas, certidão de quitação eleitoral, revisão biométrica, além de todos os serviços vinculados às zonas eleitorais de Natal (1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 69ª ZE).

“O Posto de Atendimento é um novo espaço oferecido pela Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte para a prestação de serviços ao eleitor. Dessa forma, Natal contará com 4 (quatro) postos no total, geograficamente distribuídos de modo a proporcionar maior comodidade ao eleitor na busca dos serviços da Justiça Eleitoral”, explica a Diretora-Geral do TRE-RN, Simone Mello.

A indisponibilidade dos bens da ex-governadora e atual prefeita de Mossoró, Rosalba Ciarlini, do ex-secretário estadual de Saúde, Domício Arruda, da Associação Marca e de outras 23 pessoas físicas ou jurídicas que são partes no processo foi decretado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O bloqueio inclui bens imóveis, veículos automotores, aeronaves, embarcações aquáticas e ativos financeiros, até o montante de R$ 11.827.563,84, valor apontado pelo Corpo Técnico do TCE/RN.

Segundo o Ministério Público, os demandados são responsáveis por desvios de dinheiro público no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, mediante a realização de termo de parceria com a Associação Marca para administração do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia – que passou por uma intervenção judicial em 2013 e depois acabou fechado, em 2016.

Para o MP, a indisponibilidade é necessária como garantia à perda dos bens e valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos agravados e para assegurar o pagamento das multas eventualmente cominadas a título de sanção pela prática do ato ímprobo e o ressarcimento dos danos suportados pelo erário.“A indisponibilidade, na verdade, representa a garantia de futura recomposição do patrimônio público, violado pela conduta do agente ímprobo”, defende, na decisão, o juiz Eduardo Pinheiro.

13.099 vagas para os cursos de ensino superior em instituições públicas do Rio Grande do Norte. Essas são a quantidade de vagas ofertadas pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no Estado.

As vagas são distribuídas entre universidades federais, estaduais e IFRN. São para cursos oferecidos em Natal e no interior.