O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) lançou nesta quarta-feira (4) a terceira edição da Campanha Declaração Cidadã, em parceria com a Receita Federal. As peças, que serão veiculadas nas redes sociais oficiais do MPRN, foram criadas com a intenção de chamar atenção da sociedade sobre a possibilidade de se destinar o valor de até 3% do Imposto sobre Renda quando da declaração de ajuste anual, para os Fundos da Infância Adolescência no RN (FIA), que financiam projetos sociais aprovados pelos Conselhos de Direitos de Crianças e Adolescentes.
“Essa campanha vem para informar à população da possibilidade de contribuir para projetos sociais que efetivem direitos de crianças e adolescentes dos municípios do Estado por meio da destinação de valores devidos em Imposto de Renda, sem qualquer custo adicional”, destaca o coordenador, em substituição, do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude (Caopijf), promotor de Justiça Glaucio Garcia .
No Rio Grande do Norte, uma das iniciativas já atendidas foi o projeto Viver Feliz, da Casa Durval Paiva, que tem o objetivo de ampliar o trabalho já desenvolvido pela Sala de Apoio Pedagógico (SAP). O espaço promove o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes com câncer e doenças hematológicas crônicas, buscando minimizar as perdas educacionais ocasionadas pelas dificuldades de acesso à escola.
O MPRN destaca que essa destinação não é propriamente uma doação, pois o contribuinte receberá de volta o mesmo valor destinado ao FIA em caso de restituição do Imposto de Renda, ou, se tiver imposto a pagar, será descontado o valor que ele houver destinado.
Outra ação viabilizada com a verba destinada ao FIA é o projeto Apoio a Mães Adolescentes (AMA), da OnG Adra, que cria oportunidades para que os adolescentes coloquem seus questionamentos, sua capacidade crítica, conflitos, liberem sua criatividade, e coloquem suas energias de uma forma positiva em atividades que lhes ajudarão a completar seu caminho em direção à dignidade.
Como participar
Os contribuintes que queiram ajudar os projetos sociais podem destinar o percentual de até 3% do Imposto sobre Renda quando da declaração de ajuste anual para o FIA. A prática está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para contribuir, o passo a passo é simples. Ao terminar de preencher a declaração de imposto de renda, basta clicar na opção “Doação Diretamente na Declaração”. Em seguida, o contribuinte deve escolher o fundo e informar o valor. Neste momento, será gerado um Documento de Arrecadação Fiscal (DARF), similar ao boleto gerado para os casos de pagamento de Imposto de Renda, que deve ser quitado até o dia 30 de abril para que a destinação do valor ao FIA possa ser confirmada.