A capital potiguar teve a assinaturas de dois decretos importantes para área de segurança pública. Tratam do lançamento do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas e da oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN).
Efetizados pelo prefeito Álvaro Dias, os dois decretos têm relação direta com as políticas públicas de prevenção a violência e foco na resolução dos problemas sociais de segurança pública enfrentados cotidianamente pela população natalense.
“Mesmo o município não tendo responsabilidade direta com o tema, investimos no sistema de segurança pública da capital, equipando melhor a GMN. Com isso vamos estender o trabalho da Guarda Municipal para vários setores de Natal. A segurança pública será prioridade na nossa gestão”, destacou o prefeito Álvaro Dias ao assinar os decretos na segunda (28).
SOBRE OS DECRETOS
O Plano Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas é o documento que vai orientar e definir as estratégias utilizadas no tratamento de pessoas em situação de abuso de álcool e outras drogas no âmbito da capital. O Plano, construído com a participação efetiva de órgãos estatais e da sociedade civil organizada, integra e articula de maneira permanente, não somente o setor de segurança pública, mas também todo o aparato estatal do município relacionado a assistência social, saúde, educação, direitos humanos, cultura, esporte e lazer.
O foco do Plano é a redução das desigualdades enfrentadas por pessoas vítimas da dependência química ou psíquica, formando uma rede de atendimento integrado que dê sustentação a vítima e as suas famílias, no sentido de construir um novo cenário social que traga maior e melhor qualidade de vida. Nesse campo, a Prefeitura já vem atuando com a criação do Comitê Gestor, composto por nove secretarias municipais, criação do Sistema, do Conselho e do Fundo Municipal de Política Públicas sobre Drogas.
Já em relação a oficialização e regulamentação da Ronda Ostensiva da Guarda Municipal do Natal (Romu/GMN), a Prefeitura reconhece e reforça o trabalho de patrulhamento preventivo realizado pelos guardas municipais em viaturas operacionais. A oficialização da Ronda Ostensiva é um passo importante para ações políticas e convênios estatais que venham a ampliar e equipar o serviço móvel de patrulhamento realizado pela GMN nas ruas de Natal.