A Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) está concentrando todos os esforços no objetivo de atender as exigências do Ibama relacionadas ao Terminal Salineiro de Areia Branca.
O diretor-presidente, Fernando Dinoá Medeiros Filho, está se encaminhando a Brasília para reuniões junto ao Ministério do Meio Ambiente e Ibama, além da disponibilidade para assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), tendo em vista já dispor de um Plano de Ação elaborado e pronto para ser executado.
Para melhorar o atendimento à população, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Natal (Semsur) irá mudar de sede. A partir do dia 6 de agosto, a Semsur estará funcionando na Rua Princesa Isabel, 799, em Cidade Alta. Devido a logística para transporte e alocação de setores, entre os dias 16 de julho e 3 de agosto, a secretaria funcionará em expediente interno.
Os serviços essenciais (Cemitérios, Call Center e Protocolo), no entanto, serão mantidos normalmente no antigo endereço durante o período de mudança.
A Semsur acrescenta ainda que os serviços de fiscalizações (feiras, mercados, ambulantes), além de apreensões e resgates de animais de grande porte, ocorrerão sem alterações.
As pessoas que precisarem dos serviços realizados pelo setor de cemitérios, poderão entrar em contato pelo número 3232-9843. Já o setor de protocolo, no que se refere o acompanhamento de processos, poderá ser acionado pelo número 3232-8015.
No caso do Call Center, os pedidos de reparo de iluminação pública devem ser realizados pelo número 0800 281 8980 ou pela internet, através do site da Prefeitura do Natal (http://www.natal.rn.gov.br/ semsur/paginas/ctd-763.html).
As atividades da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos retornarão normalmente no dia 6 de agosto.
A solicitação de crédito suplementar, por parte do Governo do Estado, para o Instituto de Previdência dos Servidores (IPERN), foi um dos projetos aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na reunião desta terça-feira (10).
O limite do valor solicitado pelo Executivo é de até R$ 276,5 milhões; recursos resultantes do superávit registrado no balanço patrimonial do Estado até 31 de dezembro de 2017.
A Justiça Federal no Rio Grande do Norte condenou o empresário Flávio Gurgel Rocha pelo crime de injúria praticado contra a Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, fato ocorrido nos dias 17, 18 e 22 de setembro de 2017 com publicações no perfil oficial do réu nas redes sociais . A sentença é do Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara Federal no Rio Grande do Norte. A condenação pelo crime de injúria foi de R$ 93.700 e outros R$ 60 mil de danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho.
Ele afastou os crimes de calúnia e de coação no curso do processo. Mas, quanto ao crime de injúria, observou: “diferentemente dos crimes ali tratados (coação e calúnia), que demandam a demonstração de grave ameaça contra quem atue em processo judicial, ou ainda a imputação falsa de fato criminoso, a injúria é a simples atribuição genérica de qualidades negativas, ofendendo a honra subjetiva da vítima”, escreveu o Juiz Federal.
Na sentença o magistrado analisou que o ambiente das redes sociais fomenta manifestações passionais e irrefletidas, criando embaraços nas relações pessoais. “Essa insatisfação, todavia, de maneira nenhuma pode, sob qualquer pretexto – mesmo quando irrogada no escopo de proteger o mercado de trabalho, pilar estruturante de uma sociedade capitalista e consectário da dignidade humana – sobrepor-se à honra do agente público, que ali atua estritamente no exercício de suas atribuições constitucionais”, escreveu o Juiz Federal Walter Nunes.
Ele chamou a atenção para a licitude da livre manifestação nas redes sociais e observou que, no caso concreto, não verificou o crime de coação no curso do processo. “A atual conjuntura da política nacional, marcada pela polarização extremada, é prova maior dessa situação, pondo magistrados e membros do Ministério Público em evidência, não raras vezes inclusive com referência a aspectos de suas vidas privadas, mas que não necessariamente tipificam violência ou grave ameaça exigidas no tipo penal. A propósito, basta acessar as redes sociais ou abrir páginas de um jornal qualquer e se verá, quase que diariamente, notícias duras a respeito do Juiz Titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, no Paraná, inclusive emanadas de autoridades públicas, mas que não caracterizam o crime de coação no curso do processo”, destacou.
O juiz condenou Flávio Rocha ainda no pagamento de R$ 60 mil reais, pelos danos morais ocasionados à Procuradora do Trabalho.
SÃO PAULO (Reuters) – O governo vai reduzir sua previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) deste ano a 1,6 por cento, afirmou uma fonte da equipe econômica à Reuters nesta quinta-feira, em meio ao cenário de menor confiança dos agentes econômicos e fortes impactos negativos da greve dos caminhoneiros.
Até então, o governo vinha mantendo a perspectiva de expansão de 2,5 por cento do PIB para 2018, mas na divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas dos Ministério da Fazenda e do Planejamento, que acontecerá até o próximo dia 22, a nova projeção será divulgada.
A nova conta é a mesma do Banco Central, que no final de junho justificou sua análise citando não apenas os efeitos da greve dos caminhoneiros, mas também a queda da confiança de empresas e consumidores e a perda de fôlego da atividade vista desde o início do ano.
As projeções sobre o desempenho da economia têm se tornado cada vez mais pessimistas. Pesquisa Focus do BC, que ouve uma centena de economistas todas as semanas, mostra que a estimativa de expansão do PIB do país neste ano estava em 1,53 por cento, depois de ter chegado a 3 por cento alguns meses antes.
Por Patrícia Duarte/Reuters