100% dos servidores da prefeitura de Natal tiveram depositados na terça-feira (11) seus salários com saques do Natalprev. A medida vai de contra mão a determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) que não autorizou o uso desses recursos financeiros pela Prefeitura de Natal para pagamento integral da folha salarial dos servidores municipais.
O anunciou de pagamento dos funcionários que ganham até R$ 3 mil e de todos os inativos aconteceu na manhã de terça-feira (11) pelo prefeito Carlos Eduardo, por meio do Twitter e nota a imprensa. No entanto, desde a sexta-feira (07), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou a não utilização dos recursos do Fundo Capitalizado de Previdência (FUNCAPRE) para pagar os servidores aposentados e pensionistas que estão com os salários atrasados.
A decisão do TCE teve como base o pedido do deputado estadual Kelps Lima (SDD), que acionou a Corte de Contas para evitar o saque autorizado pela Câmara Municipal do Natal. “E não obstante exista previsão da reposição desse valor, não há segurança peremptória de que o déficit advindo do saque não será repassado para as gerações futuras”, disse.” E completou: “É grave a posição do prefeito em desobedecer decisão do TCE, que é um órgão ligado a essa Casa”, disse Kelps.
Para Carlos Eduardo, a “prefeitura obedeceu à lei aprovada na Câmara Municipal e utilizou os recursos do Natalprev”. E foi além explicando que “tem como meta o pagamento em dia dos servidores”.
Segundo a prefeitura de Natal, o valor será devolvido com rendimentos financeiros superiores ao recebido. “Os valores serão repostos com a devida correção monetária, com base no índice IPCA, acrescida de 6% a.a. (seis por cento ao ano), de modo a garantir a rigorosa devolução dos recursos em cumprimento ao que estabelece a lei complementar 166/2017”.