Monthly Archive dezembro 2016

TCE decide que Prefeitura de Natal não pode usar recursos antecipados do IPTU para pagar despesas de 2016

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) determinou que o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Nunes Alves, não utilize os recursos com a arrecadação do IPTU do município de Natal relativos ao exercício de 2017 para pagar despesas oriundas de 2016.

Um decreto municipal havia instituído o pagamento antecipado do tributo até o dia 23 de dezembro com um desconto de 22%. O vereador Sandro Pimentel entrou com pedido cautelar para suspender a utilização dos recursos por parte da Prefeitura de Natal.

A decisão monocrática foi tomada pelo presidente do TCE, conselheiro Carlos Thompson Fernandes, a quem compete decidir em caso de pedidos de urgência impetrados no período de recesso da Corte de Contas. O cumprimento da determinação deve ser comprovado em 48 horas. Em caso de desobediência, haverá multa diária de R$ 5 mil.

Segundo os termos da decisão, o decreto “configura captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo, o que é expressamente vedado pelo art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal”. “Registro, ainda, que sendo a prática em questão equiparada à operação de crédito destinada a atender insuficiência de caixa, a LRF também veda sua realização antes do décimo dia do início do exercício vindouro, bem como no último ano de mandato do Prefeito Municipal”, aponta o conselheiro.

Por isso, além de não poder usar o montante arrecadado para o pagamento de despesas de 2016, será necessário registrar os valores em rubrica e conta bancária específica e com liberação somente no primeiro dia do exercício de 2017.

O conselheiro também considerou a possibilidade de que parte dos recursos já tenha sido usada. “É fato público e notório que a municipalidade pagou recentemente a remuneração do funcionalismo relativa à competência de novembro de 2016, além do décimo terceiro, o que nos faz presumir, ao menos neste estágio processual, que parte dos recursos da antecipação do IPTU 2017, pagos pelos contribuintes até 23.12.2016, já foram consumidos. Todavia, como podem existir valores de tal receita ainda em conta à disposição do tesouro municipal, a cautelaridade remanesce”, disse.

URBANA reforça limpeza da cidade na virada do ano

A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, fará um intensivo na limpeza na cidade durante o fim de ano.

No dia 31, acontecerá normalmente, porém até às 22h para que os profissionais que trabalham na execução da limpeza da cidade também possam se unir a seus familiares nos festejos da virada do ano.

No dia 1º de janeiro de 2017, a coleta de lixo domiciliar não funcionará, voltando à sua normalidade no dia 2.

Consumidor deve ficar atento às compras de última hora

Entidades de defesa do consumidor fazem um alerta para as pessoas que optaram fazer as compras de natal nos shoppings e centros comerciais no último momento. Seja por falta de tempo, algum presente esquecido ou desejo de aproveitar as promoções para os itens que sobraram no estoque, a recomendação observar com atenção os detalhes dos produtos.

“Quem não comprou ainda, o bom é sair com lista, saber o que vai comprar”, sugeriu a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Segundo ela, é preciso calma para enfrentar as filas e a demora normais no período.

A especialista aconselha ainda que, mesmo com pressa, os consumidores devem ficar atentos e se informar sobre possíveis trocas de produtos nas lojas. “A substituição não é obrigatória, quando o produto não tem defeito. É uma liberalidade da loja. Por isso, é importante perguntar, guardar a nota fiscal. Muitos lojistas já entregam uma nota autorizando a troca”, disse.

Já o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) diz que os produtos em promoção também seguem a política de troca estabelecida pelo vendedor. “A troca é opção do lojista, mas deve ser informada sempre ao cliente”, ressaltou a entidade, em nota.

Mega da Virada sorteia R$ 225 milhões no sábado (31)

A Mega da Virada poderá pagar o prêmio de R$ 225 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso 1890 no próximo sábado (31). A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até às 14h (horário de Brasília) do dia do sorteio.

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UFRN oferta 272 vagas de mestrado e 108 de doutorado

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte está com inscrições abertas para 380 vagas em 18 cursos de mestrado e nove de doutorado.

Os período de inscrição, o quadro de vagas e os links para os editais específicos de cada curso estão disponíveis no edital divulgado. Acesse aqui e confira.

O processo seletivo será composto pelas seguintes etapas: prova escrita, de caráter eliminatório, com bibliografia mínima definida pelo edital de Seleção; prova escrita de suficiência na leitura e compreensão de texto relacionado à temática do Programa, redigida em inglês; entrevista do candidato com a Comissão de Seleção, baseada na apreciação do curriculum vitae e do pré-projeto de dissertação ou tese do candidato.

Campus central da UFRN, em Natal (Foto: UFRN/Divulgação)

123 estudantes são aprovados no IFRN, comemora Secretaria de Educação de Natal

A Secretaria de Educação de Natal informa que 123 alunos do seu Ensino Fundamental foram aprovados no Exame de Seleção 2017 do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Nortel (IFRN). Os aprovados são de 20 escolas que oferecem o 9º do Ensino Fundamental.

Os candidatos aprovados ingressarão já no inicio do próximo ano. Dos 123 aprovados, 26 conquistaram o 1º lugar nos cursos que concorreram nos diversos campus da instituição, 20 foram classificados em 2º lugar, e 31 em 3º lugar.

“Essa aprovação crescente é motivo de alegria e regozijo, diante do trabalho pedagógico realizado nas nossas escolas, com projetos inovadores na área pedagógica. Isso também é consequência da parceria com instituições como a UFRN e outras entidades e da dedicação dos nossos professores, disse a titular da Secretaria Municipal de Educação de Natal, professora Justina Iva de Araújo Silva.

Frente de um dos campi no estado. Reprodução/G1

Réveillon em Natal terá shows e queima de fogos nas praias

Apesar da crise financeira, a Prefeitura de Natal realizará a virada de ano. Neste ano, terão dois pontos estratégicos e também queima de fogos.

A festa, com shows, para receber 2017 acontecerá na Praia da Redinha e na Praia do Meio. Já os show pirotécnicos acontecerão na balsa em Ponta Negra (dentro do mar) e na ponte Newton Navarro.

Na Redinha, a música para receber 2017 começa às 22h com apresentações da Banda Detroit, Panka de Bacana; Luna Hesse; Dudu Galvão; Nara Costa e Perfume de Gardênia. Na Praia do Meio, as atrações também sobem ao palco a partir das 22h, com shows de Debinha e Roda de Bambas e Isaque Galvão.

A programação do Réveillon foi elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e não foi informado o total investido.

Réveillon de Natal terá queima de fogos na Ponte Newton Navarro e Ponta Negra (Canindé Soares/Arquivo Secom )

Réveillon das Américas é nova opção para ano novo em Ponta Negra

Natalenses e turistas que vão passar a virada de ano na praia de Ponta Negra têm, neste ano, mais uma opção, o Réveillon das Américas. Em sua primeira edição, o evento propõe unir a praia mais famosa da capital potiguar aos destinos internacionais Cancún (México) e Havaí (Estados Unidos) para oferecer uma experiência única.

A festa vai ser realizada pela Ideia Produções e Eventos no Espaço Hawaii (Av. Erivan França, 44 – Ponta Negra), a apenas 300 metros do Morro do Careca e em frente à queima de fogos. A expectativa dos organizadores é de reunir 2 mil pessoas neste local inédito, na orla da praia.

Os interessados podem adquirir o ingresso com preço promocional até 20 de dezembro no Espaço Hawaii (2030-9213 e 99899-6874), na Massa Finna Mirassol (3611-0809) ou pela Bilheteria Digital (https://goo.gl/tuSFrH).

Entre as atrações da festa, está o DJ paraibano Kevin Luke, que já teve oportunidade de tocar na Alemanha e na Hungria, por exemplo. Para agradar o pessoal que prefere dançar agarradinho, o réveillon ainda vai ter shows do mossoroense André Luví, da banda Cinzeiro de Motel e da cantora Adriana Kelly.

O Réveillon das Américas conta com duas áreas para o público, o Camarote Cancún e o Lounge Hawaii, ambos com open bar de cerveja Itaipava. O camarote terá também água, refrigerante e suco, além de open food com entradas, pratos, saladas e sobremesas.

A festa é uma realização da Ideia Produções e Eventos e conta com os seguintes patrocinadores: Itaipava, NET, R31 Prime, Massa Finna, Varandas de Ponta Negra, New Vision, A Avante e Bilheteria Digital.

Serviço:

Réveillon das Américas
Data: 31/12
Hora: A partir das 21h30
Local: Espaço Hawaii (Av. Erivan França, 44)
Vendas: Espaço Hawaii (2030-9213 e 99899-6874), Massa Finna Mirassol (3611-0809) e Bilheteria Digital (https://goo.gl/tuSFrH).

Réveillon das Américas em Ponta Negra. Imagem: Divulgação

Americanas.com ajuda a cumprir metas para 2017

“Ano novo, vida nova” é o lema para muitas pessoas que aproveitam a data para fazer planos, traçar metas e mudar os hábitos. Pensando em dar uma ajudinha nas resoluções do novo ano, a Americanas.com criou o hotsite “Feliz 2017” com produtos para todos os gostos e tipos de metas: emagrecer, ser mais organizado, cuidar dos pets, ter um filho, mudar de emprego.

Os temas foram inspirados de acordo com as vendas de alguns itens em 2016. O livro “A Mágica da Arrumação”, da personal organizer japonesa Marie Kondo, teve por exemplo quase 75 mil  exemplares vendidos na Americanas.com. Já os interessados em assuntos relacionados a trabalho foram em busca da publicação “Não Aguento Meu Emprego”. Mais de 34 mil clientes também compraram garrafas de Chandon para aproveitar todo dia como se fosse o último.

Para conferir as dicas e deixar a lista de objetivos prontinha para começar 2017 com o pé direito, é só acessar o endereço www.americanas.com/feliz2017.

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STF termina mais um ano sem pautar votação de auxílio de juízes

Embora Luís Roberto Barroso tenha liberado em novembro para a pauta do plenário do STF um processo que julgará a legalidade do pagamento do auxílio-moradia para juízes, Cármen Lúcia não colocou o assunto na pauta. Por mais um ano, o STF evitou decidir se é privilégio ou direito magistrado receber a ajuda.

Lauro Jardim

Cármen Lúcia pede esclarecimentos sobre Reforma da Previdência

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu pedir explicações ao presidente Michel Temer sobre a reforma da Previdência, considerada pelo Palácio do Planalto um dos pilares do ajuste fiscal do governo. Cármen também solicitou esclarecimentos aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre o tema.

“Requisitem-se informações ao Presidente da República, ao Presidente da Câmara dos Deputados, ao Presidente do Senado Federal, autoridades requeridas, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, a serem prestadas no prazo máximo e comum de cinco dias”, diz despacho de Cármen da última quinta-feira (22).

Apesar do recesso do Poder Judiciário, Cármen tem despachado casos urgentes em regime de plantão.

Foto: STF
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