Os vereadores integrantes da Comissão de
Educação, Cultura, Desporto, Ciência Tecnologia e Inovação da Câmara
Municipal de Natal se reuniram na tarde desta segunda-feira (23) e
aprovaram quatorze Projetos de Lei, além de designarem outros doze para
relatoria. Entre os Projetos aprovados, está o de N° 27/2019, de autoria
do vereador Franklin Capistrano (PSB) e relatoria do vereador Robson
Carvalho (PMB), que cria o Programa Vou de Bike e o selo de empresa
amiga do ciclista. Segundo o vereador Robson Carvalho, o Projeto
estimula as empresas a concederem incentivos aos funcionários que
optarem pelo uso das bicicletas como forma de meio de transporte.
“Uma empresa que seja amiga das pessoas que utilizam bicicleta vai
ter um selo, selo que vai garantir estrutura de bicicletários, por
exemplo, para que as pessoas possam ir ao trabalho, utilizar nossas
ciclovias e ciclofaixas tendo todos uma estrutura. Isso é benefício para
o trabalhador e garantia de mais apoio a prática de esporte na cidade”,
afirmou Robson.
Outro Projeto de Lei aprovado foi o N° 125/2019, de autoria da
vereadora Eleika Bezerra (PSL), que prevê medidas de segurança e
prevenção aos profissionais da educação da rede municipal de educação.
Segundo o Projeto, as instituições municipais deverão promover
atividades de reflexão, adotar medidas preventivas e garantia ao direito
de defesa. O vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) defendeu a
iniciativa para que haja mais segurança aos educadores.
“Os professores estão sem autoridade para trabalhar porque a
violência tem sido grande. Eles têm que ter autoridade, condição de
lecionar e de trabalhar e hoje eles trabalham com medo. Eu conversei com
uma professora e ela falou que tem medo de dar aula à noite, porque a
violência é grande e muitas vezes existem alunos que ameaçam os
professores. Por isso, essa lei vem para somar na garantia dos direitos e
condições de segurança aos nossos professores”, destacou Bispo
Francisco de Assis.
De autoria do vereador Klaus Araújo (SD) foi aprovado o Projeto de
Lei N° 108/2015, que regulamenta a utilização dos espaços das escolas
públicas municipais por parcerias com pessoas jurídicas. Segundo o
presidente da Comissão, vereador Sueldo Medeiros (PHS), essa é uma forma
da comunidade se servir da estrutura física das escolas. “Essa é uma
prática que já existe e esse Projeto vem instituir que essa prática vire
uma lei na cidade de Natal e a comunidade possa ter o direito de
utilizar as instalações físicas das escolas para a realização de eventos
para os moradores da região”, explicou o Sueldo, que também fez um
balanço da reunião.
“Tivemos a oportunidade de tratar de 26 projetos e vamos seguir firme
o propósito de sempre manter a pauta em dia e não deixar nada se
acumular na Comissão”, acrescentou. Foram aprovados também os Projetos
de Lei N° 117/2019, de autoria da vereadora Ana Paula (PL), que institui
nas escolas públicas municipais o projeto Resgatando a História dos
Bairros, através do estímulo a pesquisa e produção textual por meio de
concurso de redação; o Projeto de Lei N° 129/2015, de autoria do
ex-vereador Cabo Jeoás e subscrito pela vereadora Nina Souza (PDT), que
prevê o fornecimento de kits de primeiro socorros às escolas e creches
da rede municipal de ensino; e também o Projeto de Lei N/ 241/2018, de
autoria do vereador Chagas Catarino (PDT), que cria a semana de combate
ao Bullying e CyberBullying.