O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) participou, na tarde de hoje (4), de uma reunião com o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e a bancada de parlamentares do MDB.
“Foi o nosso primeiro encontro com o presidente eleito. A conversa foi positiva. O presidente informou que terá uma relação republicana e transparente com o Congresso. Nosso mandato estará sempre em busca do melhor para o Brasil e o Rio Grande do Norte”, disse Walter Alves.
Desde o mês de janeiro, o Disque Justiça já realizou 16.409 atendimentos ao público que busca a Justiça Estadual potiguar. O serviço, oferecido pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, busca evitar o deslocamento desnecessário da população aos fóruns, respondendo dúvidas pelo telefone. A Central atende por meio do número 0800-2800159 (ligação gratuita), de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.
As informações fornecidas pelo Disque Justiça são relacionadas à questão da tramitação de processos, localização de unidades judiciarias e seus horários de funcionamento. A maioria das ligações busca informações sobre processos, 86,5% do total de chamadas. Mesmo que o interessado ligue em busca de outras informações, recebe a orientação sobre quais órgãos deve procurar para sanar suas dúvidas.
Os resultados positivos do Disque Justiça refletem até na atuação dos advogados, com a diminuição no fluxo de pessoas que buscam informações junto às unidades judiciárias. Existem registros de pessoas que já utilizaram o serviço mais de 80 vezes, consequência da boa receptividade que esta ferramenta possui entre a população.
Alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) da Zona Norte de Natal criaram soluções inovadoras para problemas das indústrias locais durante a última edição do Grand Prix SENAI de Inovação. Os vinte participantes formaram equipes que ficaram responsáveis por trazer soluções ágeis que pudessem resolvrer problemas relacionados à administração de estoque e transporte de produtos, por exemplo.
Uma das equipes desenvolveu, para uma indústria de distribuição de água, um novo processo para o descarregamento e controle de estoque de galões de água e a automatização do armazenamento de pré-forma, material que dá origem às garrafas pet.
Integrante da equipe responsável pela solução premiada em segundo lugar, Natália Vital Gomes, de 16 anos, explica que com os novos sistemas, a empresa conseguiria otimizar o tempo e, consequentemente, aumentar a produtividade. “Eu acredito que a empresa vai otimizar a questão do tempo, o estoque vai ser mínimo, a passagem vai estar mais liberada, vai saber quanto tempo vai levar para fazer aquilo, vai gastar menos tempo, não vai parar a obra, a produção para ter que descarregar”, explica.
Natália é aluna do curso técnico em edificações na unidade SENAI Flávio Azevedo, está no segundo ano do Ensino Médio e não esperava estar entre os projetos premiados no Grand Prix. Mas acredita que ter participado do desafio, assim como ter entrado em um curso técnico, vai ajudar na construção da sua profissão. “Foi uma experiência muito gratificante e que me trouxe muita coisa boa. É mais uma coisa para o meu currículo, mais um conhecimento. Eu acredito que isso vá influenciar no mercado de trabalho”, ressalta a estudante.
Os projetos foram apresentados durante o Mundo SENAI, por onde passaram mais de 2,3 mil pessoas. O evento foi realizado no início do mês, na unidade Flávio Azevedo. Além do Grand Prix SENAI de Inovação, o evento contou com palestras e minicursos com noções básicas de eletricidade, instalações hidráulicas e elétricas, Indústria 4.0, costura, fabricação de mini pizza e reaproveitamento de alimentos.
O Mundo SENAI é realizado, anualmente, em todos os estados brasileiros. Segundo o diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Rio Grande do Norte (SENAI-RN), Emerson Batista, o objetivo do evento é apresentar a indústria como um setor dinâmico, com oportunidades de trabalho interessantes e promissoras.
Além disso, ainda de acordo com o diretor, representa uma oportunidade de mostrar o trabalho do SENAI, que prepara jovens para o mercado de trabalho, por meio da educação profissional, ainda vista com certo preconceito. “Tem que se ver que o ensino técnico e a possibilidade do novo ensino médio, já saem na frente, porque o jovem já vai sair pronto para o mercado de trabalho. Independentemente de conseguir uma faculdade ou não, ele já vai estar em condições de atuar nas diversas áreas e segmentos da indústria”, destaca.
A Rádio Universitária FM (FMU) da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) promove na próxima quinta-feira, 29, a oitava edição do Festival de Música Potiguar Brasileira (FMPB). A ideia é premiar músicas de compositores locais com o intuito de promover e valorizar o cenário musical potiguar.
O festival acontece através do processo de divulgação de músicas de artistas do estado, para que o público escolha as melhores através de votação. Este ano, 163 músicas de diferentes artistas foram inscritas no processo. Destas, 20 foram previamente selecionadas para que os ouvintes façam suas escolhas, sendo dez na categoria Música com letra e dez na Instrumental.
Essas músicas estão sendo veiculadas na programação diária da rádio e também estão disponíveis na página da FMU no Facebook. Para participar da votação, o interessado deve clicar no botão “curtir” na publicação de sua música preferida.
As 20 músicas que estão sendo compartilhadas no Facebook já passaram pela avaliação de uma comissão especial, mas a votação popular é fundamental para a escolha dos vencedores, de maneira que as músicas mais curtidas serão as mais bem avaliadas pelos ouvintes.
O processo de votação segue aberto até esta quarta-feira, 28, e o resultado final só deve ser revelado na cerimônia de entrega dos prêmios, que acontece no auditório da Escola de Música da UFRN, no dia 29 de novembro.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) suspendeu o registros de três partidos políticos do RN em virtude da não prestação de suas contas, são eles: Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, Partido Republicano Progressista – PRP/RN e Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN. Os processos, julgados à unanimidade dos votos pela corte eleitoral, estiveram em pauta nas últimas sessões plenárias que aconteceram na sede da Justiça Eleitoral potiguar.
Com relação ao Partido Republicano da Ordem Social – PROS/RN, o processo sob relatoria do Juiz Wlademir Capistrano tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 2015. O órgão técnico responsável pela análise das contas identificou lacunas, especialmente sobre a irregularidade da representação judicial e a necessidade de apresentação de peças obrigatórias/esclarecimentos necessários ao exame das contas. O partido e seus dirigentes foram, por duas vezes, devidamente intimados pelo TRE-RN para se manifestar acerca dessas demandas, mas nenhuma resposta foi dada.
8Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Albert Dickson de Lima (Presidente) e Paulo Henrique Barbosa Xavier (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.
Quanto ao Partido Republicano Progressista – PRP/RN, o julgamento aconteceu nesta segunda-feira (26) sob relatoria do Juiz José Dantas de Paiva e tratou da prestação de contas referente ao exercício financeiro de 1999. O órgão técnico identificou uma lacuna no partido com relação à irregularidade da representação judicial, mesmo intimados diversas vezes pela Justiça Eleitoral, não concedeu esclarecimentos. Por isso, diante da não regularização processual e em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, a corte eleitoral julgou, à unanimidade dos votos, como não prestadas as contas da Comissão Provisória do PRP/RN, com a suspensão do repasse de novas contas do Fundo Partidário pelo tempo que permanecer a omissão.
Já o processo do Partido da Mobilização Nacional – PMN/RN também foi julgado nesta segunda sob relatoria do Juiz Luís Gustavo Smith. As lacunas identificadas se referem à ausência de prestação de contas quanto ao exercício de 2015 e irregularidade na representação judicial. Dessa forma, ficou decidida a declaração de omissão no dever de prestar contas, com a consequente aplicação das sanções estabelecidas na Resolução TSE nº 23.432/14: proibição de recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidário, enquanto perdurar a inadimplência, declaração, para todos os efeitos, de que o partido e os responsáveis – Antônio Jácome de Lima Júnior (Presidente) e Ériko Samuel Xavier De Oliveira (Tesoureiro) – estão inadimplentes perante a Justiça Eleitoral, e suspensão do registro ou anotação do órgão diretivo regional, até eventual regularização.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, em processo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-vereador de Natal, Edson Siqueira de Lima (conhecido como Sargento Siqueira), pela prática de improbidade administrativa, consistente na nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos; além da nomeação de assistentes parlamentares, com apropriação total ou parcial, pelo réu, da remuneração de tais servidores. Em razão das duas condenações, o ex-vereador teve seus direitos políticos suspensos por 20 anos.
Na mesma sentença foram condenados os assessores Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo. Por outro lado, o magistrado julgou improcedente a ação judicial em relação à Ana Paula da Silva Peres e Katia Maria da Rocha, uma vez que entendeu que elas não concorreram para os esquemas ilícitos perpetrados pelos demais réus.
“O conjunto probatório, pois, é suficientemente hábil a demonstrar a prática das improbidades administrativas atribuídas aos réus, ora em apreciação, sendo inconsistente pois, asseverar que o Ministério Público não se desincumbiu de seu ônus probatório”, decidiu o juiz Bruno Montenegro, ao analisar as provas colhidas.
Os réus deverão ressarcir, solidariamente, os danos causados à Administração Pública, na quantia de R$ 79.203,00, com acréscimo de juros e correção monetária.
As acusações
O Ministério Público Estadual moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra Edson Siqueira de Lima, Ana Paula da Silva Peres, Aurenísia Celestino Figueiredo Brandão, José Adimilson de Araújo, Katia Maria da Rocha e Wilma Siqueira de Lima Santos de Araújo, alegando que instaurou o Inquérito Civil nº 120/2007 para apurar a irregularidade no provimento de cargos no gabinete do vereador Sargento Siqueira.
Segundo o MP, a instrução do inquérito revelou que o vereador, associado aos demais acusados, “praticou diversas ilegalidades no âmbito da Câmara Municipal, em flagrante desvirtuamento e dilapidação do patrimônio público”.
Apropriação da remuneração de servidores
Uma das testemunhas do processo declarou que foi nomeado como um dos assessores parlamentares do Sargento Siqueira, cargo pelo qual receberia a remuneração de mil reais. Contudo, não chegava a receber sua remuneração, pois o parlamentar “não repassava as verbas para o pagamento do pessoal, ficando de posse das quantias”.
A testemunha apresentou seus atos de nomeação e exoneração que comprovam o exercício do cargo de assessor legislativo e garantiu que jamais recebeu nenhum valor como contraprestação, “bem como que sequer recebeu o cartão para movimentação de sua conta-corrente”. Por outro lado, a Câmara Municipal do Natal efetuou os respectivos depósitos na referida conta corrente, conforme documentos juntados ao inquérito. Como resultado do ilícito, Sargento Siqueira haveria desviado em seu favor a quantia de R$ 7.218,71.
Nomeação de assessores fantasmas
Segundo o MP, Sargento Siqueira, valendo-se de seu cargo de vereador e com o objetivo de prestar favores aos seus amigos e correligionários, nomeou assessores fantasmas para o seu gabinete, os quais, apesar de perceberem a remuneração correspectiva, não prestaram qualquer serviço à Administração. Duas das testemunhas afirmaram que receberam certa quantia do parlamentar sem nunca terem exercido quaisquer cargos junto à Câmara Municipal de Natal.
Apropriação de verbas de gabinete
O Ministério Público denunciou ainda que o Sargento Siqueira, em conluio com empresas supostamente contratadas, apropriou-se indevidamente das verbas de gabinete em benefício próprio ou de terceiro, violando os princípios regentes da Administração Pública. Neste caso, as verbas de gabinete foram movimentadas, mediante cheques emitidos para o pagamento de serviços prestados ao gabinete do ex-vereador; contudo, os créditos emitidos destinaram-se a outros favorecidos, revelando a inexistência dos serviços indicados.
Para o magistrado Bruno Montenegro, o ex-vereador Edson Siqueira de Lima, de fato, conduziu todo o ilícito com a intenção de consumar as condutas reprováveis constantes da Lei nº 8.429/92, isto porque, também, o réu promoveu a nomeação de servidores fantasmas, com apropriação dos recursos públicos. O juiz decidiu que ficou comprovado o fato ilícito, o elemento subjetivo que moveu a conduta do réu e o nexo que vincula o primeiro destes elementos ao enriquecimento ilícito evidenciado.
(Ação de Improbidade Administrativa nº 0802949-75.2013.8.20.0001)
O espírito natalino já toma conta da capital potiguar. Pensando nisso, a empresária Aida Cortez recebe, amanhã (27), convidados para apresentar seus produtos destinados aos festejos de final de ano.
A ocasião será marcada por delícias e sabores para celebrar mais uma fase da confeitaria, que promete movimentar o mercado trazendo opções de doces, sobremesas, tortas, lanches e encontros neste período.
O encontro acontecerá a partir das 18h, na Confeitaria Aida Cortez, que fica localizada na Avenida Jaguarari, 1244, no Barro Vermelho.
Nos últimos dias tem ocorrido sobre o RioGrande do Norte, pancadas de chuvas decorrentes da presença de instabilidades ocasionadas pela presença de um sistema frontal (Frente Fria), sobre o estado da Bahia. Esse sistema meteorológico deverá manter seu deslocamento em direção a faixa equatorial, e as condições de chuvas para o final de novembro e iníciode dezembro em todas as regiões do Estado.
Com relação as temperaturas, como estamos nos aproximando do início da estação do verão (21/12), elas deverão apresentar valores um pouco acima do normal com máximas variando entre 31 a 32 oC no início da estação para a grande Natal. Lembramos também que devido a aproximação da capital à região oceânica, com umidade do ar acima de 75%, asensação térmica é de mais calor e esse valor poderá variar entre 2 a 3oC.Ainda não é possível determinar como será o comportamento das chuvas para o período chuvoso de 2019 (fevereiro a maio), pois as variáveis atmosféricas e oceânicas ainda não determinaram seu comportamento.
O Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos (Nugedid) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu hoje (26) inscrições para processo seletivo de estagiário de pós-graduação. São disponibilizadas três vagas, sendo uma para alunos de Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas; uma para alunos de História; e uma para alunos de Tecnologia da Informação ou áreas afins. Haverá classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para o preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.
O edital completo pode ser visto AQUI.
A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, com jornada diária exercida no período de 8h às 14h, 7h às 13h ou das 12h às 18h, sujeito à modificação, caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as horas obrigatórias. A bolsa-auxilio é no valor de R$ 1.874,00, mais R$ 127,60 de auxilio transporte.
Seleção
O processo seletivo irá acontecer em três etapas, sendo as duas primeiras realizadas no dia 12 de dezembro, na Escola de Magistratura do RN (Esmarn). A primeira etapa será uma prova escrita, pela manhã, a segunda, uma entrevista durante a tarde. A terceira parte da seleção será divulgada após a realização das primeiras.
A lista de aprovados, como o nome e a classificação dos aprovados, será divulgada no DJe no dia 19 de dezembro.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três empresas de publicidade e de quatro profissionais de comunicação por atos de improbidade administrativa. Base Propaganda Ltda, Dois A Publicidade, Ratts Ratis Comunicação, Alexandre Magno de Freitas Macedo, Rubens Lemos Filho, Alexandre Firmino de Melo Filho e Pedro Ratts de Ratis terão que ressarcir os cofres do Estado.
A condenação se deu em face de a Dois A Publicidade e a Ratts Ratis, vencedoras de uma licitação, terem transferido a execução de parte do seu serviço de comunicação através da subcontratação da Base Propaganda, sem autorização expressa e formal do Estado.
Na decisão, a Justiça considerou ter ficado claro que a Base foi contratada unicamente em função do seu proprietário, Alexandre Macedo, ter atuado como marqueteiro da campanha da então governadora Wilma de Faria. Um fato que pesou significativamente nessa decisão é que a agência na época não possuía nem um ano de existência, tempo insuficiente para ter um expertise que justificasse a subcontratação, portanto – além de ter em seu contrato social apenas o próprio Alexandre como publicitário, já que o outro sócio da empresa era seu filho, menor de idade.
Ainda na sentença, foram estipuladas as seguintes penalidades: para a Dois A Publicidade, a Ratts Ratis Comunicação, Alexandre Firmino de Melo Filho e Pedro Ratts de Ratis, o pagamento de multa civil no valor de R$ 66.176,70 e suspensão dos direitos políticos para os profissionais pelo prazo de cinco anos; para a Base Propaganda Ltda, Rubens Lemos Filho e Alexandre Magno de Freitas Macedo, multa civil no valor de R$ 132.353,40 e suspensão dos direitos políticos para os profissionais pelo prazo de seis anos.
Para todos os réus, pessoas físicas e jurídicas, foi imposta a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.
Também na decisão, houve a condenação de obrigação solidária para que devolvam aos cofres do Estado a quantia de R$ 66.176,70.
Inquérito
O MPRN apurou o caso em um inquérito civil a partir da suspeita de irregularidades constantes nos processos de pagamentos de campanhas publicitárias vinculados à Assessoria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte e relacionados ao serviço de consultoria de marketing prestado pela Base Consultoria, Marketing e Comunicação Ltda (atualmente Base Propaganda Ltda), empresa estranha ao rol de contempladas pelo procedimento licitatório.
Em oitiva, o ex-secretário de Comunicação Social do Estado Rubens Lemos Filho não conseguiu explicar a contento a razão pela qual a empresa figurava nos processos de pagamento de serviços de publicidade, chegando a sustentar que foram as agências de publicidade licitadas e contratadas que sugeriram que a Base realizasse a assessoria de marketing para uniformização da linha de comunicação social do Governo do Estado.
O MPRN alega, entretanto, que tal tese foi contrariada pelo depoimento de Alexandre Firmino, sócio de uma das empresas oficiais prestadoras do serviço de publicidade, a Dois A Publicidade Ltda, que afirmou que a necessidade de ‘consultoria’ ou “assessoria” de marketing pela empresa Base decorreu de determinação dada pelo próprio Rubens Lemos Filho.
Na ação, o MPRN argumentou que, mesmo que a ideia de transferir a execução da atividade de uniformização da comunicação do Governo do Estado fosse das empresas contempladas no certame, ainda assim o ex-secretário de Comunicação estaria impedido de anuir, sob pena de afrontar a legislação que dispõe ser da competência da Assessoria de Comunicação Social a orientação e o controle da divulgação dos programas governamentais e das realizações do Governo, de modo que tal função não poderia ter sido delegada.
Outro agravante apurado na investigação ministerial é que as agências Dois A Publicidade e a Ratts Ratis Comunicação ganhavam uma espécie de comissão como recompensa na intermediação entre o Estado e a Base Propaganda. Tal postura caracteriza contratação direta, sem licitação, o que gera prejuízo ao poder público ante à retirada da possibilidade de obtenção de melhores propostas para a execução do serviço.
Clique e veja a íntegra da decisão.
A festa Social Samba, que a cada edição supera as expectativas, está de volta e com data marcada para acontecer! Será dia 22 de dezembro e em novo local para atender o público que cresce a cada edição. A festa será realizada na Arena das Dunas dentro da programação oficial do Natal da Arena, projeto integrante da programação do Natal em Natal, promovido pela Prefeitura do Natal.
A Social Samba é um momento muito especial de animação e confraternização. O público participa com a doação de leites que são destinados a entidades filantrópicas da cidade. O projeto tem por objetivo divulgar o samba na cidade. O evento ajuda ainda os grupos musicais de qualidade de Natal, divulgando a sua música autoral e interpretações próprias de clássicos do Samba.
As atrações serão divulgadas em breve. A festa é uma realização da Prefeitura do Natal, através da lei Djalma Maranhão.
Com o objetivo de apresentar as coleções desenvolvidas pelos alunos da 4ª série do curso de Design de Moda, bem como, promover a troca de experiências com grandes empresas do segmento, alunos e professores promovem a 1ª edição do Moda Movimenta UnP, que acontece nos dias 27 e 28 de novembro na Unidade Roberto Freire.
O evento é gratuito e aberto para todo o público e conta com a participação das empresas Toli, loja de roupas femininas, M Morena, grife de moda praia de Mossoró e a Romance Brasil, grife de moda praia e intima potiguar. Além dos desfiles da turma concluinte, o Moda Movimenta também lança a oportunidade de estudantes de séries anteriores apresentarem suas peças. Na ocasião serão oferecidas oficinas e palestras para os participantes.
Os alunos que desejarem participar das oficinas, deverão se inscrever pelo site www.unp.br/eventos. Para efetivação da inscrição, os universitários deverão doar 1kg de alimento não perecível ou artigos de higiene pessoal. Os donativos, posteriormente, serão entregues a uma instituição de caridade da cidade.
Para a professora do curso de Design de Moda, Virginia Azevedo, o evento é de extrema importância para preparação dos alunos para o mercado de trabalho. “Durante o evento teremos oficinas para discutir temas como a diversidade da moda e a importância dessa representatividade para o público. É uma ótima oportunidade para os alunos mostrarem o que foi aprendido durante a trajetória acadêmica”, ressaltou.
Confira o cronograma do Moda Movimenta UnP:
27 de novembro
28 de novembro
SERVIÇO
Moda Movimenta UnP
Dia: 27 e 28 de novembro
Local: Unidade Roberto Freire
Inscrições: www.unp.br/eventos