Nos últimos dias tem ocorrido sobre o RioGrande do Norte, pancadas de chuvas decorrentes da presença de instabilidades ocasionadas pela presença de um sistema frontal (Frente Fria), sobre o estado da Bahia. Esse sistema meteorológico deverá manter seu deslocamento em direção a faixa equatorial, e as condições de chuvas para o final de novembro e iníciode dezembro em todas as regiões do Estado.

Com relação as temperaturas, como estamos nos aproximando do início da estação do verão (21/12), elas deverão apresentar valores um pouco acima do normal com máximas variando entre 31 a 32 ^oC no início da estação para a grande Natal. Lembramos também que devido a aproximação da capital à região oceânica, com umidade do ar acima de 75%, asensação térmica é de mais calor e esse valor poderá variar entre 2 a 3^oC.Ainda não é possível determinar como será o comportamento das chuvas para o período chuvoso de 2019 (fevereiro a maio), pois as variáveis atmosféricas e oceânicas ainda não determinaram seu comportamento.

O Núcleo Permanente de Avaliação e Gestão Documental, Memória, Informações e Dados Públicos (Nugedid) do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte abriu hoje (26) inscrições para processo seletivo de estagiário de pós-graduação. São disponibilizadas três vagas, sendo uma para alunos de Administração, Gestão Pública ou áreas correlatas; uma para alunos de História; e uma para alunos de Tecnologia da Informação ou áreas afins. Haverá classificação até o 10º colocado, para efeito de cadastro reserva, a fim de suprir eventuais necessidades de substituição ou mesmo para o preenchimento de futuras vagas, desde que dentro do prazo de validade do processo seletivo.

O edital completo pode ser visto AQUI.

A jornada de estágio é de seis horas diárias e 30 horas semanais, com jornada diária exercida no período de 8h às 14h, 7h às 13h ou das 12h às 18h, sujeito à modificação, caso o aprovado resida ou estude em outra comarca, desde que mantidas as horas obrigatórias.  A bolsa-auxilio é no valor de R$ 1.874,00, mais R$ 127,60 de auxilio transporte. 

Seleção 

O processo seletivo irá acontecer em três etapas, sendo as duas primeiras realizadas no dia 12 de dezembro, na Escola de Magistratura do RN (Esmarn). A primeira etapa será uma prova escrita, pela manhã, a segunda, uma entrevista durante a tarde. A terceira parte da seleção será divulgada após a realização das primeiras. 

A lista de aprovados, como o nome e a classificação dos aprovados, será divulgada no DJe no dia 19 de dezembro.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação de três empresas de publicidade e de quatro profissionais de comunicação por atos de improbidade administrativa. Base Propaganda Ltda, Dois A Publicidade, Ratts Ratis Comunicação, Alexandre Magno de Freitas Macedo, Rubens Lemos Filho, Alexandre Firmino de Melo Filho e Pedro Ratts de Ratis terão que ressarcir os cofres do Estado.

A condenação se deu em face de a Dois A Publicidade e a Ratts Ratis, vencedoras de uma licitação, terem transferido a execução de parte do seu serviço de comunicação através da subcontratação da Base Propaganda, sem autorização expressa e formal do Estado.

Na decisão, a Justiça considerou ter ficado claro que a Base foi contratada unicamente em função do seu proprietário, Alexandre Macedo, ter atuado como marqueteiro da campanha da então governadora Wilma de Faria. Um fato que pesou significativamente nessa decisão é que a agência na época não possuía nem um ano de existência, tempo insuficiente para ter um expertise que justificasse a subcontratação, portanto – além de ter em seu contrato social apenas o próprio Alexandre como publicitário, já que o outro sócio da empresa era seu filho, menor de idade.

Ainda na sentença, foram estipuladas as seguintes penalidades: para a Dois A Publicidade, a Ratts Ratis Comunicação, Alexandre Firmino de Melo Filho e Pedro Ratts de Ratis, o pagamento de multa civil no valor de R$ 66.176,70 e suspensão dos direitos políticos para os profissionais pelo prazo de cinco anos; para a Base Propaganda Ltda, Rubens Lemos Filho e Alexandre Magno de Freitas Macedo, multa civil no valor de R$ 132.353,40 e suspensão dos direitos políticos para os profissionais pelo prazo de seis anos.

Para todos os réus, pessoas físicas e jurídicas, foi imposta a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

Também na decisão, houve a condenação de obrigação solidária para que devolvam aos cofres do Estado a quantia de R$ 66.176,70.

Inquérito

O MPRN apurou o caso em um inquérito civil a partir da suspeita de irregularidades constantes nos processos de pagamentos de campanhas publicitárias vinculados à Assessoria de Comunicação do Estado do Rio Grande do Norte e relacionados ao serviço de consultoria de marketing prestado pela Base Consultoria, Marketing e Comunicação Ltda (atualmente Base Propaganda Ltda), empresa estranha ao rol de contempladas pelo procedimento licitatório.

Em oitiva, o ex-secretário de Comunicação Social do Estado Rubens Lemos Filho não conseguiu explicar a contento a razão pela qual a empresa figurava nos processos de pagamento de serviços de publicidade, chegando a sustentar que foram as agências de publicidade licitadas e contratadas que sugeriram que a Base realizasse a assessoria de marketing para uniformização da linha de comunicação social do Governo do Estado.

O MPRN alega, entretanto, que tal tese foi contrariada pelo depoimento de Alexandre Firmino, sócio de uma das empresas oficiais prestadoras do serviço de publicidade, a Dois A Publicidade Ltda, que afirmou que a necessidade de ‘consultoria’ ou “assessoria” de marketing pela empresa Base decorreu de determinação dada pelo próprio Rubens Lemos Filho.

Na ação, o MPRN argumentou que, mesmo que a ideia de transferir a execução da atividade de uniformização da comunicação do Governo do Estado fosse das empresas contempladas no certame, ainda assim o ex-secretário de Comunicação estaria impedido de anuir, sob pena de afrontar a legislação que dispõe ser da competência da Assessoria de Comunicação Social a orientação e o controle da divulgação dos programas governamentais e das realizações do Governo, de modo que tal função não poderia ter sido delegada.

Outro agravante apurado na investigação ministerial é que as agências Dois A Publicidade e a Ratts Ratis Comunicação ganhavam uma espécie de comissão como recompensa na intermediação entre o Estado e a Base Propaganda. Tal postura caracteriza contratação direta, sem licitação, o que gera prejuízo ao poder público ante à retirada da possibilidade de obtenção de melhores propostas para a execução do serviço.

Clique e veja a íntegra da decisão.

O Bomédico, aplicativo criado em Natal e que facilita a marcação de consultas médicas, está no ar há mais de um ano no RN.

Através do Bomédico é possível agendar consultas médicas e odontológicas; recorrer a psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas. Além da marcação de testes e exames.

“O aplicativo facilita a vida das pessoas. Antes era preciso descobrir os telefones das clínicas e ligar para várias até conseguir horário. Com o Bomédico, esse processo é feito em segundos e com poucos cliques”, explicou Rilton Campos, idealizador da plataforma.

O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nos sistemas iOS (App Store) e Android (Google Play). O paciente não tem nenhum custo adicional pelos serviços agendados através da plataforma.

Aqueles que quiserem fazer críticas, apontar sugestões ou mesmo tirar dúvidas sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte terão a oportunidade de, entre 20 e 22 de novembro, falar com representantes da Corregedoria do MPF.

O atendimento ao público irá oferecer (conforme calendário abaixo) um canal direto de diálogo com a população, por meio do qual cidadãos ou instituições poderão ajudar na melhoria dos serviços prestados pelo MPF e pelos procuradores da República que atuam no território potiguar. 

As pessoas físicas que desejem participar deverão apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No caso de representante de pessoa jurídica, também é necessária a cópia do ato constitutivo e de documento que comprove sua legitimidade.

As petições, as representações ou as reclamações disciplinares formuladas por escrito deverão ser dirigidas ao Corregedor‐Geral do MPF, contendo identificação, qualificação e endereço do interessado.

As petições, as representações ou as reclamações disciplinares formuladas por escrito deverão ser dirigidas ao Corregedor‐Geral do MPF, contendo identificação, qualificação e endereço do interessado.

Confira os locais e datas dos atendimentos:

Natal – 20 de novembro, das 9h às 11h
Rua Jundiaí, 328/332, 13º andar, Cidade Alta

Pau dos Ferros – 20 de novembro, das 10h às 12h
Av. Getúlio Vargas, 1911, Centro

Caicó– 21 de novembro, das 14h às 16h
Rua Zeco Diniz, s/n Penedo

Mossoró – 22 de novembro, das 9h às 11h
Av. Jorge Coelho de Andrade, 960, Costa e Silva

As instituições federais de ensino superior de Natal e Mossoró devem se posicionar a favor da liberdade pedagógica de docentes e demais princípios constitucionais da educação. O alerta é feito em recomendação do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), enviada à Universidade Federal do estado(UFRN), ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN), às instituições de ensino superior e gerências regionais de educação em Mossoró.

De acordo com o MPF, os reitores de tais instituições precisam tomar providências para evitar qualquer forma de assédio moral– por parte de servidores, professores, estudantes, familiares ou responsáveis – contra os profissionais e a“liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”.

A recomendação destaca que são diretrizes do programa Nacional de Educação, a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação, além da formação, não apenas para o trabalho, mas também para a cidadania. Além disso, alerta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação estabelece como princípios do ensino no país o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.

Para o MPF “a conduta de assédio organizacional configura-se não apenas pela postura ativa de instituições em promover a prática de assédio, mas também por sua omissão no combate efetivo a tais práticas”. A recomendação remetida pelo MPF foi expedida em procedimentos administrativos instaurado nas Procuradorias da República em Natal e Mossoró, após ação coordenada pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a fim de acompanhar o cumprimento de recomendações semelhantes pelas instituições públicas de ensino e educação básica e superior em todo o país.

UFRN, IFRN e as demais instituições terão 10 dias para divulgar as medidas adotadas ou justificar o descumprimento da recomendação.
Confira a íntegra das recomendações enviadas à UFRN, ao IFRN e às instituições de ensino superior em Mossoró.

Desembargador potiguar que assumirá a presidência do Tribunal Regional do Trabalho no RN (TRT-21) no próximo ano, para o biênio 2019/2020, o magistrado Bento Herculano emitiu nota de esclarecimento diante de matéria publicada no jornal O Globo em que diz que houve ‘nomeação casada’ entre a sua esposa, Raquel Guarienti, e seu ex-assessor Fernando Tatim.

Eis a íntegra da nota:

A respeito de notícia veiculada em O Globo, esclareço que a minha esposa, advogada e psicóloga, por méritos próprios e sem qualquer relação com o fato de ser comigo casada, trabalhou no Ministério do Trabalho nos anos de 2016, 2017 e 2018. 

O Dr. Pablo Tatim, de currículo invejável, foi servidor de meu gabinete por poucos meses no ano de 2017. Logo, as datas citadas falam por si sós, porquanto refletem hiatos temporais distintos e dissociados, não havendo que se falar em nomeação casada.. Acrescento que ambos trabalharam efetivamente, a minha esposa inclusive batendo ponto durante o período em que trabalhou em Brasília e comparecendo diariamente na Superintendência do Trabalho do RN, conforme certidão por esta expedida, não se tratando de funcionária fantasma. Por outro lado, esclareço ainda que a nomeação de minha esposa no Ministério do Trabalho , assim como a do Dr. Pablo no TRT21, não contém qualquer indício de ilegalidade, por menor que seja. 
Apenas a minha esposa ocupou um cargo comissionado, a exemplo de milhares de pessoas, com a peculiaridade de que efetivamente trabalhou. 
Por fim, lamento que o ataque ao Dr. Pablo Tatim, enquanto coordenador da equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e favorável à extinção do Ministério do Trabalho, atinjam a honra de um magistrado que há 30 anos tem atuado firmemente em prol da harmonia entre trabalhadores e empregadores, sempre de forma honrada.

Natal, 14 de novembro de 2018
Bento Herculano Duarte Neto
Desembargador do Trabalho