O procurador do Estado do RN Luis Marcelo Cavalcanti de Sousa comentou nesta quarta-feira (24) a proposta para que os servidores públicos doem 5% da renda para viabilizar um auxílio emergencial de R$ 3 mil para os mais afetados pela pandemia de Covid-19. Cavalcanti argumentou que atualmente o Brasil tem 12 milhões de servidores de todas as esferas, que consomem 13% do PIB do país, enquanto 6% são destinados à educação e 3% para a saúde. A ideia ganhou repercussão após o procurador fazer uma publicação nas redes sociais. 

“É uma proposta de justiça social, de partilha social, para que juntos pensemos em um grande movimento neste sentido. É uma coisa bem embrionária ainda, mas para a minha grata surpresa, já recebi contato de pessoas ligadas a Assembleia e ao Governo para amadurecer isso”, disse em entrevista ao programa Repórter 98 desta quarta-feira (24).

O procurador explicou que em 2019 o gasto com servidor público chegou a quase R$ 1 trilhão ( R$ 930 bilhões), e 5% desse valor chega a R$ 46 bilhões, enquanto cerca 46 milhões de pessoas irão receber novo auxílio emergencial do Governo Federal, que irá variar de R$ 150 a R$ 375. Cavalcanti disse que se fosse descontado esse valor por 3 meses daria o auxílio de R$ 3 mil.

“Se a gente fizesse esta conta daria  e pegasse 5% do que é pago ao funcionalismo e destinada aos 46 milhões de brasileiros, daria um auxílio de R$ 3 mil”, disse.

Ele destacou que ficaria de fora os servidores que ganham menos que um salário mínimo. “Tem muito servidor que pode dar mais de 5%. Eu não consigo nem ver isso como altruísmo, porque é muito pouco mesmo. Lancei essa ideia para ver se ganha corpo, para mobilizar todo mundo”, pontuou.
 

Fonte: Portal Grande Ponto

A Prefeitura de Natal vai adotar nos próximos dias medidas que visam a socorrer segmentos econômicos da cidade no atual momento, em que a pandemia provoca aumento elevados de casos e mortes, levando ao fechamento das atividades produtivas não essenciais. Uma das medidas confirmadas pela Prefeitura já estará em vigor nesta quarta-feira (24) beneficiando o setor de Turismo, com a prorrogação de prazos para que o setor de hotéis e pousadas recolha o Imposto Sobre Serviços (ISS). A outra proposta prevê uma carência no pagamento do Simples Nacional pelos próximos três meses.

Nesta quarta (24), um decreto será publicado no Diário Oficial do Município, ampliando em até 70 dias o período de pagamento do ISS para os operadores de hotelaria em Natal. Assim, o contribuinte que registrou faturamento em 1º de março, por exemplo, poderá efetuar o recolhimento do tributo até o dia 10 de maio, ao invés de recolher em abril. A norma abrange o período de apuração que vai de 1º de março a 31 de dezembro deste ano.

Da mesma forma, o prefeito Álvaro Dias solicitou à Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) para que remeta ao Conselho Gestor do Simples Nacional a proposta de extensão da cobrança do Simples. A proposta é de que haja uma carência de três meses no pagamento para todos os setores que estejam enquadrados no Simples. Dentro dessa premissa, o período de apuração de março, que tem vencimento em 20 de abril, passaria a vencer em 20 de julho deste ano. A mesma dinâmica seria aplicada por três meses.

O prefeito Álvaro Dias ressalta que a administração municipal está mobilizada para estudar maneiras de ajudar os segmentos que dão sustentação à economia de Natal durante a crise da Covid-19 que vem desde o ano passado impactando negativamente a atividade produtiva e obrigando à suspensão momentânea de algumas atividades.

“Sabemos e somos sensíveis às dificuldades econômicas por que atravessam as empresas e os empreendedores natalenses. Trabalhamos para que todos consigam manter suas atividades e os empregos que geram. Por isto mesmo, estamos anunciando estas primeiras medidas e, juntamente com nossa equipe econômica, continuamos debruçados no esforço de buscar mais soluções para mitigar os prejuízos sofridos pelo setor produtivo da nossa cidade”, afirma o prefeito.

Álvaro arremata: “Mesmo com o Município também sendo penalizado pela pandemia, duramente atingido em suas receitas por um lado e extremamente demandado em seus serviços das redes de Saúde e de Assistência Social por outro, estamos imbuídos do propósito de equilibrar todas as medidas sanitárias que são necessárias para salvar vidas e as que possam nos ajudar a preservar o funcionamento dos setores econômicos, assim como dos postos de trabalho”.

Cinco veredores de Natal resolveram se unir e apresentar, em conjunto, um projeto de lei à Prefeitura de Natal com o objetivo de socorrer o setor produtivo da capital potiguar. A matéria, assinada pelos vereadores Aldo Clemente (PDT), Paulinho Freire (PDT), Nina Souza (PDT), Hermes Câmara (PTB) e Luciano Nascimento (PTB), foi protocolada nesta segunda-feira (22), como sugestão ao Executivo, já que é o poder responsável por tomar tal atitude. A expectativa é que a proposta seja enviada pelo prefeito Álvaro Dias (PSDB) para análise na Câmara Municipal de Natal.

“A medida irá permitir a esses estabelecimentos recuperar a sua situação de adimplência com o município, criando condições excepcionais para quitação dos débitos incorridos durante a pandemia da COVID-19. Esses são setores muito importante para o nosso Município, que geram renda, postos de trabalho diretos e indiretos, contribuindo assim de forma decisiva para o desenvolvimento socioeconômico, e que necessitam e merecem ser socorridos em suas dificuldades”, disseram os vereadores na justificativa.

Segundo o projeto, fica concedida a isenção do IPTU referente ao exercício de 2021 para os estabelecimentos do setor turístico – o pagamento já realizado se transformará em crédito tributário a ser utilizado nos próximos anos -; além disso, estabelecimentos do setor turístico, de eventos, bares, restaurantes, lanchonetes e similares passam a ter direito ainda a 20% de desconto sobre o valor do IPTU no pagamento à vista e 10% em caso de parcelamento.

Estes mesmos estabelecimentos que pagaram integralmente a Taxa de Licença de Localização em 2020 terão direito ao desconto de 20% este ano; e passam a ter direito a alíquotas de ISS reduzidas (-2,5% em 2021, -2% em 2022, -1,5% em 2023, -0,5% em 2025). Já os pagamentos das Taxas de Lixo e de Iluminação Pública ficariam prorrogados por seis meses.

Ainda de acordo com o projeto dos vereadores, fica instituído o Programa Especial de Parcelamento de Débitos, destinado a promover a regularização de dívidas com o município, decorrentes de débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive os inscritos em dívida ativa. O setor produtivo teria direito a pagar o IPTU de 2020 e 2021 com desconto de 10% e com opções de parcelamento. Mais uma medida seria o desconto de 100% sobre o valor das multas e dos juros em cima dos débitos acumulados durante a pandemia.

O projeto ainda prevê a prorrogação por 90 dias do prazo de vigência das certidões negativas de débitos junto ao município de Natal; suspende por 180 dias a inscrição no CADIN e na Dívida Ativa do Município dos débitos relativos a tributos municipais vencidos en ão pagos dos exercícios 2020 e 2021.

117 anos de fundação do Teatro Alberto Maranhão (TAM) completados na quarta-feira (24/03).

Mas não há motivos para comemorar.

Ele está interditado desde 2015, só que em 2018 iniciou a reforma.

Investimento do governo é de R$ 9,6 milhões em obras e equipamentos, com recursos do Banco Mundial.