O cardiologista Marcelo Queiroga, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para assumir o Ministério da Saúde, realizou nessa terça-feira (16) uma reunião com o atual chefe da pasta, o general Eduardo Pazuello, para organizar a transição do cargo.
Na chegada à Esplanada dos Ministérios, Queiroga falou com jornalistas e declarou que “a política (de saúde) é do governo Bolsonaro e não do ministro da Saúde. O Ministro executa”.
Após a declaração, o médico disse ser necessário uma “união nacional para vencer o vírus”.
“O presidente está muito preocupado com a situação (do país na pandemia), pensa nisso dioturnamente”, afirmou. “O governo está trabalhando, politicas publicas estão sendo colocadas em prática, já anunciou cronograma de vacinação”.
Questionado por jornalistas sobre os projetos que pretende adotar na pasta, o futuro ministro não se manifestou sobre a possibilidade da sua gestão implementar políticas públicas de distribuição do medicamento hidroxicloroquina, ou aderir ao lockdown.
“As minhas opiniões são públicas, basta pesquisar”, respondeu.
A maioria (54%) dos brasileiros agora reprova o desempenho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate à pandemia causada pelo coronavírus no país, índice superior ao registrado em janeiro deste (48%) e o mais alto desde o início da pandemia. A aprovação ao trabalho de Bolsonaro, desde o início do ano, recuou de 26% para 22%, e os demais avaliam como regular (24%) ou não opinaram (1%). As informações são do Instituto Datafolha.
Na parcela que está vivendo normalmente durante a pandemia, 42% reprovam o desempenho de Bolsonaro, e essa rejeição cresce conforme aumentam as precauções em relação ao vírus. Entre quem está tomando cuidado, mas saindo de casa para suas atividades, 50% consideram o trabalho de Bolsonaro ruim ou péssimo; no grupo que está saindo somente quando inevitável, o índice vai a 58%; entre quem está totalmente isolado, atinge 60%. No estrato que aprova o governo Bolsonaro de forma geral, 64% também aprovam seu desempenho na gestão da pandemia, e 27% consideram regular, com 9% de reprovação nesse tema específico.
A reprovação ao trabalho do Ministério da Saúde na crise do coronavírus também atingiu seu patamar mais alto desde o início da pandemia: 39% agora consideram ruim ou péssimo o trabalho feito pelo ministério, ante 30% em janeiro.
O Ministério Público do Estado, Ministério Público do Trabalho e a Ministério Público Federal fizeram hoje uma proposta de que o governo do Estado e a Prefeitura do Natal façam um decreto para estabelecer o lockdown no Estado.
A proposta foi verbalizada pelo procurador Geral de Justiça, Eudo Leite, que falou em nome dos demais, como forma de achatar a curva de casos da Covid 19 no Estado do Rio Grande do Norte.
A proposta dos MPs é que sejam determinado o fechamento das atividades, com exceção dos serviços considerados essenciais, conforme listado na Recomendação nº 26 do Comitê de Especialistas da Sesap-RN para o enfrentamento da pandemia pela Covid 19.
O posicionamento dos MPs é fazer a quarentena para que possa ser “achatada” a curva de casos para dar tempo de melhor estruturação da rede assistencial do Estado. A promotora da Saúde, Iara Pinheiro, defendeu a medida e listou os leitos que estão sendo instalados no hospital João Machado e outros locais como forma de amenizar a situação atual de falta de leitos de UTIs.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), deu posse a Jacó Jácome (PSD) para cumprir o seu segundo mandato como deputado estadual.
“Vamos com muita maturidade e experiência continuar com a mesma dedicação a lutar pelas pautas a favor da vida, da saúde e da qualificação profissional. São bandeiras que adotamos no primeiro mandato”, disse Jacó minutos após assumir o mandato.
Jacó Jácome assume mandato na ALRN. Foto: Divulgação
Entenda
Jacó Jácome assume a vaga de Sandro Pimentel (PSOL) após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A mudança acontece depois que o TSE determinou a retotalização dos quoeficientes eleitorais e partidários sem computar os 19.158 votos obtidos por Sandro Pimentel, implicando na eleição de Jacó Jácome.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está movendo uma ação civil pública (ACP) em desfavor da Arena das Dunas e do ex-secretário da Secretaria Extraordinária para Assuntos Relativos à Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Demétrio Paulo Torres. O principal pedido é que sejam condenados ao ressarcimento de R$ 32.633.331,92 ao Estado, sendo a metade do valor referente ao pagamento por danos morais e coletivos à sociedade. Assim, foi requerida a indisponibilidade de bens dos demandados, no valor referente a esse montante.
Além disso, o MPRN quer que a Justiça determine que o estádio inclua as receitas de fontes adicionais na receita líquida, se abstendo de adotar interpretação diversa do conceito de “receita líquida” prevista na Lei nº 6.404/1976.
A ACP do MPRN tem por objetivo ajustar imediatamente a interpretação ilícita, equivocada e sem amparo no ordenamento jurídico, de “receita líquida” adotada pela Arena das Dunas, evitando, assim, o agravamento da lesão ao erário. O quadro apresentado reclama imediata solução, a fim de evitar que o Estado continue sendo prejudicado na parceria que foi firmada antes da Copa do Mundo de 2014, devido as ilegalidades encontradas.
Foto: Divulgação/A.D.
Contrato firmado para a construção e exploração econômica da Arena das Dunas Após a escolha de Natal como uma das sedes da Copa do Mundo de 2014, o Estado do RN, após a realização de diversos estudos, deflagrou licitação pública, na modalidade concorrência. O objetivo foi a contratação de empresa para, mediante concessão administrativa, a realização da demolição e remoção do Estádio Machadão e Machadinho, bem como a construção, manutenção e gestão da operação do Estádio das Dunas (Arena das Dunas) – novo Machadão e de seu estacionamento.
Em decorrência do referido certame licitatório, foi assinado, no dia 15 de abril de 2011, contrato de concessão administrativa entre o Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN) e a Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A, como concessionária.
No contrato foram inseridos itens referentes à contraprestação, contraprestação pecuniária e revisão contratual, com uma cláusula que estabelecia que o Estado deveria pagar à Arena das Dunas uma contraprestação pecuniária no valor mensal de 85% (parcela fixa) e um valor mensal variável de 15% (parcela variável), calculado com base no quadro de indicadores de desempenho (QID).
Em resumo, o contrato de concessão administrativa firmado tinha como objetivo, além da construção, a administração do novo estádio, a permissão para a exploração financeira, de modo que a concessionária pudesse auferir receitas e, com isso, também remunerar o Estado, de modo a reduzir o custo mensal despendido.
Atualmente, é de conhecimento público que a Arena das Dunas, além de alugar seu espaço, de forma contínua, para lojas, academias e agências de publicidade, também explora o uso do estádio firmando parcerias e contratos com diversos outros ramos ( notadamente para a realização de eventos como jogos de futebol, parques de diversões, corridas de rua, shows musicais e eventos gastronômicos, entre outros).
A parceria firmada faz com que a empresa aufira receitas que devem ser partilhadas com o Estado, no montante de 50%, conforme termos constantes no contrato. No entanto, de acordo com um relatório de auditoria, elaborado pela Controladoria Geral do Rio Grande do Norte, e encaminhado ao MPRN, a Arena das Dunas deve valores ao Estado.
Além da contraprestação, a concessionária poderá ser remunerada por fontes adicionais de receitas, tais como publicidade, serviços especiais, locação e sublocação de espaços, ingressos, dentre outros, sendo que esta remuneração adicional será atribuída 50% da receita líquida à concessionária e 50% da receita líquida ao poder concedente, no caso, o Estado.
Diante desse quadro, a Controladoria Geral do Estado concluiu pela aplicação do conceito legal de receita líquida ao contrato de concessão (tratado na ACP), sobretudo em relação ao rateio das receitas de fontes adicionais entre as partes e, assim, pela necessidade de recálculo do montante que deveria ter sido repassado pela Arena das Dunas Concessão e Eventos S/A ao Estado.
Assim, o órgão expôs que a concessionária tem realizado, no cálculo dos valores a serem repassados ao Estado, no tocante às receitas de fontes adicionais, a dedução de diversos custos, sobretudo custos gerais e administrativos, relativos ao funcionamento normal da Arena das Dunas. Inclusive, ao analisar os contratos firmados pela Arena com terceiros, verificou-se que os custos têm sido repassados para as prestadoras.
Confira, na íntegra, nota do Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN sobre a não possibilidade de rodar com a 100% da rota devido a Pandemia.
NOTA
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN – vem a público esclarecer que em razão da absoluta incapacidade financeira das empresas assumirem os custos com a ampliação da frota informou à STTU na segunda-feira, dia 15 de março, que não terá condições de cumprir a determinação do município para restabelecer as 81 (oitenta e uma) linhas com 566 (quinhentos e sessenta e seis) veículos.
O restabelecimento da frota na quantidade de ônibus pré-pandemia, mesmo com a redução de tributos executada pelo Estado do Rio Grande do Norte e Município do Natal, implica em um custo mensal de aproximadamente R$ 7 (sete) milhões de reais, como declarado pelo próprio prefeito do Município do Natal em entrevistas recentes. Assim, a inexistência de definição do Poder Judiciário ou da Prefeitura a indicar fonte de recursos para o custeio das operações inviabiliza a retomada de 100% da frota, especialmente quando o volume de passageiros nos últimos dias se encontra em 40% da média histórica.
O desequilíbrio econômico-financeiro sistematicamente imposto às empresas operadoras do serviço de transporte por ônibus já era insustentável, desde a vertiginosa redução no número de passageiros em março de 2020 em função da pandemia do coronavírus. Apesar de bem-intencionada, a imposição judicial para a operação das novas Ordens de Serviço, apenas piora as ações de enfrentamento à pandemia, ignora toda a autonomia administrativa do Poder Executivo Municipal para planejar e executar as ações do sistema de transporte público municipal. Com isso, o sistema de transporte que já opera em seu volume morto, deve ser levado ao colapso.
Portanto, o SETURN, que não é parte no processo judicial e sequer foi ouvido, aguarda uma definição do Município do Natal, Poder Judiciário, Ministério Público ou Defensoria Pública quanto os estudos de viabilidade econômica e respectiva a fonte de custeio extra-tarifária da operação do transporte público para poder executar a determinação recebida.
Natal (RN), 15 de março de 2021 Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal – SETURN
ENTENDA
Após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE/RN) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar determinou que o Município de Natal restabeleça a circulação de 100% da frota de ônibus e alternativos que fazem o transporte público da capital. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (8).
