O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu hoje (8) anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Operação Lava Jato. Na decisão, o ministro entendeu que a 13ª Vara Federal em Curitiba não tinha competência legal para julgar as acusações. Com a decisão, o ex-presidente não terá mais restrições na Justiça Eleitoral e está elegível para disputar um cargo público.

Pela decisão, ficam anuladas as condenações nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão. Os processos deverão ser remetidos para a Justiça Federal em Brasília para nova análise do caso.

A anulação ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz nota do gabinete de Fachin.

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.

A decisão também atinge o processo sobre supostas doações irregulares ao Instituto Lula. O processo ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

Da Agência Brasil

O corregedor geral de Justiça, desembargador Dilermando Mota, preside, nesta quarta-feira (10), audiência de conciliação entre o Estado do Rio Grande do Norte e o Município do Natal para que seja alcançado um denominador comum a respeito dos decretos estadual e municipal publicados, com medidas para deter o recrudescimento da pandemia causada pelo novo coronavírus, sobretudo no tocante à capital potiguar. A sessão pública será virtual e tem início previsto para às 14h30. A audiência será transmitida pelo canal do TJRN no YouTube.

E frisa:

“Dito isto, determino que se proceda, COM URGÊNCIA, à intimação para audiência de conciliação, a ser realizada em 10 de março de 2021, às 14h30, a ter lugar no Plenário do TJRN, em formato virtual (por webconferência), da Impetrada, Governadora do Estado, Prof. Maria de Fátima Bezerra; do Impetrante, Promotor de Justiça Wendell Beetoven Ribeiro Agra; bem como das seguintes autoridades: Prefeito do Município do Natal, Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Procurador-Geral do Estado do Rio Grande do Norte, Procurador-Geral de Justiça e Procurador-Geral do Município”, determina Dilermano Mota.

Os requerimentos da deputada foram aprovados, na quarta-feira (3/3), na reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19.
Dois requerimentos de audiências públicas da deputada Carla Dickson (RN) foram aprovados nesta quarta-feira (3) pela Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. Um deles solicitou um debate sobre a fabricação da vacina brasileira desenvolvida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e o outro uma audiência para falar sobre as sequelas pós-covid.

Segundo o requerimento, o Ministério da Saúde elaborou um relatório técnico que mostra que o Brasil possui 15 vacinas nacionais em desenvolvimento por universidades. A deputada destaca que algumas pesquisas brasileiras já estão adiantadas e que as vacinas poderão vir a ser testadas em seres humanos.

“As iniciativas são, em sua maioria, provenientes de projetos de pesquisa financiados diretamente pelo MCTI, via FINEP/MCTI e CNPq/MCTI. Estes projetos de pesquisa de vacinas nacionais estão sendo desenvolvidos em universidades e instituições de pesquisa públicas do país e vários estão em fase pré-clínica adiantada com potencial concreto de iniciarem os estudos clínicos de segurança e, posteriormente, de eficácia em seres humanos”, explica.

Carla Dickson comemorou também a aprovação do requerimento que vai debater as sequelas pós-covid.

“Temos mais relatos e matérias que abordaram sintomas persistentes em pessoas já recuperadas da doença. Um estudo do Centro de Controle de Doenças Americano (CDC) entrevistou 292 adultos acima de 18 anos durante o período de 15 de abril a 25 de junho de 2020, e apontou que nove entre dez infectados ainda sentiam reflexos da contaminação entre 14 a 21 dias após a data do teste que deu positivo. Entre os sintomas prolongados mais comuns estão fadiga intensa, fraqueza, dor no corpo e déficits cognitivos”, afirma.

A Petrobras anunciou hoje (8) um novo aumento dos preços da gasolina e do diesel que são cobrados em suas refinarias. No caso da gasolina, o aumento é o sexto do ano, e o preço médio do litro passará de R$ 2,60 para R$ 2,84, em uma alta de cerca de 9,2%.

Para o litro do diesel, o reajuste anunciado é de R$ 2,71 para R$ 2,86, um encarecimento de cerca de 5,5%. No caso desse combustível, o aumento é o quinto no ano.

Reajustes

O último reajuste havia sido anunciado pela Petrobras em 1° de março e, antes disso, houve aumentos em 18 de fevereiro, 8 de fevereiro, 26 de janeiro e 18 de janeiro, dia em que apenas o preço da gasolina foi reajustado. No fim do ano passado, o litro de combustível custava R$ 1,84 nas refinarias, R$ 1 a menos que o preço alcançado hoje.

Com infos da Agência Brasil

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) iniciou nesta segunda-feira (08) a aplicação da segunda dose de Coronavac, para idosos de 90 anos e mais, que se vacinaram a partir do dia 22 de fevereiro no município. Essa etapa segue nas próximas semanas conforme bula do imunobiológico, que recomenda esquema vacinal de reforço entre 14 e 28 dias após a primeira aplicação. A Prefeitura do Natal continua a primeira dose para pessoas com 80 anos e mais e também realiza o reforço, simultaneamente, de acamados e público idoso da etapa anterior.

O imunobiológico está disponível nos drives-thrus e salas para pedestres do Palácio dos Esportes, Via Direta e Nélio Dias de segunda a quinta das 08h às 16h e sexta das 08h às 12h. Além disso, 21 unidades básicas de saúde em todos os distritos sanitários da cidade também oferecem a vacina de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h30 e 13h30 às 16h:

Norte I – UBS Pajuçara, UBS Nova Natal, UBS Redinha (novo) e UBS Nordelândia (novo); 

Norte II – UBS Vale Dourado, UBS Panatis, UBS Nova Aliança (novo) e UBS Soledade II (novo); 

Leste – UBS São João, UBS Brasília Teimosa, UBS Rocas, UBS Alecrim (novo) e Unidade Mista de Mãe Luiza (novo); 

Oeste – UBS Nazaré, UBS Felipe Camarão II, UBS Cidade Nova (novo) e UBS Bairro Nordeste (novo); 

Sul – UBS Candelária, UBS Rosângela Lima, UBS Nova Descoberta (novo) e UBS Ponta Negra (novo).

A Prefeitura de Natal vai fazer parte do consórcio público para a aquisição de vacinas contra a Covid-19. O prefeito Álvaro Dias encaminhou a adesão da gestão municipal na última quinta-feira (4). Proposto pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o consórcio será instalado no próximo dia 22, com as prefeituras integrantes do grupo.

Adesão

Na noite desta segunda (08), 2,1 mil municípios, sendo 25 capitais, já haviam manifestado interesse de aderir ao consórcio público para compra de vacinas.