Monthly Archive fevereiro 2020

Proposta do governo coloca RN com o 2º maior teto previdenciário do NE

Os Estados e municípios têm até 31 de julho de 2020 para se adequarem às novas regras previstas na reforma da Previdência, feita por meio da Emenda Constitucional nº 103.

O Governo do RN apresentou os novos percentuais que vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%.

Caso seja aprovada pela Assembleia do RN, o Estado terá o segundo maior teto previdenciário do Nordeste. A do Governo do Maranhão varia entre 7,5% e 22%. Os demais estados taxaram em 14%.

O TETO PREVIDENCIÁRIO NOS ESTADOS DO NORDESTE

Maranhão – De 7,5% e 22% (APROVADO)

Rio Grande do Norte – De 12% até 18,5% (VAI PRA SER APROVADO NA AL)

Bahia – De 14% até 15% (APROVADO)

Pernambuco – 14% linear (APROVADO)

Ceará – 14% linear (APROVADO)

Paraíba – 14% linear (AGUARDA APROVAÇÃO NA AL)

Sergipe – 14% linear (APROVADO)

Alagoas – 14% linear (APROVADO)

SINTE chama Fátima de ex-professora e ex-sindicalista

A governadora Fátima Bezerra foi citada como “ex-professora” e “ex-sindicalista” em nota postada no Facebook pelo Núcleo do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de São Gonçalo do Amarante.
A nota – transcrita abaixo – foi para comunicar a presença de representantes de São Gonçalo no protesto que abre a greve geral de 48 horas dos servidores estaduais na frente da Assembleia Legisaltiva.
A nota vai transcrita a seguir:

GREVE NO RN | Sinte/RN de São Gonçalo do Amarante já presente na concentração do ato público contra a reforma da previdência do governo Fátima. Protesto na Assembleia Legislativa, em Natal, é parte da greve geral de 48h dos servidores estaduais em defesa da aposentadoria. Governadora do PT apresentou proposta que taxa aposentados, aumenta a alíquota de quem está na ativa e reduz direitos dos trabalhadores. Ex-professora e ex-sindicalista, Fátima defende reforma da previdência que dá seguimento aos ataques de Bolsonaro contra os servidores.

Do site pordentrodorn

Carvalheira promove no próximo sábado última edição do Fantasy

Evento se despede na 12ª edição lançando novo label. Imagem: Reprodução

Após 12 anos de muito sucesso, o tradicional baile a fantasia da agência Carvalheira terá sua última edição dia 8 de fevereiro. Timbalada, Dennis DJ, Ralk, Banda Dibôa e Korossy comandam a noite de despedida.

O Fantasy acontece na Cachaçaria Carvalheira, a partir das 23h e este ano traz o tema “Show Time”, motivando fantasias e produções inspiradas em rockstars, popstars, superstars ou o que você sempre quis ser. As melhores fantasias da categoria geral e temática ganharão um passaporte para curtir todos os dias do Carvalheira na Ladeira 2020.

Como novidade, o Halloween será a nova aposta da agência Carvalheira, que vai lançar um novo label especial no segundo semestre.

O último lote com últimos ingressos para a edição final do Carvalheira Fantasy custam R$ 250 e estão à venda no site www.padraocarvalheira.com.br.

Natal fica fora da rota da Seleção nas Eliminatórias da Copa do Mundo 2022

Arena das Dunas estava entre opções para receber a estreia do Brasil contra a Bolívia, mas a escolhida foi a Arena de Pernambuco. No Nordeste, também terá jogo em Salvador. A CBF confirmou nesta sexta-feira os locais dos jogos do Brasil em casa, nas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2022.

Petrobras inicia venda de usinas eólicas no RN

A Petrobras iniciou a etapa de divulgação das oportunidades (teasers) referentes à venda da totalidade de suas participações acionárias nas empresas Eólica Mangue Seco 1 e Eólica Mangue Seco 2, proprietárias de usinas de geração de energia eólica.

Os teasers, que contêm as principais informações sobre os ativos e os critérios de elegibilidade para a seleção de potenciais investidores, estão disponíveis no site da Petrobras:
https://www.investidorpetrobras.com.br/pt/resultados-e-comunicados/teasers

A presente divulgação está de acordo com as diretrizes para desinvestimentos da Petrobras e com o regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais, previsto no Decreto 9.188/2017.

Essas operações estão alinhadas à otimização do portfólio e à melhora de alocação do capital da companhia, visando à maximização de valor para os seus acionistas.

Pesquisa aponta que quase metade dos brasileiros não controla o próprio orçamento

Capacidade de planejamento, autocontrole e disciplina são palavras essenciais quando o assunto é manter a situação financeira em equilíbrio. O problema é que são poucos os brasileiros que admitem ter disposição para organizar suas finanças com regularidade. Um levantamento feito em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revela que quase metade (48%) dos consumidores brasileiros não controla o seu orçamento, seja porque confiam apenas na memória para anotar despesas (25%), não fazem nenhum registro dos ganhos e gastos (20%) ou delegam a função para terceiros (2%).

Outro dado preocupante do estudo é que mesmo entre aqueles que realizam um controle efetivo de suas finanças (52%), a frequência com que anotam e analisam suas despesas não é a adequada. Em cada dez pessoas que adotam um método apropriado de controle, somente um terço (33%) planeja o mês com antecedência, registrando a expectativa de receitas e despesas do mês seguinte. A maioria (39%) vai anotando os gastos pessoais conforme eles ocorrem e outros 27% só anotam os gastos após o fechamento do mês.

Entre os que não dão importância ao controle do orçamento, a principal justificativa é não ver necessidade na tarefa, pois confiam nas contas de cabeça (20%). Outros 16% reconhecem não ter disciplina e 16% alegam não ter um rendimento fixo ou nem sabem exatamente o quanto ganham por mês.

Calculadora, Cálculo, Seguro, Finanças

Na avaliação da economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti, pensar nos gastos com antecedência ajuda o consumidor a não ser surpreendido no fim do mês pela falta de recursos. “O consumidor que conhece sua relação de receitas e despesas está menos propenso a se endividar com empréstimos ou a recorrer ao limite do cheque especial para cobrir rombos no orçamento. Além disso, ele está mais preparado tanto para traçar planos de longo prazo, como para agir em uma situação de imprevisto, como um gasto inesperado de alto valor ou a perda do emprego”, afirma a economista.

A pesquisa também mostra que o controle dos gastos extras e não essenciais acaba ficando em segundo plano entre os consumidores que fazem algum controle do orçamento.  Os itens que os entrevistados menos anotam são o dinheiro que possuem guardado em investimentos, em casa ou na conta corrente (60%) e os gastos não essenciais, como lazer, transporte, salão de beleza, compras de roupas e alimentação fora de casa, que são controlados por apenas 57% dos entrevistados.

Gastos essenciais como contas da casa, despesas com mantimentos, aluguel e condomínio são anotados por 92% dos entrevistados que têm algum planejamento. As prestações de compras feitas no cartão, cheque ou crediário que vencem no mês seguinte recebem a atenção de 79%. Já 76% anotam os rendimentos, como salários, aposentadorias e pensões.

De modo geral, o velho caderno de anotações desponta como a ferramenta mais utilizada pelos entrevistados para registrar sua movimentação financeira, usada por 36% dos brasileiros. Já a planilha no computador é o método utilizado por 9% das pessoas ouvidas, enquanto 7% registram as receitas e despesas em aplicativos de smartphones. “Se o método for organizado, não importa qual seja a ferramenta. O importante é nunca deixar de analisar as informações anotadas. Algumas pessoas têm facilidade com planilhas ou aplicativos, mas outras ainda preferem um pedaço de papel”, explica a economista do SPC Brasil.

Fonte: Portal CNDL

Proposta de reforma da previdência estadual protege quem ganha menos, diz Governo do RN

Os novos percentuais apresentados pelo Governo do RN em sua proposta de reforma da previdência protegem os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida. As alíquotas de contribuição dos servidores que serão incluídas no projeto que será encaminhado à Assembleia Legislativa vão de 12% a 18,5% de contribuição para os servidores ativos, aumentando progressivamente de acordo com cada faixa salarial. Atualmente, todos os servidores ativos pagam a mesma alíquota de 11%. O Governo do Estado apresentou à imprensa a proposta na tarde desta sexta-feira (31).

Entre os inativos, a sugestão é manter uma faixa de isenção até R$ 2,5 mil, o que atinge cerca de 20 mil dos 54 mil inativos e pensionistas do Estado, e repetir as mesmas alíquotas a partir dessa faixa, indo de 14% a 18,5%. A medida visa dar sustentabilidade à previdência estadual, reduzindo o déficit que apenas em 2019 foi de R$ 1,57 bilhão. 

Os dados foram apresentados na Governadoria, com a presença dos secretários de Estado Raimundo Alves (Gabinete Civil), Carlos Eduardo Xavier (Tributação) e Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (IPERN), Nereu Linhares, e do procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho.

Concomitantemente, a proposta foi enviada ao Fórum Estadual dos Servidores do RN. No próximo dia 05 de fevereiro a proposição de mudança nas alíquotas de contribuição será discutida entre a equipe do Governo e a representação dos trabalhadores. “Só vamos enviar a proposta para a Assembleia Legislativa após esgotar toda a negociação com o Fórum”, destacou o secretário Raimundo Alves.

A expectativa do Governo é de que a reforma tenha um impacto fiscal de cerca de R$ 1 bilhão até 2023. “Caso a reforma não seja feita, o Tesouro Estadual terá que aportar mais de R$ 6 bilhões dentro dos próximos três anos. Não é possível equacionarmos de uma vez só, mas o efeito no caixa é muito importante, pois não será preciso tirar dinheiro de outras áreas para cobrir o déficit”, disse Aldemir Freire.

O Governo está desenvolvendo um sistema de cálculo para os servidores simularem as mudanças, que será disponibilizado em breve.

OBRIGATORIEDADE

A reforma atende uma determinação da União, que com a emenda constitucional da reforma da previdência obrigou o Estado a fazer o mesmo processo para que continue a receber convênios oriundos de transferências não-obrigatórias.  
“Periodicamente, em qualquer lugar do mundo, é necessário fazer reforma nos sistemas previdenciários, pois há mudanças nas expectativas de vida, entre outras coisas. No caso do sistema de repartição que funciona hoje no Governo, ele foi desenhado quando se tinha cinco servidores ativos para um aposentado. Atualmente a balança mudou, pois temos 46 mil ativos e 54 mil aposentados, além da projeção de que mais 12 mil se aposentem dentro dos próximos anos”, analisou Nereu Linhares, presidente do IPERN.

A proposição do Governo vem para atender as requisições da Emenda Constitucional 103, que reformou a previdência nacional, mas com impactos menores junto ao servidor do que a legislação aprovada pelo Congresso em 2019. A regra da acumulação de pensão, por exemplo, não será modificada no RN, assim como não há previsão de contribuição extraordinária.

Outro exemplo é o cálculo feito para apontar o valor do benefício. A proposta de emenda à Constituição Estadual mantém os 70% da média aritmética do período contributivo, com o acréscimo de 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição, o que limita aos 35 anos o período para alcançar a integralidade da média aritmética dos salários de contribuição.

Para calcular a média aritmética, que a reforma da previdência da União estipula atualmente um cálculo em cima de 100% do período contributivo, o Governo do Estado propõe uma incidência gradual, mantendo os 80% até 2021 e chegando aos 90% somente em 2025. “Isso quer dizer que os menores salários recebidos ao longo da vida não serão considerados no cálculo do valor do benefício”, explicou Raimundo Alves. 

As mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria também são menores do que as realizadas a nível federal. Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, a proposta do Governo aumenta apenas 5 anos. 

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