O conselheiro Carlos Thompson, do Tribunal de Contas (TCE),
relator das Contas Anuais do Governo do Estado referentes ao ano de
2019, apontou “inconsistências” dos dados no segundo quadrimestre do ano
passado no no Relatório de Acompanhamento da Gestão Fiscal do Poder
Executivo Estadual (Racom-Gov).
Assim, determinou que sejam notificados a governadora Fátima Bezerra, o secretário Aldemir Freire (Planejamento e Finanças), o controlador-geral do Estado, Pedro Lopes Neto, e o contador-geral, Marcos Antônio Costa, para que apresentem resposta num prazo de 15 dias, contados a partir de segunda-feira (20).
O Racom-Gov é responsável pelo monitoramento da gestão de crescimento da dívida pública, fiscal, execução orçamentária etc.
Das “inconsistências”, o conselheiro indica “ausência de remessas de demonstrativos de execução orçamentária e gestão fiscal” e da “necessidade de republicação do demonstrativo da receita corrente líquida”. Chama a atenção de que a despesa líquida com pessoal atingiu 65,49% de comprometimento da Receita Corrente Líquida, mesmo que o percentual seja menor que o apurado no primeiro quadrimestre de 2019, diante de que excede em mais de 15% do limite prudencial.