Durante o ano de 2018, o Grupo de Apoio às Metas do Conselho Nacional de Justiça determinou o retorno de mais de R$ 15 milhões aos cofres públicos, por meio de 152 sentenças em processos de improbidade administrativa. É o que mostra o trabalho de conclusão de curso “O Custo de ser Ímprobo no RN: Uma Análise das Atividades do Núcleo de Julgamento dos Processos da Meta 4 – CNJ, no TJ/RN”, da aluna da Residência Judicial da Escola da Magistratura (Esmarn), Rebeka Souto Brandão Pereira.
O objetivo geral do estudo, orientado pelo juiz Bruno Lacerda, seu preceptor durante o curso, foi analisar o montante decorrente das condenações em improbidade administrativa produzidas pelo Grupo de Apoio à Meta 4 durante o ano de 2018. As condenações nos 152 processos analisados, em que os valores já foram determinados nas sentenças, somaram R$ 15.188.013,35. O universo total de condenações chegou a 337 em 2018, segundo o levantamento.
O estudo analisou a destinação definida para os valores determinados nas condenações em improbidade. Ou seja, uma vez condenando um agente público, qual seria a destinação destes valores? A pesquisa apontou que os recursos retornam para os próprios entes públicos lesados, ou seja, de onde foram subtraídos. “A verba retirada ilicitamente da sociedade, deverá retornar para esta sociedade”, observou Rebeka.
O estudo também buscou aferir o grau de efetividade dessas condenações, a partir da adoção de mecanismos de efetividade. Se houve, por exemplo, a determinação para o bloqueio de bens do réu para garantir o ressarcimento aos cofres públicos. A estudante verificou que em 61 das 152 condenações analisadas não houve imposição de medida de efetividade. Ou seja, 40,13% de possibilidade de que sejam ineficientes as decisões proferidas.