O juiz Demétrio Demeval Trigueiro do Vale Neto, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou uma imobiliária e sua representante à reparação indenizatória a título de dano moral e material em razão do atraso na entrega de bem imóvel adquirido por uma consumidora, a qual teria lhe causado diversos transtornos.
Na sentença judicial, o magistrado declarou rescindido o contrato de compra e venda de unidade residencial no Condomínio Jardim Bougainville e seu aditivo posterior, assim como também condenou os réus, solidariamente, a pagar R$ 8.313,24, a título de indenização pelos prejuízos suportados, além de danos morais no montante de R$ 8.500,00 em favor da consumidora. Sobre tais valores deverão incidir juros e atualização monetária.
Não ação judicial, a consumidora afirmou que celebrou contrato de compra e venda de unidade imobiliária no valor de R$ 85 mil, apontando que, uma vez pago o sinal, os réus não forneceram a documentação necessária à obtenção do financiamento bancário, nem entregaram a obra no prazo convencionado.
“Neste sentido, revela abusiva a cláusula 5ª, alínea A do contrato celebrado entre as partes, sob pena de conferirem ao empreendedor um salvo-conduto para que o consumidor se responsabilize pela regularidade da obra até a liberação pelos órgãos competentes, o que é inadmissível. (…) Portanto, resta nítido o atraso da obra, oponível aos demandados”, concluiu.